Detentos do raio 1 da penitenciária Joaquim de Sylos Cintra em Casa Branca se recusaram a voltar para as celas no final da tarde desta terça-feira (01/03) alegando falta d'água nas celas.
Após discussão com os Policiais Penais de plantão os detentos acabaram retornando para as celas por volta das 18:30h.
A penitenciária tem capacidade para 926 detentos e atualmente abriga 1553.
A superlotação e falta de pessoal tem tornado cada vez mais tenso o trabalho dos Policiais Penais que atuam na carceragem.
Embora já exista um pedido de 1300 novos ASPs do concurso de 2017 na Secretaria de Planejamento , o governo do estado ainda não deu andamento ao mesmo.
Na manhã de hoje no anexo semiaberto da Penitenciária Wellington Rodrigues Segura em Presidente Prudente, quatro presos que estavam no pátio se evadiram por volta das 9:30hs.
Os Policiais Penais de plantão na unidade ao presenciarem a ação acionaram a Polícia Militar,o helicóptero Águia foi chamado e por volta do Meio dia os presos tinham sido recapturados.
O anexo semi aberto da unidade tem capacidade para 247 detentos e atualmente está com uma população de 398 presos.
O SIFUSPESP tem alertado para a necessidade de escolta armada nas unidades de semi aberto uma vez que este tipo de ocorrência tem se tornado cada vez mais comum.
Na quarta-feira (22-02) durante uma fuga no semiaberto de Marília criminosos atentaram contra a vida de um Policial Penal.
Para a implantação de ronda armada nestas unidades é urgente a contratação dos aprovados no concurso AEVP 2014, para os quais até o momento a secretaria não apresentou nenhuma posição concreta.
O SIFUSPESP informa com tremendo pesar o falecimento do Policial Penal ASP Gustavo Henrique Rodrigo.
O policial faleceu na noite desta terça-feira (28/02) , deixando mulher e uma filha.
Gustavo trabalhava na penitenciária de Avanhandava e foi do CIR da unidade.
Após se submeter a uma cirurgia bariátrica o servidor passou a apresentar diversos problemas de saúde e atualmente estava afastado para tratamento médico.
O sepultamento ocorrerá às 17:30 em Sabino.
O SIFUSPESP se solidariza com a dor dos parentes, amigos e colegas de trabalho do servidor, e se coloca à disposição para qualquer auxílio necessário neste momento de tanta tristeza.
Frente a omissão do governo do PSDB SIFUSPESP aprofunda a pressão pela aprovação da polícia Penal.
Após dois anos da promulgação da emenda constitucional 104 de 2019 que criou a Polícia Penal, Estado de São Paulo ainda não adequou sua constituição.
O SIFUSPESP juntamente com o Fórum penitenciário fez todos os esforços para manter um diálogo razoável com o governo sobre a regulamentação da policia penal.
Esperamos um ano desde a aprovação da emenda 104 para que o governo enviasse a ALESP a proposta de alteração da constituição.
Pequeno histórico da regulamentação
A PGE deu parecer favorável à proposta de PEC discutida pelo GT formado pelos sindicatos e membros da direção da SAP em setembro de 2020.
Como o governo não enviou a proposta que ele mesmo aprovou para a ALESP, em fevereiro de 2021 fizemos contato com o Deputado Carlos Giannazi para que desse andamento na proposta , que foi apoiada por 32 deputados em pouquíssimo tempo e se transformou na PEC 01.
Logo após, o deputado Delegado Olim da base governista criou a proposta que seria a PEC 04 com o mesmo intuito.
Hoje as duas propostas já foram aprovadas pelas comissões e se encontram prontas para a votação, dependendo apenas de serem colocadas em pauta pelo presidente da casa, o Deputado Carlão Pignatari.
Vários deputados com quem conversamos durante todo o ano de 2021 tanto da base governista como da oposição sustentam que os textos só não vão a votação por falta de vontade política do Governo Estadual que é maioria na ALESP.
Após mais de um ano conversando com deputados, com a SAP e pedindo aquilo que é apenas nosso direito ,uma vez que o Governo e sua base se recusam a colocar a proposta em votação só nos resta recorrer a medida legal que vem a ser a ADO.
O que é uma ADO?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) é utilizada para sanar problemas relativos à efetivação de direitos constitucionais em função da inatividade de um Poder Público,pois a ausência de uma lei regulamentadora faz com que o dispositivo presente na Constituição fique sem produzir efeitos.
O objetivo da ADO é provocar o Judiciário para que reconheça a demora na produção da norma regulamentadora. Caso a demora seja de algum dos Poderes, o mesmo será cientificado de que a norma precisa ser elaborada.
A ADO pode ser pedida por partidos políticos com representação no congresso nacional, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional.
A ADO é julgada diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja já é uma ação que tramita na instância final da Justiça Brasileira.
Em contato com o ex-Governador Márcio França, o mesmo ofereceu para que o PSB patrocinasse a ação visando corrigir esta terrível omissão que atrasa a profissionalização e estruturação do sistema prisional paulista.
Além da ação judicial o Sifuspesp junto com o Fórum Penitenciário Permanente prepara várias ações para o mês de março visando a aprovação da Polícia Penal além de:
- Valorização Salarial
- Contratação de todos os aprovados nos concursos
- Fim do teto do tíquete alimentação
- Regulamentação do Bônus
- Aprovação do PDL 22 (fim do desconto da SPPREV para os aposentados)
Confira abaixo o vídeo :
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