Publicado: 28 Março 2015

Inscrições para seleção do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por

intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos, comunica a abertura de inscrições para

a seleção interna de servidores do quadro da Secretaria da

Administração Penitenciária no cargo de Agente de Segurança

Penitenciário para participação no “Curso de Capacitação na

Área de Segurança e Disciplina”.

Objetivo do Curso: Capacitar e atualizar quanto às atri-

buições e competências das funções de comando na Área

de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do

Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de

conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor

desempenho profissional na organização.

Dos Requisitos

1. São requisitos para participação na seleção interna:

1.1. Ser Agente de Segurança Penitenciária de classe II a VII;

1.1.1 Quando de classe II, que já tenha cumprido os 1095

dias de efetivo exercício, com a publicação em Diário Oficial

do Estado.

Dos Procedimentos para Inscrição

2. A inscrição do servidor implica no conhecimento e acei-

tação das normas e condições estabelecidas neste Comunicado,

em relação ao qual não se poderá alegar desconhecimento.

3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela Inter-

net, no link http://goo.gl/i8tFiJ, no período das 10 horas do dia

28-03-2015 às 15 horas do dia 06-04-2015.

4. Para inscrever-se o servidor deverá no período de ins-

crição:

4.1.ler atentamente o presente comunicado e preencher a

Ficha de Inscrição, optando por realizar a prova objetiva presen-

cial, em apenas um dos seguintes locais:

4.1.1. São José do Rio Preto;

4.1.2. Mirandópolis;

4.1.3. Presidente Prudente;

4.1.4. Lucélia

4.1.5. Araraquara;

4.1.6. Pirajuí;

4.1.7. Avaré;

4.1.8. Sorocaba;

4.1.9. Campinas;

4.1.10. Taubaté;

4.1.11. São Vicente;

4.1.12. São Paulo

5. O descumprimento das instruções para inscrição pela

internet implicará no indeferimento da inscrição.

6. Efetivada a inscrição, só será aceito pedido de alteração

de opção para realização da prova objetiva presencial por moti-

vo de transferência de unidade.

7.Após às 15 horas do dia 06-04-2015 a Ficha de Inscrição

não estará disponível na Internet.

8. Será cancelada a inscrição se, a qualquer tempo, for

verificado o não atendimento a todos os requisitos fixados

neste comunicado.

Das Etapas na Seleção Interna

9. A seleção interna para participação no curso de Capa-

citação na Área de Segurança e Disciplina constará de prova

objetiva presencial, de caráter eliminatório e classificatório,

com o objetivo de avaliar o conhecimento do servidor referente

ao desempenho das atribuições e competências do cargo de

Agente de Segurança Penitenciária e versará sobre o Conteúdo

Programático constante no Anexo I.

Da Realização da Prova Objetiva Presencial

10. A Prova objetiva presencial, com nível de dificuldade

correspondente ao ensino médio, será de responsabilidade do

Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Huma-

nos-CECAD-RH, quanto à sua elaboração, aplicação e correção:

10.1. Constará de 20 questões objetivas de múltipla escolha

com quatro alternativas cada uma.

Da Realização da Prova Escrita

11.A divulgação da data e do horário da prova objetiva pre-

sencial, bem como as informações sobre local para a realização,

serão publicados, oportunamente, por meio de Comunicado no

Diário Oficial do Estado (D.O.) – Poder Executivo – Caderno I.

12. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova nos

municípios estabelecidos no item 4.1, o CECAD-RH, por motivo

justificável, poderá aplicá-la em municípios próximos. As alte-

rações serão publicadas no D.O. e deverão ser acompanhadas

pelo servidor.

13. Só será permitida a participação do servidor na prova

objetiva na data, horário e local constante da publicação em

Diário Oficial do Estado.

14. Eventualmente, se, o nome do servidor não constar

da publicação, este deverá entrar em contato com a EAP, para

verificar o ocorrido.

15. O servidor deverá comparecer ao local designado para

a respectiva prova, constante da publicação, com antecedência

mínima de 15 minutos, munido de:

15.1. original ou cópia autenticada de um dos seguintes

documentos de identificação com foto e dentro do prazo de

validade: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional

de Habilitação, ou outro documento de identificação com fé

pública e foto;

15.2. caneta de tinta azul ou preta.

16. Somente será admitido na sala de prova, o servidor

que apresentar um dos documentos de identificação descritos

neste comunicado, desde que permita, com clareza, a sua

identificação.

17. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros docu-

mentos não constantes deste comunicado.

18. Não será admitido no local de prova o servidor que se

apresentar após o horário estabelecido na publicação para o

início das provas, como também se estiver trajando bermuda,

camiseta regata, chinelo, óculos de sol e boné.

19. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo

alegado para justificar o atraso ou a ausência do servidor,

nem haverá aplicação da prova fora do local, data e horário

preestabelecidos.

20. Durante a aplicação das provas, o servidor deverá

registrar sua assinatura, em campo predeterminado, em lista

de presença.

21. No ato da realização da prova escrita, o servidor rece-

berá o Caderno de Questões e a Folha de Respostas, nos quais

deverá preencher e assinar no campo apropriado.

22. O servidor deverá transcrever as respostas para a Folha

de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta.

23. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de res-

ponsabilidade do servidor, é o único documento válido para a

correção e deverá ser entregue no final da prova, sem emendas

ou rasuras;

24. Não serão computadas questões não respondidas, nem

questões que contenham mais de uma resposta assinalada

(mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras,

ainda que legíveis.

25. Após o término do prazo previsto para a duração da

prova, não será concedido tempo adicional para o servidor con-

tinuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para

a Folha de Respostas.

26. O servidor só poderá retirar-se do local de aplicação

das provas depois de decorrido 75% do tempo de duração, não

podendo levar o Caderno de Questões.

27. O servidor que estiver portando qualquer equipamento

eletrônico deverá desligá-lo antes do início da prova.

28. Será excluído da seleção interna o servidor que:

28.1. For surpreendido, durante o período de realização da

prova, utilizando qualquer equipamento eletrônico ou realizan-

do consultas bibliográficas;

28.2. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamen-

to de um representante do CECAD-RH;

28.3. For surpreendido comunicando-se com outro servidor

ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro

meio de comunicação;

28.4. Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

28.5. Fizer anotação de informações relativas às suas

respostas em qualquer material que não o fornecido pelo

CECAD-RH;

28.6. Não devolver ao fiscal a folha de respostas e o cader-

no de questões;

28.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

28.8. O servidor que desrespeitar quaisquer das pessoas

integrantes da aplicação de prova, ou, durante esta, portar-se de

modo inconveniente, será excluído da seleção interna.

Do Julgamento da Prova-Objetiva

29.A Prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10

pontos. Cada questão terá valor de 0,5 ponto, sendo considerado

habilitado o servidor que obtiver, no mínimo, 06 pontos.

Dos Critérios de Desempate e da Classificação

30. A classificação final na seleção interna será publicada

no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno 1, em ordem

decrescente de nota, por meio de Comunicado do CECADR-RH.

31. Em caso de haver empate, terá preferência o servidor

com maior idade.

32. Caberá recurso para a Classificação Final.

33. É de responsabilidade do servidor o acompanhamento

das publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder

Executivo – Caderno 1, referentes a esta seleção interna.

34. A seleção interna terá validade até que se esgotem as

listas classificatórias.

35. Os casos não previstos serão analisados e decididos

pela diretora da EAP.

Anexo I

Conteúdo Programático

Língua Portuguesa:

- Acentuação gráfica; problemas da norma culta; concor-

dância nominal; concordância verbal; vícios de linguagem;

interpretação de texto; nova ortografia e comunicação oficial.

Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84

Título I - Do objetivo e da Aplicação da lei de Execução

Penal: artigo 1o;

Título II – Do condenado e do internado: artigos 10 a 64;

Título III – Dos órgãos de execução: artigos 65 e 66; artigos

75 a 77;

Título IV – Dos Estabelecimentos penais: artigos 82 a 104;

Título V – Da Execução das penas em espécie: artigos 105

a 146;

Título VII – Dos incidentes de execução: artigos 187 a 193;

198 a 204;

Regimento Interno Padrão – Resolução SAP 144/2010

Título I – da Aplicação do RIP: artigo 1o e 2o;

Título II – Do objeto e das Finalidades das Unidades Prisio-

nais: artigos 3o a 5o;

Título III – Dos tipos de unidades prisionais: artigo 5o;

Título IV – Das fases evolutivas internas: artigos 6o e 7o;

Título V – Da inclusão e do Regime de Observação do Preso:

artigos 8o a 21;

Título VI – Dos Direitos, dos Deveres e das Recompensas:

artigos 22 a 27;

Título VII – Da disciplina e das Faltas Disciplinares: artigos

35 a 51;

Título VIII – Do procedimento disciplinar, da sanção discipli-

nar e da reabilitação: artigos 53 a 92;

Título IX – Das visitas: artigos 93 a 140;

Título X – Das revistas de pessoas, objetos, bens, valores,

veículos e áreas habitacionais: artigos 141 a 165;

Título XIII – Das Disposições Finais e Transitórias: artigos

181 a 189.

(EAP 104)

 

Curso Básico de Excel 2007

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-

citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,

comunica a realização do “Curso Básico de Excel 2007.

1. Objetivo: Capacitar e orientar quanto à utilização do

aplicativo Microsoft Excel 2007 em nível básico para elaboração

de planilhas eletrônicas de controle e análise de dados.

2. Público Alvo: Servidores das unidades prisionais perten-

centes à Coremetro, Sedes: SAP, EAP, CRSC e CSSP que utilizem

o aplicativo como ferramenta de trabalho.

3. Metodologia: presencial com aulas teóricas e práticas,

em 4 encontros.

4. Carga horária total: 20 h/a, sendo 5h/a por encontro.

5. Local: Telecentro da Escola de Administração Penitenciá-

ria – Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo

6. Turmas, datas e horário:

Turma e – 02,08,16 e 22/04/15, das 8h30 às 12h30

NOME/RG/UNIDADE

Adriana Variz/23.207.525-6/EAP

Carlos Eduardo Ferrari/21.112.440-0/CDP Diadema

Claudia Cristina Lopes dos Santos/18.105.145-X/SAP

Denise Beneli Ferraro/34.240.025-3/EAP

Edjane José Moreira/36.328-803-X/CDP Pinheiros III

Ernestina Aparecida Cardoso/11.386.684-7/EAP

Francisco Mendes Gomes/30.935.333-6/CDP Diadema

Inêz Martins Bueno/10.313.599-6/EAP

Jonas Candido/21.792.732-4/EAP

Juliana de Oliveira Sylos Santos/44.078.446-3/CDP Belém I

Kátia Cilene Salles/22.973.231-8/EAP

Lourival Gomes de Brito Neto/24.481.392-9/EAP

Margareth Maciel de Campos Tosi/12.564.839-X/Coremetro

Matheus Canevari Colete/44.323.781-5/CDP Diadema

Neide de Souza/13.766.290-7/P II Guarulhos

Renata Correia de Andrade/25.472.911-3/EAP

Roseli Neris Rodrigues/25.614.286-5/CDP Belém I

Sandra Aparecida Molinari da Costa/12.837.067-1/EAP

Tiago Máximo Takahashi/32.589.180-1/CDP II Osasco

Welington Bruno Vieira/45.810.109-6/CDP II Osasco

Turma F – 01,09,15 e 23/04/15, das 13h às 17h15

NOME/RG/UNIDADE

Alberto Luiz Pontes Siqueira/25.865.774-1/P III Franco da

Rocha

Alessandro Vinícius Alkmin de Souza/20.905.260-0/CDP

Mauá

Alexandre Eugênio Kapustin/16.753.699/PF Santana

André Luiz Pinheiro da Silva/19.808.390/CDP Osasco II

Cláudio Ferraz Zarath Acosta/50.565.701-6/CDP Pinheiros III

Davi da Silveira Dias/25.807.335-4/CDP Diadema

Durval Mariano/18.112.897-4/P II Guarulhos

Elaine Vieira Coelho/34.672206-8/PF Capital

Eliete Prates/33.164.437-X/CDP Belém II

Filipe Soares Cortapasso/47.125.624-9/CDP Osasco II

Gabriela Rodarte/45.961.385-6/P II Guarulhos

Horácio Mendes dos Santos/10.143.313/CRSC

Ivani Tosatti/7.446.797/PF Santana

José Ribeiro Araújo/11.064.677/CDP Santo André

Laudicea Almeida Dias/14.144.586-5/CDP Pinheiros II

Luiz Renato Intrieri/41.222.208-5/CDP Santo André

Marcelo Queral Aliern/20.600.382-1/CDP Belém II

Marina Pereira Ramalho/43.068.992-5/Coremetro

Maurício Grotto de Oliveira/29.360.574-9/P II Guarulhos

Maurício Lacerda dos Santos/28.256.477-9/P II Guarulhos

Otaviano Neri de Souza Filho/24.128.491/PII Guarulhos

Paula Pinheiro/32.005.133-X/Coremetro

Percio Oendio Guimarães de Oliveiro/27.952.989-2/P II

Guarulhos

Renato Ocelio Moreira/22.974.851-X/CDP Belém II

Sílvio Luiz Silva Cruz/20.366.315-9/CDP Belém II

Vivian Patrícia Roque Cavalcante/40.360.641-X/PF Santana

Willians Aparecido Gomes de Souza/27.947.409-X/CDP

Diadema

7. Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que con-

firme a participação do servidor no referido curso, com anuência

do diretor, pelo notes de Renata Correia de Andrade, até o dia

31-03-2015.

8. Certificação: Será emitido certificado aos servidores que

atingirem 100% de frequência e aproveitamento mínimo de 6,0

pontos em avaliação ao final do curso.

Não será disponibilizada hospedagem, alimentação e esta-

cionamento.

(EAP 105)

 

Inscrições para a seleção no Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa para AEVP

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por

intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos, comunica a abertura de inscrições para a

seleção interna de servidores do quadro da Secretaria da Admi-

nistração Penitenciária no cargo de Agente de Escolta e Vigilân-

cia Penitenciária para participação no “Curso de Capacitação na

Área de Segurança Externa”.

Objetivo do Curso: Capacitar e atualizar quanto às atribui-

ções e competências das funções de comando na Área de Segu-

rança Externa, através de uma visão global do Sistema Peni-

tenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento

da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho

profissional na organização.

Dos Requisitos

1. São requisitos para participação na seleção interna:

1.1. ser Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de

nível II a VII;

1.1.1 quando de nível II, que já tenha cumprido os 1095

dias de efetivo exercício, com a publicação em Diário Oficial

do Estado.

Dos Procedimentos para Inscrição

2. A inscrição do servidor interessado implica no conhe-

cimento e aceitação das normas e condições estabelecidas

neste Comunicado, em relação ao qual não se poderá alegar

desconhecimento.

3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela Inter-

net, no link http://goo.gl/i8tFiJ, no período das 10 horas do dia

28-03-2015 às 15 horas do dia 06-04-2015.

4. Para inscrever-se o servidor interessado deverá no perí-

odo de inscrição:

4.1.ler atentamente o presente comunicado e preencher a

Ficha de Inscrição, optando por realizar a prova objetiva presen-

cial, em apenas um dos seguintes locais:

4.1.1. São José do Rio Preto;

4.1.2. Mirandópolis;

4.1.3. Presidente Prudente;

4.1.4. Lucélia;

4.1.5. Araraquara;

4.1.6. Pirajuí;

4.1.7. Avaré;

4.1.8. Sorocaba;

4.1.9. Campinas;

4.1.10. Taubaté;

4.1.11. São Vicente;

4.1.12. São Paulo

5. O descumprimento das instruções para inscrição pela

internet implicará no indeferimento da inscrição.

6. Efetivada a inscrição, só será aceito pedido de alteração

de opção para realização da prova objetiva presencial por moti-

vo de transferência de unidade.

7.Após às 15 horas do dia 06-04-2015 a Ficha de Inscrição

não estará disponível na Internet.

8. Será cancelada a inscrição se, a qualquer tempo, for

verificado o não atendimento a todos os requisitos fixados

neste comunicado.

Das Etapas da Seleção Interna

9. A seleção interna para participação no Curso de Capa-

citação na Área de Segurança Externa constará de prova

objetiva presencial, de caráter eliminatório e classificatório, com

o objetivo de avaliar o conhecimento do servidor referente ao

desempenho das atribuições e competências do cargo de Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária e versará sobre o Conteúdo

Programático constante no Anexo I.

Da Realização da Prova Objetiva Presencial

10. A Prova objetiva presencial, com nível de dificuldade

correspondente ao ensino médio, será de responsabilidade do

Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Huma-

nos-CECAD-RH, quanto à sua elaboração, aplicação e correção:

10.1. constará de 20 questões objetivas de múltipla escolha

com quatro alternativas cada uma.

Da Realização da Prova Escrita

11.A divulgação da data e do horário da prova objetiva pre-

sencial, bem como as informações sobre local para a realização

serão publicados, oportunamente, por meio de Comunicado no

Diário Oficial do Estado (D.O.) – Poder Executivo – Caderno I.

12. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova nos

municípios estabelecidos no item 4.1, o CECAD-RH, por motivo

justificável, poderá aplicá-la em outros municípios. As alterações

serão publicadas no D.O. e deverão ser acompanhadas pelo

servidor interessado.

13. Só será permitida a participação do servidor na prova

objetiva na data, horário e local constante da publicação em

Diário Oficial do Estado.

14. Eventualmente, se o nome do servidor não constar

da publicação, este deverá entrar em contato com a EAP, para

verificar o ocorrido.

15. O servidor deverá comparecer ao local designado para

a respectiva prova, constante da publicação, com antecedência

mínima de 15 minutos, munido de:

15.1. original ou cópia autenticada de um dos seguintes

documentos de identificação com foto e dentro do prazo de

validade: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional

de Habilitação, ou outro documento de identificação com fé

pública e foto;

15.2. caneta de tinta azul ou preta.

16. Somente será admitido na sala de prova, o servidor

que apresentar um dos documentos de identificação descritos

neste comunicado, desde que permita, com clareza, a sua

identificação.

17. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros docu-

mentos não constantes deste comunicado.

18. Não será admitido no local de prova o servidor que se

apresentar após o horário estabelecido na publicação para o

início das provas, como também se estiver trajando bermuda,

camiseta regata, chinelo, óculos de sol e boné.

19. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo

alegado para justificar o atraso ou a ausência do servidor,

nem haverá aplicação da prova fora do local, data e horário

preestabelecidos.

20. Durante a aplicação das provas, o servidor deverá

registrar sua assinatura, em campo predeterminado, em lista

de presença.

21. No ato da realização da prova escrita, o servidor rece-

berá o Caderno de Questões e a Folha de Respostas, nos quais

deverá preencher e assinar no campo apropriado.

22. O servidor deverá transcrever as respostas para a Folha

de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta;

23. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de respon-

sabilidade do servidor, é o único documento válido para a corre-

ção e que deverá ser entregue no final da prova, sem emendas

ou rasuras, juntamente com o caderno de questões;

24. Não serão computadas questões não respondidas, nem

questões que contenham mais de uma resposta assinalada

(mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras,

ainda que legíveis.

25. Após o término do prazo previsto para a duração da

prova, não será concedido tempo adicional para o servidor con-

tinuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para

a Folha de Respostas.

26. O servidor só poderá retirar-se do local de aplicação

das provas depois de decorrido 75% do tempo de duração, não

podendo levar o caderno de Questões.

27. O servidor que estiver portando qualquer equipamento

eletrônico deverá desligá-lo antes do início da prova.

28. Será excluído da seleção interna o servidor que:

28.1. For surpreendido, durante o período de realização da

prova, utilizando qualquer equipamento eletrônico ou realizan-

do consultas bibliográficas;

28.2. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamen-

to de um representante do CECAD-RH;

28.3. For surpreendido comunicando-se com outro servidor

ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro

meio de comunicação;

28.4. Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

28.5. Fizer anotação de informações relativas às suas

respostas em qualquer material que não o fornecido pelo

CECAD-RH;

28.6. Não devolver ao fiscal a folha de respostas e o cader-

no de questões;

28.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

28.8. O servidor que desrespeitar quaisquer das pessoas

integrantes da aplicação de prova, ou, durante esta, portar-se

de modo inconveniente.

Do Julgamento da Prova Objetiva

29.A Prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10

pontos. Cada questão terá valor de 0,5 ponto, sendo considerado

habilitado o servidor que obtiver, no mínimo, 06 pontos.

Dos Critérios de Desempate e da Classificação

30. A classificação final na seleção interna será publicada

no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno I, em ordem

decrescente de nota, por meio de Comunicado do Cecad-RH.

31. Em caso de haver empate, terá preferência o servidor

com maior idade.

32. Caberá recurso para a classificação final.

33. É de responsabilidade do servidor o acompanhamento

das publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder

Executivo – Caderno I, referentes a seleção interna.

34. A seleção interna terá validade até que se esgotem as

listas classificatórias.

35. Os casos não previstos serão analisados e decididos

pela diretora da EAP.

Anexo I

Conteúdo Programático

Língua Portuguesa:

- Acentuação gráfica; problemas da norma culta; concor-

dância nominal; concordância verbal; vícios de linguagem;

interpretação de texto; nova ortografia e comunicação oficial.

Direito Penal:

- Excludentes de ilicitude; crimes contra a Administração

Pública.

Lei de Execução Penal:

- Lei de Execução Penal – 7210/84 e suas alterações;

- Objetivo e aplicação da Lei de Execução Penal;

- Resolução SAP 89 – 24-04-2012;

- Lei Complementar 898/2001;

- Lei Complementar 976/2005;

- Prática de serviço de vigilância.

- Estatuto do servidor público

- Regras de segurança com armamento

Regimento Interno Padrão – Resolução SAP 144/2010:

- Título I – da Aplicação do RIP: artigo 1o e 2o;

- Título II – Do objeto e das Finalidades das Unidades Pri-

sionais: artigos 3o a 5o;

- Título III – Dos tipos de unidades prisionais: artigo 5o;

- Título IV – Das fases evolutivas internas: artigos 6o e 7o;

- Título V – Da inclusão e do Regime de Observação do

Preso: artigos 8o a 21;

- Título VI – Dos Direitos, dos Deveres e das Recompensas:

artigos 22 a 27;

- Título VII – Da disciplina e das Faltas Disciplinares: artigos

35 a 51;

- Título VIII – Do procedimento disciplinar, da sanção disci-

plinar e da reabilitação: artigos 53 a 92;

- Título IX – Das visitas: artigos 93 a 140;

- Título X – Das revistas de pessoas, objetos, bens, valores,

veículos e áreas habitacionais: artigos 141 a 165;

- Título XIII – Das Disposições Finais e Transitórias: artigos

181 a 189.

(EAP 106)

 

Classificação

 

Classificando, a partir de 23-3-2015, o cargo provido pelo

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relaciona-

do, nomeado por Decreto de 30, publicado em 31-12-2014 na

unidade especificada:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

EDVALDO MACIEL DA CONCEICAO, RG 325472424BA

 

Prêmios de Desempenho Individual

 

Concedendo, a partir de 23-2-2015, e à vista da Resolução

SAP publicada em 8-8-2014, que a servidora RITA PIRES DE

SOUZA, RG. 9.779.202, designada Diretor I, faz jus ao Prêmio de

Desempenho Individual – PDI, nos termos dos arts 3o e 4o da LC

1.158/2011, alterada pelo art. 3o da LC 1.250/2014, na propor-

ção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de

6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de valor,

instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e considerando

o disposto no artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o

PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos

artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na

proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficien-

te 12,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 05-02-2015 ao servidor JACSON GOMES

DE SOUSA, RG. 37.597.170-1, Supervisor Técnico III, da Equipe

de Assistência Técnica.

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 97%

(noventa e sete) do valor resultante da aplicação do coeficiente

de 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, a partir de 09-03-2015 ao servidor JOAQUIM

GOMES DA SILVA, RG: 21.327.026-2, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, designado Diretor

Técnico III.

 

Transferências

 

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inciso II da LC

959/04, acrescentado pelo artigo 4o da LC 1060/08 o cargo de

Agente de segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP,

provido pelo servidor IZAC BARBOSA TORRES, RG. 18.440.507,

da UA Geral (26.974) para a UA do Núcleo de Atendimento à

Saúde (26.982), a partir de 13-02-2015.