Ontem a SAP publicou o encerramento do concurso AEVP 2014 como dia 04 de setembro. Apesar do TJ estar votando em plenário virtual os embargos de declaração na ação que pede a extensão do prazo devido a COVID 19.
Na publicação a SAP cita a data final da extensão de prazo como 04/09/2024 apesar desta data não constar do acórdão do TJ publicado em 27 de junho de 2024.
Na verdade um dos temas que serão votados no plenário virtual do TJ é justamente o prazo para o encerramento do concurso.
Na verdade, o processo citado pela SAP explicita que o prazo da prorrogação é de exatamente um ano, segundo o decreto nº65.463/2021. Ou seja a publicação da SAP contraria frontalmente a determinação do judiciário paulista.
Tentativa de desmobilização
Dia 10 de setembro os remanescentes do concurso AEVP 2014 vão realizar um ato em frente a SAP e atualmente se encontram acampados em frente à ALESP pedindo a chamada dos remanescentes.
A publicação do encerramento dos concursos apesar da decisão do Judiciário Paulista parece uma tentativa desesperada de tentar abafar a mobilização dos concursados.
Déficit histórico
Frente ao maior déficit da história da secretaria a contratação dos remanescentes de todos os concurso seria um opção para a amenizar o déficit.
Com o atual andamento do PLC 37/2024 e levando-se em conta um prazo de treinamento de 8 meses para os futuros policiais penais a SAP só terá novos Policiais Penais atuando nas unidades em 2027 o que pode ser tarde demais para impedir o caos que já se ensaia no maior Sistema Prisional do estado de São Paulo.
Devemos lembrar que frente uma situação o Governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro chamou 227 aprovados no concurso de 2012 da SEAP, se o Governador realmente se preocupa com a segurança do Sistema Prisional paulista deveria seguir o exemplo.
Confira abaixo a publicação do encerramento do concurso no Diário Oficial
No LInk abaixo o acórdão do TJ sobre a extensão da data de encerramento do concurso:
Em mais uma decepção para os Policiais Penais do Estado de São Paulo, a ALESP não pautou a votação do PL 37/2024 que regulamenta a Polícia Penal, na reunião de hoje do colégio de líderes da assembleia que define quais serão os projetos que serão levados a plenário.
Infelizmente as promessas de que a votação ocorreria esta semana, se provaram apenas promessas em mais uma série de decepções para os profissionais da carreira mais perigosa da segurança pública.
Como fica a tramitação?
Até o momento o projeto está com sua tramitação basicamente paralisada, é importante continuar a enviar emails para os deputados solicitando que seja agilizada a tramitação do PLC, visto que as chances de aprovação de alguma emenda positiva fica extremamente prejudicada caso a votação seja feita apenas no plenário da assembleia.
Governo tem medo do desgaste
Devemos avaliar que um governo que se elegeu prometendo valorizar as polícias será muito desgastado caso tenha que rejeitar emendas que garantam o porte de armas e direitos e prerrogativas básicas para policiais.
Sendo assim uma votação rápida em meio a um período eleitoral em que os deputados estão mais desmobilizados e com suas agendas divididas seria a forma ideal para o governo aprovar o projeto da forma como está, evitando maiores discussões e desgastes.
Para enviar emails a todos os deputados cobrando a garantia de direitos e prerrogativas básicas para os Policiais Penais você pode clicar no link abaixo:
https://sifuspesp.org.br/Carta_aberta_deputados.html
Devido a falta de efetivo, um incidente disciplinar leva a intervenção do GIR na unidade e termina com 21 presos removidos.
Na manhã de domingo (01) presos da cela 7 do raio 8 não se apresentaram para a contagem, apesar da indisciplina a visita de domingo aconteceu normalmente, após a saída dos visitantes os presos voltaram para a cela e foram comunicados de que seriam encaminhados ao pavilhão disciplinar.
Ao serem comunicados da punição, os presos começaram a desafiar os Policiais Penais proferindo ameaças, xingamentos e afirmando sua aliança com o PCC (Primeiro Comando da Capital) .
Foi ordenado o recolhimento dos pesos de garrafa PET usados no banho de sol e neste momento as demais celas do raio 8 se juntaram à indisciplina, batendo as grades e proferindo desafios a autoridade dos Policiais sendo necessário solicitar aos Policiais Penais da muralha cobertura para aquele setor da unidade. Três presos foram identificados como as principais lideranças da indisciplina.
Na manhã de ontem a unidade passou por uma Blitz geral e o GIR foi convocado à unidade tendo atuado até às 18 h e removendo um total de 21 presos.
Fruto da indisciplina generalizada foi registrado um boletim de ocorrência, e comunicado de evento para que os presos responsáveis sofram as devidas sanções disciplinares.
Falta de Pessoal ameaça a segurança
A falta generalizada de pessoal operacional ameaça cada vez mais a segurança das unidades prisionais.
68% das unidades de regime fechado tem população acima do índice máximo de lotação recomendado pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) , que é de 137%, a proporção de presos por Policial Penal é quase o dobro do recomendado, fato este reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado e o deficit de Policiais penais acima de 30% do efetivo.
Esse quadro de superlotação e deficit torna as unidades cada vez mais inseguras, pesquisa feita pelo Sifuspesp com policiais penais de 102 unidades mostrou que, nos cinco primeiros meses de 2024, ocorreram 203 agressões, um aumento de 276% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 54 agressões. A pesquisa apontou a existência de 67 servidores feridos no período. Houve registro de agressões em 69% das unidades pesquisada
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