Publicado: 13 Outubro 2026

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O Diário Oficial de 9 de outubro de 2026 publicou mais uma portaria da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) transferindo, de ofício e "no interesse do serviço policial penal", 17 policiais penais femininas para a Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira", em Andradina. O governo Tarcísio vem repetindo a medida em série pelo estado numa vã tentativa de minimizar os efeitos do deficit de servidores no sistema prisional. 

O problema é que as transferências mudam o endereço de trabalho do policial penal, mas não abrem vaga, não convocam aprovados em concurso, não aumentam o efetivo. Com a defasagem de 40% do efetivo, cada policial penal movido deixa uma unidade ainda mais descoberta e chega a outra que também não tem gente. É a escassez mudando de lugar.

Guariba foi uma vitória do SINPPENAL e das guerreiras

Precisamos lembrar que as transferências das policiais penais de Guariba foram fruto da luta do Sinppenal. Com a conversão da unidade para o regime semiaberto masculino, o sindicato mobilizou e conquistou a movimentação das servidoras. Quando existe negociação e escuta, a transferência deixa de ser surpresa publicada no Diário Oficial e passa a ser solução construída com a categoria

Onde está a transparência?

Quando o próprio servidor quer se transferir, existe a LPT, com critérios publicados, lista e regras conhecidas por todos. Na transferência de ofício, nada disso: sem critérios divulgados, sem prazo, sem previsibilidade. O policial penal fica sabendo da mudança quando lê o Diário Oficial. Quem decide, e com base em quê, ninguém explica. Uma medida que muda a vida de famílias inteiras não pode ter menos transparência do que um processo regular de LPT. "Não é possível garantir a ordem interna das unidades prisionais, a proteção dos servidores e a segurança da sociedade com um déficit de 40% do efetivo", avalia Gilberto Antônio, vice-presidente do Sinppenal. 

Cada posto sem servidor é mais plantão dobrado, mais desgaste e mais exposição de risco para quem trabalha dentro das unidades, e mais fragilidade para a segurança da sociedade.

O que o Sinppenal cobra

Antes mesmo de Tarcísio assumir, o Sinppenal vem alertando o governo de São Paulo sobre a redução constante do efetivo. E há anos o sindicato cobra a realização de concurso público e chamada imediata dos aprovados para repor o efetivo. “Transferir quem já falta não é gestão, é empurrar o problema de unidade em unidade”, completa Gilberto Antônio.