Publicado: 03 Setembro 2015

O governador Geraldo Alckmin suspendeu, por meio de decreto publicado nesta quinta (03/09) no Diário Oficial, a admissão e a contratação de pessoal, inclusive de remanescentes de concurso vigente, de todo o estado de Sâo Paulo, exceto das universidades públicas estaduais. A realização de contratações ou de novos concursos só poderá ser realizada com autorização direta do governador, aprovadas pelas Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, após fundamentação e justificativas dos gestores interessados.

No sistema prisional paulista, existe um déficit assumido pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial do Estado de 30/04/15 de 14 mil servidores, existem 36 mil servidores enquanto deveriam haver 50 mil trabahando; e uma superlotação, ainda segundo dados da SAP de 31/08/15, de 222 mil presos para 134 mil vagas.

Os servidores acabam pagando o preço pela má gestão e irresponsabilidade do governo tucano no sistema prisional paulista, uma panela de pressão que explode dia a dia com assédio moral, agressões, atentados e assassinatos contra funcionários que dedicam a sua vida a servir e cumprir suas funções. A situação caótica se reflete diretamente na saúde mental dos servidores, principalmente quando soluções paliativas como o DEJEP são utilizadas para tentar mascarar o absurdo déficit de servidores e expõe, de maneira contínua e diária e sem sequer um descanso, desrespeitando o direito do trabalhador, o funcionário a condições insalubres e perigosas.

O SIFUSPESP considera que a situação dos servidores do sistema prisional extremamente preocupante e o decreto apenas contribui para a piora das condições de trabalho, pois tende a agravar, ainda mais, o déficit de funcionários. Por isso, exige das Secretarias de Administração Penitenciária, da Fazenda, de Planejamento e Gestão e do próprio governador Geraldo Alckmin, a convocação dos candidatos aprovados nos concursos vigentes, uma vez que já passaram por uma difícil e rigorosa seleção para se tornarem aptos para assumir as suas funções como servidores públicos, em especial os remanescentes do concurso de ASP de 2013.

Confira o decreto:

DECRETO Nº 61.466,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na
Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o cenário econômico nacional que exige medidas restritivas no âmbito da administração pública estadual,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam vedadas a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, no âmbito da administração pública direta, das autarquias, inclusive as de regime especial, das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e das sociedades de economia mista.
Parágrafo único – O Governador do Estado poderá, excepcionalmente, autorizar a realização de concursos, a admissão ou contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, mediante fundamentada justificativa dos dirigentes dos órgãos e das entidades referidas no “caput” deste artigo e aprovada pelas Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda.
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às universidades públicas estaduais.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Jose Roberto Neffa Sadek
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura
Irene Kazumi Miura
Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Benedito Braga
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Renato Villela
Secretário da Fazenda
Rodrigo Garcia
Secretário da Habitação
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Patricia Faga Iglecias Lemos
Secretária do Meio Ambiente
Antonio Floriano Pereira Pesaro
Secretário de Desenvolvimento Social
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Alexandre de Moraes
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Clodoaldo Pelissioni
Secretário dos Transportes Metropolitanos
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Jean Madeira da Silva
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Energia
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 2 de setembro de 2015.

Publicado: 03 Setembro 2015

Curso para Aperfeiçoamento de Algemação e Tonfa para ASP

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz

Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, através

do Núcleo de Coordenação da Região Central, comunica a reali-

zação do Curso para Aperfeiçoamento de Algemação e Tonfa para

Agentes de Segurança Penitenciária, na seguinte conformidade:

Objetivo Geral: Aperfeiçoar as habilidades de algemação e

utilização de tonfa, com vistas a resultados operacionais.

1) Período: 11/09 e 15-09-2015

2) Carga horária: 20 horas.

3) Público alvo: Agentes de Segurança Penitenciária em

exercício na Penitenciária de Taquarituba.

4) – Local: Escola Estadual Dr. José Pires de Carvalho

Rua Pedro Sia 190 – Vila Santa Rita de Cássia

Taquarituba -SP

5) Certificado: Será fornecido certificado mediante frequên-

cia de 100% e aproveitamento.

Observação: Para participação no o aluno deverá compare-

cer roupa apropriada para atividade física.

Turma: 3

Horário: 09h às 17 horas.

N°-NOME-RG:

1- Adnei Nazario dos Santos- 30.271.087-5; 2- Adriana

de Souza Cardoso- 29.428.630-5; 3- Adriano Sanches Leme-

35.139.676-7; 4-Andre Luis Sant'anna-22.779.731-0; 5-Andre Luiz

da Silva- 18.638.601-1; 6-Carlos Alberto Roldão-12.805.675-7;

7- Celio Rocha de Souza- 17.082.518; 8-Claudinei Ribeiro

Graciano- 27.110.434-X; 9-Debner Nunes-32.934.718-4; 10-

Diogenes Ferreira de Almeida- 41.994.436-9; 11- Edwandro

Mendes- 28.063.589-8; 12- Elton Tadeu Camargo- 33.743.711-7;

13-Francisco Carlos Ferreira-7.731.825; 14- Giuliano Valdomiro

Horschutz-23.562.163-8; 15-Heraldo de Andrade-27705813-2;

16-Jamil Roberto da Silva- 27.705.807-7; 17-João Carlos Carriel

Caldas- 26.507.762-X; 18- Jose Vicente-9.191.250-7;19-Luis Pires

de Oliveira-21.873.606-X; 20- Marcelo Mangili-16.545.615-2;

21- Marcus Vinicius Pontes-32.053.413-3; 22- Osvaldo Batista

Riato-27.594.934-5; 23-Paulo Roberto de Faria- 11.690.396-X;

24- Sandro Ricardo de Vechi-40.834.896-3; 25- Sidnei Rodrigues

de Paula-35.788.150-3; 26- Tiago Michetti Custodio- 44.759.443-

6; 27- Valmir dos Santos Eugenio- 27.808.223-3; 28-João Eduardo

Jardim- 22.750.146-9; 29; José Caludio da Rocha; 23.094.893-5;

30-Marcelo Augusto de Olivieira- 43.256.856-6; 31-Regiane Cris-

tina Boza-25.550.509-7; 32- Rodrigo Massaruti-24.640.130-8;

33- Benedito R. da Mota Junior- 20.833.463; 34- Thomas Alva

Edno Pinto- 34.463.372-X; 35- Carlos Alberto de Oliveira-

32.295.749-7;36- Marcelo Aparecido dos Santos- 28.868.104-6;

37-Adenil Aparecido de Oliveira- 29.432.839-7. (EAP-326/2015)

Transferências

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

os Cargos providos pelos servidores, conforme seguem:

Do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II

Para Centro de Detenção provisória “ASP Giovani Martins

Rodrigues” de Guarulhos

AMARO MARCONDES DE OLIVEIRA, RG. 18.839.699-8,

Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Pare-

lheiros

Para Centro Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino”

Itapecerica da Serra

ANTONIO CARLOS MEDEIROS RODRIGUES, RG. 13.533.101-

8, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do artigo 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acres-

centado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço peniten-

ciário, o Cargo Provido pelo servidor abaixo, conforme segue:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para Penitenciária Feminina da Capital

THIAGO DE AZEVEDO CARNEIRO, RG. 35.435.351-2, Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC-

III-QSAP.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

os cargos de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, providos

pelos servidores abaixo, na seguinte conformidade:

Da Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da

Região Noroeste do Estado

Para a Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz"

de Pirajuí

Gabriel Jordy Freitas do Nascimento, RG 49.148.424-0

Renan da Silva Rocha, RG 48.891.378-0

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da L.C.

180/78, do Centro de Segurança e Disciplina - UA: 27.874, para

o Núcleo de Atendimento a Saúde - UA: 27.847, ambos desta

Unidade Prisional, o funcionário LUIZ FERNANDO DA SILVA

SOUZA, RG: 33.568.882-2 Agente de Segurança Penitenciária de

Classe II do SQC-III-QSAP a partir de 02-09-2015.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da L.C.

180/78, do Núcleo de Atendimento a Saúde - UA: 27.847 para

o Centro de Segurança e Disciplina - UA: 27.874, ambos desta

Unidade Prisional, o funcionário ERNESTO RODRIGUES MILHO,

RG: 9.967.975-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe

III do SQC-III-QSAP a partir de 01-09-2015.

Prêmio por Desempenho Individual e Gratificação GDAPAS

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E

APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da

Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao

coeficiente sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-

2008, a servidora ROZANE MOREIRA DA SILVA, RG. 14.156.880-

X, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP, Coeficiente 10,00 UBV, a

partir de 02-09-2015.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do

valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o

valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo

33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora a

seguir relacionada

Coeficiente de 6,00

A partir de 01-05-2015 o servidor LUCIO ANTONIO FURIAN,

RG. 28.546.086-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe

II, do SQC-III-QSAP, por motivo de designação.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos

do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de

Desempenho Individual - PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da

Lei Complementar 1.158 de 02-12-2011, na proporção de 96%

do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado

sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 08-06-

2015, ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS QUARESMA, RG:

56.312.132-4, Diretor I do Núcleo de Pessoal, do SQC-III-QSAP.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos

do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE

DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e

4o da LC 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante

da aplicação do coeficiente de 9,00, calculado sobre o valor

da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33

da LC 1.080/2008, a partir de 01-08-2015, ao servidor ITAMAR

FLÁVIO ALVES DE ALMEIDA, RG: 29.336.706-1, Diretor II, do

SQC-I-QSAP.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E

APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da

Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao

coeficiente 10,00, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 01-09-2015 a servidora CARMEN SILVIA

VILELA PINESE, RG.12.364.223-1. Enfermeiro, do SQIII-QSAP.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 02-09-2015, ao servidor LUIZ FERNAN-

DO DA SILVA SOUZA, RG 33.568.882-2, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe II, do SQC-III-SAP.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do

valor resultante da aplicação do coeficiente 12,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir

de 08-07-2015 a servidora ADRIANA DE SOUZA OZELIN, RG

26.295.850-8, Supervisor técnico III, do SQC-I-QSAP.