Foi publicado hoje no Diário Oficial a prorrogação em 90 dias do prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de trabalho criado em 20/07/2023 para a alteração dos uniformes.
O prazo dado pela Resolução SAP n.º 087 de 20-07-2023 era de 90 dias que se esgotaram em 23 de outubro do ano passado.
Este grupo de trabalho substituiu o que foi criado no ano de 2020 na gestão passada, e que também não apresentou nenhum resultado.
Lembrando que até agora nenhum prazo dado pelo Governo em relação à Polícia Penal foi cumprido.
Governo não priorizou a Polícia Penal
A verdade que deve ser dita é que não houve a priorização da polícia Penal pelo Governo Tarcísio. Quando um governo tem uma prioridade ele investe os recursos humanos necessários para que a tarefa seja cumprida, não foi o que vimos em relação a regulamentação da Polícia Penal em que os prazos foram todos descumpridos deixando os Policiais Penais sem aumento e a SAP sem contratações e a beira de um colapso por falta de efetivo.
Devemos lembrar que somente em 10 de outubro do ano passado é que foi criado um grupo de trabalho visando reorganizar a Secretaria e Organizar a Polícia Penal, tal grupo de trabalho deveria entregar suas conclusões em 30 de novembro. O que pode-se entender é que até esta data faltavam definições sobre lei orgânica, pois o trabalho proposto pela RESOLUÇÃO SAP Nº 117 DE 6-10-2023 somente poderia ser desenvolvido com a proposta da lei visto que se destinava a :Reorganizar a Secretaria da Administração Penitenciária e para Organizar a Polícia Penal do Estado de São Paulo, o que seria contraproducente sem o texto da lei.
Um outro fator que demonstra a não priorização é a não inclusão das despesas da criação da Polícia Penal no orçamento do estado e o fato que a mesma também não é citada no Planejamento plurianual.
Falta de transparência e de comunicação
Todo o processo de regulamentação da Polícia Penal feito pelo atual Secretário é cercado de um segredo e de uma opacidade que só levantam cada vez mais suspeitas por parte da categoria de que as promessas do Governador Tarcísio de que “vai ser bom” quando fala da Polícia Penal, podem estar seguindo o mesmo caminho de suas outras promessas.
Afinal, além dos prazos não cumpridos, a promessa feita nas reuniões da Casa Civil com o Secretário Arthur Lima é de que os sindicatos teriam acesso a minuta do texto da lei orgânica antes da mesma ser enviada para a ALESP até agora não foi honrada.
É com imenso pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Eduardo Camargo integrante do GIR da Penitenciária de Osvaldo Cruz, Eduardão como era conhecido tinha 44 anos e deixa Esposa.
Segundo relatos ele se sentiu mal ao chegar à unidade por volta das 5:20h da manhã de domingo, foi socorrido e levado já desacordado para a Santa Casa, onde veio a falecer.
O Velório de Eduardo aconteceu na Câmara Municipal de Sagres e o sepultamento ocorreu hoje no cemitério daquela cidade.
Neste momento de pesar, o SIFUSPESP estende seus votos de pesar e solidariedade a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Eduardo Camargo.
Abaixo a homenagem prestada a Eduardo por seus companheiros de trabalho
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Foi publicado hoje 15/01, no Diário Oficial a autorização para a abertura das inscrições da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para o CDP de Santa Cruz da Conceição através da Resolução SAP 010 DE 12-1-2024, o DRHU divulgou a Instrução DRHU 01/2024 visando orientar os servidores e o RH das unidades sobre a transferência.
A resolução dá prioridade aos servidores que residem em Santa Cruz da Conceição a mais de um ano, e o critério principal de classificação será o de tempo de serviço e o critério de desempate a idade.
Os servidores que ainda não fizeram a escolha de vagas e os AEVPs transferidos para as bases de escolta pela Resolução SAP 16/2023 não poderão se inscrever.
O sistema aumenta e o pessoal diminui.
O CDP de Santa Cruz da Conceição será a 184ª unidade prisional do estado e a segunda inaugurada pelo atual Governo, a unidade já deve ser inaugurada com o quadro de pessoal abaixo do correto.
Para termos uma ideia, em 2013 a SAP tinha 158 unidades prisionais, guarnecidas por 24652 ASPs e 4852 AEVPs ( que à época não faziam escolta) o que dá uma média de 156 ASPs e 30 AEVPS por unidade.
Hoje temos menos de 20000 ASPs o que dá uma média de 108 por unidade e quanto aos AEVPs a média contínua de 30 por unidade se descontarmos o efetivo da Escolta, monitoramento e apoio à CPPs.
Mesmo sabendo das diferenças entre os diversos tipos de unidade, essa média serve para entendermos a degradação do quadro de pessoal. Também não são levados em conta os afastados por licença médica e os desviados de função que devem ter aumentado visto que o déficit de pessoal da área meio,saiu de 33% em 2013 para 55% em 2023.
As publicações da resolução SAP 010/2024 e Instrução DRHU 01/2024 podem ser acessadas no link abaixo:
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