SPPREV publicou no Diário Oficial a Portaria SPPREV 46/2024 com a atualização das isenções e patamares de contribuição segundo a Lei Complementar nº 1.380/2022 aprovada durante o Governo Dória que regulamentou a nível estadual a reforma da previdência do Governo Bolsonaro.
Segundo a lei, a isenção para aposentados civis e pensionistas civis será até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que em 2023 correspondia a R$ 7.507,49.
O novo limite de isenção é de R$7.786,02. Devemos lembrar que a alíquota de 16% atinge apenas a parte dos proventos que ultrapassam o teto, ou seja se o aposentado ou pensionista recebe R$8000,00 a conta é R$8000,00 - R$7.786,02 = R$ 213,98 aplicando a alíquota de 16% temos R$ 34,23.
Já para os trabalhadores da ativa a nova tabela de contribuição fica da seguinte forma:
Faixa 1 - 11% até R$1412,01
Faixa 2 - 12% de R$1412,02 até R$3842,09
Faixa 3 - 14% de R$3842,10 até R$7786,02
Faixa 4 - 16% acima de R$7786,02
É com pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento de Helio de Oliveira Chrispim Oficial Operacional do CDP Mauá.
Hélio tinha 58 anos e atuava na unidade desde 2013, teve problemas de saúde devido a sequelas da COVID, sendo internado em outubro de 2023, necessitando de hemodiálise, deixa esposa e quatro filhos.
Devido aos gastos com o tratamento e a redução de vencimentos pelo afastamento médico de Hélio, a família necessita de apoio para o velório e enterro. As contribuições podem ser feitas diretamente na conta da esposa de Hélio Sra Iraci Pereira Chrispim pelo PIX :
11 998958090.
Neste momento difícil o SIFUSPESP se solidariza com a esposa, familiares, amigos e colegas de trabalho de Hélio de Oliveira Chrispim.
Assim que tivermos as informações sobre o velório e o enterro atualizaremos a matéria.
Publicação ocorreu no diário oficial de hoje 16/01, aqueles que se sentiram prejudicados pela mudança do edital tem cinco dias úteis para recorrer, o recurso administrativo deve ser feito por todos os que se sentiram prejudicados e pretendem entrar na justiça.
Após a modificação dos cursos válidos para o concurso de promoção feita em 15/12 a comissão de promoções divulgou que 4.866 (quatro mil, oitocentos e sessenta e seis) Agentes de Segurança Penitenciária:823 de Classe II, 955 de Classe III, 994 de Classe IV, 1.102 de Classe V e 992 de Classe VI poderão ser beneficiados nesta promoção por merecimento.
Segundo a publicação “o servidor poderá interpor recurso dirigido ao presidente da Comissão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital” portanto aqueles que se sentiram prejudicados devem fazer o recurso administrativo antes de partir para a via judicial.
Cabe lembrar que no último concurso de promoção por merecimento foram promovidos 5414 ASPs, ou seja a secretaria reduziu o número de promoções neste último concurso.
Desde a pandemia os concursos de promoção estavam atrasados fato este que prejudicou a evolução funcional dos Policiais Penais.
Recesso do Judiciário termina dia 22 de Janeiro
Devido ao recesso do Judiciário os advogados do SIFUSPESP só voltarão a atender dia 22/01, portanto aqueles associados que pretendem recorrer do resultado do concurso já podem agendar com os advogados junto ao atendimento do sindicato.
Para agendar os associados podem contatar os seguintes telefones:Bernadete - (11) 97865.7719 / Simone - (11)97878-7511 o atendimento funciona de segunda à sexta-feira em horário comercial.
A publicação pode ser conferida clicando aqui
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