Em texto de esclarecimento, Fernando Anunciação declara sofrer pressão do governo que estaria barganhando apoio por posição privilegiada no texto final da reforma
O presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) realizou esclarecimento por meio da rede social Facebook da federação, na manhã desta segunda-feira, 19/02, desmentindo apoio da categoria de agentes penitenciários à Reforma da Previdência, declarado à imprensa pelo Ministro Carlos Marun.
Anunciação deixou claro ter se posicionado contra a reforma apesar de pressão realizada pelo Governo Federal que “trocaria” o apoio da reforma previdenciária pela a inclusão de determinadas categorias de trabalhadores no rol das aposentadorias especiais.
Segundo o presidente da FENASPEN, no dia 7 de fevereiro, ele teria recebido uma ligação do ministro Carlos Marun, que procurava apoiadores para a "reforma" e caso naquele dia a categoria se declarasse a favor, receberia o mesmo tratamento que estavam dando aos demais policiais. Ainda obtendo a negativa como resposta ao apoio à esta “reforma”, no último sábado, Marun teria declarado à imprensa o falacioso apoio vindo por parte da categoria prisional.
Anunciação, relembra maio de 2017, quando os agentes ocuparam o Ministério da Justiça por mais de 6 horas e invadiram o plenário da comissão especial, onde estavam votando o relatório final da "reforma", ocasião em que por várias vezes os parlamentares comprometeram-se a garantir aos o direito da aposentadoria especial, o que desde lá não foi cumprido. E até a data da declaração do presidente da FENASPEN, segunda quinzena de fevereiro de 2018, o governo ainda estaria tentando usar a categoria como joguete.
“Estão jogando pesado, pedindo apoio para todas as entidades, oferecendo tratamento diferenciado. Estamos firmes no combate à esta "reforma" maldita!”, palavras de Fernando Anunciação.
Nossa palavra, organização, coragem e honra foi tudo o que nos levou a ter o avanço da PEC da Polícia Penal e o compromisso de que teríamos o reconhecimento adequado em alguma eventual mudança previdenciária. Nossas condições de trabalho são o fator determinante que nos leva a batalhar por isso.
O Sifuspesp apoia a medida da FENASPEN por considerá-la politicamente correta, inclusive no plano tático, nunca apoiamos a Reforma da Previdência, tudo o que conquistamos até agora foi com nossa organização e esforço, não vamos nos desviar deste caminho.
Nunca foi o governo quem nos garantiu um tratamento adequado neste processo de vai e vem da Reforma Previdenciária, lembrem-se já fomos traídos várias vezes, contamos com nossa força e o apoio do povo brasileiro que já é bastante grande.
Abaixo o texto do presidente da FENASPEN na íntegra
Aqui quem vos fala é Fernando Anunciação, diretor da CSPB e presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários), também sou presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Mato Grosso do Sul - NCST/MS. Preciso informar o que vem ocorrendo conosco, agentes, em relação a "reforma" da Previdência:
- O Governo vem jogando com nossa categoria desde abril do ano passado, tivemos que radicalizar no mês de maio ocupando o Ministério da Justiça por mais de 6 horas e também ocupamos o plenário da comissão especial, onde estavam votando o relatório final da "reforma". Fatos que todos acompanharam pela imprensa.
Somos contra essa "reforma", que fique bem claro, mas o governo vem tratando os iguais com desigualdade. No texto que apresentaram, eles têm dado um tratamento diferente às carreiras policiais merecidamente, e nós, agentes, estamos ficando de fora desse tratamento.
Na quarta-feira, dia 7 de fevereiro, recebi ligação do ministro Carlos Marun, onde ele procurava apoiadores para a "reforma" caso fossemos inseridos na proposta com o mesmo tratamento que estavam dando aos demais policiais.
Respondi que não apoiaríamos!
O Ministro insistiu e convidou-me para uma reunião para tratarmos do assunto.
Fui surpreendido com todo o ocorrido, assim, em minutos!
Procurei me aconselhar com os nossos diretores e, principalmente, com o nosso presidente, João Domingos. Acabei indo ao Palácio do Planalto onde participei por mais de 3 horas de varias reuniões com o Ministro Marun e assessores da Presidência da República.
Pediram para que esclarecêssemos o apoio à PEC 287 em troca da nossa possível inclusão no texto junto às demais categorias policiais. Fomos firmes e não declaramos esse apoio e continuamos sendo assediados deliberadamente pela cúpula da Casa Civil.
Mesmo com o nosso posicionamento contra a "reforma", hoje (17/02) o Ministro Marun, fez uma entrevista dizendo que declaramos apoio à "reforma".
Estão jogando pesado, pedindo apoio para todas as entidades, oferecendo tratamento diferenciado.
Estamos firmes no combate à esta "reforma" maldita!
Segue o ofício que enviamos solicitando tratamento igual às demais forças de Segurança do Brasil.
Superlotação de 129% deixa CDP de São José vulnerável, diz sindicato
Agentes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) realizam nesta segunda-feira (19) uma operação pente-fino no CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José dos Campos, no bairro do Putim, região sudeste da cidade. A vistoria começou às 6h e até as 15h30 não havia sido concluída.
O presídio abriga 1.206 detentos --129% a mais que a sua capacidade, que é de 525 presos.
Segundo o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), o pente-fino foi necessário porque na sexta-feira agentes da unidade perceberam que presos tinham retirado pedaços de uma escada deixada em uma área de obras perto de um pavilhão.
Como nenhum preso assumiu a autoria, o pavilhão foi fechado e não recebeu visitas durante o final de semana. Logo no início da manhã, os agentes do GIR iniciaram o pente-fino. Grupos de detentos eram retirados das alas e levados para o pátio do CDP, onde permaneciam até a vistoria a das celas
“Apesar da falta de funcionários, que hoje chega a um déficit de 30%, e da superlotação da unidade, que deixa a unidade vulnerável, os agentes penitenciários conseguiram detectar uma situação de risco e evitar problemas maiores”, disse o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Segundo ele, a superlotação de 129% e a falta de funcionários, agravada pelo afastamento de quase 20% por licença médica, transforma o CDP em um barril de pólvora. “O risco não apenas para os funcionários da unidade, mas para toda a sociedade”, disse Fábio Jabá.
Estado
Procurada pelo Meon, a SAP enviou a seguinte nota:
“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que na última sexta-feira, 16, após os agentes do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos realizarem a tranca das celas, iniciaram a varredura nos raios e bate grade em toda a unidade prisional. Ao entrarem no Raio I, os servidores notaram que a chapa de ferro da fachada do referido pavilhão havia sido cortada.Por conta disso, foi necessário suspender a visitas tão-somente naquele pavilhão por questão de segurança. As visitações ocorreram dentro da normalidade em todo o presídio, com exceção do Raio I, que permaneceu trancado até hoje,19, data em que está ocorrendo a revista no Raio I com o apoio do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).
Li
A Pasta informa ainda que a unidade funciona normalmente dentro dos padrões de ordem, disciplina e segurança. A unidade prisional instaurou Procedimento de Apuração Preliminar para averiguar o fato ocorrido.”
A Faculdade Euclides da Cunha /FEUC de São José do Rio Pardo, conveniada do Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciários de São Paulo (SIFUSPESP)realiza vestibular nesta quinta-feira, 22/01. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas diretamente por meio do site da instituição <https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHbZoUxqMyhc8TzAkisfFdkj_7s4SDnZEfxMNYOYbgXp7kEg/viewform>
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