Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa entraram em acordo para não votar PLC 26/2021 nesta terça-feira(05). Texto tramita em caráter de urgência pela Casa, prevendo uma série de ataques a direitos históricos dos servidores públicos. Diretores do SIFUSPESP(foto) engrossaram protesto contra a aprovação do projeto e continuarão firmes na luta para preservar categoria dos ataques do Palácio dos Bandeirantes
por Giovanni Giocondo
Após acordo entre os líderes partidários, foi adiada para a próxima quarta-feira(13) a sessão de votação do Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021, que cria a Reforma Administrativa do serviço público paulista. A forte pressão dos sindicatos de servidores e o trabalho de obstrução dos parlamentares de oposição ao governo Doria permitiram que a sessão desta terça-feira(05) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) terminasse sem que o texto fosse analisado pelos deputados.
O projeto precisa do voto favorável de 48 parlamentares, que formariam a maioria simples necessária para que ele seja aprovado. Nesse sentido, é fundamental que a categoria aproveite este “recesso” de mais uma semana para voltar a carga sobre os deputados indecisos. O SIFUSPESP tem feito este trabalho de diálogo com os gabinetes ao longo do último mês, com o objetivo de angariar respaldo contra o PLC 26.
Na opinião do secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, a base do governo sentiu a pressão durante a sessão desta noite, principalmente quando foi derrotada na análise do método de votação, o que fez com que o líder do governo na Casa, deputado Vinicius Camarinha(PSB), procurasse os demais líderes para solicitar o adiamento.
Diretores do sindicato estiveram durante todo o dia na Alesp ao lado de outras entidades para um protesto contra a aprovação da medida, que prevê a retirada de benefícios essenciais à categoria, eles o direito às faltas abonadas e a garantia de acesso ao abono de permanência de forma automática para todos os que pretendem continuar trabalhando mesmo após reunirem os requisitos para se aposentar.
A entrada na Alesp não foi fácil. Impedidos pela segurança de acessar o prédio, os diretores do SIFUSPESP permaneceram quatro horas ao lado de fora, até que conseguiram ajuda do deputado Gil Diniz(sem partido), que conduziu os trabalhadores até o seu gabinete e gravou um vídeo contra o PDL 26.
De acordo com matéria publicado no site da Alesp, a proposta do governo também “revoga, total ou parcialmente, leis já existentes que regulam a bonificação por resultado em alguns órgãos públicos, e abrange, em um só projeto, secretarias, autarquias, a Procuradoria e a Controladoria-Geral do Estado, que será criada”.
A matéria pondera que o PLC preservaria “militares e servidores da segurança pública, das universidades estaduais, auditores fiscais da Receita e procuradores não serão avaliados pelo método proposto”. Diretor do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet afirma que o sindicato não concorda com essa diferenciação dos servidores, “pois está consciente de que outras ferramentas previstas no projeto atingirão os policiais penais. Por esse motivo, seguiremos na batalha até a derrota completa do texto”, ressaltou.
Confira no vídeo abaixo outras informações sobre a tramitação do projeto trazidas pelo deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL):
Segundo a Polícia Civil, ele teria teria entregue ao preso porções de maconha, cocaína e K4
por Marc Souza
Um advogado de 47 anos foi preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba, interior de São Paulo, suspeito de levar drogas para um detento durante a visita que faria ao sentenciado. O caso foi registrado na última quinta-feira(30).
Segundo a Polícia Civil, o advogado teria entregado ao preso porções de maconha, de cocaína e da droga sintética K4, que foram encontradas com o detento durante a revista realizada pelos policiais penais após o atendimento com o advogado. Na ocasião, o sentenciado relatou que iria vender tais substâncias a outros presos no interior da unidade.
Em revista à bolsa do advogado, foram encontrados tubos semelhantes aos encontrados com o detento e que teriam sido usados para colocar as porções de drogas.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), após ser preso em flagrante por tráfico de drogas - detenção que ocorreu sob o acompanhamento de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), o advogado foi transferido para o CDP de Capela do Alto (SP).
A causa do conflito ainda é desconhecida, mas segundo depoimento de um dos detentos registrado no boletim de ocorrência, o óbito ocorreu quando sentenciado desferiu um soco contra o companheiro de cela, se desequilibrou, caiu e bateu com a cabeça. Policiais penais constataram óbito ocorrido no último domingo(03)
por Marc Souza
Uma briga entre presos da mesma cela resultou na morte de um sentenciado de 29 anos na Penitenciária Wellington Rodrigo Segura, de Presidente Prudente. O caso aconteceu no último domingo(03).
Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Civil, por volta das 16h, quando o policial penal foi servir a alimentação aos sentenciados no “pavilhão de seguro”, um dos homens o comunicou da morte do outro detento. Segundo esse preso, o óbito aconteceu quando o companheiro de cela desferiu-lhe um soco no rosto, se desequilibrou e caiu, batendo com a cabeça no vaso sanitário.
Consta ainda no boletim que, diante da informação, e com o auxílio de outros funcionários, o servidor entrou na cela e constatou que de fato a vítima estava morta.
Os policiais penais ainda verificaram que havia marcas de sangue na região da cabeça do detento que veio a óbito, e um aparente corte na nuca. Já o outro sentenciado apresentava hematomas na região do pescoço, tórax e costas. Esses ferimentos, segundo ele, haviam sido ocasionados pelo companheiro de cela.
Nenhum dos presos que cumpriam pena nas celas vizinhas ouviram o desentendimento, enquanto no local do crime não havia nenhum outro homem como testemunha.
O preso que sobreviveu à briga foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal(IML) e a perícia esteve no local para apurar as causas do óbito.
A Penitenciária de Presidente Prudente está superlotada. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), cumprem pena em regime fechado na unidade um total de 1.096 detentos, enquanto a capacidade é para apenas 698. No semiaberto, há 384 no espaço que seria destinado a 247.
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