A privatização penitenciária no Brasil gera oportunidade de negócios para não brasileiros
Para entender esta questão propomos um questionário de perguntas e respostas que pretende responder ao título deste artigo. Vamos a elas:
- Os Estados Unidos avançam na América Latina, porque?
Os Estados Unidos aprofundam uma crise interna que leva a perda de legitimidade do presidente, a problemas econômicos que levam a perdas de negócios frente a China.
Como solução precisam da América Latina submissa para apoiar as novas guerras que iniciam (Irã, Coréia do Norte, Rússia e outros).
- Porque a guerra é importante?
Porque os Estados Unidos possuem a maior indústria armamentista do mundo, isso influencia sua economia. Grande parte dos financiadores de campanha vem desse setor. Este setor é muito próximo dos interesses dos setores de privatização das penitenciárias, através de fundos de investimento comuns na área de equipamentos e pessoal de segurança, inclusive no âmbito militar.
Países invadidos que perdem economia pela guerra física, ou por intervenções com golpes políticos perdem indústria e comércio e abrem porta para investimento estrangeiro.
- Qual é a condição do Brasil neste cenário?
O Brasil sofreu uma tomada de poder, que levou grupos conservadores ao controle do executivo nacional e a intensificação de políticas neoliberais no país, em curto prazo.
- Quais são estas políticas neoliberais?
- Redução de direitos trabalhistas, permitindo contratar pessoas que antes detinham direitos como 13o salário, aposentadoria, estabilidade (no caso do setor público) entre outros, a processos de contratação temporária. A adaptação generalizada deste tipo de mão de obra leva a redução da economia nacional, instabilidade no espaço de trabalho, falta de produtividade e impossibilidade de projetos de longo prazo (negócios mais simples, sem valor agregado);
- Influência em órgãos nacionais para atacar a economia nacional por meio de processos policiais e judiciais, gerando chantagens, prisões, violência e morte;
- Privatização de setores, para gerar oportunidades para investidores estrangeiros em crise: Previdência (beneficia setor financeiro), Petróleo (beneficia setores em disputa pelo controle atual e barateamento do produto), Distribuidoras de combustível (Transpetro), Energia Elétrica e distribuição (Eletrobrás), Água (aquífero guaraní), Telecomunicações via satélite (venda do satélite nacional e acesso a todos nossos dados), Venda de terras para o agronegócio latifundiário (venda camuflada de terras para fundos estrangeiros), Penitenciárias (para controlar a população e gerar oportunidade de negócios para investidores do setor).
- Tantas injustiças podem gerar revoltas, como controlar?
Para controlar isso tudo é necessário gerar uma Guerra Psicológica ou Guerra híbrida no país, que consiste em:
- Para manter tudo isso faz-se uma política de choque econômico e midiático (generalização da sensação de insegurança e terror);
- Para manter tudo isso no campo midiático é necessário criar um inimigo de todos, no caso recente: "os corruptos" (verdadeiros ou não);
- Para manter tudo isso é necessário implementar uma política de maior Controle da Sociedade com os seguintes objetivos:
1) criar sentimento de insegurança nas cidades;
2) para impedir avanço dos movimentos de luta política contra essas políticas;
3) para controlar os mais pobres nas periferias, empurrados para a miséria;
4) uso das forças armadas, forças policiais ou maior encarceramento de pessoas.
Neste cenário prender pessoas gera uma oportunidade de negócios para o crime organizado e para os privatizadores do setor. O Brasil como presídio.
- Porque querem privatizar as penitenciárias no Brasil?
O país que possui a maior parte dos investimentos em penitenciárias privadas, 80% das penitenciárias privadas no mundo está estatizando o setor, pela sua ineficiência e alto custo. Estes setores têm interesse em criar um novo mercado. Por isso há um forte lobby: a) governo gera conflitos e divisões entre trabalhadores penitenciários,
- b) propaganda atacando penitenciárias públicas,
- c) propaganda atacando servidores penitenciários públicos,
- d) apoio a políticos que apoiem a causa antes e depois de eleitos,
- e) tentativa de incluir nas leis fundos públicos ou autorizações para apoiar um modelo de privatização das penitenciárias.
- Como funcionou a privatização do setor na experiência internacional?
Quanto a eficiência do sistema penitenciário privatizado: Segundo Sally Q.Yates, Vice-Procuradora Nacional dos Estados Unidos, segundo nome do Departamento de Justiça: "Elas (as prisões privadas)simplesmente não disponibilizam o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos não geram economia substancial. E como registrado em um relatório recente do Gabinete do Inspetor Geral do Departamento de Justiça, não mantém o mesmo nível de segurança e proteção.
Os serviços de reabilitação que o Bureau disponibiliza, como programas educacionais e treinamento para o trabalho, se provaram difíceis de replicar e terceirizar e estes serviços são essenciais para reduzir a reincidência e melhorar a segurança pública.
Por todas estas razões, anseio contar com sua colaboração no início do processo de redução e finalmente termino do nosso uso de prisões privadas".
Quanto ao caráter de humanização e reinserção social: o Juiz federal Carlton W. Reeves destaca com a seguinte frase, as condições de gestão das unidades privadas: "Uma imagem de tal horror não deve existir em qualquer lugar do mundo civilizado".
Quanto a criação de um comércio de vidas: Portanto, funciona de forma menos eficiente, e para piorar gera um mercado de corrupção de prisões que são negociadas previamente como mão de obra para estas unidades.
Há casos constatados de conluio entre policiais, juízes e membros da justiça, com empresários do setor das penitenciárias privadas para venda de pessoas com fins de gerar mão de obra. Para as unidades privatizadas são enviados os detentos de menor periculosidade, a princípio.
- Resumindo, o que ocorreria na sociedade brasileira?
- A sociedade brasileira, nas atuais condições de crise institucional e de aumento generalizado de conflitos, apresenta-se como cenário ideal para converter-se em uma Nação do comércio de vidas, com a privatização do setor;
- Com o aumento da massa carcerária e comércio de pessoas, o crime organizado poderia favorecer-se do aumento da população carcerária para ampliar seus negócios;
- O sistema com o tempo se demonstraria mais desastroso que o atual, e com a ampliação de um setor estruturado via Estado, empregabilidade de trabalhadores mal remunerados e treinados e de corrupção e comércio de pessoas.
MDB e PSDB retomam projeto que destina riquezas do país ao capital estrangeiro, em detrimento do bem estar da população, ameaçando futuro e autonomia nacional
A entrega ao capital estrangeiro do controle de setores estratégicos da economia brasileira sempre pautou a pontual e conveniente aliança entre os dois principais partidos políticos que comandam o país na atualidade. PSDB e MDB sempre trabalharam pelo nosso eterno subdesenvolvimento e não vão parar enquanto não nos verem de joelhos.
Sob a batuta de Michel Temer(MDB) que lidera a gestão mais impopular de nossa história, e de Fernando Henrique Cardoso(PSDB), entre 1995 e 2002, a população viu as riquezas que deveriam pertencer ao povo serem dilapidadas pelas ações do governo federal, sempre em prol do domínio das empresas estrangeiras e dos lucros exorbitantes de seus acionistas.
Telecomunicações, mineração, energia elétrica, petróleo e gás. Todas áreas que são sabiamente reconhecidas como pilares para o crescimento de nossa indústria, agricultura, pecuária, transporte, comércio e serviços. Todas jogadas no colo do capital internacional a preço de banana graças à política econômica adotada por Temer e FHC.
Não bastasse vender por valores irrisórios estatais e suas subsidiárias, tal qual fez com a Vale e tenta fazer com a Eletrobrás e a Petrobrás, o dueto PSDB/MDB ainda tem a pachorra de utilizar recursos públicos para financiar os aportes futuros das multinacionais nesses setores. O dinheiro do contribuinte maximiza os dividendos dos gringos enquanto a população se vê à beira do abismo do desemprego, da fome e da inflação.
O que é ruim pode ficar pior quando se pensa que as verbas que deveriam ter como prioridade o investimento na competitividade de nossa indústria de base e o consequente aumento do número de empregos e de melhoria da renda do trabalhador servem para expandir a desindustrialização e nos tornar subservientes a uma lógica em que o país segue como exportador de commodities e importador de produtos com maior valor agregado, ou seja, mais caros (o que explica o caso do aumento dos combustíveis, por exemplo).
O entreguismo de nossas riquezas é latente, e sua justificativa não poderia ser mais absurda: A suposta falta de recursos e de capacidade para viabilizar o crescimento das receitas das empresas estatais e do compartilhamento de seus ganhos com a população. A justificativa é que incrementar a qualidade de vida das pessoas com investimentos maciços em educação, saúde, segurança e habitação atrapalha as empresas e o Estado.
Tratam o que poderia ser um investimento com altíssimo retorno garantido a médio prazo como um gasto dispensável, e argumentam que esta medida traria ônus em vez de bônus para a sociedade brasileira.
Por isso a dupla PSDB e MDB nos reduz ao papel de coadjuvantes no ambiente globalizado, onde o Brasil possui potencial para estar entre os protagonistas, o que faz com que nossa economia tenha se deteriorado e perdido muito espaço nos últimos dois anos.
O perigo para o sistema prisional
Nesse sentido, mais do que avançar sobre o patrimônio do povo brasileiro, o desejo do capital internacional neste momento de crise econômica que assola o país é devastar ainda mais nossas perspectivas e soberania ao tentar substituir - sempre com o apoio irrestrito do governo mais impopular da história - os serviços básicos sobre os quais o Estado deve sempre estar à frente, entre eles o sistema prisional. As táticas adotadas por grandes corporações já estão na mesa de negociatas.
Consequências disso são o aumento da pobreza, a redução da quantidade e da qualidade dos serviços públicos, o que leva ao aumento do poder do crime organizado em relação aos mais pobres, mas também à generalização das privatizações para diversos setores, o que tem feito com que grupos estrangeiros façam pressão para ampliar o negócio da privatização no sistema penitenciário.
Dados sobre o entreguismo - O caso Petrobras
Um levantamento feito pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados, em outubro de 2017, mostrou que a renúncia fiscal concedida via medida provisória pelo governo Temer às petroleiras estrangeiras que vão explorar os campos do pré-sal vão representar uma perda de R$1 TRILHÃO de reais em impostos que vão deixar de ser arrecadados ao longo dos próximos 25 anos, ou R$40 BILHÕES por ano.
Mais uma vez na ponta da língua de Temer está o argumento nefasto de que a medida “vai gerar empregos e estimular os investimentos no país”, sem nenhuma menção aos ganhos estratosféricos que empresas como a Shell, Exxon e a Repsol terão nas próximas décadas e tampouco aos tributos que deixarão de pagar.
O governo federal, que leiloou no ano passado seis campos do pré-sal por apenas R$6 bilhões, também fará com que os Estados produtores recebam das empresas menos royalties - valor pago pelas petroleiras pela exploração da matéria-prima no país.
Um decreto presidencial válido desde 1º de janeiro de 2018 alterou o método de cálculo que pode impactar em uma perda anual de até 50% nas receitas com os royalties para o Rio de Janeiro, Estado que já enfrenta fortíssima crise financeira e que vem enfrentando muitas dificuldades para manter serviços básicos em pleno funcionamento.
Após fazer o leilão de mais três campos do pré-sal por pouco mais de R$3 bilhões no último dia 07/06, a equipe econômica de Temer já sinaliza ao mercado financeiro que será bastante benevolente na manutenção da política de preços dos combustíveis no país.
Mesmo a pressão imposta pela greve dos caminhoneiros sobre o governo parece não ser suficiente para fazê-lo desistir da ideia, encampada desde que Pedro Parente assumiu o comando da Petrobras em junho de 2016.
Demitido como parte dos reflexos da crise do setor, o agora ex-presidente da estatal já possui largo cartel de desserviços prestados à nação. Era ele o ministro de Minas e Energia quando do apagão de 2001, no final da última gestão de FHC. Apesar de ter demitido o desgastado Parente, Temer não vai deixar de atender aos interesses externos e manterá a qualquer custo a sanha privatista a todo vapor.
O caso Vale do Rio Doce
Privatizada pelo governo Fernando Henrique em maio de 1997 por irrisórios R$3,3 bilhões, a Vale possuía, à época, cerca de R$100 bilhões em reservas minerais, de acordo com informações da própria empresa. A estatal fora criada em 1942 com recursos do Tesouro Nacional, e sua administração sempre foi mista. Um mês após ter sido privatizada, 3,3 mil funcionários foram demitidos, o equivalente a 20% do quadro de pessoal.
Depois de 21 anos sob o controle exclusivo do consórcio que a arrematou - liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional(CSN), que também havia sido privatizada pouco antes, no governo Itamar Franco, por apenas R$1,2 bilhão - a Vale possuía R$300 bilhões em valor de mercado, de acordo com dados do Ibovespa divulgados em 6 de junho deste ano. Somente entre janeiro e março de 2018, o lucro líquido da empresa cresceu R$1,59 bilhão.
Com as perdas da Petrobras ao longo da crise dos combustíveis e os ganhos da Vale com a fortíssima alta do dólar no último período, a mineradora ultrapassou a petroleira e o banco Itaú/Unibanco neste mês de junho e se tornou a segunda maior empresa em valor de mercado da história da Bolsa. Perde apenas para a Ambev.
Uma triste coincidência que nos leva a pensar sobre o potencial de crescimento que o Brasil poderia desenvolver ao longo das últimas décadas caso todos esses ganhos que estão sendo divididos entre os acionistas da empresa fossem utilizados em prol do povo brasileiro.
Quem afinal ganha com a entrega do patrimônio nacional para a privatização? Muito poucos. Mas a população perde, e muito, sem acesso a serviços básicos e sem o controle das companhias pelo Estado que lhes nega direitos, trabalho e renda.
É preciso enfrentar essa lógica e fazer com que os interesses da sociedade brasileira sejam prioridade.
Vejam alguns links de publicações na imprensa nos últimos 2 anos, que reputamos importante para a leitura do tema da privatização do sistema penitenciário nesta conjuntura:
Caso Amazonas
(massacre e descontrole foram parte do incidente ocorrido no ano de 2017, o governo federal não conseguiu resolver os problemas com a guarda nacional, e teve que contar com grupos de ação tática de outros Estados, incluindo membros do GIR, para resolver). O Amazonas possui uma situação de falta de investimentos, contratações, e outros problemas há mais de 30 anos. A unidade em que ocorreu o completo descontrole era uma unidade privatizada, fato ocultado por grande parte da imprensa nacional. O Complexo Penitenciário Anísio Jobim, de Manaus, palco do massacre de 56 apenados em janeiro de 2017, é um presídio privatizado. A empresa privada Umanizzare (humanizar em italiano) teria recebido R$ 137 milhões para gerir o COMPAJ.
http://bncamazonas.com.br/poder/giuliani-presidio-federal-interior/
Temer recebe apoio de lobistas e quer privatizar os presídios - 2018
Governo Federal quer incluir presídios em programas de concessões - 2018
http://www.valor.com.br/politica/5353491/governo-quer-incluir-presidios-em-programas-de-concessoes
O repasse ao setor privado da administração dos presídios só tende a agravar o problema do sistema - 2017
https://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-socio/a-privatizacao-das-penitenciarias
Privatizar presídios é a solução? Números indicam que não - 2017
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/privatizar-presidios-e-a-solucao-numeros-indicam-que-nao/
Lucro no Cárcere - 2017
Defensoria de Manaus -2017
https://exame.abril.com.br/brasil/faeda-da-defensoria-publica-presidios-privados/
Críticas à terceirização - 2017
O lucro que vem dos massacres - 2015
Privatizar não ressocializa - MS - 2015
http://anovademocracia.com.br/no-143/5712-privatizacao-x-ressocializacao
Rio Grande do Norte - discurso de rebeliões como justificativa para Privatização - 2015
CNBB rejeita - 2015
Lucratividade com presos - 2014
https://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/
Resumo opinativo do tema - O sistema privado é melhor que o público?
http://www.politize.com.br/privatizacao-dos-presidios-e-a-solucao/
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