Publicado: 25 Setembro 2015

Na quinta-feira (24/09/2015), foi juntado ao indesejado processo do Imposto Sindical proposto pelo Sindasp, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, do qual se extrai que este Órgão Superior do Ministério Público Paulista CONCORDOU com o posicionamento do SIFUSPESP quanto à ilegalidade da cobrança do Imposto Sindical aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP).

De fato, ao se analisar o Parecer de 14 laudas, os Procuradores de Justiça encarregados da peça processual são enfáticos em defender que, em primeiro lugar, falta ao Sindasp legitimidade para propor a ação, uma vez que MENTIU na petição inicial, induzindo o Desembargador em erro, se passando como único representante da Categoria.

Não bastasse isso, a Procuradoria Geral de Justiça também concordou com a outra tese defendida pelo SIFUSPESP sobre a ilegalidade da cobrança do Imposto Sindical aos Agentes de Segurança Penitenciária.

Neste sentido, os Procuradores de Justiça afirmaram que: “Deve ser observado, com efeito, que o artigo 578 da Consolidação das Leis do trabalho aplica-se ao trabalhador privado, mas não ao servidor público.

(...)

Destarte, no mérito, não há direito líquido e certo do impetrante ao desconto e consequente repasse da contribuição sindical compulsória referente aos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, razão pela qual o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo é pela denegação da ordem.”

O processo foi encaminhado para o Desembargador verificar se necessita de alguma outra manifestação ou, em caso diverso, apresentará a decisão a qual, espera o SIFUSPESP, seja de IMPROCEDÊNCIA, devolvendo-se, assim, os valores descontados à todos os ASPs.

Publicado: 24 Setembro 2015

Reunião Pedagógica inicial para o Curso de Formação Técnico Profissional para ASP

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-

nica a realização da Reunião Pedagógica inicial para o Curso de

Formação Técnico Profissional para Agentes de Segurança Peni-

tenciária, turmas 34 e 35 - período de 19-10 a 30-12-2015, que

será realizada no dia 08-10-2015, no horário das 9h às 12h15,

na Escola de Administração Penitenciária, Avenida General Atali-

ba Leonel, 556 – Santana, São Paulo. (EAP-344/2015)

Reunião Pedagógica Inicial com docentes do Curso de Formação Técnico-Profissional para ASP

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-

nica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes do

Curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes de Segu-

rança Penitenciária, Turmas 30 e 31/ASP/NCRC a ser realizada no

dia 06-10-2015, das 14h às 17h20 na Escola de Administração

Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel 556,

São Paulo - SP, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto

40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008. (EAP-345/2015)

Transferências

Transferindo:

Nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, os cargos pro-

vidos pelos servidores especificados abaixo:

PARA A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA “Dr.

LUIZ CAMARGO WOLFMANN”

DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE

MARCIA CLEMENTINO COSTA CORTELLINE, RG. 212546983,

Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS,

da COREMETRO

ROBERTO FARIA VAYANOS, RG. 124709679, Oficial Adminis-

trativo do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA “ADRIANO MARREY” DE GUARULHOS,

da COREMETRO

JOSE ROBERTO STORL BARREIRA, RG. 412221974, Oficial

Administrativo do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM

I, da COREMETRO

CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, RG. 114491446, Oficial

Administrativo do SQC-III-QSAP.

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC.

959/2004, acrescentado pela LC. 1.060/2008, por interesse

do serviço penitenciário, o Cargo Provido pela servidora,

conforme segue:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I

GENILDA CERQUEIRA PINTO GOMES, RG. 37.514.254-X,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do

serviço penitenciário, o cargo provido pela servidora classificada

na unidade prisional, conforme abaixo:

Da Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de

Itirapina,

Para o Centro de Ressocialização Feminino de Itapetininga:

ELIANA MARCONDES DE OLIVEIRA AYRES, RG n°

18.106.821-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V,

do SQC-III-QSAP.

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei

Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar

1060/08, a partir de 21-09-2015, o cargo provido pelo servidor

JERONIMO RODRIGUES VIEIRA, RG: 30.074.744-4, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, do Centro

de Detenção Provisória de Jundiaí (U.A. 94.329), para o Núcleo

de Atendimento à Saúde (U.A. 94.340), ambos deste Estabele-

cimento Prisional.

Progressão de grau

Declarando que, em decorrência da Progressão, nos termos

do art. 10, da LC. 1.080/2008, os servidores abaixo identificados,

classificados na Administração Superior da Secretaria e da

Sede, ficam com os cargos/funções-atividades enquadrados na

seguinte conformidade:

Do grau a para B

a partir de 1-3-2015, MIRELLA ZANIBONI, RG. 27.827.705-

6, Analista Administrativo, SQC-III-QSAP.

a partir de 22-2-2015, MANOEL MANU ROGÉRIO SILVA, RG.

20.770.182-9, Analista Administrativo, SQC-III-QSAP.

No período de 26-7 a 7-9-2014, MONICA MARIA CARVA-

LHO MACIEL DE OLIVEIRA, RG. 19.866.086-8, Analista Adminis-

trativo, SQC-III-QSAP.

Declarando que:

em decorrência da progressão, a que se refere o art. 10, da

LC. 1080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 19,

publicada em 20-08-2015, que o servidor abaixo identificado,

fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte

conformidade:

Do Grau “A” para o grau “B”, referência 01, EVNU

VITOR KENJI TAKAACHI, RG: 17.119.110-9, Analista Admi-

nistrativo do SQC-III-QSAP, a partir de 03-03-2015

em decorrência da progressão, a que se refere o art. 10, da

LC. 1080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 10,

publicada em 11-09-2015, que o servidor abaixo identificado,

fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte

conformidade:

Do Grau “A” para o grau “B”, referência 01, EVNI

ALESSANDRA MAMEDE BARBOSA, RG: 22.943.261-X, Ofi-

cial Administrativo do SQC-III-QSAP, a partir de 25-04-2015

Declarando que, nos termos do art. 2o das Disposições

Transitórias da LC 1.250/2014, os servidores abaixo indicados

ficam com os cargos de que são ocupantes enquadrados na

seguinte conformidade:

ROBERTO HINZ, RG. 14.782.036, Oficial Administrativo,

SQC-III-QSAP VIGÊNCIA - DISPOSITIVO LEGAL – REF – GRAU

01/01/2010 - Inciso I do artigo 2o das DDTT – 2 – B

01/11/2012 - Inciso II do artigo 2o das DDTT – 2 – C

01/08/2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT – 3 – C

SUELI ANTONIA BOTTER DE FIGUEIREDO, RG. 13.039.438-5,

Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP VIGÊNCIA - DISPOSITIVO

LEGAL – REF – GRAU

01/01/2010 - Inciso I do artigo 2o das DDTT – 2 – B

01/11/2012 - Inciso II do artigo 2o das DDTT – 2 – C

01/08/2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT – 3 – c

Prêmio por Desempenho Individual e Gratificações GESS e GDAPAS

Concedendo:

à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de

18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE

– GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da

Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao

coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 21-09-2015, ao servidor JERONIMO

RODRIGUES VIEIRA, RG: 30.074.744-4, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de

18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS

ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,

nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Comple-

mentar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente

10,00 (dez inteiros), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 18-08-2015, ao servidor ALEXANDRE

COSTA GOTTSCHAL, RG. 17.568.919-2, Cirurgião Dentista, do

SQC-III-SAP.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100%

do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, no perí-

odo de 08-06-2015 a 31-07-2015, a servidora SILVANA DINIZ

FRANCISCO, Rg. 19.625.600-8, Diretor I, do SQC-III-QSAP, a

partir de 08-06-2015, em virtude de designação.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%

do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir

de 22-06-2015, ao servidor MARCIO GRASSI, RG. 21.361.348-7,

Diretor I, do SQC-III-QSAP.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13-4 e republicada em 19-4-2012 e nos termos do art. 6o do Dec.

7.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI,

nos termos dos arts. 3o e 4o da LC 1.158/2011, alterado pela LC

1.250/2014, na proporção de 100% (cem por cento) do valor

resultante da aplicação do coeficiente de 06,00, calculado sobre

o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art.

33 da LC 1.080/2008, a partir de 01-09-2015 a FERNANDO DE

SOUZA DOS SANTOS, RG. 40.066.594-3, Oficial Administrativo,

do SQC-III-QSAP, em virtude de designação para exercer o cargo

de Diretor I do Núcleo Administrativo desta Penitenciária.