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Ontem (25) pela manhã um Policial Penal foi agredido na Penitenciária de Parelheiros durante um atendimento na enfermaria.

O policial conduzia o preso de volta a uma pequena cela que fica no setor e abriga presos que passarão por atendimento, quando retirou a algema do preso e foi agredido pelo mesmo com um soco no rosto. Ao se desviar do soco, o policial cortou a mão em materiais de uma reforma  acumulados no setor.

Foi lavrado Boletim de Ocorrência por agressão, o servidor não sofreu ferimentos mais graves.

A situação da Penitenciária de Parelheiros gera riscos constantes aos servidores, devido a falta de pessoal e condições inadequadas de trabalho.

Acúmulo de materiais de construção que causam risco de acidente e também podem ser utilizados pela população carcerária são uma reclamação constante dos policiais daquela unidade.

Segundo denúncias encaminhadas ao SINPPENAL a área de atendimento da saúde concentra muitos presos em condições inadequadas, o que fragiliza a segurança.

Também são citadas constantemente falta de rotas de fuga em caso de rebelião e problemas com os rádios.

O sindicato encaminhará as denúncias recebidas a Corregedoria da Policia Penal

O SINPPENAL alerta aos servidores que em caso de AGRESSÃO deve ser feita a NAT e o comunicado de evento deve conter a descrição fiel dos fatos, principalmente se indicar falhas na estrutura, pessoal e equipamentos. Tal medida visa proteger o servidor e contribui para a melhoria da segurança e é obrigação do Policial Penal segundo a Lei Orgânica. 

É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento da Policial Penal Cristiane Macedo dos Santos aos 39 anos nesta segunda (24).

Cristiane iniciou sua carreira em 2008 no CDP Franco da Rocha, sendo trasnferida para o CDP I de Pacaembu em 2019. Desde 2023 lutava contra um câncer.

Considerada uma Policial dedicada e amiga de todos, deixa saudades em todo o quadro funcional daquela unidade.

Seu velório ocorrerá no dia de hoje (25)no velório municipal de Pacaembu.

Neste momento de luto o SINPPENAL apresenta seus profundos pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Cristiane Macedo dos Santos.   

O Decreto nº 69.423, de 20 de março de 2025 alterou o Decreto nº 66.772/2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados (BR), instituída pela Lei Complementar nº 1.361/2021.

As principais mudanças instituídas são a inclusão de órgãos específicos na gestão da BR, a Divisão de Desempenho Institucional,Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas,Diretoria de Modernização Organizacional,Subsecretaria de Gestão (da Secretaria de Gestão e Governo Digital).

O decreto criou  atribuições para a  Subsecretaria de Gestão na Comissão intersecretarial da BR: Produção de relatórios gerenciais para a Comissão Intersecretarial da BR,Produção de relatórios gerenciais para a Comissão Intersecretarial da BR,Consultoria executiva às Comissões Setoriais da BR,Análise técnica de indicadores e metas, com poder de aprovar, reprovar ou sugerir alterações,Gestão do conhecimento da política de BR para embasar decisões.

Prazos e exigências para propostas de indicadores e metas (2024 e 2025):

Foi dado um prazo excepcional de 30 dias após publicação do decreto para envio das propostas de 2024 e em 15 dias será publicado um cronograma e orientações pela Comissão Intersecretarial.

Além do decreto foi publicada a deliberação CIBR nº 2, de 21 de março de 2025 definindo regras para apresentação de propostas de indicadores globais, critérios de avaliação e metas da BR para 2024 e 2025.

Segundo a deliberação as metas devem estar vinculados aos projetos prioritários do governo e refletir:

  • Desempenho institucional,
  • Eficiência no uso de recursos,
  • Qualidade dos serviços públicos,
  • Impacto das políticas públicas nos cidadãos.

Ainda segundo a resolução, as metas devem evoluir positivamente em relação ao período anterior (conforme LC 1.361/2021).

Ano passado os critérios da bonificação da SAP foram alterados e última hora reduzindo o índice e atrasando o pagamento.

Além disso a inclusão e metas como o retorno às saídas temporárias que estão fora do controle dos Policiais Penais e demais servidores da SAP também é vista como injusta por qualquer um que conheça o sistema prisional.

Metas progressivas: pressão sem aumento de recursos

Outro ponto polêmico é a exigência de que as metas avancem em relação ao ano anterior, mesmo sem garantia de mais recursos, a SAP vive hoje seu maior déficit de pessoal, com defasagem em todas as áreas. Com isso a BR vira um prêmio inalcançável, com uma carga de trabalho só cresce para cada vez menos servidores.