Procuradoria do Estado pediu mais 30 dias para devolver os valores retidos em 2015 e 2017
Na última sexta-feira dia 15 de agosto a Procuradoria Geral do Estado ingressou com um pedido de mais 30 dias de prazo para a devolução dos valores cobrados a título de imposto sindical nos anos de 2015 e 2017, esta cobrança atingiu todos os antigos ASPs.
Após mais de 10 anos de disputa judicial em que o SINPPENAL ( a época SIFUSPESP) sempre se posicionou contrário à cobrança, a Fazenda vem protelando a devolução dos valores desde dezembro do ano passado quando foi dada a decisão judicial favorável à devolução.
Em 12 de fevereiro deste ano a Justiça determinou que a Fazenda tinha 30 dias para COMPROVAR A DEVOLUÇÃO.
Ao invés de estar trabalhando pela devolução dos valores, a SEFAZ solicitou à Procuradoria esclarecimentos sobre os índices de correção a serem aplicados e alegou que o caso envolve questões administrativas complexas devido à necessidade de ajustes nos valores conforme datas e critérios específicos. Se a questão é complexa porque a Secretaria da Fazenda não solicitou esses esclarecimentos em dezembro de 2024? Por quê ao invés de ignorar seguidamente os prazos judiciais e pedir adiamento a Secretária não estava trabalhando para cumprir a decisão da justiça?
Frente a essa demora desproporcional e que parece desconsiderar tanto as decisões judiciais , como o direito dos trabalhadores afetados pelo desconto indevido, o SINPPENAL reiterou o pedido feito anteriormente que o TJSP fixe multa de 10% por mês de descumprimento injustificado da decisão judicial. Tal medida é prevista em lei e visa justamente obrigar e penalizar aqueles que descumprem decisões judiciais sem justificativa plausível.
Após uma espera de quase um ano foram abertas inscrições para o Programa Moradia Segura para Policiais Penais, Civis, Tecno Científicos e Militares.
Agora os policiais ligados a SAP e a SSP finalmente poderão se cadastrar para obterem financiamento de até trezentos mil reais para aquisição de imovél próprio.
O que é o Programa Moradia Segura?
O programa oferece cartas de crédito habitacional de até R$ 300.000,00 para a aquisição da casa própria, em duas modalidades:
- Carta de Crédito Individual (CCI) – Para compra de imóveis prontos (novos ou usados) no mercado, após avaliação técnica.
- Carta de Crédito Associativa (CCA) – Para aquisição de imóveis na planta, em empreendimentos em parceria com a CDHU, com pagamento iniciando após a entrega das chaves.
Quem pode participar?
- Policiais ativos da Polícia Civil, Militar, Técnico-Científica ou Penal vinculados à SSP ou SAP.
- Renda familiar de até 10 salários-mínimos.
- Não ser proprietário de imóvel ou ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores.
Como se inscrever?
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, de 25/08/2025 a 30/09/2025, nos sites:
- SSP: [www.ssp.sp.gov.br](http://www.ssp.sp.gov.br)
- SAP: [www.sap.sp.gov.br](http://www.sap.sp.gov.br)
Documentação necessária:
- Dados pessoais (RG, CPF, comprovante de renda).
- Informações sobre renda familiar e dependentes.
Critérios de Priorização
Caso haja mais inscritos que vagas, a seleção seguirá esta ordem:
- Maior idade do candidato.
- Maior número de filhos menores ou incapazes.
- Sorteio, se necessário.
Condições de Financiamento
- Taxas diferenciadas:
- 0% ao ano para famílias com renda de até 5 salários-mínimos.
- 4% ao ano para renda entre 5 e 10 salários.
- Parcelas limitadas a 20% da renda familiar bruta.
Atenção!
- A inscrição não garante a aprovação – o processo inclui análise documental e entrevista.
- Dados falsos resultarão em desclassificação.
Mais Informações
O SINPPENAL continuará acompanhando o processo e divulgando as informações prestadas pela SAP e CDHU.
Fique atento, não perca o prazo e faça sua inscrição!
Você pode acessar o edital na íntegra em: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-n-001-2025-programa-moradia-segura-202508141311161267815
É com pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Luís Antonio da Silva Geronimo aos 53 anos na data de hoje.
Considerado um exemplo de dedicação e profissionalismo Luís era muito estimado pelos colegas da Penitenciária de Junqueirópolis
Luís ingressou na SAP em 1998 e estava aguardando a publicação da aposentadoria, era viúvo e deixa dois filhos.
Neste momento de pesar o SINPPENAL apresenta suas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Luís Antônio da Silva Geronimo.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.