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Hoje o SINPPENAL oficiou a Casa Civil, a SAP e a diretoria da Polícia Penal solicitando informações sobre o pagamento da Bonificação por Resultados, visto que desde dia 30 de junho de 2025 a nota técnica com os resultados da SAP, já está em posse da Comissão Comissão Intersecretarial de Bonificação de Resultado, para aprovação e publicação. Cabe lembrar que a bonificação referente a 2023 só foi paga em 15 de janeiro do ano passado.

Infelizmente o Governo não fornece qualquer transparência quanto aos prazos do processo, sendo que o cronograma mostrado no site da SAP se restringe a demonstrar os atos já publicados sem datas limites ou previstas.

Essa é uma das principais críticas à Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, aprovada por Dória, visto que a mesma não estabelece prazos, deixando por conta da discricionariedade do governo os prazos.

O SINPPENAL considera isso um insulto aos Policiais Penais e aos demais servidores, visto que o Governo trata um direito garantido por lei como um favor.


Discrepâncias na Bonificação

Desde o início de seu Governo, Tarcísio de Freitas, 30,5% dos valores pagos referente à Bonificação por Resultado foram pagos para a Polícia Militar que representa 15,8% do funcionalismo público, enquanto a SAP que detém 7,6% de todo o funcionalismo do estado recebeu apenas 6,6% do montante.

Ou seja uma secretária fundamental para a segurança pública e que sofre com um dos piores déficits de pessoal no estado foi preterida na repartição dos valores demonstrando que o atual Governo nem de longe prioriza a segurança pública, visto que também as Polícias Civil e Técnico científica também foram preteridas, visto que representam 5,5% do funcionalismo  e receberam apenas 6,2% dos valores pagos.


Modelo do Bônus é injusto

O modelo da Bonificação também deve ser considerado injusto visto que as metas são fixadas APÓS passado o ano de apuração.

Ou seja, as metas são fixadas para o passado, podendo o governo utilizar quaisquer indicadores que deseje como forma de reduzir o valor a ser pago, a seu bel prazer.


SINPPENAL continuará cobrando


Da mesma forma como fizemos com o Bônus de 2023 pago em 2025 continuaremos cobrando o pagamento de 2024 e denunciando as distorções e a injustiça do formato adotado para a bonificação de resultados.

Abaixo a Live do Presidente do SINPPENAL falando sobre o assunto:

 

É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado, Luiz Carlos Siqueira. Ele trabalhou em São Paulo e em Andradina, onde se aposentou há alguns meses.

O velório acontece até às 13h (horário do MS), na Cardassi, em Três Lagoas/MS.

Neste momento de luto, o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Luiz Carlos Siqueira.

 

O recadastramento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) foi prorrogado para até o dia 31 de janeiro de 2026, conforme decisão e anúncio do próprio Instituto. A data anterior era até o dia 31 de dezembro de 2025, a qual já tinha sido prorrogada.

 Os titulares ativos e aposentados devem preencher os formulários com os próprios dados, dos seus dependentes e agregados no aplicativo “Iamspe Digital”, no espaço destinado ao serviço. O processo é totalmente digital, utilizando o login nas plataformas do Iamspe, por meio da conta Gov.br.

O Iamspe disponibilizou material informativo sobre o preenchimento do formulário, assim como matérias com as principais dúvidas e um vídeo tutorial, que pode ser acessado clicando aqui

O Recadastramento do Iamspe é obrigatório para os servidores ativos e aposentados vinculados aos órgãos setoriais e subsetoriais citados na Resolução SGGD e Iamspe nº 01, publicada em 13/08/25 no Diário Oficial do Estado.

Quem não fizer o recadastramento será considerado inapto junto ao Instituto. Nessa situação, a regularização deverá ser feita no RH da unidade em que o profissional trabalha.