Publicado: 06 Julho 2020

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Por Fórum Penitenciário Permanente 

Terminou no final de junho o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informasse à Justiça do Trabalho as medidas realizadas e a serem tomadas para testagem em massa e outras ações de proteção contra o coronavírus (COVID-19) no sistema prisional, conforme determinação da liminar conquistada por ação civil pública do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.

A partir desta segunda-feira (6), já está valendo a multa diária de R$ 1.000,00 e por obrigação violada. Por isso, os sindicatos pedem que a categoria denuncie a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), de insumos de higiene pessoal e do ambiente de trabalho, como álcool gel, toalha descartável e hipoclorito de sódio, e ainda a falta de testes, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis junto à Justiça do Trabalho. 

A denúncia pode ser feita anonimamente, descrevendo o fato e informando a unidade prisional. Envie a mensagem para:

SIFUSPESP: pelo Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/ 

SINDASP: pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 -3294 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda por mensagem  no Facebook https://www.facebook.com/sindaspsp/ 

SINDCOP: pelo Whatsapp (14) 99762-7130, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Facebook https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP 

Resposta da SAP à Justiça é evasiva e não informa cronograma de testagem

Contrariando as expectativas devido à liminar, o que a SAP demonstra no ofício à Justiça do Trabalho quanto às medidas tomadas são ações evasivas, longe da testagem massiva contemplando servidores penitenciários e população carcerária. Em vez de informar um cronograma com data e as unidades prisionais para os testes em massa, a SAP se limitou a informar que uma “primeira fase” de testagem da COVID-19, com um “projeto piloto” iniciado em 15 de junho na Penitenciária II de Sorocaba.

A própria SAP se contradiz no documento porque informa que recebeu 26.400 testes doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), além dos disponibilizados pelo governo estadual, mas o total de testes realizados - 4.657 somando os feitos em servidores (2.091) e em detentos (2.566) - está muito distante destes mais de 25 mil doados pelo Depen. 

Ainda segundo a Secretaria, o “objetivo é realizar a testagem em massa, priorizando as unidades onde houver casos suspeitos/confirmados entre as 176 unidades prisionais de São Paulo”. Mas o correto pela liminar é o atendimento de todo o sistema como forma de prevenção, como determina a Organização Mundial de Saúde (OMS) para o ambiente prisional em casos como este de pandemia, e não apenas em algumas unidades prisionais. 

Além dos 21 óbitos, 266 servidores penitenciários foram infectados pelo coronavírus desde março até este 6 de julho, mais 91 casos suspeitos, aponta apuração feita pelo SIFUSPESP com base em testes e denúncias enviados pela categoria. Na população carcerária, há 262 detentos confirmados, 15 óbitos e 78 casos suspeitos segundo mapeamento do Depen. 

Publicado: 06 Julho 2020

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• Formação
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Por Redação SIFUSPESP

A Secretaria de Administração Penitenciária, por meio da Escola de Administração Penitenciária (EAP), divulgou no Diário Oficial da sexta-feira (3) a realização da palestra “O Uso do Nome Social no Sistema Penitenciário”, por ensino à distância (EAD), como parte do Programa Agente em Foco/2020. 

Confira os detalhes no comunicado: 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado

O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a exibição da palestra do Programa Agente em Foco/2020, com desenvolvimento em Ensino a Distância EaD, sendo:

Título: “O Uso do Nome Social no Sistema Penitenciário”

Objetivo: Fornecer aporte teórico metodológico quanto ao uso do nome social no sistema penitenciário, através do estudo das legislações vigentes e boas práticas.

Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina

Período de disponibilidade no ambiente virtual: do dia 07-07-2020 (a partir das 09h) ao dia 11-09-2020 (até às 16h).

E baixa as seguintes instruções:

Metodologia: Palestra na modalidade de Ensino a Distância – EaD.

Carga horária: 01 hora/aula.

Público-Alvo: Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Cadastro: Todos os servidores estão previamente cadastrados no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

Acesso à plataforma: O acesso à plataforma será por meio de login e senha, no site www.ead.eap.sp.gov.br . O login será o número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.) e traço (-). Exemplo: xxx.xxx.xxx-xx. A senha deverá ser a mesma utilizada em cursos anteriores.

Acesso à palestra: Para acessar a palestra, o aluno deverá acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, conforme item 5 deste Comunicado, clicar no Programa Agente em Foco/2020 – Palestra “O Uso do Nome Social no Sistema Penitenciário – parte 01”- AUTOINSCRIÇÃO.

Primeiro acesso à plataforma: Os agentes que nunca acessaram a plataforma deverão encaminhar e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., solicitando login e senha.

Aproveitamento: Será considerado aprovado o aluno que assistir à palestra na íntegra e preencher a avaliação de reação.

Certificado: É de responsabilidade de cada aluno a emissão do certificado, que poderá ser salvo em PDF e/ou impresso e estará disponível se atendido o item 8 deste Comunicado. Após o encerramento do período do evento, não será possível a emissão do certificado. Para garantir a certificação, salve o documento até às 15h30 do dia 11-09-2020.

Observação: Esta palestra poderá pontuar para a promoção por merecimento.

A relação nominal dos alunos aprovados será publicada no D.O, por meio de Comunicado EAP.

No caso de dúvida, o aluno poderá entrar em contato com a Escola de Administração Penitenciária através do e-mail mencionado no item 7 deste Comunicado.