Em reunião com representantes dos candidatos, com o presidente do sindicato, Fábio Jabá, e com deputados estaduais, SAP disse nesta sexta-feira(11) que não há previsão de convocações, o que deve estimular mais atos públicos nas próximas semanas. Déficit no setor de escolta e vigilância supera as 4 mil vagas, enquanto Estado gasta R$80 milhões por ano para que PMs façam trabalho que é, por lei, atribuição de policiais penais. De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo SIFUSPESP, SAP tem devolvido anualmente ao orçamento cerca de R$12 milhões destinados à nomeação dos AEVPs
por Giovanni Giocondo
Candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos de policiais penais da carreira de agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) organizaram na manhã desta sexta-feira(11), uma manifestação em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Eles reivindicam nomeações urgentes no setor, um dos mais deficitários do sistema prisional paulista - com cerca de 4 mil cargos vagos, o que tem efeito direto na redução da segurança das unidades prisionais e de toda a sociedade paulista. Em outo anos desde a realização do concurso, nenhum candidato foi nomeado.
Utilizando cartazes para chamar a atenção dos motoristas e pedestres que passavam pelo local, os manifestantes fizeram esclarecimentos sobre como as convocações dos AEVPs poderiam ser sinônimo de redução dos custos para o Estado e para o contribuinte, a partir do deslocamento de policiais militares - que atualmente fazem escoltas no interior - para atuar no trabalho ostensivo.
Atualmente, o governo gasta R$80 milhões por ano com a utilização de 6 mil PMs no serviço que é de responsabilidade da SAP. No olhar do SIFUSPESP, ao fazer as nomeações dos AEVPs, o governo do Estado não apenas garantiria os direitos dos candidatos do concurso a assumirem os cargos para os quais foram, com mérito, aprovados, como também poderia reduzir o ônus com esse trabalho extra dos militares.
O protesto contou com apoio total do SIFUSPESP, que compareceu nas figuras de seu presidente, Fábio Jabá, e dos diretores Alancarlo Fernet, Maria das Neves Duarte, Apolinário Vieira e Wanderley Rosa Júnior. O diretor do SINDASP, Renato Cruz, também participou do ato, além dos deputados estaduais Carlos Giannazi(PSOL) e Adriana Borgo(PROS), e do vereador por São Paulo Ronaldo Ligieiri Sons(União Brasil) .
Em reunião, SAP diz que não há pedido sobre futuras nomeações
O presidente do SIFUSPESP, os parlamentares e um dos representantes dos candidatos conseguiram uma reunião com um assessor de gabinete do secretário Nivaldo Restivo. No encontro, a informação oficial fornecida pela pasta - a despeito de publicações recentes feitas nas redes sociais por outras entidades - é de que não há previsão de nomeações, já que a SAP não efetuou o pedido de provimento ao governo estadual.
Para além dessa notícia revoltante, que deve estimular novos protestos dos AEVPs nas próximas semanas, existe também uma denúncia - feita com base em informações obtidas pelo SIFUSPESP no Portal da Transparência - sobre o fato de a SAP devolver anualmente ao orçamento estadual, o equivalente a R$12 milhões provisionados para serem gastos exclusivamente com a nomeação desses servidores.
Decreto de 2014, anterior à abertura do edital do concurso, exige que secretarias estimem receita anual para custear nomeações
Esses recursos existem porque o decreto estadual nº 60.449, de 15 maio de 2014, definiu que, para abrir um concurso público a partir daquela data, qualquer secretaria ou autarquia precisaria comprovar, entre outras exigências, uma “estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano em que os aprovados devem entrar em exercício e nos 2 (dois) anos subsequentes”.
Dessa forma, desde 2016, a SAP já têm disponíveis os recursos financeiros necessários para fazer as nomeações e pagar os salários desses AEVPs - pois o edital deste certame foi aberto em 14 de novembro de 2014, mas não os utiliza, sem fornecer aos candidatos e ao sindicato uma justificativa plausível que não a inércia.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, essas informações demonstram que há desinteresse da SAP em garantir as nomeações, e reforçam o entendimento de que a pasta não se preocupa com a segurança de suas unidades, tampouco o Estado possui zelo pelo erário, uma vez que a diferença anual de custo entre AEVPs e policiais militares para o mesmo serviço é de R$68 milhões.
Em sua fala aos candidatos, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) afirmou que essa postura do Estado com relação ao orçamento pode configurar crime de improbidade administrativa, e se comprometeu a buscar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) formas de alavancar estas denúncias e pressionar a SAP a fazer as nomeações.
Confira no vídeo abaixo um resumo da manifestação de hoje:
Fotos registram ato dos AEVPS com apoio do SIFUSPESP:
Representando o sindicato e a CCM, Apolinário Vieira esteve nesta quinta-feira(10) no DECAM de São Paulo para protocolar ofício e pedir agilidade na assinatura de novo convênio com hospital de Presidente Prudente, após Santa Casa encerrar contrato na semana passada. Colegiado também requer mais qualidade e variedade de serviços médicos em outras regiões do interior e do litoral do Estado
por Giovanni Giocondo
O diretor de Saúde do SIFUSPESP e secretário da Comissão Consultiva Mista Regional(CCMR) do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) na região de Presidente Prudente, Apolinário Vieira, esteve nesta quinta-feira(10) na sede do Departamento de Convênios e Assistência Médica(DECAM) do IAMSPE em São Paulo para pedir urgência na melhoria do atendimento dos servidores públicos de todo o Estado.
Na agenda, o sindicalista fez um apelo especial sobre a situação da região de Presidente Prudente, onde os usuários têm enfrentado muitas dificuldades para ter acesso aos serviços de saúde do instituto. Também houve espaço para queixas à Superintendência do IAMSPE sobre falta de atendimento e em prol da assinatura de novos convênios em outros DECAMs do Estado, tanto no interior como no litoral.
A situação específica de Prudente, que já era ruim, piorou ainda mais na semana passada, quando a Santa Casa da cidade decidiu encerrar em definitivo o convênio com o IAMSPE, devido à falta de acordo na tabela de preços dos procedimentos médicos, colocando assim fim aos atendimentos de urgência e emergência. Saiba mais neste link.
Apolinário Vieira protocolou um ofício recebido pelo diretor do DECAM, Antonio Jayme Paiva Ribeiro, em que relata o caos que os servidores públicos da região estão enfrentando para terem acesso a consultas, cirurgias, exames, e agora até mesmo a atendimentos básicos, e pede que a superintendência do instituto aponte uma solução viável o mais rápido possível.
“Existe muita dificuldade para o credenciamento de hospitais, médicos e laboratórios em Presidente Prudente”, relata o sindicalista no documento, onde também solicita o agendamento ágil de uma reunião voltada a debater exclusivamente a necessidade de acelerar a assinatura de um novo convênio na região.
Ele também pediu a renovação do contrato e o aumento do teto do valor de pagamentos mensais do IAMSPE à Santa Casa de Adamantina, atualmente em R$80 mil. O montante é considerado baixo pela CCM da região.
De acordo com o diretor de Saúde do SIFUSPESP, existem casos em que trabalhadores que vivem no interior têm de se deslocar até a capital para fazer algum tipo de procedimento médico, enquanto outros aguardam um ano na fila se quiserem ser atendidos na região.
“Precisamos continuar cobrando do Estado para que respeite nossos direitos, não brinque com a saúde, e faça a contrapartida devida ao que pagamos todos os meses como servidores públicos para custear o IAMSPE. Seguiremos pressionando até que nossas reivindicações sejam atendidas”, explicou Apolinário Vieira.
Pré-candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, Fernando Haddad está participando de eventos em diversos municípios para construir seu programa político, e ouviu as demandas trazidas pelo secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva, que criticou arrocho salarial dos servidores e tentativa de privatização do sistema promovida pela gestão Doria durante evento realizado nesta quinta-feira(10), na Câmara Municipal de Dracena. Sindicato vai buscar diálogo técnico com todos os que pleiteiam comando do Palácio dos Bandeirantes
por Giovanni Giocondo
O secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, apresentou nesta quinta-feira(10), ao pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, um diagnóstico da situação do sistema prisional na região da Alta Paulista, no interior do Estado. O diálogo aconteceu durante evento realizado na Câmara Municipal de Dracena, que também contou com a participação do diretor de base do sindicato em Tupi Paulista, Edmar Paschoalino Firmo Neto.
A oportunidade surgiu graças a uma agenda montada pela equipe do ex-prefeito de São Paulo, que está percorrendo inúmeras cidades do interior, da região metropolitana da capital e do litoral do Estado para ouvir das entidades organizadas e da sociedade civil quais são as principais queixas por mudanças em inúmeros setores a partir de uma nova gestão estadual, em 2023. O objetivo final seria construir o programa de governo de Haddad com base nesses relatos.
Em sua fala, o sindicalista deu destaque às mazelas enfrentadas pelas unidades prisionais da região, a maioria delas superlotadas. Para Gilberto Antonio da Silva, desde a implantação dessas penitenciárias, os municípios não receberam compensações em forma de investimentos por terem de lidar com os problemas sociais e de saturação dos serviços de saúde inerentes à vinda das prisões.
Gilberto também informou ao pré-candidato do PT que, em contraste com esse excesso de detentos, os estabelecimentos penais paulistas sofrem com o aprofundamento do déficit funcional, lembrando que o baixo efetivo é sinônimo de piora no atendimento à população carcerária, bem como da instabilidade da segurança das unidades prisionais, o que afeta diretamente a população das cidades.
Luta do SIFUSPESP por melhores salários e contra a privatização
O secretário-geral do SIFUSPESP também criticou os baixos salários recebidos pela categoria, que teve seu último reajuste real em 2014. “Desde que o PSDB assumiu o governo do Estado, há 27 anos, os servidores do sistema prisional estão sob arrocho, perdendo poder de compra e lidando com a desvalorização profissional”, explicou.
Nesses quase oito anos, a inflação acumulada no Brasil, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), já chega a mais de 55%.
Gilberto ainda ressaltou a luta que o sindicato tem promovido contra a privatização do sistema penitenciário - que foi uma das principais bandeiras do então candidato João Doria(PSDB) ao governo do Estado em 2018.
“É um modelo impraticável, que abre as portas para a corrupção no sistema, é mais caro e inseguro, não funcionou na Europa e nos Estados Unidos, mas que a atual gestão do Palácio dos Bandeirantes insiste em tentar aplicar no Estado. Nós do SIFUSPESP conseguimos barrar esse projeto em 2020, e seguiremos denunciando essa pretensão até enterrá-la definitivamente”, concluiu.
Gilberto também solicitou a Fernando Haddad uma reunião com a diretoria do SIFUSPESP, possivelmente na capital, onde poderão ser tratadas outras demandas urgentes dos trabalhadores do sistema prisional, mas que não puderam ser pautadas com mais profundidade no encontro desta quinta-feira.
O SIFUSPESP pretende dialogar de forma técnica com todos os candidatos a governador do Estado. A ideia é apresentar aos que pleiteiam o comando do Palácio dos Bandeirantes estudos elaborados pelo sindicato para sanar os inúmeros problemas que afetam a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Além de Dracena, o pré-candidato do PT ao governo do Estado deve estar ainda hoje em eventos semelhantes nos municípios de Tupi Paulista, Pacaembu, Pauliceia e Flórida Paulista.
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