Publicado: 28 Fevereiro 2020

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De acordo com despacho disponível no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(28), policiais penais farão no total 16.853 diárias mensais. SIFUSPESP exige mais nomeações para cobrir déficit de servidores, além da valorização salarial

por Giovanni Giocondo

O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(28), o  despacho que autoriza a realização, pelos policiais penais, das Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEPs), no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). 

Conforme explicita o documento oficial, serão permitidas até 562(quinhentas e sessenta e duas) DEJEPs por dia, totalizando 16.853 por mês, desde que os valores extras pagos aos servidores “observem as disponibilidades orçamentário-financeira” da pasta. O pedido estava sob análise do Palácio dos Bandeirantes desde o início de fevereiro.

No olhar do SIFUSPESP, é preciso que o governo permita que as diárias sejam oferecidas aos trabalhadores desde janeiro, como forma de garantir um complemento de renda aos policiais penais. Atualmente, o despacho só é publicado a partir do momento em que existe autorização por parte da Secretaria de Fazenda e Planejamento. “Por outro lado, enquanto não houver valorização salarial de fato, as DEJEPs continuarão a ser um cobertor curto no holerite”, pondera o presidente do sindicato, Fábio Jabá.

Nos dois primeiros meses de 2020, um grande número de servidores têm sido convocados para prestação de serviços em regime especial de trabalho, porém sem receber qualquer remuneração extra, o que prejudica as atividades realizadas dentro das unidades prisionais e sobrecarrega os funcionários sem qualquer tipo de compensação financeira.

Paralelamente, o sindicato insiste em pressionar a SAP e o governo paulista para que nomeie novos policiais penais aprovados nos concursos públicos da pasta. A entrada destes novos servidores no sistema abriria espaço para a redução da carga de trabalho daqueles que já atuam, melhorando a saúde física e psíquica desses funcionários e garantindo mais segurança às unidades, eliminando a necessidade do DEJEP.

“O profundo déficit de servidores para diversos cargos é prejudicial ao sistema em todos os sentidos. Não pode a DEJEP continuar a ser solução financeira provisória para alguns dos servidores que fazem essa diária, e de cobertura da ausência em funções essenciais dentro das unidades, enquanto milhares de homens e mulheres aguardam pela convocação para iniciarem sua atuação e facilitarem a rotina de um coletivo. Queremos um cronograma urgente por parte da SAP para por fim a essa improvisação que tanto afeta a realidade da categoria”, cobra o presidente do SIFUSPESP.