No mesmo dia em que o Governador Tarcísio de Freitas foi interpelado pelos Policiais Penais de várias cidades sobre o envio da regulamentação da Polícia Penal a ALESP, a ADO 72 impetrada pelo PSB a pedido do SIFUSPESP foi colocada em pauta para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal com o início da votação marcado para dia 15 de março, um dia após a assembleia da campanha salarial de 2024. A ADO pode obrigar o governo a regulamentar a Polícia Penal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 72 (ADO - 72) foi pautada para julgamento pelo STF, o julgamento em sessão virtual deve ocorrer entre os dias 15 e 22 de março, caso o Tribunal tenha uma decisão favorável o Governo Tarcísio será obrigado a regulamentar a Polícia Penal acabando com uma espera que se arrasta desde o Governo Dória.
Governo descumpre a constituição
A ADO é um instrumento a ser utilizado quando por omissão de regulamentar uma mudança constitucional um governo viola a Carta Magna.
O que acontece no nosso estado é exatamente isso, os Governos do Estado desde o PSDB descumprindo a constituição e impedindo a existência legal da Polícia Penal simplesmente por se omitirem ou não terem a competência de enviar a regulamentação da Polícia Penal para a ALESP.
Uma grande vitória não é o fim da luta
Uma vitória no STF irá forçar o Governador a regulamentar a Polícia Penal, e essa vai ser mais uma vitória histórica dos Policiais Penais de São Paulo e uma prova da capacidade do SIFUSPESP em articular todas as ferramentas democráticas na luta pelos direitos dos trabalhadores do Sistema Prisional.
Mas uma grande vitória não significa o fim da luta, queremos um projeto que preserve os direitos duramente conquistados como a progressão automática por tempo de serviço, e garantir uma melhora na carreira e no salário.
Isso vai depender de nossa luta e de nossa união, assim como vai depender de nossa luta e união que não tenhamos mais como secretários da SAP pessoas sem conhecimento do sistema prisional que tentem moldar o sistemas a suas vontades pessoais ignorando anos de experiência dos profissionais que são conhecidos no Brasil inteiro como referência quando se trata de sistema prisional.
O Sindicato é um espelho da categoria
O SIFUSPESP desde o início da atual gestão tem feito todo o possível para garantir e conquistar direitos para os trabalhadores do Sistema Prisional paulista, desde a luta pela Polícia Penal ser incluída na constituição, o enfrentamento da reforma da previdência de Temer passando pela luta incansável pela chamada dos concursos.
Tivemos vitórias significativas, mas também derrotas, como a aprovação dos pacotes de maldades do Governo Dória.
A tramitação da ADO 72 pode ser acompanhada aqui
Durante um evento na cidade de Flórida Paulista, o Secretário Geral do SIFUSPESP Gilberto Antônio da Silva acompanhado do diretor Edmar Paschoalino interpelou o Governador Tarcísio de Freitas a respeito do Projeto da Polícia Penal.
Tarcísio afirmou que o projeto já está pronto e que deve ser apresentado a uma comissão de representantes da categoria antes de ser enviado à ALESP.
A luta e a pressão não podem parar
A promessa de apresentar o projeto aos representantes sindicais da categoria foi feita logo na primeira reunião com o Secretário da Casa Civil Arthur Lima e repetida tanto pelo governador como por Lima em uma entrevista na TV ALESP.
Porém a luta pela Polícia Penal só vai acabar quando o projeto for apresentado na ALESP sem perda de direitos e com a valorização salarial necessária.
Temos que lembrar que a inclusão da Polícia Penal nas constituições Federal e paulista foi fruto de muita luta e sacrifício no congresso e na ALESP.
E com a regulamentação é a mesma coisa, necessitamos pressionar e manter a mobilização para garantir que a regulamentação venha a valorizar a carreira e proteger os direitos adquiridos com muita luta por gerações de Policiais Penais, quanto mais mobilizados estivermos mais garantias teremos.
Dia 14 de março - Você tem um compromisso com seu futuro
Embora as palavras do Governador sejam importantes, nossa mobilização não deve arrefecer, pois afinal todos os direitos que temos atualmente foram fruto de anos de luta da categoria desde a época dos antigos GPs (guardas prisionais) até hoje.
Embora seja um passo importante a Polícia Penal é apenas um passo, as condições de trabalho e o déficit funcional não mudarão com a aprovação da lei, por isso, como aqueles que nos antecederam e que começaram a se organizar e a lutar pelos direitos que temos hoje, é chegada a hora de fazermos história!
Nosso futuro depende da nossa força e organização e a hora é agora.
Dia 14 de março às 9h todos a ALESP - Venha fazer história!
Nos vídeos abaixo o momento em que Tarcísio fala com Gilberto Antônio, secretário Geral do SIFUSPESP e Quando ele afirma que a Polícia Penal está “saindo do forno”.
A Policial Penal Maria Cristina Jagenitz Rodrigues concorre no concurso “Mulheres Profissionais de Atibaia 2024”.
O concurso visa homenagear as mulheres através daquelas que se destacam em seu trabalho em prol da sociedade.
Maria Cristina trabalha no sistema prisional a 16 anos e é Policial Penal à 14 ,tendo exercido o cargo de Oficial Administrativa por dois anos.
Ela é casada há 27 anos com o Policial Penal Marcos Roberto Rodrigues que atua no Estado a 30 anos.
Ela já trabalhou na Penitenciária Feminina de Santana e atualmente atua no CR de Atibaia.
Para votar é muito fácil, basta clicar no link: https://www.prefeituradeatibaia.com.br/concursomulheresprofissionais/Login.php , e preencher um breve cadastro, Maria Cristina concorre na categoria “Outros”.
Ao ser selecionada para participar Maria Cristina orgulha a todas as guerreiras e guerreiros do Sistema Prisional, que sabem a dificuldade que é exercer um trabalho de excelência nas duras condições de trabalho do Sistema Prisional.
Vamos votar e demonstrar nosso orgulho de termos ao nosso lado guerreiras que mostram que lugar de mulher é onde ela quiser ,e homenagear essas mulheres que apesar das dificuldades quase insuperáveis fazem do Sistema Prisional paulista referência em profissionalismo para todo Brasil.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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