Insatisfação com o governo, fim do desvio de função, recusa à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP) e urgência para definir as ações de mobilização.
Estes foram os principais temas debatidos na assembleia dos servidores penitenciários da região de Bauru, realizada nesta terça-feira, 20/09, na sede do SINDCOP. Cerca de 100 servidores estiveram presentes e permaneceram no local até o final da assembleia.
Considerada uma das assembleias mais participativas dos últimos tempos, o evento demonstrou que os servidores estão dispostos a se unirem para juntos reivindicarem a pauta da Campanha Salarial de 2016.
A participação dos servidores no debate deixou claro que este é o momento para a categoria construir um calendário de luta que será seguido em todo o Estado e com o apoio do Sindcop, Sifuspesp e Sindespe.
Depois da leitura da ata da assembleia anterior, o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, esclareceu o objetivo da união das três entidades. Ele reiterou o motivo da convocação da assembleia, justificando que os servidores estavam ali para definir ações de protestos contra o governo.
Segundo ele, algumas dessas ações já estão sendo executadas, como as denuncias sobre as precariedades do sistema prisional que o sindicato tem feito à mídia. “Hoje mesmo denunciamos o surto de caxumba que está ocorrendo no CDP de Bauru e o perigo que isso representa à saúde dos servidores”, disse Gilson.
O presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, disse em seguida, que a categoria não quer mais negociar com o secretário da Administração Penitenciária (SAP)Lourival Gomes, porque este já demonstrou que não tem como atender as reivindicações dos servidores ou sequer de tomar as atitudes necessárias para melhorar as condições de trabalho da categoria. Segundo João Rinaldo, agora, as negociações deverão ser feitas com outras secretarias de Estado e com o próprio governo.
O Sindespe foi representado por seu tesoureiro, Shelley Xavier, que falou sobre a importância da união das entidades e lamentou a falta de participação dos AEVPs na assembleia. Dos cerca de 100 servidores presentes, havia apenas um AEVP – o próprio Xavier.
Servidores
Muitos servidores se inscreveram para participar do debate, que teve início com questionamentos sobre a possibilidade de ajuizamento de ações jurídicas para conquistar os reajustes salariais que até o momento não foram concedidos pelo governo do Estado. Também foi sugerida a elaboração de uma cartilha de greve, contendo os direitos e os deveres dos servidores.
Porém, um dos temas que mais gerou polêmica entre os presentes foi a aceitação do DEJEP. Esta foi considerada pelos servidores uma atitude contra o trabalhador e uma desobrigação do Estado de contratar novos trabalhadores para atender o sistema, que opera com número de servidores abaixo do recomendado. “Estão criando um passivo de agentes que terão problemas de saúde mais cedo”, explicou João Rinaldo.
A DEJEP foi considerada pernicioso para categoria. Funcionários do sistema prisional deram como exemplo do problema o CDP de Itatinga, que será inaugurado na próxima sexta-feira com número de servidores reduzidos. Para que a unidade funcione, os servidores serão obrigados a aceitar a DEJEP.
Também foi defendida a necessidade de se fazer uma “operação legalidade”, ou seja, uma recusa coletiva de desvio de função. Essa operação teria o objetivo de moralização do sistema e também de forçar governo a fazer novas contratações.
A assembleia foi encerrada por volta das 23 horas. Não houve esvaziamento e os servidores votaram, por aclamação, a favor das propostas sugeridas.
Estas propostas serrão somadas às propostas aprovadas na assembleia de Presidente Prudente e as que serão apresentadas na próxima assembleia, que será realizada em Campinas no dia 27/09. A última assembleia acontece em São Paulo no dia 4 de outubro.
Confira a seguir todas as propostas aprovadas até o momento nas assembleias pelos servidores do sistema penitenciário:
Propostas aprovadas em Bauru
- Cartilha de greve e de ações contra o governo;
- Oficiar as unidades prisionais para que acabe com o desvio de função;
- Fazer matérias explicativas sobre a operação legalidade;
- Instituir comissões permanentes nos locais de trabalho para debater a mobilização;
- Pressionar deputados da região para defender interesses dos servidores.
Propostas aprovadas em Presidente Prudente
- As negociações deverão ser em conjunto com o Sifuspesp, Sindcop e Sindespe.
- Ações jurídicas conjuntas: reposição salarial, déficit funcional e hiper lotação.
- Trabalho de conscientização nas unidades prisionais com atos simbólicos.
- Manifesto público para chamar a atenção da sociedade e da mídia.
- Manifesto público na Assembleia Legislativa.
- Operação legalidade: conscientizar os servidores a realizar somente suas atribuições.
- Acompanhar a agenda do governador com protestos
De camiseta e calça pretas, Harrison da Silva, o segundo da esquerda para a direita, em foto recente com amigos
O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) Harrison da Silva, de 26 anos, morreu no último domingo, 18/09, após ser alvejado por policiais militares na rodovia SP-352, próximo ao Clube dos Metalúrgicos de Itapira, no interior de São Paulo.
Os tiros foram disparados, segundo o boletim de ocorrência lavrado pelos PMs, após Harrison sofrer um acidente de carro e sair do veículo armado. Pessoas que passavam pelo local teriam se assustado com o fato de o AEVP estar com uma arma e chamaram a polícia.
Ainda de acordo com o BO, Harrison teria atirado na direção dos policiais, acertando o vidro da viatura que atendia à ocorrência. Ele foi morto com seis disparos, todos dados pelas costas. A arma que ele portava era regular.
Os PMs alegaram que Harrison estava “alterado” e que apenas revidaram aos disparos. Um frasco de um remédio controlado foi encontrado no veículo dele, mas familiares e amigos dizem que o AEVP não era usuário de medicamentos.
Exames residuográficos foram feitos nas mãos dos PMs e de Harrison, e exames toxicológicos e necroscópícos solicitados para tentar esclarecer as circunstâncias do caso, Os resultados devem ficar prontos em 30 dias.
O AEVP dava expediente em São Paulo e era natural da cidade de Itaí, para onde ia quando sofreu o acidente. Ele era solteiro e deixa a mãe, que era dependente de sua ajuda financeira.
O SIFUSPESP já encaminhou ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e à Secretaria de Segurança Pública(SSP) para que a investigação seja feita de maneira eficiente e todos os fatos envolvendo a morte de Harrison sejam esclarecidos.
Em outubro de 2015, um caso semelhante envolvendo troca de tiros entre policiais militares e AEVPs deixou um agente morto em São Carlos. Veja a matéria completa no link: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3417.html
Você sabe o que é ser um Agente de Segurança Penitenciária?
Ser Agente de Segurança Penitenciária é fazer parte de uma das mais antigas e injustiçadas profissões do mundo, senão a mais injustiçada, e, a segunda profissão mais perigosa que o mundo já criou.
Talvez você ache que estou sendo um tanto radical em tal afirmação. E que, para você, existam outras profissões que são mais perigosas e até, mais injustiçadas que esta. Por isso, faço-lhe algumas perguntas:
Você conhece a fundo a profissão de Agente de Segurança Penitenciária?
Conhece seu ambiente de trabalho e o que vive este profissional fora do dele?
Acredito que não. Com certeza, o máximo que você conhece sobre esta profissão é o que a literatura de ficção, os filmes e as séries retratam em suas histórias fantasiosas escritas com o intuito de ganhar dinheiro e obter audiência. Histórias criadas para emocionar, criar empatia entre personagem e espectador (ou leitor), e, claro, nada melhor para criar laços afetivos, do que a injustiça e esteriótipos. E, claro, a violência gratuita empregada junto a vitima a fim de dar-lhe redenção. No entanto, a vida real é muito diferente disso.
Todas as manhãs você, antes de sair para o trabalho, da um abraço no seu filho, beija a sua mulher e sai com a certeza de que, salvo algum incidente; acidente ou uma tragédia, logo mais, no final da tarde, retornará para o seio do seu lar. Aquele ritual não passa de uma despedida passageira.
Agora imagine que esta possa ser a sua ultima demonstração de amor para com a sua família, você esta saindo para o trabalho, mas desta vez, não tem certeza que retornará.
Agora você não é uma pessoa qualquer. Agora você é um Agente de Segurança Penitenciária e no seu trabalho tudo pode acontecer; Uma rebelião que pode perdurar por dias; Um motim no final da tarde que atrasará sua saída do trabalho por horas e horas; Ou, você ainda pode terminar seu dia internado em um quarto do SUS, após ser agredido por algum sentenciado violento, ou tal agressão pode... .
Some-se a isso a possibilidade de você, no caminho de casa para o trabalho ou do trabalho para casa, ser reconhecido como “polícia” por algum ex-sentenciado, e lhe ser decretada uma pena capital. Então, você é julgado e condenado pelo simples fato de ser Agente de Segurança Penitenciária. Pelo simples fato de fazer cumprir a lei, e...
Você acha que estou falando besteira?
Procure saber quantos Agentes de Segurança Penitenciária morreram nos últimos anos? Quantos foram assassinados brutalmente pelo crime organizado? Quantos trabalhadores perderam suas vidas indo para o trabalho ou no seu dia de folga? Pais de família que saíram de suas casas e nunca mais retornaram.
Mas continuemos no nosso exercício de imaginação. Peço que você se esqueça de todos os filmes que você já assistiu sobre o sistema prisional, ou pelo menos a maioria deles.
Você chegou ao trabalho e entra no pavilhão para a contagem dos presos e constata que no local que deveria abrigar 96, abriga 220. Que em uma cela que deveria abrigar 12 presos abriga 30. Pessoas de todos os tipos, de todas as cores, de todas as raças e religiões. Ladrões, assassinos, traficantes. Culpados e inocentes. Todos ali, entulhados, jogados, abandonados à própria sorte. Revoltados contra o sistema que, acreditam ser cruel, sentindo-se vítimas de uma sociedade que os usa e depois os abandona, deixando-os ao deus dará. Acreditando, ou melhor, vendo em você, o espelho desta sociedade maquiavélica. Sinta toda esta tensão. Eles te olham, alguns até te culpam.
Agora, você entra no pavilhão para liberá-los para o banho de sol. Você esta só. Aos poucos, vai abrindo cela a cela, e de repente você se vê no meio deles, cem, duzentos presos, todos, soltos, mas presos em suas frustrações, ressentimentos, revoltas. Presos ao ódio há uma sociedade que os esconde, que os empilha como objetos, sociedade que os trata como bichos. Você se sente acuado, com medo. Afinal você, só você, naquele momento é o representante desta sociedade “repressora”, desse estado que os “reprime”. Imagine-se fazendo isso todos os dias, dia após dia. Mas não fique somente nisso não, afinal, no interior de uma penitenciária nem tudo são flores. Há os espinhos.
Agora, você está envolto em uma discussão os presos não querem deixar você sair do pavilhão e de repente, você, sem cometer crime algum, tem o seu direito de ir e vir retirado. Você é um refém e esta preso nas engrenagens de um sistema que não funciona, mas que faz de você a primeira vitima. Os presos estão revoltados, pedem para serem ouvidos, exigem seus direitos, agora você não passa de moeda de troca. A violência torna-se imperativa: Cadáveres são jogados pelo pátio, queimados, estraçalhados por uma guerra imposta por eles mesmos, mas que você se transforma testemunha ocular. Você é ameaçado, humilhado, agredido de todas as formas. Ferido física e psicologicamente.
Difícil não?
Estas são somente algumas das dificuldades que estes profissionais passam diariamente. O problema que não é só no seu ambiente de trabalho, mas, também, fora dele. Situações limites, que nem todos agüentam e muitos sucumbem à depressão. Perdem famílias, amigos. Perdem a vida. Diante do perigo iminente, da pressão do dia a dia, do medo que insiste em persegui-los cometem o suicídio. Deixando um caminho de dor, lágrima e sofrimento.
Talvez você nunca tenha pensado no que é ser este profissional, afinal ele como um super-herói, vive no anonimato. Trabalha duro nas penitenciárias deste país localizadas em lugares mais inóspitos, longe das cidades e muitas vezes longe até das vias mais movimentadas, escondidas da sociedade que com isso, tenta criar um clima de tranqüilidade. Tranqüilidade que este profissional sabe que é ilusória. Como se varrer a sujeira da sala para debaixo do tapete deixasse a sala limpa.
Por isso não o culpo por não o conhecer. Mas peço que procure saber mais sobre estes profissionais anônimos que muitas vezes dão o que tem de mais precioso, que é a sua vida, para o bem de uma sociedade. Sociedade que o desconhece e que o ignora, mas que ele, não deixa de amar. Um profissional que luta de mãos vazias contra o crime organizado e a marginalidade. Que tenta na medida do possível ressocializar e reinserir de volta ao convívio social indivíduos que a sociedade insiste em ignorar, esconder.
Um profissional que vive e morre para cumprir o seu dever de cidadão.
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