O Secretário Geral do SINPPENAL Wanderlei Rosa Júnior foi apurar denúncias de irregularidades, mesmo diante de restrições ilegais ao acesso sindical
Mesmo enfrentando uma decisão ilegal da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que tem proibido o acesso do Sindicato aos locais de trabalho, a entidade continua acolhendo, apurando denúncias e lutando incessantemente pela dignidade e segurança dos policiais penais.
Denúncias Graves no CDP Belém I e CPP Butantã
Durante recentes apurações, foram documentadas situações críticas que expõem servidores a riscos intoleráveis e violam a Lei de Execução Penal (LEP) e normativas internas.
No CDP Belém I, há relatos de policiais penais sendo obrigados a assumir dois ou até três pavilhões (raios) simultaneamente. Esta prática, além de sobrecarregar o profissional, concentra nele uma responsabilidade operacional e legal imensa. Ocorre que, diante de qualquer incidente, ele será o único responsabilizado. A justificativa da gestão tem sido o crônico déficit funcional, um problema que se arrasta por anos.
Situação ainda mais alarmante foi constatada no CPP Butantã. Policiais Penais femininos não possuem o curso de integração ou nivelamento e, mesmo assim, são escaladas para serviços diretos de custódia. Pior: realizam escoltas de presas ao Pronto-Socorro (PS) desarmadas e sozinhas com duas ou três custodiadas, em flagrante desrespeito ao POP, que exige escolta armada e dois Policiais por preso. Servidoras confirmaram que esta é uma prática usual na unidade, colocando suas vidas em perigo constante. Há ainda relatos de tentativas de colocar as policiais dentro do "corro" junto com a presa, uma verdadeiro atentado à segurança e dignidade das policiais.
Deficit Estrutural e Falta de Suporte
Os problemas vão além da custódia. A falta de motoristas é agravada pela decisão de policiais penais masculinos de não dirigirem mais os "bondes" (viaturas de transporte), após portaria do DGPP que proibiu o porte de arma particular em viaturas. Somam-se a isso viaturas em mau estado, falta de respaldo jurídico e apoio da Secretaria, tornando o trabalho exaustivo e perigoso.
A Luta contra a Ilegalidade e o Déficit que Supera 30%
Enquanto os problemas se acumulam, o SINPPENAL esbarra em mais um obstáculo: uma decisão ilegal da SAP que impede o acesso dos representantes sindicais às unidades para fiscalizar as condições de trabalho e ouvir os associados. Esta medida é um atentado à liberdade sindical e tenta calar a voz dos trabalhadores.
Embora o sindicato tenha sido bem recebido pela diretora geral do Butantan, e pelo diretor geral do CDP do Belém I, que prontamente atenderam o diretor do sindicato a ordem ILEGAL do Secretário da SAP prejudica a apuração de irregularidades.
O SINPPENAL entende que os diretores também são Policiais Penais que estão sob pressão por conta da demanda de trabalho e que embora tentem da melhor forma possível garantir a execução da rotina de serviço esbarram em um déficit funcional e em falta de condições estruturais que tornam o cumprimento estrito das leis e regulamentos.
Nossa entidade não se calará! Continuamos recebendo, acolhendo e documentando todas as denúncias. Lutamos diariamente para expor a realidade que assola a Polícia Penal de São Paulo: um déficit funcional que já ultrapassa 30% do efetivo, transformando o trabalho em uma missão de alto risco, com profissionais sobrecarregados, despreparados e desamparados.
A culpa é do Governador
Durante o diálogo com o diretor do Belém I, fomos informados de que não existe uma ordem escrita para que os Policiais Penais assumam mais de um raio, embora seja necessário que façam a contagem de mais de um pavilhão para que a troca de plantão seja efetivada, o que denota a completa falta de efetivo da unidade.
Tal situação, comum na maioria das unidades do estado, apenas demonstra a precarização da segurança prisional por parte do Governo Tarcísio, o único governo nos últimos 30 anos que não repôs o quadro de pessoal do sistema prisional.
A diretoria do SINPPENAL, reafirma seu compromisso inegociável:
- Combater a determinação ilegal que nos impede de fiscalizar.
- Exigir concursos públicos urgentes para sanar o déficit de mais de 30%.
- Denunciar toda prática que viole a LEP, o regimento interno e os procedimentos operacionais padrão (POP) e coloque em risco a integridade física e jurídica dos policiais penais.
- Buscar, por todos os meios legais, melhorias estruturais, treinamento adequado e condições de trabalho dignas.
A categoria não está sozinha. O SINPPENAL seguirá na trincheira, denunciando, lutando e garantindo que os direitos e a segurança dos policiais penais sejam respeitados.
A luta continua! Pela valorização da Polícia Penal!
Hoje se comemora o Dia do Policial Penal, a nível nacional e estadual.
Em 4 de dezembro de 2019 foi promulgada pelo congresso nacional a PEC da Polícia Penal, a emenda constitucional foi fruto de anos de luta dos agentes penitenciários de todo o Brasil capitaneados pela FENASPPEN (Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais).
Além do reconhecimento constitucional foi uma vitória inédita pois marcou a primeira vez na história de nosso país em que um ÓRGÃO DE ESTADO foi criado graças a luta de uma categoria profissional, que participou de centenas de caravanas e manifestações e se fez visível aos olhos dos parlamentares consolidando essa expressiva vitória.
Devemos lembrar que a primeira menção a uma “Polícia Prisional” partiu do presidente do nosso sindicato, Darcy da Silva, em carta encaminhada ao presidente da República, Itamar Franco. O documento solicitava interferência do Executivo em projeto de lei sobre “Polícia Prisional” , isso no ano de 1993.
De lá para cá foram 28 anos até que os Policiais Penais de São Paulo finalmente fossem reconhecidos em 1º de janeiro deste ano.
Primeiro demoramos 3 anos para sermos reconhecidos na constituição estadual, o que ocorreu em 30 de junho de 2022 depois mais dois anos de idas e vindas e promessas não cumpridas para a criação de nossa lei orgânica.
Durante todos esses anos o SINPPENAL sempre esteve à frente dessa luta, seja através do diálogo, seja através da pressão nunca esmorecemos.
Longo caminho pela frente
Embora a vitória da aprovação da Emenda 104 tenha impedido a privatização dos Presídios proposta por Dória e a aprovação da Lei Orgânica tenha finalmente garantido nosso reconhecimento no Estado, temos muito o que avançar, primeiro combater o sucateamento do corpo funcional imposto pelo descaso do Governo Tarcísio e segundo corrigir as injustiças e omissões de uma lei Orgânica feita de cima para baixo que sequer garantiu direitos e prerrogativas.
Durante todos esses anos sempre soubemos alternar pressão e diálogo, trilhamos um caminho difícil pois além de vencer a falta de vontade política dos governantes temos que superar a invisibilidade social de nossa profissão.
Parabéns a todos nós
Mas apesar de ainda termos muita luta pela frente, hoje é dia de comemorar, hoje é o primeiro ano em que comemoramos o Dia do Policial Penal como Policiais Penais de pleno direito. É dia de parabenizar os milhares de guerreiros e guerreira que no seu dia a dia enfrentam frente a frente o crime organizado, que mantém a segurança e disciplina nas 182 unidades prisionais de nosso estado.
Herois e Heroínas que arriscam suas vidas para garantir que a sociedade possa dormir tranquila.
Apesar do longo caminho que temos pela frente devemos ter consciência que apesar dos governantes com nossa luta e empenho construiremos a melhor Polícia Penal do Brasil.
O SINPPENAL comemora a decisão de prorrogação do prazo do recadastramento dos servidores da ativa, uma vez que houve diversas reclamações acerca da impossibilidade de efetuar a medida, assim como ocorreu em 2024. Agora, o prazo do recadastramento anual dos servidores da ativa do Estado de São Paulo foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2025.
O processo é obrigatório a todos os funcionários estaduais, exceto aposentados e empresas públicas. A medida consta da Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro de 2025.
O recadastramento deve ser feito digitalmente por meio do aplicativo SOU.SP ou via web https://sou.sp.gov.br O acesso às plataformas é feito com a conta Gov.br.
Para evitar problemas, é recomendado manter sempre os dados pessoais atualizados através da biometria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a CIN (Carteira de Identidade Nacional).
O recadastramento anual dos servidores estaduais e a prova de vida são processos obrigatórios e a não realização pode acarretar o bloqueio do pagamento junto à folha de pagamento.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.