O Sinppenal recebeu uma denúncia grave sobre a situação no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande. Desde janeiro deste ano, a unidade prisional estaria sem serviço telefônico após um raio ter queimado o PABX do estabelecimento. Apesar das reclamações já terem sido feitas pelos servidores, o problema segue sem solução.
A falta de telefone no CDP de Praia Grande coloca servidores e população carcerária em uma situação de isolamento que merece atenção urgente. Com o sistema de PABX inoperante há oito meses, os policiais penais da unidade estão praticamente incomunicáveis. Isso porque a entrada de aparelhos celulares na unidade é proibida e o local conta com bloqueador de sinal. A única alternativa encontrada pelos servidores para ter alguma comunicação com o mundo externo é utilizar o Wi-Fi disponível na sala dos advogados.
Os riscos não se limitam à ausência de telefones. Segundo a denúncia recebida, os rádios HT, equipamentos portáteis essenciais para a comunicação interna entre os servidores, estão em estado precário. A quantidade disponível não atende à demanda da unidade e os aparelhos existentes apresentam problemas de funcionamento. Nas torres de segurança, a comunicação eletrônica depende exclusivamente desses rádios. Contudo, apenas duas torres contam com o equipamento. Nas demais, o servidor fica sem comunicação de rádio e sem telefone, em total isolamento.
A combinação desses fatores configura um cenário de risco à segurança de todos os que transitam e trabalham no CDP de Praia Grande. Um policial penal sem comunicação em uma torre é um profissional impossibilitado de acionar apoio em uma situação de emergência. Uma unidade prisional sem telefone é um estabelecimento que não pode ser contatado por familiares, advogados, serviços de saúde ou autoridades externas.
O Sinppenal entende que a manutenção dos sistemas de comunicação é indispensável para a segurança dos servidores e irá enviar ofício solicitando o reparo do sistema de comunicação.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) publicou no Diário Oficial, em 21 de agosto, portaria que determina a transferência de 9 policiais penais para o Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes.
Essa é a segunda transferência anunciada pela SAP em menos de 15 dias. A portaria reacende um problema que se arrasta há mais de um ano. A Lista Prioritária de Transferência (LPT), prometida reiteradamente pela Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), segue sem implantação. Em reuniões sucessivas, a palavra empenhada foi sempre a mesma: integrar e respeitar a lista. A promessa de publicação em dezembro passou e até agora nada.
Enquanto isso, as reclamações se acumulam entre os servidores, que indicam que a antiga lista não está sendo seguida com a transparência e a lisura necessárias. A LPT, que deveria trazer critérios claros e justos para movimentação dos policiais penais, foi travada com uma resolução e abandonada.
O Sinppenal entende a importância de reforço na segurança do RDD, mas alerta que os quatro anos sem reposição de pessoal deixaram todas as unidades em situação crítica e com riscos de segurança. Sem pessoal, a LPT fica inviável, fazendo com que os servidores sejam duplamente prejudicados: por um lado não tem a chance de trabalhar mais perto de casa e por outro são sobrecarregados com a falta de pessoal.
*Resposta jurídica*
O Sindicato já está elaborando uma ação judicial para obrigar o Estado a implantar a LPT de forma transparente e justa. Quando a palavra empenhada não é cumprida, o único caminho que resta ao sindicato é buscar a garantia dos direitos na Justiça. Exigimos respeito e clareza nas transferências dos policiais penais.
A íntegra da portaria pode ser conferida no link https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-de-21-de-agosto-de-2026-2026082112962352067925
O policial penal Paulo Marcelo Fructuoso, lotado na Penitenciária de Piracicaba e atualmente afastado para tratamento médico, enfrenta dificuldades financeiras após arcar com os custos de duas cirurgias na coluna cervical realizadas por plano de saúde particular com co-participação dos custos.
Paulo Marcelo apresenta duas hérnias de disco na coluna cervical, sendo uma delas já calcificada e com comprometimento da medula óssea. O quadro causava dores severas e risco de perda dos movimentos dos braços e pernas. Diante da morosidade do Iamspe, o policial passou por duas cirurgias pelo plano de saúde corporativo da esposa, em agosto de 2025 (retirada de duas hérnias de disco e implantação de pinos na coluna cervical) e junho de 2026 (para tratar a hérnia que havia atingido a medula).
Ambas as cirurgias foram bem-sucedidas. No entanto, os altos custos de co-participação, medicamentos pré e pós-operatórios e consultas extrapolaram o salário do casal. Paulo Marcelo precisa da nossa ajuda para passar por esse momento tão difícil.
As doações podem ser feitas via PIX por meio da Chave (e-mail): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A conta está na nome de Paulo. Toda ajuda é bem-vinda.
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