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É com profundo pesar que o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo comunica o falecimento do companheiro Vanderlei Cardoso.

 

Policial penal aposentado, Vanderlei dedicou sua trajetória profissional ao sistema prisional paulista, tendo exercido o cargo de Diretor de Segurança e Disciplina do CPP 1 de Bauru. Ao longo da carreira, demonstrou comprometimento com a instituição e respeito pelos colegas de farda.

 

Enfrentou a doença com coragem e determinação até o fim, sem nunca esmorecer, deixando um exemplo de força e dignidade para todos que tiveram o privilégio de conviver com ele.

 

Deixa a esposa, Rogéria Cardoso, e a filha, Bianca, a quem o Sindicato manifesta sua solidariedade neste momento de dor.

 

O velório será realizado na Funerária São Vicente.

Inquérito civil apura cobranças abusivas contra policiais penais e dá prazo para se manifestar 

 

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para apurar assédio moral, cobranças abusivas e pressão psicológica contra policiais penais da Penitenciária III de Serra Azul, a Penitenciária ASP Sandro Alves da Silva, no interior paulista. A investigada é a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo. A instauração foi determinada em 23 de janeiro de 2026 pelo procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, da Procuradoria do Trabalho em Ribeirão Preto e nasceu de uma denúncia feita ao MPT por um policial penal da própria unidade, que pediu sigilo de identidade.  

 

A representação aponta um quadro de sofrimento no trabalho que, segundo o relato, atinge mais de um servidor. De acordo com a denúncia, o ambiente de trabalho na Penitenciária III é marcado por cobranças excessivas, metas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível, além de exigências constantes fora do horário regular de expediente. O texto descreve ainda cobranças abusivas, ameaças veladas, exposição constrangedora e desconsideração dos limites físicos e emocionais dos servidores.

 

A pressão, segundo o relato, vem da coordenadoria e ocorre de forma recorrente, não apenas como episódio isolado. O policial denunciou que o efeito dessas cobranças se traduz em estresse intenso, ansiedade, insônia e outros sintomas ligados ao adoecimento mental.

 

A avaliação do Ministério Público

Na apreciação prévia que fundamentou a abertura do inquérito, o procurador Élisson Miessa dos Santos enquadra a situação como abuso do poder hierárquico. Para o MPT, esse abuso ocorre quando o empregador desrespeita os limites do poder diretivo e afronta direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, expedindo determinações ilícitas ou imorais, aplicando punições que violam a dignidade da pessoa humana ou impondo qualquer penalidade não prevista em lei.

 

Segundo o documento, "a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo levar à morte". 

 

O que o MPT determinou

Na mesma decisão que instaurou a investigação, o procurador determinou a notificação da SAP e deu prazo de 10 dias para se manifestar sobre as irregularidades e para apresentar a relação nominal de todos os servidores da Penitenciária III de Serra Azul que exercem o cargo de policial penal, com endereços, telefones e e-mails. O MPT também solicitou ao Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal) informações sobre a unidade, e questionou se a entidade tinha conhecimento das denúncias. 

 

O Sinppenal informou que tem amplo conhecimento da situação relatada e que o quadro descrito retrata um problema recorrente em todo o sistema prisional paulista: cobranças excessivas, metas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível, exigências fora do horário de expediente, ameaças veladas e exposição constrangedora dos servidores.

 

A entidade, no entanto, sustenta que está impedida de acompanhar de perto o que acontece nas unidades porque o sindicato foi formalmente proibido de fiscalizar as unidades prisionais, por determinação expressa do secretário da SAP. Por causa dessa situação, o sindicato ajuizou uma ação judicial contra a SAP por prática de ação antissindical. A ação busca garantir o livre exercício da atividade sindical, incluindo a fiscalização das unidades, com base no artigo 8º da Constituição Federal, nos artigos 500 a 502 da CLT e na Convenção nº 135 da Organização Internacional do Trabalho.

 

Diante disso, o sindicato pediu ao MPT que considere no procedimento a existência de um obstáculo institucional imposto pelo próprio ente investigado, que se recusa a permitir o acesso sindical às unidades e, com isso, dificulta a produção de provas diretas e documentais.

O Sinppenal lamenta profundamente o falecimento do policial penal Marcos Antonio Martins Fernandes, de 57 anos, na manhã desta segunda-feira, em Taubaté. O policial morreu ao tentar proteger a esposa, Ana, de 56 anos, durante um ataque do enteado, André Luiz Martins Silva, de 34 anos. Marcos atuava no Complexo Penal de Potim e a esposa atua na Penitenciária Feminina 2 de Tremembé. 

 

Segundo o registro policial, a discussão começou quando Ana repreendeu o filho durante um episódio de agressividade. O suspeito pegou uma faca e avançou contra a mãe. Ana tentou se defender e sofreu um corte em um dos dedos. Ao ouvir os gritos da esposa, Marcos tentou protegê-la, mas foi atingido por um golpe no abdômen.

Mesmo ferido, o policial penal correu até um dos quartos da residência e trancou a porta. Quando a equipe de resgate chegou, ele não respondeu aos chamados. A porta precisou ser arrombada, e os socorristas encontraram o policial caído no chão, constatando a morte no local.

 

Os agentes encontraram o suspeito com uma faca na cintura. Durante a abordagem, o homem sacou a arma e demonstrou intenção de avançar contra a equipe. Ele precisou ser contido com um taser para poder ser preso. 

 

Ana informou aos policiais que o filho fazia acompanhamento psicológico e tinha consulta com psiquiatra agendada, sem diagnóstico médico informado. O caso foi registrado no Plantão da Delegacia Seccional de Taubaté como homicídio e lesão corporal. A motivação do ataque e as circunstâncias da discussão serão apuradas.