Publicado: 29 Junho 2022

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Evento acontecerá a partir das 9h da manhã, e marca a vitória completa dos servidores do sistema prisional após 18 anos de lutas em defesa da regulamentação profissional. Presença de servidores na cerimônia é de grande relevância para demonstrar união da categoria em defesa da mudança na carreira

por Giovanni Giocondo

A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que criou a Polícia Penal, será promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) nesta quinta-feira(30), a partir das 9h da manhã, no plenário Juscelino Kubitschek.

O texto - enviado pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB) no início de junho - foi aprovado pelos deputados por unanimidade na última quinta-feira(23), e é o sinônimo da concretização de um sonho dos trabalhadores do sistema penitenciário, que lutam pela regulamentação profissional desde 2004.

Em São Paulo, o Legislativo demorou dois anos e meio para aprovar a PEC, computado o período desde a promulgação da mudança constitucional pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019. Na ocasião, a Polícia Penal foi incluída no artigo 144 da Carta Magna, dentro do rol da segurança pública.

Toda a diretoria da gestão “Lutar para Mudar”, do SIFUSPESP, estará presente ao evento, e convida a categoria a participar da celebração desta vitória fundamental para que o sistema penitenciário torne-se cada dia mais um serviço público de excelência no que se refere à segurança da população e à ressocialização dos presos.

A partir de agora, os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e agentes de segurança penitenciária(ASPs) terão os cargos transformados em policiais penais. O sindicato ainda luta para que os oficiais operacionais sejam reconhecidos dentro da mesma carreira. Os servidores aposentados também serão beneficiados.

Para o secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, quanto mais trabalhadores estiverem na cerimônia de promulgação, maior será a percepção, por parte dos parlamentares e do governo do Estado, de que a categoria está unida e pronta para as mudanças que vão acontecer na carreira.

Além da promulgação da PEC, o sindicato ainda batalha para que outros textos necessários à regulamentação sejam aprovados, entre eles a Lei Complementar, que reorganiza as atribuições dos policiais penais, além da Lei Orgânica, que vai redefinir todos os cargos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), entre eles os das áreas técnicas e de saúde, bem como do Estatuto da Polícia Penal.

“Precisamos do maior número possível de pessoas na Alesp para que os deputados e o Palácio dos Bandeirantes percebam a nossa mobilização e se sensibilizem visando a tornar realidade estes outros projetos, tão importantes quanto o primeiro passo da aprovação da PEC”, finaliza o secretário-geral do SIFUSPESP.

Publicado: 29 Junho 2022

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Durante audiência pública realizada nesta terça-feira(28), diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, apontou para cenário grave dentro das unidades prisionais, onde muitos trabalhadores mesmo em condições de irem para a inatividade evitam se aposentar por medo de perderem renda

por Giovanni Giocondo

Diretores do SIFUSPESP participaram nesta terça-feira(28) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), de uma audiência pública que debateu as principais propostas voltadas a cessar o confisco das aposentadorias dos servidores públicos paulistas. Autorizada mediante decreto do ex-governador João Doria desde maio de 2020, a retirada de uma alíquota que varia entre 11% e 16% dos proventos dos trabalhadores inativos e dos pensionistas tem sido um verdadeiro pesadelo para o funcionalismo público.

Diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira dialogou com os representantes das outras categorias sobre o verdadeiro drama que tem se abatido sobre muitos dos servidores do sistema prisional que já têm direito a se aposentar, mas que ainda não o fizeram pelo temor de não saberem quanto vão perder na sua renda a partir do momento em que fizerem essa escolha.

“Muitos servidores que já reúnem os requisitos para se aposentarem evitam parar de atuar porque, por ter medo de ganharem menos, continuam na ativa e passam a ter menos qualidade de vida, ficam doentes e sofrem mais porque estão definitivamente preocupados com esse cenário, que é de extrema gravidade. Enquanto os confiscos continuarem, o sistema prisional vai ter problemas na sua gestão de pessoal”, afirmou.

Para Apolinário, o que se vive atualmente nas unidades sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) “é um aprofundamento do déficit funcional cujas lacunas ainda não foram preenchidas pela posse e o efetivo exercício de novos trabalhadores habilitados em concursos públicos dos quais as nomeações aconteceram recentemente”, um quadro de vacância que tende a aumentar com as futuras aposentadorias. 

O evento foi organizado pelo mandato da deputada Professora Bebel(PT), e também contou com a presença do deputado Carlos Giannazi(PSOL). Ambos são autores de propostas legislativas que têm como objetivo pôr fim aos confiscos e tentar reverter a situação de calamidade aplicada pelo governo do Estado sobre a vida dos servidores aposentados e dos pensionistas.

Frente à grande contribuição dos parlamentares para manter acesa a chama da luta pelos direitos daqueles integrantes do funcionalismo que tanto contribuíram para o bem estar da população ao longo de grande parte de sua trajetória de vida, o diretor de Saúde do SIFUSPESP elogiou a postura de união de todas as categorias criada durante a audiência, que reforçou o sentimento visto ao longo do acampamento montado pelo Fórum Penitenciário Permanente em frente à Alesp, ao longo do mês de maio.

“Entendemos que a mobilização de todos os servidores e seu diálogo focado na batalha por direitos tem sido o principal elemento de obtenção das vitórias dentro da Assembleia. Se nós, policiais penais, conseguimos importantes conquistas graças aos protestos que fizemos, a hora é de agregar ainda mais forças ao lado de nossos colegas de outras áreas, até o fim do confisco, exigindo respeito e dignidade para com os aposentados”, concluiu.