Em luta por reajuste salarial e contra a privatização do sistema penitenciário, trabalhadores se mobilizam a partir das 13h, em frente ao Palácio da Justiça, no centro paulistano
Por Flaviana Serafim
Os sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP), dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP), e dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) convocam os servidores do sistema prisional para mobilização nesta terça-feira (21), com concentração a partir das 13h em frente ao Palácio da Justiça (Praça da Sé s/n° - Metrô Sé), no centro paulistano.
Na mesma data, às 14h, os sindicatos participam de audiência de conciliação com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que foi intimada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, Artur Marques da Silva Filho, após ação movida pela SIFUSPESP.
Na pauta, entregue em 23 de janeiro à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), estão reajuste salarial e valorização profissional de todas as carreiras do sistema prisional. Para repor a inflação acumulada desde julho de 2014, os servidores reivindicam 29,31% de reajuste e a criação do bônus penitenciário, negociado formalmente após greve há cinco anos. O governo estadual, no entanto, segue descumprindo o acordo.
Ao mesmo tempo em que não dialoga nem cumpre o acordo firmado com os servidores penitenciários, o governo estadual concede bônus a quase 70 mil policiais militares, um total de R$ 103,5 milhões, como anunciado pelo governador João Dória(PSDB) na última sexta-feira (17). Depois do anúncio, o SIFUSPESP divulgou nota repudiando a falta de compromisso do governador com as categorias do sistema prisional.
Outra reivindicação das entidades sindicais é a suspensão de qualquer iniciativa de privatização do sistema penitenciário por se tratar de serviço essencial à segurança pública, como mostra a ampla legislação apresentada na ação judicial, e também para garantir as mínimas condições estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao tratamento dos presos.
Somando forças
O protesto é o primeiro ato unificado dos três sindicatos, que anunciaram a criação do “Fórum Penitenciário Permanente” no último dia 17 de maio (leia mais). A iniciativa visa somar forças para organizar e mobilizar os servidores penitenciários na luta por valorização salarial, profissional e contra as privatizações.
Os sindicatos já têm procurado os deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para cobrar posicionamento contra as privatizações. Outra ação em andamento é a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Penitenciário e contra a Privatização do Sistema Prisional”, com apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
Anúncio de R$ 103,5 milhões em bônus a quase 70 mil PM’s gera revolta nos servidores sistema prisional, que desde 2014 aguardam cumprimento de acordo formal negociado com o governo após greve
Enquanto os servidores do sistema prisional amargam quase 30% de perda salarial e desde 2014 aguardam bônus conforme acordo firmado com o governo estadual, Doria anuncia o pagamento de R$ 103,5 milhões em bônus a 69,6 mil policiais militares do estado de São Paulo e esquece nossa categoria.
O anúncio de Doria foi feito neste 17 de maio, durante a “Conferência da IACP para desenvolvimento de lideranças policiais”, evento no Memorial da América Latina, na capital paulista, reunindo cerca de cinco mil PM’s de todo o país e do exterior.
Além do anúncio do bônus exclusivamente aos policiais, durante a conferência, apesar da participação de dezenas de agentes penitenciários, o governador não lembrou e sequer citou os servidores do sistema prisional em momento algum.
O SIFUSPESP repudia essa falta de compromisso que, com toda a razão, vem provocando cada vez mais revolta nos servidores penitenciários, pois o governo estadual segue descumprindo o pagamento do bônus mesmo com um acordo formal negociado há cinco anos.
A falta de diálogo e o descaso do governo estadual é tamanha que o Sindicato teve que entrar com dissídio coletivo exigindo a abertura imediata de negociação. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) reconheceu o pedido do SIFUSPESP, intimou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a audiência de conciliação ocorre em 21 de maio.
Da mesma forma que os policiais, os servidores do sistema prisional são trabalhadores da segurança pública do Estado que realizam serviços essenciais à sociedade. Exigimos reconhecimento, valorização, o cumprimento imediato do acordo e a suspensão de qualquer iniciativa de privatização.
Nós também queremos bônus e não o ônus que representa a privatização no sistema prisional - ônus que afeta não só os servidores penitenciários, mas à toda a população diante dos riscos da entrega das penitenciárias ao próprio crime organizado, das vidas e da liberdade que se tornam mercadoria. Queremos reajuste salarial e valorização para todas as carreiras do sistema prisional.
Mesmo sem respaldo do Estado, os servidores penitenciários seguem com bravura realizando seu trabalho. Por reconhecimento, valorização profissional e contra a privatização nossa luta segue dentro e fora dos muros.
São Paulo, 18 de maio de 2019
Fábio César Ferreira
Presidente - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)
SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP somam forças e criam “Fórum Penitenciário Permanente” para lutar contra as privatizações e por valorização profissional
Para debater ideias, formular políticas e estratégias em defesa dos interesses dos servidores do sistema penitenciário, foi criado o “Fórum Penitenciário Permanente”, iniciativa que reúne os sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP), dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP), e dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP).
A medida foi deliberada pelas entidades em reunião na última segunda-feira (13), na sede do SINDCOP, em Bauru, com a participação de diretores e dos presidentes dos três sindicatos. Entre as prioridades do Fórum está a ação conjunta para mobilizar e organizar os trabalhadores e trabalhadoras contra a privatização do sistema prisional, por valorização salarial e profissional dos servidores.
Entre as medidas, os sindicatos já deliberaram que vão procurar os deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para sensibilizar os parlamentares e cobrar posicionamento contra as privatizações. Outra ação, já em andamento, é a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Penitenciário e contra a Privatização do Sistema Prisional, requerida à Alesp com apoio do deputado Carlos Giannazi (Psol).
Os dirigentes também vão denunciar os riscos da privatização do sistema junto às Câmaras de Vereadores e Conselhos de Segurança (Conseg’s) nos municípios em que os sindicatos atuam por meio de suas sedes, subsedes e pontos de apoio em todo o Estado paulista.
Com a iniciativa, as entidades sindicais também visam realizar pesquisas e estudos, promover debates e eventos para debater as questões relevantes para as categorias.
“Em momentos de crise, quando temos dificuldades como as de agora, precisamos nos unir. A principal questão é a categoria, senão nós todos vamos perder”, avalia Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP.
Para Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP, a união das entidades não é uma questão de velha ou nova política, mas sim de resgate do sindicalismo e dos sindicatos que defendem realmente a categoria. “Os ataques vêm de todos os lados. No governo Alckmin era uma questão do Estado mínimo. Agora, com o Dória é Estado nenhum ”, afirma.
Segundo Valdir Branquinho, presidente do SINDASP, a união das entidades é o início de mais uma etapa de conquistas. “Temos de deixar de ser amadores e nos tornarmos profissionais. Vem pauleira pela frente”, diz o sindicalista.
Audiência conjunta no Tribunal de Justiça
Na tarde da terça-feira (21), as três entidades sindicais participam de audiência conciliação com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, convocada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP).
Na ação, movida pelo SIFUSPESP (leia mais), o sindicato reivindica a abertura imediata das negociações diante da intransigência do governo estadual em não dialogar, apresenta as reivindicações dos servidores para a Campanha Salarial 2019 e rechaça as propostas de privatização.
Na pauta econômica, os servidores penitenciários reivindicam reajuste salarial de 29,31% (IGP-M) para repor a inflação acumulada desde julho de 2014, além de valorização salarial de 50% para todas as categorias do sistema, e fim do teto para os vales refeição e alimentação.
Confira o vídeo com Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, comentando a união das entidades:
Por Redação - SIFUSPESP, SINDASP E SINDCOP
Foto: Inês Ferreira
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