Evento aconteceu na noite desta quinta-feira (06) e promoveu discussão entre diferentes trabalhadores, órgãos e estudiosos da segurança pública que expuseram riscos de projeto pretendido pelo governo João Doria
Por Giovanni Giocondo
Fotos: Flaviana Serafim
Integrantes do SIFUSPESP participaram na noite desta quinta-feira (06) da Audiência Pública contra a Privatização do Sistema Prisional, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no centro da capital paulista.
A audiência reuniu trabalhadores das forças de segurança pública, representantes do Judiciário, advogados, pesquisadores de núcleos que debatem violência, combate a organizações criminosas e o próprio sistema prisional.
Priscila Pamela dos Santos, da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que a entidade é contrária à privatização do sistema sobretudo porque o modelo tem custos mais altos na comparação com o sistema público, é mais inseguro para a sociedade e afronta os direitos humanos dos presos.
Agente penitenciário há 25 anos, Abdael Ambruster, do grupo "Policiais Antifascismo", fez um resgate do histórico de surgimento do PCC para mostrar a complexidade do sistema prisional e criticar as privatizações, que em sua opinião podem ampliar o espectro de poder da organização criminosa sobre as unidades prisionais. Ambruster também criticou o Estado brasileiro pelo monopólio da violência que agora pretende vender à iniciativa privada.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressaltou que o mote utilizado pelo sindicato na campanha contra a privatização merece continuar em destaque para conscientizar a população a respeito dos reais objetivos do projeto. “Vida e segurança não se negociam. E essa sociedade que vota nos candidatos que agora estão nos governando pode ser o próximo alvo e ir para a cadeia, tendo suas vidas negociadas em troca do lucro”.
Em sua fala, o sindicalista aproveitou a oportunidade para convidar os demais presentes a unir forças no ato público marcado pelo SIFUSPESP para o próximo domingo (09), na avenida Paulista. Na ocasião, os trabalhadores penitenciários vão entregar panfletos informativos à população, dialogando com as pessoas e tentando conscientizar os paulistanos a respeito dos perigos da privatização para a segurança e o bem estar de todos.
Remanescentes do concurso para o preenchimento de vagas de agente de segurança penitenciária (ASP) de 2014 também criticaram as privatizações. Segundo os homens que há cinco anos foram aprovados e aguardam pelas chamadas, Doria quer tirar as vagas que, por lei, são dos que passaram no concurso para colocar em seus lugares vigilantes contratados que não possuem treinamento e expertise para lidar com os detentos.
Remanescentes de concursos para ASP marcaram presença
Auditório da Defensoria Pública reuniu dezenas de participantes
No lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública, sindicato denuncia defasagem dos salários e o fim das nomeações de concursados depois que Doria anunciou a privatização de presídios
Por Flaviana Serafim
Fotos: Giovanni Giocondo
A direção do SIFUSPESP, trabalhadores e trabalhadoras do sistema penitenciário participaram do lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública, em evento realizado no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Também marcaram presença os oficiais operacionais do sistema prisional paulista, ao lado de remanescentes aprovados nos concursos 2014 e 2017 para ASP, AEVP e para as áreas meio que aguardam nomeação.
A Frente foi criada, entre outros motivos, para atender às demandas de todos os servidores da segurança do estado de São Paulo. No lançamento, o deputado Tenente Nascimento (PSL) disse que está propondo algumas emendas favoráveis aos agentes penitenciários, tais como verba para a Escola da Administração Penitenciária (EAP), além de reivindicar a convocação de Agente de Segurança Penitenciária (ASPs) e de Agentes de Escolta e Segurança Penitenciária (AEVPs) aprovados em concursos públicos.
O reajuste salarial para o conjunto dos agentes de segurança também esteve em pauta nas falas de deputados como o Major Mecca (PSL) que destacou que, apesar dos salários muito defasados, os trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional “continuam firmes no combate à criminalidade”.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, pediu aos parlamentares que levem a João Doria (PSDB) o mesmo reconhecimento que os servidores penitenciários têm junto aos deputados, pois o governador não reconhece os trabalhadores do setor como agentes da segurança pública. Jabá também criticou a falta de diálogo do governador quanto à privatização de presídios que o gestor pretende fazer em São Paulo.
“Para o Doria, não somos segurança pública e ele não está nos escutando. Estamos, sim, denunciando que privatização do sistema prisional é totalmente errada, que não é PPP, mas é em quatro cadeias construídas com dinheiro público e não uma Parceria Público-Privada”. Sobre os baixos salários, Jabá disse que, além da situação crítica enfrentada por ASPs e AEVPs, há oficiais operacionais ganhando salários muito baixos para trabalhar como motoristas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), função que exige extrema responsabilidade e precisa de valorização.
“Por isso lutamos por um lei orgânica que nos reconheça, que está em nossa pauta de reivindicações, e também pela polícia penal. Somos, sim, da segurança pública e enfrentamos um trabalho insalubre, perigoso e desgastante”, completou Jabá.
O sindicalista ainda denunciou que, desde que Doria anunciou as privatizações, há seis meses, não ocorreram mais nomeações de ASPs, AEVPs e nem de profissionais das área meio que passaram nos concursos públicos, outra situação que, além de gerar revolta em quem prestou concurso, também representa um risco à segurança dos presídios.
“Chamamos atenção dos deputados porque todo mundo viu o que aconteceu depois das rebeliões de 2006. Por isso, costumo sempre lembrar que quem fez acordo com o crime organizado não fomos nós, ao contrário. O serviço de inteligência dos agentes penitenciários tem é dado resultado no combate ao crime”, concluiu.
Confira o vídeo:
Para participar, agentes deverão imprimir e preencher ficha de inscrição até a próxima quarta-feira(12), entrando na terceira fase.
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) autorizou a reabertura da Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE) para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Paulo de Faria, que está sendo construída no interior do Estado. O CDP será subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste.
Para se inscrever, o servidor deverá imprimir e preencher a planilha e a ficha de inscrição disponíveis no link: http://www.sap.sp.gov.br/drhu/lpt_especial.html, com a assinatura do diretor do Núcleo de Pessoal da sua unidade, e entregar os documentos exigidos até próxima quarta-feira(12).
Os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) entrarão na terceira fase da LPTE. A resolução que autoriza a reabertura da lista foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira(06).
Para ter acesso à lista, os agentes deverão comprovar, no mínimo, 6(seis) meses de efetivo exercício no cargo. A LPTE vai obedecer o critério de contagem de tempo de trabalho na atual unidade de classificação.
Os servidores que trabalham em caráter provisório ou que estão no processo de aguardo pela escolha de vaga entraram em contato com o SIFUSPESP porque a resolução da SAP veta sua participação na lista. A orientação é que esses agentes procurem o Departamento Jurídico do sindicato para tentar se inscrever na LPTE, uma vez que o SIFUSPESP tem questionado a prática da secretaria de excluir esses funcionários do direito à transferência.
Haverá prioridade na futura transferência para os servidores que comprovarem residência de no mínimo 12(doze) meses no município de Paulo de Faria. Em caso de empate, o critério de idade vai prevalecer para transferir o funcionário mais velho.
Servidores que estiverem respondendo a Processo Administrativo Disciplinar(PAD) não poderão ter sua transferência efetivada.
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