Publicado: 22 Dezembro 2015

Promoção por Merecimento - ASP

Promovendo, a partir de 1-7-2015, POR MERECIMENTO,

nos termos do art 15 do Dec 50.820/2006, alterado pelo Dec

54.505/2009, os Agentes de Segurança Penitenciária abaixo

relacionados, classificados no Concurso de Promoção realizado

em conformidade com o art 10 da LC 959/2004, alterada pela LC

1.060/2008, regulamentado pelo Dec 50.820/2006 e homologa-

do conforme despacho publicado em 19-12-2015.

Por Ordem Alfabética

Da Classe II para Classe III

ABEL DE OLIVEIRA NETO a ANTONIO CARLOS MONTEIRO

ANTONIO CARLOS FERREIRA a MARCEL MARCUS KONDA

MARCEL TORQUATO DA ROCHA a YOSHIAKI MARIO MAHEDA

Da Classe III para Classe IV

ABDIAS OLIVEIRA DA SILVA a ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

ANTONIO FELIX DE GODOI FILHO a JOSE ANTONIO HERRERA DA SILVA

JOSE ANTONIO MAZZARO a RODRIGO RIBEIRO DE PAULA

RODRIGO TORIBIO a ZILDEVAN LEANDRO GOMES

Da Classe IV para Classe V

ABEL CANDIDO a CRISTIANO CELSO DOS SANTOS

CRISTIANO CEZAR DE ALMEIDA a LUIS FERNANDO MARTINS BIZARRA

LUIS FRANCISCO DA SILVA a TANIA BERGAMASCHI CHIAMENTE RODRIGUES

TATIANA FRANCINE DE CAMPOS ALMEIDA ANHAIA a ZILMA ROSELY DE SOUZA

Da Classe V para Classe VI

ABRAHAO RODRIGUES FERREIRA a PEDRO MIRA CONCEICAO FILHO

PEDRO UMBERTO TALDIVO a ZUALDO BELLI JUNIOR

Da Classe VI para Classe VII

Elogio

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE AVARÉ

Diretoria Técnica II

Portaria do Diretor, de 21-12-2015

Elogiando, com base no Decreto 45.271 de 05, publicado

no D.O. 06-10-2000, o Servidor CELSO CURTO RODRIGUES, R.G.

10.917.298, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, que

presta serviços junto ao Turno I, pelo profissionalismo, com-

prometimento e competência haja vista sendo conhecedor das

dificuldades de transporte de mercadorias destinadas a esta Uni-

dade Prisional até o Setor de Portaria. O Servidor, não se furtou

em idealizar e concretizar a confecção de um carrinho adequado

às necessidades sendo que o fez muitas vezes em suas horas de

folga e fornecendo os materiais necessários. O trabalho realiza-

do além de melhorar as condições de uso de material, causou

economia ao erário público, pois eram constantes as trocas de

pneus dos carrinhos disponibilizados para o serviço realizado

Prêmio por Desempenho Individual

Concedendo, nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781,

de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos

termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-

2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação

do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, a funcionária SIMONE DE CARVALHO

BERLOTTI, RG 33.826.450-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-

QSAP, a partir de 01-12-2015.

Publicado: 21 Dezembro 2015

O jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, trouxe uma série de reportagens nesta segunda (21/12) sobre os problemas do sistema prisional na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A reportagem de capa, escrita pela jornalista Rafaela Gonçalves, afirma que a população de cerca de 18 mil presos na região custam mensalmente aos cofres públicos mais de R$ 26 milhões. O texto também cita a superlotação, problema recorrente em todo o estado, chegando a atingir o triplo da capacidade de algumas unidades, como a P2 de Sorocaba.

Na segunda reportagem da série, o coordenador regional de Sorocaba do SIFUSPESP, Geraldo Arruda, denuncia que todas as unidades da região estão enfrentando problemas com água, exceto a unidade Mairinque. O coordenador também denuncia que, além do déficit de contratação de servidores, 20% dos funcionários estão afastados por problemas psicológicos. Geraldo Arruda ainda evidencia o trabalho com desvio de função, recorrente na SAP.

O Cruzeiro do Sul também informa, na terceira reportagem sobre o sistema prisional, que a Penitenciária Feminina de Votorantim deve ser inaugurada no primeiro semestre de 2016, após 6 anos de construção e 7 atrasos da entrega da obra prevista para atender 826 presas.

Confira a série de reportagens:

População carcerária da RMS custa R$ 26 mi
21/12/15 | Rafaela Gonçalves - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A população carcerária da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) é de 17.981 presos, gerando um custo mensal de R$ 26.072.450 aos cofres públicos. A capacidade das penitenciárias, da cadeia, dos Centros de Detenção Provisórios (CDP) e do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) é de 9.618. Ou seja, estes locais deveriam receber praticamente metade da população que vive hoje. O excedente é de 8.363 detidos. Enquanto o número de detentos é bem maior do que o previsto, a quantidade de trabalhadores nestes locais é menor que o ideal. A situação trabalhista é alvo de críticas do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp). A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de Sorocaba também não concorda com estas realidades. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) diz que está expandindo e modernizando o sistema penitenciário paulista e ampliando o número de vagas de regime semiaberto, além de trabalhar para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas.

Segundo a SAP, o custo por preso no Estado de São Paulo é de R$ 1.450, já incluindo despesas com alimentação, funcionário, água, luz e outros gastos. E estes gastos só aumentam, já que o número de presos cresce a cada dia. A média mensal de inclusão no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Capela do Alto, por exemplo, é de aproximadamente 200 presos, já no CDP de Sorocaba a média é 290. Ou seja, quase dez pessoas são mandadas diariamente ao CDP de Sorocaba.

Esses presos que estão no CDP são transferidos para as penitenciárias da seguinte forma: as unidades colocam os dados dos presos com condenação via intranet da Coordenadoria das Unidades Prisionais da região Central do Estado e a transferência acontece conforme disponibilidade de vagas nas penitenciárias.

De acordo com os dados divulgados no site da secretaria no dia 1^o de dezembro, entre todas as penitenciárias da região, o presídio de Sorocaba construído em 1989 no bairro Aparecidinha, conhecido como P2, é o mais superlotado. O local recebe o triplo da população de sua capacidade, sem contar com o anexo, onde ficam os presos do sistema semiaberto. O local onde deveria receber 605 detentos tem hoje 1.818, totalizando assim 1.213 presos a mais. Já no anexo do semiaberto, a capacidade é de 178 pessoas, sendo que o local recebe 283, ou seja 105 a mais do que o ideal. Essa realidade se repete nas outras penitenciárias e também nos CDPs. Veja a lista completa da capacidade e população na tabela ao lado [abaixo].

A SAP informa que a população carcerária do Estado de São Paulo é a maior do país, totalizando 237.055 presos. De acordo com a secretaria, “considerando que as unidades penais que vêm sendo construídas tem capacidade para cerca de 800 presos, chega-se facilmente à conclusão de que, para atender essa demanda, seria necessária a construção de, no mínimo, uma unidade penal por mês, o que ainda não atenderia por completo.”

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Sorocaba, Hugo Batalha, critica o sistema. “Muitas pessoas estão presas e sequer foram julgadas. Ficam no CDP aguardando o julgamento e algumas vezes essa pessoa é inocente. Nós lutamos para reverter essa situação, como também lutamos para que não seja aprovada a redução penal. Com a ampliação da lei penal para 16 anos, vai falir ainda mais o sistema”, alega.

O Estado de São Paulo tem 145 unidades prisionais, sendo 13 Centros de Progressão Peniteniária (CPP), 40 Centros de Detenção Provisória (CDP), 16 Centros de Ressocialização, uma unidade de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), 72 penitenciárias e três hospitais.

[Correção de informação: são 163 unidades penitenciárias no Estado de São Paulo, sendo 15 CPPs, 41 CDPs, 22 Crs, 1 RDD, 81 penitenciárias e 3 hospitais].

Outras 20 penitenciárias estão sendo construídas no Estado de São Paulo, sendo uma delas em Votorantim. A reportagem também questionou a SAP sobre o andamento das obras da penitenciária feminina e não recebeu resposta. Enquanto o local não fica pronto, as presas continuam na cadeia de Votorantim.

20% dos agentes penitenciários estão afastados, diz sindicato
21/12/15 | Rafaela Gonçalves - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Enquanto as penitenciárias da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) recebem mais presos que a sua capacidade, o número de funcionários do sistema prisional é inferior ao necessário. Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), mais de 20% dos trabalhadores estão afastados por problemas psicológicos e muitos funcionários trabalham com desvio de função. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) diz que realizará um concurso público para agentes penitenciários no segundo semestre de ano que vem.

Segundo o coordenador regional do Sifuspesp, o agente penitenciário Geraldo Arruda, todas as penitenciárias da região apresentam problemas. "Praticamente todas estão com três vezes mais da capacidade, acho que apenas a de Mairinque não enfrenta este problema por conta da falta de água", diz.

Para ele, a superlotação somada a defasagem no número de funcionários causa um clima de insegurança. “O número ideal de agentes penitenciários, para o Governo, em penitenciárias com capacidade de 600 presos é de 180 funcionários. O que acontece é que cerca de 20% dos trabalhadores estão afastados por problemas psicológicos, o que é natural já que vivemos em constante ameaças e com péssimas condições de trabalho. Sem contar que o preso tem assistência psicológica, daquele jeito, mas tem, e o funcionário não tem. O funcionário, diante das ameças das facções, muitas vezes acaba virando alcoólatra ou se envolvendo com drogas”, relata. “Assim o quadro de funcionários cai bastante, porque nós temos vários agentes que têm desvio de função, trabalhando como motoristas, por exemplo, escoltando o preso até o hospital, sendo que essa função é da PM. Atualmente, a maioria das penitenciárias trabalha com menos de 120 agentes”, conta.

Para o agente, a penitenciária do bairro de Aparecidinha é a que tem a maior defasagem no quadro de funcionários em relação ao número de presidiários. “Tem plantão que fica um agente responsável por 800 presos. Estão brincando com a sorte”, alerta. “E o problema não afeta apenas os agentes, também afeta os enfermeiros, os motoristas e outras funções”, complementa.

A SAP informa que está em andamento o concurso público para nomeação de 1.140 cargos de agente de segurança penitenciária masculino de classe I, regido pelo Edital CPP n. 121/2014, publicado em 06/09/2014. O concurso é composto de quatro fases: prova objetiva, prova de condicionamento físico, prova de aptidão psicológica e comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e investigação social. Atualmente o processo está na última etapa e a homologação do certame deverá ocorrer no segundo semestre de 2016.

Penitenciária Feminina deve ser entregue em 2016

21/12/15 | Rafaela Gonçalves - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Faltando menos de 5% para a conclusão da construção da Penitenciária Feminina de Votorantim, a obra será entregue no primeiro semestre de 2016. A data para finalização da obra não foi divulgada pela assessoria da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A construção teve início em julho de 2010 e já sofreu sete atrasos.

O custo final da unidade, que terá capacidade para receber 826 presas, também teve alterações. No site da SAP, o valor do contrato divulgado é de R$ 40.498.859,52. Em maio deste ano, a secretaria informou à reportagem que o custo era de R$ 64,9 milhões. No último questionamento, feito neste mês, a assessoria de imprensa da SAP disse que "o contrato inicial, que foi rescindido com a MVG Engenharia e Construção Ltda, era no valor de R$ 49.693.238,67. Já o contrato atual, realizado com a Construtora RV Ltda para a conclusão da obra, é de R$ 40.498.860,78."

Por meio de nota, a SAP disse que as obras estão em andamento e que "o Estado realiza a remuneração da Construtora RV Ltda mediante a apresentação de medição da obra e após ser constatado que ela encontra-se em conformidade. A empresa chegou a apresentar um percentual físico de execução baixo por diversos meses, o que refletiu de forma negativa na evolução da obra. A Pasta então a notificou quanto à sujeição da rescisão de contrato, porém, visando o interesse público decidiu-se por continuar a obra com a Construtora RV Ltda". Assim, a licitação prevista para troca de empresa foi suspensa.

A SAP também informa que a construção passou por uma rescisão contratual unilateral anteriormente com outra empresa, a MVG Engenharia e Construção Ltda, que foi formalizada em 13 de julho de 2012.

Enquanto a penitenciária que está sendo construída na rodovia Dr. Miguel Raimundo Antunes Soares, no km 105,5, as presas ficam na cadeia de Votorantim, localizada na região central da cidade. (R.G.)