O Secretário do SINPPENAL Wanderlei Rosa Junior, Juntamente com o Tesoureiro Alancarlo Fernet e a Diretora de mulheres Mônica Zeferino viajaram a Brasília como parte da mobilização pela PEC que institui modifições nos critérios de aposentadoria para as policiais Penais femininas, além disso participarão da mobilização da FENASPPEN contra o PL 2694/2015 que permite a terceirização de diversas funções privativas da Polícia Penal como a movimentação e monitoramento de presos.
Os diretores do sindicato estão em Brasília desde o dia de ontem e neste período tem feito articulações em favor da aprovação do PL 1.226/2019 que prevê a anistia dos demitidos e punidos pelas greves de 2014 e 2015.
Luta pela anistia
Os sindicalistas estão aplicando na luta pela anistia as lições aprendidas na aprovação da PEC da Polícia Penal e fazendo uma grande articulação com os diversos setores do congresso e procurando construir um consenso em torno da anistia, para estão dialogando com parlamentares do Governo e da Oposição.
Os Diretores do SINPPENAL conversaram com o Líder do Governo no Congresso Deputado José Guimarães que se mostrou receptivo ao projeto e disposto a ajudar, também conversaram com o Deputado Delegado Paulo Bilinski que é vice líder da oposição que sugeriu que protocolada em um pedido de urgência na CCJ de forma a agilizar a tramitação do PL.
Além dos líderes do Governo e da Oposição também falaram com a Deputada Simone Marqueto,Deputado Eros Biondini, Deputado Sargento Fahur e Sanderson.
Mais uma vez o SINPPENAL com estratégia e articulação política, está trabalhando em prol da categoria e lutando para que a terrível injustiça que foi a demissão dos que lutaram por melhores condições de vida seja revertida.
Hoje foi publicado no Diário Oficial um Comunicado da Diretoria-Geral da Polícia Penal, informando a suspensão temporária das inscrições na Lista Prioritária de Transferência (LPT e LPTR). Segundo o comunicado, a medida se faz necessária devido a diversas mudanças estruturais e normativas na Polícia Penal, incluindo a unificação dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, alterações na estrutura organizacional dos estabelecimentos penais, e a implementação de novas resoluções que impactam as movimentações de pessoal.
Principais pontos do comunicado
As inscrições e reclassificações na LPT e LPTR serão suspensas temporariamente , bem como a reclassificação automática das listas. Essa suspensão perdurará até que as atualizações e adequações necessárias nos sistemas administrativos internos sejam concluídas.
Todos os Policiais Penais atualmente inscritos na LPT e LPTR devem acessar o sistema informatizado (http://lpt.sap.sp.gov.br/nlpt) para verificar em quais estabelecimentos penais estão inscritos. Os dados serão atualizados após o período de regularização.
Exclusão de Inscrições:Os servidores que desejarem desistir de suas inscrições em qualquer estabelecimento penal deverão excluí-las diretamente no sistema, no prazo de 20 dias a partir da publicação do comunicado. Após esse prazo, as inscrições não excluídas serão automaticamente consideradas revalidadas. Em caso de dificuldades técnicas para a exclusão, o servidor deverá procurar a Seção de Pessoal do estabelecimento penal para registrar a solicitação.
Retomada do Sistema
A retomada plena do sistema de LPT será comunicada oportunamente pela Diretoria-Geral, após a conclusão dos ajustes legais, normativos e tecnológicos.
O comunicado entra em vigor imediatamente e visa garantir a ciência de todos os interessados sobre as mudanças e procedimentos de exclusão.
Falta de pessoal prejudica as LPTs
O déficit superior a 30% do efetivo prejudica o andamento das listas de transferência, porém como o SINPPENAL já argumentou inúmeras vezes em reuniões com a secretária, é possível garantir alguma movimentação da lista, pois existem centenas de Policiais Penais que poderiam ser remanejados sem prejudicar o andamento do serviço.
Na verdade o remanejamento de policiais para unidades mais próxima de sua casas tende a melhorar a produtividade dos mesmos, visto que tal medida, melhora a qualidade de vida e reduz os estresse e o cansaço desses trabalhadores.
Esa é a terceira agressão reportada ao sindicato em menos de 15 dias
Na sexta, dia 01, durante a movimentação de rotina, um preso do raio 4 da Penitenciária de Junqueirópolis atirou café contra o Policial Penal que realizava o procedimento, o líquido também atingiu, outro policial que se encontrava a seu lado.
A unidade tem capacidade para 873 presos e se encontra com uma população de 1382, ou seja 158% de lotação, portanto acima do limite de 137,5% admitido pelo STF, segundo a inspeção do CNJ realizada em setembro de 2024 a unidade contava com apenas 134 Policiais Penais.
O baixo número de servidores e a superlotação tem transformado as unidades em verdadeiros barris de pólvora, visto que com o quadro reduzido os Policiais Penais ficam mais vulneráveis e o atendimento dos direitos legais dos sentenciados fica prejudicado.
Participe de nossa pesquisa sobre agressões
O caso de Junqueirópolis, não é isolado e sim fruto de uma realidade vivida na maioria das unidades prisionais paulistas, visto que o SINPPENAL está proibido de visitar as carceragens das unidades e assim cumprir seu papel fiscalizador, apelamos para que os Policiais Penais e demais servidores, participem da 2ª Pesquisa “ Agressões e violência contra servidores no Sistema Prisional Paulista.
A pesquisa é totalmente anônima e visa gerar subsídios para o sindicato cobrar providências às autoridades competentes.
Para participar é só clicar nesse link: https://forms.gle/1cdU8JLT6LZ9jiCQ6
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.