Publicado: 24 Abril 2015

Extinção da LPTE de Mairinque / Solicitação de inclusão na LPT

Comunicado

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secre-

taria da Admininstração Penitenciária, à vista da extinção da

“Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE”, para a Peni-

tenciária de Mairinque, da Coordenadoria de Unidades Prisionais

da Região Central do Estado, criada por meio da Resolução SAP

167/2014, e disciplinada pela Instrução DRHU 007/2014, de 13,

publicadas em 14-11-2014, comunica que os então inscritos,

deverão manifestar por meio de requerimento seu interesse em

permanecer na futura Lista Prioritária de Transferência – LPT que

será confeccionada para a Penitenciária de Mairinque. Todavia

para servidores que já tenham 3 opções na Lista Prioritária de

Transferência – LPT o deferimento está condicionado à exclusão

de 1 posto a impossibilidade de alteração do quantitativo destas

já fixado, qual sejam no máximo 3. Assim, o servidor deverá

dirigir-se ao Núcleo de Pessoal da unidade em que encontra-se

classificado e providenciar a devida exclusão. Os requerimen-

tos devidamente preenchidos, protocolados e conferidos pelo

dirigente do Núcleo de Pessoal da unidade de classificação do

servidor, deverão ser escaneados e encaminhados por meio de

ofício ou memorando, elencando nominalmente todos os reque-

rimentos anexos, no correio eletrônico aos cuidados de Lenilton

Romanin, Diretor do Núcleo de Movimentação de Pessoal, do

Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos do

Departamento de Recursos Humanos, impreterivelmente até às

16 horas do dia 29-04-2015. Os documentos originais gerados,

ou seja, os acima elencados deverão permanecer na unidade de

origem nos respectivos prontuários dos servidores para futura

conferência se necessário for. Após análise da documentação,

elaboração e confecção das Listas Prioritárias de Transferência

– LPT`s para a Penitenciária de Mairinque, da Coordenadoria

de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, bem

como atualizações necessárias no sistema da Lista Prioritária

de Trasferência – LPT, o Diretor do Departamento de Recursos

Humanos, comunicará sobre a liberação de novas inscrições na

Lista Prioritária de Transferência – LPT desta unidade especifi-

camente, aos demais servidores da carreira de Agente de Segu-

rança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância

Penitenciária. (DRHU – 18)

Curso de Formação Técnico Profissional – AEVP

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, para

cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 6o da LC 898,

de 13, publicada no D.O. de 14/7/2001, convoca os servidores

nomeados, em caráter de estágio probatório, no cargo de Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimento I,

para frequentarem o Curso de Formação Técnico Profissional,

regulamentado pela Resolução SAP - 80, de 29, publicada no

D.O. de 30-05-2013 e baixa as seguintes instruções:

01- Local das aulas teóricas:

Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camao

Wolfmann”- EAP - Endereço: Av. General Ataliba Leonel, 556 –

Santana – São Paulo – SP.

02- Local das aulas práticas:

Os locais das aulas práticas serão divulgados em data

oportuna

03- Horário:

Das 8h às 17h

04- Carga Horária: 697 h/a

06- Período: 27/04 a 27-08-2015

07- Grade Curricular:

ORDEM-DISCIPLINA-H/A

PARTE BÁSICA

01-REI - Relações Interpessoais - 27 h/a

02-PCIS - Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo

- 33 h/a

03-DPA - Defesa Pessoal e Algemas - 51 h/a

04-CTM - Contramedidas - 20 h/a

05-LAAP - Legislação Aplicada à Atividade Penitenciária

- 51 h/a

06-CRI - Criminologia - 30 h/a

07-VHE - Valorização Humana e Ética - 36 h/a

08-SIP - Sindicância e Processo Administrativo - 27 h/a

09-CF – Condicionamento Físico – 30 h/a

10-CEP - Comunicação e Expressão - 21 h/a

11-TCO – Técnicas de Condução Operacional – 45 h/a

12-GER – Gerenciamento de Crise – 30 h/a

Carga Horária Parte Básica-401

PARTE ESPECÍFICA

01-PSE - Prática do Serviço de Escolta - 76 h/a

02-PSV - Prática do Serviço de Vigilância - 60 h/a

03-AMT I - Armamento e Tiro – Revólver – 45 h/a

04-AMT II - Armamento e Tiro – Pistola Semiautomática

– 38 h/a

05-AMT III - Armamento e Tiro – Carabina – 38 h/a

06-AMT IV - Armamento e Tiro – Espingarda – 39 h/a

Carga Horária Parte Específica-296

Carga Horária Total do Curso-697 h/a

08- Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando

calça jeans azul ou preta e camiseta azul fornecida pela EAP,

conforme previsto no inciso VI do artigo 30 da Resolução SAP

71/2013.

09- § 1o do Artigo 3o da Resolução SAP – 80, de 29-05-2013,

“O servidor-aluno convocado em conformidade com o caput

deste artigo, poderá, uma única vez, no prazo máximo de 5 dias

úteis contados da publicação, encaminhar, por escrito, ao Diretor

da EAP, justificativa devidamente fundamentada e comprovada,

solicitando nova oportunidade para fazer o Curso de Formação.”

10- Todos os servidores convocados deverão comparecer

no local do curso no dia 24-04-2015, às 8h45 para orientações

e abertura do curso.

Turma 26/2015/AEVP/NCRC

N-NOME-RG

01-Adriano Soares Alves-45.474.417-1; 02-Alessan-

dro Gomes Januario-30.167.092-4; 03-Amado Alves Netto-

48.291.450-6; 04-Anderson Fulgencio da Silva-33.497.330-2;

05-Antonio Carlos de Oliveira-42.152.331-1; 06-Bruno Bar-

buto Sartori-25.765.368-5; 07-Carlos Eduardo Rapanelo Ron-

don-42.874.221; 08-Diogo Valentim Fernandes-49.482.653-8;

09-Ederson Filgueira dos Santos-46.272.388-4; 10-Edgar

Otavio Jurazeky-40.754.730-7; 11-Edson Massanobu Ada-

chi-24.670.578-4; 12-Elton Alves Barboza-43.054.684-1;

13-Gustavo Woinaroski Ramirez-44.503.169-4; 14-Henrique

Menezes Silvestre-34.093.124-3; 15-Igor Bruno Caravetto

de Oliveira-44.315.999-3; 16-Ivan augusto Bofi-30.425.765-

5; 17-Jair Francisco Pereira-25.190.596-2; 18-Joao Ewerton

de Morais Batista-1.532.537-RN; 19-Jose Gildario da Silva

Junior-35.007.785-X; 20-Julio Cesar L. de Araujo Evangelis-

ta-35.100.097-5; 21-Leandro Mitsuyoshi Jimbo-32.567.941-

1; 22-Lucas Dias dos Santos-1524660-MS; 23-Lucas Jose

Rolim de Paula-40.425.290-4; 24-Marcelo Macedo Arau-

jo-26.163.263-2; 25-Marcelo Silva-27.602.215-4; 26-Matheus

Ceragioli-39.223.648-5; 27-Matheus Lopes da Costa Cor-

rea-47.620.035-0; 28-Paulo Cesar Casagrande-28.972.695-5;

29-Paulo Cesar da Silva Pereira-34.511.806-6; 30-Rangel

Conrado Ribeiro-40.967.705-X; 31-Romulo Nalesso Zanon-

46.350.972-9; 32-Wagner Roberto Santos-29.095.092; 33-Wag-

ner Zelinschi Bueno-26.182.393-0; 34-Walber Silva-53.429.360-

8; 35-Welcio Bernardo Martins-42.912.680-3; 36-Yan Felipe dos

Passos Assis-35.021.614-9.

O estabelecido no item 9 – artigo 3o, § 1o da Resolução

SAP 80/2013 – não se aplica ao servidor Ivan Augusto Bofi, RG

30.425.765-5, haja vista, a publicação do comunicado EAP 76,

publicado no D.O. 10-03-2015.

(EAP-132/2015)

COREMETRO: Abertura de Inscrições para o Curso: “Retenção de Tributos”

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária - EAP,

por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São

Paulo e Grande São Paulo, comunica a Abertura de Inscrições

para o Curso: “Retenção de Tributos”, para as unidades prisio-

nais pertencentes a Coordenadoria da Região Metropolitana

de São Paulo.

1.Objetivo Geral: Abordar as regras de incidência do IRRF,

CSLL, COFINS, PIS, ISS e INSS Retidos na Fonte, possibilitando,

o entendimento necessário para o recolhimento correto dos

tributos.

2. Objetivo Específico: Orientar os Servidores da Área de

Finanças quanto a retenção de tributos; capacitando os mesmos

quanto aos critérios de retenção e imunidade tributária, e atua-

lização sobre legislação tributária e sua aplicação no cotidiano.

3. Público alvo: Diretor do Núcleo de Finanças e seu res-

pectivo substituto.

4. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teóri-

cas e apresentação de casos relativos ao tema.

5. Carga Horária: 08 h/a.

6. Conteúdo: Princípios de Tributação; Conceitos, Caracte-

rísticas e Critérios de Retenção do ISSQN; Critérios de Isenção e

Imunidade Tributária do ISSQN; Conceitos, Características e Cri-

térios de Retenção do INSS; Regra dos Percentuais de Retenção

do INSS.76. Data e local:

7. Data e local: O curso será oferecido a partir da 1a quin-

zena de maio.

8. Inscrições: As inscrições serão recebidas no período de

24 a 30-04-2015, por notes de Rita de Cássia Alves Monteiro,

com os seguintes dados: Nome, RG e Unidade de Trabalho, com

anuência do diretor. Após o encerramento das inscrições será

publicado em D.O, a definição das turmas, horário e local.

9. Certificado: Será emitido certificado mediante 100% de

frequência. (129)

Comunicado

Curso de Condutores de Veículos de Emergência.

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP,

por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos comunica à realização do Curso de Conduto-

res de Veículos de Emergência.

1).Objetivo: Capacitar o aluno para conduzir veículos de

emergência com agilidade e segurança.

2).Público alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciá-

ria, que realizam a Escolta de Presos da SAP.

3) Local do Curso: Sest Senat Parque Novo Mundo/Tatuapé,

Rua Tuiuti, 09 - Pq Novo Mundo - São Paulo/ SP (Rua sem saída,

após Atacadão na Marginal Tietê - sentido Castelo Branco)

4).Data e horário: Turma: 1a - de 20-4-2015 a 24-4-2015;

das 7h40 às 18h.

5.)Conteúdo Programático:

-Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15 h/a;

-Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente

e Convívio Social no Trânsito - 10 h/a; ---Relacionamento Inter-

pessoal – 15 h/a.

6.Certificação: Será fornecido certificado aos alunos que

forem aprovados e completarem a carga horária proposta.

Turma – 1a

No, Nome, RG, Local de Trabalho;

No NOME

RG

UNIDADE PRISIONAL

1 Adriano Luis Fernandes

2 Bruno Laudelino Benedito

3 Carlos Augusto Zancan

4 Claudinei da Silva Martins

5 Clayton Tavares de Souza

6 Diogo Alexandre de Mesquita

7 Flaine Marcelino da Silva

8 Israel de Souza Rocha

9 João Carlos Germano

10 José Albert Alves Lima

11 Josenildo Oliveira dos Santos

12 Marcelo Henrique da Silva

13 Mauricio Massao Sakamoto

14 Paulo Roberto Mariano Junior

15 Ricardo Souza Santos

16 Rodrigo Silva Luz

17 Valdinei Antonio Frizarin

18 Vilquer Fernando da Silva Batista

19 Wilian Gonçalves de Macedo

(EAP – 130)

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP,

por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos comunica à realização do Curso de Conduto-

res de Veículos de Emergência.

1).Objetivo: Capacitar o aluno para conduzir veículos de

emergência com agilidade e segurança.

2).Público alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciá-

ria, que realizam a Escolta de Presos da SAP.

3) Local do Curso: Sest Senat Parque Novo Mundo/Tatuapé,

Rua Tuiuti, 09 - Pq Novo Mundo - São Paulo/ SP (Rua sem saída,

após Atacadão na Marginal Tietê - sentido Castelo Branco)

4).Data e horário: Turma: 2a - de 27-4-15 a 1-5-2015; das

7h40 às 18h.

5.)Conteúdo Programático:

-Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15 h/a;

-Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente

e Convívio Social no Trânsito - 10 h/a; -Relacionamento Inter-

pessoal – 15 h/a.

6.Certificação: Será fornecido certificado aos alunos que

forem aprovados e completarem a carga horária proposta.

Turma – 2a

NOME

Adronico Medrade Carvalho

Cristiano Soares Ribeiro

Dener Bonfatti

Edson Ferreira Terra

Eduardo Alfredo Alves

Fernando Biscaro

Givaldo Leite de Oliveira

Haislan Alves de Morais

Herbert Roberto Tiburcio dos Santos

Jose Carlos de Souza

Jose Mauro Chaves

Luciano Mendes de Oliveira

Marcel dos Santos

Marcelo Henrique Carvalho de Almeida

Marcio Rogerio Pin

Paulo Pedro Martins

Gratificações GESS

Concedendo a Gratificação Especial de Suporte à Saúde –

GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Com-

plementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente

2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída

pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir

de 22-04-2015 do servidor PAULO CESAR NUNES, RG. 22.416.562,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III/SAP.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

59.860, de 29-11-2013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, a partir de 23/04/15, ao servidor ALEX MARAS-

TENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (Republicado por

haver saído com incorreções)

Transferências

Transferindo:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de

Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por LUIS CAR-

LOS DUARTE, RG 6.672.628, da Penitenciária “ Odon Ramos

Maranhão” de Iperó, da Coordenadoria de Unidades Prisio-

nais da Região Central do Estado para o Centro de Detenção

Provisória ‘ASP Willians Nogueira Benjamin” de Pinheiros, da

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana

de São Paulo.

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial

Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por LUCIA HELENA

BIBIANO DE MELO, RG 18.449.628-7, do Centro de Detenção

Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para a Coor-

denadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de

Oficial Operacional (Motorista) do SQC-III-QSAP, provido por

JOSE ROBERTO DOS SANTOS LEITE, RG 12.923.876-4, do Centro

de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de

Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para

a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial

Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por NEUSA DE CASSIA

RAGAGNAN, RG 17.586.481-0, do Centro de Detenção Provisó-

ria Chácara Belém I, da Coordenadoria de Unidades Prisionais

da Região Metropolitana de São Paulo para a Coordenadoria de

Saúde do Sistema Penitenciário.

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Agen-

te Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-

QSAP, provido por MARIA INES SILVESTRE, RG 12.920.938-7, da

Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Oeste do Estado para o Centro de Detenção

Provisória de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais

da Região Noroeste do Estado.

Portaria do Diretor Técnico III, de 23-4-2015

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

a partir de 22-04-2015 o cargo de Agente de Segurança Peni-

tenciária de Classe I, do SQC-III/QSAP, ocupado pelo servidor

PAULO EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS, RG. 23.982.879-3,

do Núcleo de Atendimento à Saúde para o Centro de Progressão

Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru, ambos deste Esta-

belecimento Prisional.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

a partir de 22-04-2015 o cargo de Agente de Segurança Peni-

tenciária de Classe III, do SQC-III/QSAP, ocupado pelo servidor

PAULO CESAR NUNES, RG. 22.416.562, do Centro de Progressão

Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru para o Núcleo de

Atendimento à Saúde, ambos deste Estabelecimento Prisional.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo provido pelo servidor, classificado na unidade prisional

conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária Florida Paulista para o Centro de Ressocia-

lização “ASP Gláucio Reinaldo Mendes Pereira” de Presidente

Prudente: Fernando Dos Passos, RG 22.504.733-0, Oficial Admi-

nistrativo, do SQC-III-QSAP (Proc. 114/2015-P FLORPA)

Transferindo o servidor abaixo relacionado da U.A. 97.128

– Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de

Riolândia para a U.A. 97.139 – Núcleo de Atendimento à Saúde:

Alex Marastengon da Silva, RG 44.585.519-8, Agente de Segu-

rança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (Republicado

por haver saído com incorreções)

Publicado: 23 Abril 2015

Em março de 2009, tivemos a oficialização do então secretário adjunto dr. Lourival Gomes, agente de segurança penitenciária de carreira, como secretário da Administração Penitenciária. O secretário da SAP naquele momento, dr. Antonio Ferreira Pinto, aceitara o convite para assumir o comando da Secretaria da Segurança Pública. Para Lourival seria, sem dúvida, o ápice de uma carreira iniciada nos anos 70 na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" em Avaré.

Lourival Gomes, reconhecidamente inteligente e conhecedor dos conflitos e problemas que permeiam os presídios paulistas, sempre deixou evidente, seja por palavras ou ações, que a ascensão profissional fora decorrente do conhecimento e atuação na área técnica, não priorizando vantagens por atuação política, até pelo fato de não ser filiado a nenhum partido político.

Certamente, para os funcionários do sistema prisional, possuir uma pasta - SAP - específica e exclusiva, assim como um agente de segurança penitenciária de carreira no comando, poderia e deveria significar grandes avanços, melhorias e conquistas.

Para o Sifuspesp, apesar de entender que o cargo de secretário não predispõe autonomia e isenção, pois está subordinado e sujeito a política governamental do PSDB, vislumbramos a possibilidade da ampliação do diálogo e da convergência como pontes alternativas e democráticas para o enfrentamento diante de todos os imensuráveis problemas e dificuldades que assolam o caótico sistema penitenciário paulista.

Enquanto trabalhadores, necessitamos, sem dúvidas, de um secretário que conheça e entenda as nossas dificuldades, angústias e limites. Contribua e auxilie-nos na árdua tarefa de desmistificar inverdades e mitos quanto ao exercício da nossa função. Necessitamos romper e eliminar barreiras e preconceitos, que todos sofremos decorrente da cultura histórica do modelo de aprisionamento que remete a torturas e sofrimento. Vale ressaltar que é comum e corriqueiro a grande mídia tentar ressaltar e fortalecer a imagem de que uma corrupção endêmica e sistêmica assola os nossos presídios, vide a charge recente do conceituado cartunista Maurício Ricardo. Mas este não é o foco de nossa análise neste primeiro momento.

Compreendermos que a superlotação dos presídios é um mal maior e crônico e que na graduação e responsabilização por este caos, o atual secretário seja um agente mais espectador do que protagonista. Entretanto salientamos que a falta contumaz de funcionários nos presídios, seja na segurança, saúde ou nos setores administrativos está diretamente relacionado à ineficácia e incapacitação na gestão de pessoal dos órgãos que compõem a SAP, decorrente de uma política deliberada, perversa e acintosa de sucateamento e caotização do serviço público. Certamente as PPPs , privatizações , terceirizações, ou qualquer outro nome que se dê neste sentido mexe com o imaginário e os ideais do PSDB paulista.

Estes fatos decorrentes da atual política trazem irreversíveis danos e consequências, seja na saúde física e mental dos funcionários, assim como no fortalecimento e recrudescimento das facções do crime que agem dentro e fora dos presídios paulistas criando grande temor e alarde na sociedade paulista.

Mas vamos nos ater neste primeiro momento a três pontos de observação e análise que para o Sifuspesp têm se tornado crucial e preocupante:

1- A lentidão, morosidade e desinteresse do secretário Lourival Gomes em dialogar com a entidade sindical representativa dos trabalhadores, ou seja o Sifuspesp, senão para discutir salários, se for esta a imposição do governador, e neste caso a categoria dará a resposta na medida exata, mas para aprofundar e debater pontos importantes e fundamentais da nossa pauta de condições de trabalho.

2- As transferências (bondes) dos funcionários como forma preventiva de punição e controle que estão ocorrendo sistematicamente.

3- As inúmeras e infindáveis instaurações de sindicâncias e processos administrativos, como meio coercitivo e intimidatório.

Certamente estas são ferramentas, na grande maioria dos casos, injustas, antidemocráticas e abusivas que nos remetem a políticas e regimes que não cabem mais na sociedade atual.

O Sifuspesp estará organizando, sobre o tema sistema prisional, no decorrer deste ano, debates, seminários e audiências públicas, sob a ótica dos trabalhadores, ou seja, queremos debater o caos nosso do dia a dia.

Acreditamos e reiteramos que somente através do diálogo e de um profundo debate entre os mais variados segmentos que compõe a sociedade paulista será possível entendermos e encontramos caminhos e soluções para o sistema penitenciário.

Quanto à postura do nosso secretário da pasta, dr. Lourival Gomes, agente de segurança penitenciária de carreira, o Sifuspesp acredita que, nos próximos dias, teremos o agendamento de reuniões para debatermos e encaminharmos, além das questões aqui mencionadas, todos os pontos da pauta de reivindicações.