A Polícia Penal de São Paulo viveu mais uma semana marcada pela violência contra seus profissionais. Em dias consecutivos, policiais penais foram agredidos em duas unidades distintas: o CDP de Icém e a Penitenciária 2 de Mirandópolis. Os episódios não são fatos isolados, são a consequência direta do déficit de 40% no efetivo, da superlotação e do sucateamento do sistema prisional.
CDP de Icém
Na terça-feira, 14 de outubro, por volta das 16h50, um policial penal que cumpria o quarto plantão seguido sozinho na Gaiola 03 por falta de efetivo, responsável por dois postos, foi surpreendido enquanto fechava os cadeados do Pavilhão 5, na altura da Cela 5. Um preso arremessou uma marmita que acertou em cheio a região da costela, causando escoriações e danificando todo o fardamento.
O responsável de turno e o diretor geral foram acionados, os envolvidos foram identificados e o comunicado de evento foi registrado. No dia seguinte, ao entrar o pavilhão para a retirada dos responsáveis, o diretor voltou a sofrer agressões verbais dos presos da mesma cela. Os presos da ocorrência do dia 14 e das agressões do dia 15 foram retirados da unidade.
O policial agredido retornou à Gaiola 3 e assumiu o Raio 6, mas foi informado de que não poderia permanecer no local, sob alegação de instrução da Coordenadoria, e acabou retirado do posto. Com isso, todas as gaiolas da unidade ficaram com apenas um policial por plantão.
Esta é a quarta agressão em sequência na mesma unidade. O Sinppenal cobra publicamente respostas do Diretor Geral da Polícia Penal: transparência sobre os fatos e providências imediatas para reduzir o déficit.
Penitenciária 2 de Mirandópolis
Na quinta-feira, 15 de outubro, no Pavilhão 4, Cela 22 da P2 de Mirandópolis, um policial penal foi atingido com água fervendo, sofrendo graves queimaduras no pescoço e precisando ser socorrido às pressas no Hospital Estadual de Mirandópolis.
O episódio ocorreu um dia após a passagem do GIR pela unidade, que retirou integralmente os ocupantes da cela 422.
Nenhum desses episódios acontece por acaso. O Estado impõe aos policiais penais o trabalho em unidades superlotadas, com um déficit crônico de 40% do efetivo e estruturas físicas sucateadas. Cada plantão é um risco. Cada abertura de pavilhão é uma aposta com a própria vida.
O recado do Sinppenal é claro: proteger a própria vida não é insubordinação, é sobrevivência. O protocolo da categoria precisa ser único e rigoroso em todas as unidades: SÓ SE TRABALHA COM SEGURANÇA. Nenhum procedimento, abertura de pavilhão ou movimentação de massa deve ocorrer sem o efetivo mínimo e a retaguarda necessária.
Policial penal, não assuma o risco sozinho: procure o sindicato imediatamente, denuncie a falta de condições e registre B.O.
A omissão do Estado também é uma forma de violência. Exigimos providências — e vamos cobrar até a última instância.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) voltou a ser alvo de suspeitas de desvio de recursos públicos. Segundo reportagem do Metrópoles, Franciany Miranda Memoli, servidora concursada que ocupava cargo de confiança como chefe da Seção de Administração da Penitenciária Feminina de Sant'Ana, na zona norte da capital, foi exonerada após indícios de irregularidades financeiras na unidade.
Segundo a reportagem, ela era responsável por gerir as compras de materiais e o fluxo de despesas do estabelecimento. A própria SAP não informou o valor desviado. Fontes ouvidas pelo Metrópoles apontam desvio de pelo menos R$ 4 milhões, parte dele destinada a empresas de fachada. A Corregedoria da Polícia Penal apura o caso após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e levantamentos internos.
Não se trata de um caso isolado. Ainda segundo o site Metrópoles, em agosto o coordenador de Administração da Sede da Polícia Penal, Jorge Luiz do Carmo Nogueira, responsável pela gestão de contratos milionários da pasta, foi exonerado de cargo comissionado e passou a responder a uma apuração preliminar por suspeita de desvio de recursos da SAP. Em setembro, a secretaria cortou o adicional de periculosidade que ele recebia.
Os dois casos envolvem a gestão financeira e administrativa da mesma secretaria, em um intervalo de poucos meses. Cada nova denúncia revela falhas de controle que deveriam ter sido identificadas antes que o dinheiro público fosse desviado.
Por isso, o Sinppenal reforça a cobrança: é preciso abrir a caixa-preta da SAP. Transparência, auditoria independente e controle interno efetivo são a forma de prevenir novos desvios e de proteger os servidores que atuam com honestidade.
O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que substitui a escala 6x1, em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de folga, pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução de salário. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal cai de 44 para 40 horas. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 26,8 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, sendo 22 milhões de formais e 4,8 milhões de informais que hoje cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
E o funcionalismo público?
Os servidores públicos, das três esferas (municipal, estadual e federal), ficam de fora da PEC. Eles não estão sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e seguem as jornadas definidas em seus estatutos ou leis orgânicas. Isso inclui os policiais penais. Por isso, a mudança não garante folgas à categoria por si só.
Já os terceirizados da administração pública têm prazo de 12 meses para se adequar, e a redução de jornada deles depende de aditamento do contrato de trabalho.
Ainda assim, a redução para 40 horas semanais cria um novo parâmetro nacional de jornada, que o Sinppenal pode usar como argumento para reivindicar mais folgas junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Vamos levar essa pauta à mesa de negociação.
Como será a transição
Pelas regras de transição, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas terão de adotar a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada cai para 40 horas, e a transição completa leva 14 meses. Se a PEC for promulgada em outubro, as primeiras regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.
Durante a transição, o empregador deverá distribuir ao longo da semana as duas horas que excedem as oito diárias; se repartidas igualmente, o empregado trabalhará 8 horas e 24 minutos nos cinco dias. Concluída a transição, a jornada máxima será de 8 horas diárias e 40 semanais em cinco dias, e qualquer hora além disso só poderá ser feita mediante pagamento de hora extra.
O texto admite, de forma excepcional e por convenção ou acordo coletivo, regimes compensatórios diferentes da 5x2. Nesses casos, o descanso precisa ser garantido dentro do mesmo mês-calendário, de modo que, ao final do mês, o trabalhador tenha usufruído, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
Lei complementar posterior poderá prever medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Os empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87) seguirão a escala 5x2, mas só terão redução de jornada por liberalidade do empregador ou por acordo ou convenção coletiva.
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