Publicado: 19 Junho 2018

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Segundo Raquel Dodge, procuradora-geral da República, o sistema penitenciário brasileiro é pouco discutido, estudado e sofre com má gestão política. MP se mostra interessado nas alterações feitas por Temer.

“O sistema prisional não está na agenda política do país”, foi o que disse a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, durante abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, em Brasília, que teve início segunda-feira, 18/06 e segue até quarta-feira (20/06).

Durante o Seminário, Dodge apontou algumas das principais dificuldades pela qual passa o sistema prisional brasileiro, segundo sua visão e suas críticas foram amplamente divulgadas pela grande imprensa.

Entre os problemas citados estariam a má gestão dos recursos destinados ao sistema prisional já que a maior parte dos Estados acaba não utilizando adequadamente os recursos do FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional), a medida que o mesmo possui sobras anuais. Também a falta de coordenação e integração entre autoridades foi apontada, assim como anos de ausência de diagnóstico, com o Executivo definindo políticas públicas a partir de dados sempre defasados. Defende aqui o SUSP e o realocamento de recursos proposto por Temer em medida provisória.

A procuradora-geral propôs que a mudança estaria no “trabalho conjunto, de diálogo entre Ministério Público e Judiciário”. Para ela, o sistema prisional que não recupera o apenado e encarcera mal é um problema do país inteiro. Aqui aponta para um novo modelo de gestão (que pode ser privatizado) e demonstra interesse em disputar parte do sistema com o Executivo.

Análise da Conjuntura

Existe um esforço do Governo Federal, por meio da Medida Provisória 841/2018, que tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo transferir recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública. As verbas também sairiam dos Ministérios da Cultura e do Esporte para o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, que virou lei na última semana.

A estimativa é que os repasses, neste ano, sejam de R$ 800 milhões de recursos das loterias esportivas.Também existe um interesse de que empresas estrangeiras estejam presentes na realização de estudos preliminares para implementação de modelo de comunicação interna entre os diversos órgãos da segurança pública previsto pelo SUSP, para “embolsar” uma parte desse valor. O que acontece em nível federal é similar ao processo de políticas públicas ou análise feito por um grupo americano, dono de empresas privatistas na área da segurança, encaminhado pelo governo do Estado do Amazonas.

A parte disso, a imprensa brasileira tem ampliado em três níveis, desde o ano passado, a questão penitenciária.

1. Por meio de novelas e séries tem estimulado a percepção da existência do sistema penitenciário, humanizando ou vulgarizando certas relações internas do sistema prisional, tirando da realidade. Assim, coletivamente, é criado um pensamento de determinadas necessidades e existências “baseadas no real”, mas fantasiosas. Analisando a segurança pública como carro chefe, não apenas da agenda do governo, mas das campanhas eleitorais, isso é perigoso.
2. Existem críticas de longo prazo, como o da procuradora-geral da República Raquel Dodge, assim como de outros setores, que é um senso comum: a ideia de que o sistema penitenciário é um caos, que não ressocializa ninguém, de que é necessário que se faça algo, com a observação de que nunca é feito qualquer apontamento exato do que se fazer.
3. Existem estudos, trabalhos de lobbies paralelos propondo a estimulação das APACs e de modelos de gestão de unidades que não ficam puramente na mão do Estado e que facilitam a privatização de setores ou de unidades inteiras. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Dodge, apresenta uma cartilha de implementação de APACs para os estados, o que mostra que as críticas têm objetivos da busca da aceitação do pensamento da privatização. Se o sistema está perdido e nada há o que se fazer, qual a solução apresentada?
4. O que se percebe é que não apenas o Susp, assim como a própria formação do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, MP 821/2018, aprovado às pressas, nesta terça-feira, 19/06, sem nenhuma discussão ou palavra de nenhum dos senadores, estão sendo realizados sem a participação da sociedade civil, sem órgãos de classe. Isso pode representar um risco da utilização desses valores para a construção de unidades prisionais com a iniciativa privada. Inicialmente no espaço federal, mas com modelo de privatização, selecionando presos, para confirmar o lobby de ampliação de modelos de privatização, porque construção de presídios a partir daí é negócio que rende lucros.
5. Se as organizações dos trabalhadores não se atentar para este momento, deixará aqueles que estimulam a precariedade do sistema para fazer negócios como única voz na condução da nova política de segurança pública, incluindo a questão carcerária. "Se os trabalhadores do sistema não forem ouvidos, verdadeiramente o sistema não muda", aponta Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.

O Diretor de base de nosso sindicato Rogério Grossi, editor do blog Agente de Luta e colunista do Portal Sifuspesp, esteve em Brasília esses dias e confirma nossa análise. Veja o vídeo a seguir: