Com base em dados oficiais da nova gestão e depoimentos de representantes das polícias civil, militar e do SIFUSPESP, matéria do jornal Folha de S. Paulo atesta que governo estadual deixou de conceder reajuste salarial e nomear concursados, entre outras falhas
por Giovanni Giocondo
O governador João Doria (PSDB) usou suas redes sociais para chamar de “fake news” a reportagem do jornal Folha de S. Paulo que denuncia o não cumprimento da maioria das promessas do tucano para a segurança pública do Estado. A matéria assinada pela jornalista Thaiza Pauluze foi publicada na edição impressa do jornal neste sábado (17) e também está disponível neste link.
Com base em informações cedidas pelo Portal da Transparência, em índices de criminalidade divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), e em taxas de superlotação oriundas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a repórter apresenta aos leitores dados públicos que atestam uma tese - a de que das 22 metas estabelecidas para o setor pela nova gestão no primeiro semestre, apenas duas foram cumpridas até o momento.
Fazendo um recorte do sistema prisional, a matéria esclarece que, apesar de a SAP ter inaugurado dois centros de detenção provisória (CDPs), com a criação de 1.755 novas vagas, o número de detentos no Estado teria crescido 6% nos seis primeiros meses do ano, o que leva o sistema a ter um total de 80 mil presos a mais que sua capacidade e, consequentemente, comprometendo a segurança dos trabalhadores e da população.
Na reportagem também é citada a promessa de Doria de “fazer todos os presos trabalharem”, discurso verborrágico que o governador utilizou durante sua campanha para atender a um setor da população que considera “absurdo” os sentenciados não exercerem atividades durante sua permanência no sistema
Cumprir tal meta, no entanto, esbarra em mudanças na legislação que ultrapassam o alcance dos poderes do governador. Pela Lei de Execução Penal (LEP), os presos provisórios, que representam cerca de 24% do total da população carcerária do Estado, não são obrigados a trabalhar, até porque por não terem condenação, não podem reduzir sua pena em troca de atividade remunerada.
Por outro lado, mesmo os detentos que já tiveram suas penas definidas possuem limitações para o acesso ao trabalho, já que não existem postos disponíveis para todos e, quando existem, também é preciso autorização judicial para cada um deles, além de respeitados procedimentos básicos de segurança. De acordo com os dados da SAP, apenas 41,3% dos presos com condenação em definitivo trabalham atualmente.
Enquanto representante dos trabalhadores penitenciários, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, fala à reportagem que o sistema vai parar se o governador não cumprir suas promessas relativas ao aumento salarial e à criação de melhores condições de trabalho para os agentes. A operação legalidade é o caminho escolhido pelos servidores da SAP.
Desde que assumiu, Doria não nomeou nenhum novo agente para os quadros da SAP e sequer abriu um canal de diálogo a respeito de um reajuste digno, apesar das perdas inflacionárias da categoria terem se acumulado em cerca de 30% nos últimos cinco anos.
Simultaneamente, as evasivas do vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e do próprio secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo - que ou não tratam do tema ou fogem das reuniões com os sindicalistas - não deixam dúvida de que a postura da nova gestão é não negociar. “Não temos mais alternativa senão seguir protestando por nossos direitos”, afirma Fábio Jabá, que diz não ver na fala do governador, ao contestar a matéria, qualquer sinalização quanto a valorizar financeiramente o trabalho dos servidores.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Doria se equivoca ao tentar contestar a procedência da reportagem como um todo apenas pontuando a redução dos índices de criminalidade - uma das duas promessas que a matéria pondera que foram cumpridas, ao lado da criação de um aplicativo chamado SOS Mulher. “Dizer que caiu o número de roubos e homicídios é pouco diante do descumprimento de todas as outras metas”, critica.
“O governador tem desrespeitado todos os apelos dos trabalhadores penitenciários e das demais forças de segurança pública quanto ao que consideramos justo para corrigir nossos salários tão defasados, nomear novos servidores e suprir o déficit funcional que tanto prejuízo causa ao bem estar da população”. Um exemplo, alerta o sindicalista, é a continuidade da utilização de policiais militares para fazer o serviço de escolta dos presos.
“Temos 3.500 agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) aprovados no concurso público, prontos para trabalhar e o governo não nomeia ninguém. Aí fica um buraco na PM, com policiais que poderiam estar combatendo o crime nas ruas tendo de levar preso para audiência judicial, atendimento médico e transferindo de unidade, porque o governador ignora o nosso pedido pela nomeação”, reitera Jabá.
Já há um processo correndo no Ministério Público Estadual (leia mais neste link) para pôr fim a essa irresponsabilidade acarretada pelo desvio de função dos PMs. A medida custa, anualmente, R$71 milhões aos cofres públicos que poderiam ser economizados. “Não adianta o Doria dizer que vai fazer vídeo-conferências para reduzir os deslocamentos. As transferências de unidade e as idas a hospitais, como ficam!?”, questiona Jabá.
O presidente do SIFUSPESP alerta ainda para os riscos que a proposta de privatização do sistema, prometida pela SAP para quatro novos CDPs, pode causar para a população.
“É inadmissível, com um quadro tão defasado de servidores e com tantas experiências nefastas de gestão terceirizada no Norte e no Nordeste do país - palcos de massacres nos últimos anos -, o governo estadual seguir inerte quanto às nossas reivindicações, querer terceirizar a segurança em detrimento da lei e insistir em um modelo que pode colocar o crime no controle de unidades privadas. Até porque para o secretário [Restivo] - em fala na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, no último dia 7 de agosto, ‘a escolha da empresa não passa de uma relação comercial’. Isso nós não podemos permitir. No nosso olhar, vida e segurança não se negociam”, finaliza Jabá.
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A corrente já virou contra o gestor, basta observar os comentários indignados dos companheiros.
Em reunião de avaliação e planejamento de ações conjuntas, representantes do SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP discutiram os próximos passos da luta pela valorização do trabalhador penitenciário
Por redação SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP
O Fórum Penitenciário Permanente convoca servidores e servidoras penitenciários a participar da Audiência Pública para a Valorização do Servidor Penitenciário, marcada para o dia 17 de setembro (terça-feira), a partir das 9h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A ação será o próximo passo na mobilização em defesa do servidor penitenciário.
Reunido na tarde desta sexta-feira (16), em Bauru, o Fórum fez um balanço da luta pela valorização da categoria e traçou novas estratégias de luta.
Participaram do encontro representantes dos sindicatos dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP).
Os presidentes das três entidades, Fábio Jabá, Valdir Branquinho e Gilson Pimentel Barreto, reforçaram a importância da atividade e a necessidade de participação da categoria.
Confira o vídeo com a convocação dos presidentes:
Para garantir a presença do maior número de agentes, os sindicatos providenciarão o transporte até São Paulo. Os horários e locais de saída ainda estão sendo fechados e serão divulgados posteriormente.
Na reunião, os participantes do Fórum também fizeram uma avaliação das ações do dia 25 de julho, quando foram realizados uma reunião dos sindicatos com o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, e um ato em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo.
Os sindicalistas ainda fizeram um balanço dos últimos acontecimentos envolvendo o servidor penitenciário, como a mobilização em Brasília pela aprovação da Polícia Penal e a participação do secretário Restivo na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp.
Sobre o Fórum
O Fórum Penitenciário Permanente foi criado em maio, na capital paulista, para reunir as forças dos três sindicatos na organização e mobilização dos servidores penitenciários na luta por direitos. A decisão foi tomada pela direção do SINDCOP, do SINDASP e do SIFUSPESP dias antes, em 13 de maio, em reunião dos sindicalistas em Bauru, na sede do SINDCOP.
Entre as prioridades do Fórum estão ações conjuntas contra a privatização do sistema prisional, por valorização salarial e profissional dos servidores penitenciários.
A primeira atividade conjunta do sindicatos foi na audiência da campanha salarial, no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 22 de maio. Na mesma data, as entidades do Fórum fizeram protesto e panfletagem em frente ao Tribunal.
Audiência Pública para a Valorização do Servidor Penitenciário
Data: 17 de setembro de 2019 (terça-feira)
Horário: a partir das 9h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo - Auditório Franco Montoro
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Paraíso (em frente ao Parque do Ibirapuera)
Relação de ASPs e AEVPs que deverão participar foi divulgada pelo DRHU nesta sexta-feira
por Giovanni Giocondo
O Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), divulgou nesta sexta-feira(16) a convocação dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) de Classe I, feminino e masculino; e dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) para participarem da sessão de escolha de vagas que acontece na próxima segunda-feira(19) na sede da pasta em São Paulo.
A chamada dos servidores vai respeitar a ordem das listas de classificação final dos concursos públicos para cada uma das carreiras. Aqueles que não estiverem presentes no momento da chamada mas que estão melhor classificados terão preferência ao chegarem. Já o convocado que não comparecer ou não optar por nenhuma das vagas restantes será remanejado a critério da SAP.
É preciso levar à sessão um documento de identificação com foto, que pode ser tanto o RG quanto a Carteira Nacional de Habilitação, desde que dentro do prazo de validade.
As sessões para as ASPs femininos acontece às 9h, mesmo horário dos AEVPs. Em seguida, será a vez dos ASPs masculinos, que fazem suas escolhas em dois horários distintos: 10h30 e 14h30.
A SAP fica na avenida General Ataliba Leonel, 556, em Santana, zona norte de São Paulo.
Veja a seguir as listas:
ASP masculino
Horário: 10h30(1º horário)
ORDEM CLASS NOME RG
1361 Marco Antonio Mendonça 277511902
1362 Claudesi Silva de Oliveira 304197166
1363 Cleber Izidoro dos Santos Luiz 361865272
1364 Fabio Antonio Pierami 302103533
1365 Marcos Anizio de Oliveira 33499584X
1366 Jesse de Morais 441323388
1367 Flavio Augusto Bueno 406689532
1370 Vinicius Eduardo Souza da Silva 474087967
1371 Murilo Fernando Dias Espindola 496637897
1374 Thomas Kasteller da Silva 106908460
1375 Yuri Carlos Moraes 411042312
1377 Rangel Augusto de Lima Miron 459546144
1378 Rafael Pereira Cardoso 354147365
1380 Lucas Gordiano da Silva 418010560
1383 Mario Eugenio Lopes 202066551
1384 Ismael de Souza 279406368
1388 Cleverson Aparecido Raganhan Xavier 324458587
1389 Anderson Pereira Lima 335877394
1390 Sergio Edgar Cardoso Lima 350396292
1391 Eder Oliveira 348033989
1393 Diego Villela de Aveiro 407512020
1394 Danilo de Albuquerque Herrera 344685421
1395 Douglas Lourenco da Paixão 13290503
1396 Alexandre Bernardes Cintra 409549216
1397 Diego Caires Teixeira 400280437
1398 Thiago Rodrigues Santana 447544056
1399 Luiz Fernando de Oliveira 473049508
1401 Maicon Ceneri da Silva 360021360
1402 Jose Luis Balarim de Oliveira 402771813
1406 Rogerio Chaves Mitsunaga 279995465
1408 Magno Henrique Brandão 34870527X
1409 Halex Venancio Rezende 574392312
1410 Tiago Rodrigo da Silva Reis 442548771
1411 Joao Newton Serrato Filho 328850202
1414 Gregory Sergio Freitas Bento 335816253
1415 Gabriel Anthony Guissoni 355236783
1416 Fabiano Jose Oliveira Damasceno 4079342
1417 Eduardo Zanetti Perez 333715160
1419 Anselmo Cavalheiro 345035276
1421 Marcelo Rodrigues 333063259
1422 Andre Venancio Silva 322470055
1423 Renato Gomes da Silva 41759599
1424 Ari Fernandes de Oliveira 401119427
1427 Alessandro Segateli 266394619
1428 Gilmar Alves de Oliveira 276214213
1431 Rafael Souza Santana 257330852 Rj
1432 Mario Cesar Novais Balestri 44668613X
1433 Wesley Elias 479856321
1435 Elvis Aparecido Avellar 33613284
1437 Reginaldo Antonio Cassimiro 370933126
1441 Alexandre Rafael da Silva 432109195
1444 Tiago Miyada Rodrigues 442689172
1448 Caio Liberato 45048130X
1449 Jose Eduardo de Souza 45197928X
1450 Jeferson Mariano Ferreira 345014273
1451 Gilmar Batista Alves da Mota 122283363
1452 Edvaldo Gomes Ramos 145140568
1453 Joao Otaviano Teixeira 18878214X
1454 Richard Elias Ribeiro Rodella 282891584
1455 Fabricio Fernandes Pereira 285144583
Horário: 14h30 (2º horário)
1456 Wellington Eneas da Silva 265321220
1457 Fabiano dos Santos 332146078
1458 Cleber Alex de Oliveira 219454747
1460 Eder Leandro Nistal 335635362
1462 Erick Gabriel Caetano 421360173
1463 Leandro de Oliveira 418616942
1464 Alexandre Coutinho Pimentel 420085294
1465 Renato Saraiva Jacques 495841560
1467 Jeferson Tiago dos Santos Marques 490404728
1468 Michael Lucas Benigno da Silva Oliveira 560770066
1469 Douglas de Oliveira Gonçalves 488701594
1470 Heitor Sarti Vergani 49942508X
1471 Manoel Afonso Pires 164100970
1473 Alexandre Aparecido Vilela 234902097
1474 Alexandre Lisboa Moreira 301668607
1475 Cleber Fernando da Silva 301677906
1476 Claudinei Alessandro Souza Nascimento 338078290
1477 Leandro da Silva Rodrigues 322985808
1478 Evandro Polido Marcondes 401178158
ASP feminino
Horário: 09h
ORDEM CLASS NOME RG
445 Arielle Bianca Mineli da Silva 406431838
446 Rosiane Aparecida da Silva 46138825X
447 Evelyn Elisa Vieira Rodrigues 321747069
448 Lilian Rafaela de Oliveira Camargo 446583534
450 Ana Cristina Campos de Oliveira Lima 24587687X
451 Luzia Aparecida Lopes Passinato 277924492
452 Rosineia Rodrigues Pereira 284062315
453 Milena Valera Barbosa 294449164
455 Mirelle Paula de Godoy 212817073
456 Elenice Ribeiro Ricardo 347326742
457 Rosemeire Ramos Vianna Antunes 250957346
458 Shirley Francesca Figueiredo Carriel Munhoz 404268651
459 Michele Fernanda de Souza 452212182
461 Cimile Peres Sabo Colete 320306422
462 Maite Urban Caldana 491169784
AEVP
Horário: 09h
ORDEM CLASS NOME RG
1149 Everton Jose Vieira 321747057
1151 Willian dos Reis Miranda 40506570X
1156 Milton Batista da Silva Filho 226664260
1159 Kalil Ferreira da Silva 308858694
1160 Adenilson Aparecido Inacio 437130824
1162 Joao Victor Rodrigues Prates 461413954
1163 Mario Sergio dos Santos 272979090
1164 Hebert Massayuki Hanamoto Silva 350987580
1165 Eliel Antonio de Oliveira 475209229
1167 Leandro Boreli 32610897X
1168 Bruno Pichinini Ruiz 409035373
1170 Rogerio Domingos Dessotti 350573773
1171 Pedro Fernando Martins 434048586
1173 Roberto Cardozo Junior 407846773
1176 Ulisses Francisco de Sousa Junior 488743308
1177 Diego Marcos da Silva Fernandes 490311830
1178 Gabriel da Silva Marques 409239112
1179 Joao Carlos Pierini 255609279
1180 Lindomar Martins da Cruz 263172703
1181 Edigar Joaquim da Silva 290656114
1182 Rafael Leal de Britto 298902771
1184 Humberto Jose dos Santos 286140846
1185 Cristiano Carlos dos Santos 431823236
1186 Marcelo Ribeiro do Amaral 421710251
1187 Daniel Passos Terrin 420801996
1188 Rogerio Araujo da Silva 457043477
1189 Vitor Afonso Orneles de Almeida 407141340
1190 Valtencir Paixão dos Santos 99842163
1191 Alessandro Colacino Bueno 265562789
1192 Ed Lincon Silvestre Reis 303432524
1194 Julio Cesar Targino de Souza 332497628
1197 Paulo Sergio Alves 42093960X
1198 Abner da Conçeicão 481490747
1200 Donizetti da Silva Gonçalves 261278745
1201 Sidiney Amaral de Oliveira 308199042
1202 Paulo Ricardo Gomes Sabino 410710544
1206 Augusto Estevo Alves 473307285
1207 Rudnei Rodrigo Vasconcelos de Campos 42566286X
1210 Diego Ferreira Lustoza 449917952
1211 Rafael Caetano Marques 462768624
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