Publicado: 29 Setembro 2011

O Congresso de Comissões decidiu aprovar o projeto de lei complementar 50, que trata do reajuste salarial dos agentes do sistema prisional paulista. O deputado relator, Fernando Capez, sugeriu a aprovação do projeto da forma com que foi proposto pelo governo, ou seja, sem nenhuma emenda.

O relatório foi aprovado pelos deputados integrantes das comissões de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

Apesar de aprovado nas comissões, o projeto ainda precisa ser posto em votação no plenário da Assembleia Legislativa. Só depois segue para sanção (ou veto) do governador, e então será publicado e o pagamento do reajuste retroativo a 1º de julho será pago – o que não tem data definida para acontecer.

A não aprovação das emendas propostas frustra os servidores. “Tanto o SIFUSPESP quanto os sindicatos da Polícia Civil e associações da PM lutaram, desde que o projeto foi apresentado pelo governador, no sentido de ao menos fazer cumprir a lei da data-base, ou seja, que o novo salário passasse a valer na data de 1º de março, e não 1º de julho. Em todas as reuniões do Congresso de Comissões, reivindicamos essa proposta e os líderes disseram que nos apoiariam. Mas veio a bancada governista, certamente por ordem do governador Alckmin, e passou um trator por cima dos anseios do funcionalismo”, avaliou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.

TRABALHO

Desde que o PLC 50 chegou na ALESP, a diretoria do SIFUSPESP tem ido semanalmente à Assembleia Legislativa a fim de dialogar com os deputados – principalmente os líderes partidários. Todas as emendas solicitadas pelo SIFUSPESP – 10, ao todo – foram oficialmente propostas pelos deputados Carlos Gianazzi, Enio Tatto e Major Olimpio.

A diretoria do SIFUSPESP acompanhou todo o processo na ALESP, participou de todas as reuniões do Congresso de Comissões, e todos os dias manteve contato com lideranças de bancadas. Ontem, mais uma vez, durante o Congresso de Comissões onde o PLC foi aprovado, estavam presentes os diretores João Rinaldo Machado (presidente), Gilberto Luiz, João Alfredo e Luiz da Silva Filho.

O SIFUSPESP volta à ALESP semana que vem, para acompanhar a votação do projeto (terça-feira os líderes devem definir a data da votação) e para protocolar ofício, no sentido de que o reajuste seja pago em folha suplementar aos servidores.