Publicado: 08 Maio 2025

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Hoje a FEPPOL ( Frente Paulista da Polícia Penal) composta pelo SINPPENAL,SINDPPESP e SINDPENAL, se reuniu com o Secretário adjunto da SAP Marco Antônio Severo para discutir a pauta da campanha salarial. Estiveram presentes o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá, o Tesoureiro Alancarlo Fernet e o Secretário Geral Vanderlei Rosa Júnior, pelo SINDPPESP estiveram os diretores Márcio Santos Assunção e Paulo Marcelo Venceslau e pelo SINDPENAL o Presidente Antônio Ramos.

Como já havíamos adiantado, enquanto as pautas sobre condições de trabalho serão discutidas diretamente com o DGPP Sr.Rodrigo Andrade as pautas econômicas são da alçada da secretaria.

Durante a reunião o Secretário Adjunto adiantou que vários itens da pauta já foram levados ao governo, entre os principais a questão da Diária Alimentação e da Insalubridade para todos os setores. 

Severo concordou com a questão do teto do vale alimentação e levará a pauta ao Secretário para que seja discutida com o governo.

Diversos itens da pauta como a questão do transporte gratuito na região metropolitana e no metrô embora não sejam da alçada direta da SAP contam com apoio da Secretaria para sua implementação.

Uma boa notícia é que a secretaria deverá publicar em breve a classificação definitiva dos Policiais que estão em lotação temporária, Severo também afirmou que a lotação provisória será extinta e que os Policiais Penais que venham a ser contratados daqui para frente já devem sair da EAP com lotação definitiva.

A principal discussão foi a respeito da reposição do quadro funcional,O Secretário Adjunto afirmou que em breve deve ser autorizada a contratação da banca do concurso, mas admitiu que as unidades só devem receber novos Policiais Penais em 2027.

Severo também adiantou que existem negociações para que o antigo presídio da Polícia Civil seja transformado em um hotel de trânsito para a Polícia Penal.

Ficou acertado que daqui a 15 dias vai ocorrer uma nova reunião em que será apresentada uma devolutiva de diversos itens da pauta, para a discussão dos itens pertinentes ao DGPP será agendada uma reunião com o mesmo. 

Além da discussão com a SAP os sindicatos também estão fazendo gestão junto aos Deputados para que apresentem emendas ao projeto de reajuste apresentado pelo governo e encaminharão emendas para todas as lideranças de partido na assembleia.

Hoje também foi divulgado que a proposta de indicadores para o Bônus 2025 foi encaminhada para a  Comissão Intersecretarial (CIBR), com apuração dos resultados até 30 de junho de 2025 e posterior publicação em Nota Técnica. O pagamento depende da disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos critérios do Decreto nº 66.772/2022.

A Sap disponibilizou um formulário para que os servidores tirem dúvidas sobre a bonificação que pode ser acessado aqui.

A pauta apresentada foi a aprovada na assembleia de dia 09 Abril 2025 realizada na ALESP que é a seguinte:

Pauta de Reivindicações:

1. Valorização

• Reajuste das perdas inflacionárias de 2023 e 2024 e ganho de produtividade 11,45% ( inflação de 4,62% 2023, inflação de 4,83% 2024 mais 2% de ganho de produtividade) para todos os servidores da SAP
• Reajuste de 14% do ano de 2023 que não veio.
• Respeito à data-base (Lei 12.391/2006)
• Reajuste para todos servidores da SAP (Lei 1.080/2008 e 1.157/2011)
• Reajuste das perdas salariais pelo IGP-M desde 2014 
• Salário mínimo estadual para os servidore da Lei 1080 
• Fim do teto do ticket alimentação ou equiparação ao da PM (240 UFESPs)
•  Implantação da diária alimentação como nas polícias Civil e Militar
• Fim da tributação dos DEJEPs
• Reajuste do valor do DEJEP
•  Autorização de até 10 DEJEPs por servidor
• Retorno do adicional de insalubridade sobre licença-prêmio
• Indexação anual da insalubridade
•  Insalubridade de grau máximo para todos os servidores (Lei 1080, 1157 e readaptados)
• Transporte gratuito: interestadual, municipal e metropolitano
• Pedágio gratuito nas rotas de serviço para servidores da SAP
• Liberação do rodízio veicular para servidores na cidade de São Paulo
• Cargos comissionados exclusivos para servidores da SAP
•  Retorno da falta abonada
• Reconhecimento dos adicionais de quinquênio e sexta parte sobre o vencimento total (ter a opção de escolher subsídio garantido)
• Pagamento de adicional de periculosidade e penosidade
• Retorno da aposentadoria especial
• Criação de classe especial para aposentadorias na última classe
• Promoção imediata quando o servidor aposentar no nível. (Exemplo: Se o servidor aposentou no nível V, subir uma classe para VI. Se o servidor é VII criar uma classe especial)
  
  
  

2. Condições de Trabalho

•   Plano emergencial para reposição de pessoal (déficit de 31,58%)
•   Concursos regionalizados para todas as áreas da SAP
•   LPT única com rotatividade (lista prioritária de transferência)
•   Fim das transferências arbitrárias
•   Campanhas contra assédio moral, sexual e intelectual
•   Regulamentação do uso do scanner corporal
•   Retorno da permuta
•   Implantação de polos de escolta em todas as unidades prisionais
•   Reconhecimento da COVID como acidente de trabalho
•   Indenizações às famílias de servidores vítimas da COVID
•   Respeitar a área de segurança nas unidades prisionais (muito comércio que prejudica a área de segurança das unidades prisionais)
•   Implementação dos 10 DEJEPS por servidor e flexibilização do horário conforme a rotina das unidades

3. Infraestrutura e Gestão

•   Escolha definitiva de vagas para recém-formados e aguardando lotação
•   Exclusão de servidores em desvio de função do quadro de segurança
•   Criação de Hospital Penitenciário por Coordenadoria da SAP (modelo do Hospital da Capital)
•   Reformas estruturais com isolamento das áreas de trânsito dos sentenciados
•   Definição de um Módulo padrão de pessoal por tipo de unidade
•   Estudo da implementação da escala 24x72
•   Adequação ao alto fluxo de visitantes
•   Adequação dos quadros funcionais por tipo de unidade e regime
•   Reforço nos quadros de policiais penais femininas (30% a mais)
•   Reforço nos quadros de policiais penais femininas (30% a mais)

•   Inauguração de novas unidades com quadro completo (mínimo 2 funcionários por posto)
•   Fazer estudo/adequação sobre postos de trabalho para que tenhamos 2 policiais penais por posto
  
  4. Representatividade e Direitos Sindicais   •   Acesso garantido do sindicato às unidades prisionais   •   Liberdade sindical para atuação fiscalizadora e de diálogo com o governo

5. Benefícios Complementares (Propostas Adicionadas)

•   Auxílio-funeral custeado pelo Estado
•   Seguro de vida para o servidor
•   Alojamentos adequados em todas as unidades prisionais com espaço para treinamento constante dos policiais penais (academia, stand de tiro, etc.)

Abaixo um vídeo do Presidente do SINPPENAL sobre a reunião

Publicado: 07 Maio 2025

• Polícia Penal
• Governo_Tarcísio
• Deficit

Em meio ao maior déficit funcional da história da SAP governo extingue 12026 cargos operacionais , fazendo a Polícia Penal nascer defasada.

Hoje a imprensa repercutiu a extinção de 12026 cargos na área de segurança da Polícia Penal o Site Metrópoles publicou três matérias, uma falando da proporção de presos por agentes, da redução dos cargos e da insatisfação dos policiais com o governo Tarcísio.

A redução dos cargos foi publicada em 30 de abri na RELAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES-ATIVIDADES E EMPREGOS PÚBLICOS, PROVIDOS/PREENCHIDOS E VAGOS, DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS.

A extinção de 12026 cargos  foi uma surpresa para lá de desagradavel para os Policiais Penais do Estado de São Paulo e extremamente preocupante para a população

Em meio a maior crise de pessoal da história da SAP o atual governo que detém o recorde de maior tempo sem a contratação de Policiais Penais simplesmente extinguiu os mais de 12 mil cargos fazendo constar um déficit de apenas 4 Policiais Penais.

A Secretaria alegou para a imprensa que : “ os dados apresentados pela entidade sindical referem-se a cargos vagos resultantes da transformação das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária para a carreira de Policial Penal.” ou seja eles extinguiram os cargos que eram necessários para cobrir o déficit funcional que assola todas as unidades do estado. 

Para termos uma ideia da gravidade da situação, em 2013 o estado de São Paulo tinha uma população carcerária de 207 mil presos e contava com 24652 agentes somente na segurança interna em 158 unidades prisionais, hoje pouco mais de 18 mil Policiais Penais  cuidam de mais de 205 mil presos em 182 unidades.

Além disso, a função de escolta no interior foi assumida inteiramente pela Polícia Penal,a dotação de pessoal para a escolta no interior era de 1586 homens, consumindo boa parte dos contratados do concurso de 2014 e aumentando ainda mais o déficit nas muralhas.

Hoje todas as unidades prisionais funcionam com déficit de pessoal, as equipes de escolta muitas vezes são obrigadas a dobrar o plantão, as muralhas sobrecarregadas com as novas funções e os Policiais da carceragem se desdobram cobrindo dois, três e às vezes quatro postos.Devido a falta de pessoal as inaugurações de novas unidades estão suspensas e a LPT travada.

Inúmeros Policiais Penais estão adoecendo e se afastando por excesso de trabalho, o que torna o quadro ainda mais dramático.

Para entendermos foram reduzidos 2633 cargos na área de escolta e muralha, além de  9393 na segurança interna, entendendo que todas as áreas já estão operando com quantidades críticas de pessoal a redução de cargos deixa a pergunta qual o déficit que o governo assume que existe, pois os 1100 que o governo propõe contratar não cobrem nem a metade das aposentadorias de 2024. E mais, se os cargos foram extintos como a sociedade vai saber o verdadeiro déficit do sistema prisional paulista para cobrar do governo.

Caso o governo de início a um concurso hoje, entre contratação da banca e final do treinamento serão ao menos um ano e seis meses até o ingresso de novos policiais nas unidades prisionais. Se considerarmos que a cada ano se aposentam no mínimo 1800 policiais penais, a atual gestão está apostando no colapso do maior sistema prisional da América Latina.

Só a luta trás resultados

Além de acionar os parlamentares e as autoridades competentes e denunciar à imprensa esta manobra o SINPPENAL convoca a todos os Policiais Penais a estarem mobilizados, visto que uma das principais pautas da campanha salarial deste ano além da reposição salarial é justamente a reposição do déficit.

O sindicato não se calará pois o atual quadro de pessoal da Polícia Penal é insustentável, este ano milhares de guerreiros estão se aposentando o que sem perspectiva de contratação tornará inviável a manutenção da segurança das unidades.

Por este motivo convocamos a todos a ficarem atentos à convocação do SINPPENAL, não vamos aceitar calados essa verdadeira sentença de morte de um governo que prometeu valorizar as polícias.

Aqui você pode ver o recorte do diário oficial com a comparação dos quadros de 2024 com 2025

Lista de Cargos vagos e preenchidos da SAP por ano desde 2013: 2013, 2014, 2015,2016,2017,2018,2019,2020,2021,2022, 2023,2024 e 2025

Aqui uma planilha que mostra o crescimento do deficit de 2013 até hoje