Escrito por Redação SIFUSPESP
Agentes de segurança penitenciária (ASPs) apreenderam cerca de 60 comprimidos na cor azul e 11 selos de papel, supostamente drogas sintéticas que estavam com duas visitantes na Penitenciária II de Lavínia, durante revista no último sábado (12). Um terceira visitante também ocultava um micro aparelho celular, detectado pelo scanner corporal.
Durante as revistas do domingo (13) na mesma unidade, os agentes encontraram 47 chips para celulares e 18 comprimidos de cor azul que estavam escondidos na comida trazida pela companheira de um detento.
Já na PIII de Lavínia, os agentes impediram a entrada de um mini celular e de uma placa de telefone celular. Os itens foram detectados pelo scanner corporal quando uma mulher tentava entrar no presídios com os objetos escondidos na genitália.
Na Peniteciária de Andradina, uma visitante tentou entrar com maconha escondida na altura da genitália e foi flagrada pelo equipamento de scanner corporal.
Na Penitenciária de Presidente Bernardes, agentes de segurança penitenciária (ASPs) impediram a entrada de cartelas supostamente com a droga sintética K4 durante revista a visitantes neste 13 de outubro. As drogas estavam com duas visitantes, uma trazendo cinco cartelas num top da visitante e a outra com 13 cartelas escondidas na calcinha.
Os sentenciados foram isolados preventivamente e terão a participação apurada por meio de procedimento disciplinar. As mulheres foram excluídas do rol de visitantes e encaminhadas à Delegacia.
Visita flagrada com micro celular
Uma mulher tentou entrar com um micro celular na Penitenciária de Martinópolis durante as visitas do domingo (13). Ela foi flagrada pelos agentes com o uso do scanner corporal. A visitante foi encaminhada à Delegacia e está suspensa do rol de visitantes, e o sentenciado responderá procedimento disciplinar.
Na Penitenciária de Flórida Paulista, uma mulher também foi flagrada pelas imagens do scanner corporal quando tentava entrar com um celular, dois chips e dois pedaços de fio de estanho escondidos nas partes íntimas.
Os agentes de segurança penitenciária (ASPs) chamaram a Polícia Civil, que conduziu a visitante e os objetos à Delegacia de Polícia. Além da suspensão da mulher do rol de visitante, será apurado o envolvimento dos detentos que receberiam os objetos.
Numa manobra do governo Doria, Tribunal de Justiça derrubou liminar que suspendia a licitação de presídios e sindicato realiza protesto contra as privatizações a partir das 8h desta terça-feira (15), em frente à SAP
Por Redação SIFUSPESP
O Sifuspesp convoca os servidores e servidoras penitenciários para mobilização nesta terça-feira (15), a partir das 8h, para protestar contra a privatização de presídios em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), na Av. Gal. Ataliba Leonel nº 556, em Santana, na zona norte da capital paulista.
Em decisão na noite desta segunda-feira (14), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, caçou a liminar que suspendia a licitação para cogestão dos presídios de Gália I e II, Aguaí e Registro, e o certame está confirmado para esta terça-feira, 15 de outubro.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, avalia que a liminar derrubando a suspensão da licitação “é uma manobra política do governo João Doria junto ao Judiciário estadual, mas outras ações contra a licitação continuam tramitando e a mobilização desta terça-feira é importante para mostrar nosso descontentamento”, conclui.
Falando à Jovem Pan News sobre a suspensão da licitação, o secretário de Administração Penitenciária Nivaldo Restivo não assume que o governo Doria quer privatizar a atividade principal do sistema prisional, que é o trabalho interno realizado pelos agentes de segurança
Por Redação SIFUSPESP
Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (14) à rádio Jovem Pan News, o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, comentou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que na sexta-feira (11) suspendeu a licitação de presídios para cogestão das unidades de Gália I e II, Registro e Aguaí.
Durante a entrevista, Restivo respondeu a questionamentos dos jornalistas, mas não assumiu que o edital para cogestão das unidades terceiriza funções que são exclusivas do Estado e, portanto, são indelegáveis à iniciativa privada, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
“O que Restivo escondeu é que o trabalho interno será totalmente privatizado - exatamente a atribuição que é das mais importantes dos agentes do sistema prisional, que é manter a segurança, a disciplina e o serviço de inteligência que é nossa soberania”, diz Jabá.
Restivo afirmou que não está transferindo a segurança dos presídios à iniciativa privada, alegando que os detentos permanecerão externamente sob os cuidados de servidores o trabalho dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e dos oficiais operacionais.
> TJ-SP suspende edital e cancela licitação de presídios
> MPT defere denúncia do SIFUSPESP e vai apurar edital de privatização de presídios
O sindicalista destaca que a Lei de Execuções Penais (LEP) “é clara quanto aos setores que podem e aos que não podem ser transferidos para a iniciativa privatiza. O Coronel Restivo sabe disso, mas mesmo assim ignora que o governo estadual de João Doria quer privatizar presídios ao arrepio da lei”.
Segundo o presidente do SIFUSPESP, a ilegalidade da cogestão é tão flagrante que a licitação prevista para esta terça-feira (15) está suspensa pelo TJ-SP, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Jabá recorda que, além da LEP, o Brasil é signatário das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, mais conhecidas como Regras de Mandela, e que o tratado internacional foi ainda incorporado diretamente na Constituição Estadual de São Paulo, no Artigo 143 que trata da legislação penitenciária estadual.
A regra define que, para garantir a ressocialização e os direitos humanos dos detentos, a administração prisional deve promover uma “seleção cuidadosa de funcionários de todos os níveis” e exigir que o agente prisional tenha a condição de servidor público, sujeito “à boa conduta, eficiência e aptidão física”, com salário e benefícios que sejam condizentes “com a natureza exigente do trabalho”.
Diante do cenário de ilegalidade, o sindicalista aposta nas medidas jurídicas contra a privatização de presídios.
“A decisão do tribunal é uma primeira vitória. O SIFUSPESP fez denúncia e o Ministério Público do Trabalho vai apurar o edital, e outros sindicatos estão movendo processos também. Vai chover ações contra Doria e seremos vitoriosos porque a lei está do nosso lado”, afirma Jabá.
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