Por Flaviana Serafim
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18) a renovação da Resolução SAP-43, estendendo até o próximo 16 de dezembro o afastamento dos servidores e servidoras penitenciários do grupo de risco na pandemia de coronavírus. A medida retroage ao dia 17 de novembro.
Com a renovação, permanece o direito de afastamento dos servidores a partir de 60 anos, dos que, em qualquer idade, são portadores de comorbidades, além das servidoras grávidas.
Sindicatos reforçam necessidade de participação dos policiais penais nas mobilizações
Por Fórum Penitenciário Permanente
Cerca de 140 servidores prisionais compareceram no protesto em frente à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), na manhã desta quarta-feira (18), em São Paulo. A ação foi convocada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado por SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
Debaixo de chuva, os policiais penais ocuparam duas faixas da Avenida General Ataliba Leonel, e bloquearam a entrada da secretaria durante toda a manhã e parte da tarde.
O ato contou com a presença do deputado Coronel Tadeu (PSL), que reforçou a importância do envolvimento da categoria nas mobilizações dos sindicatos e se comprometeu a continuar apoiando os servidores nas lutas por direitos.
A pressão dos servidores serviu para forçar uma reunião na SAP, o que foi visto com um avanço (confira o vídeo no final do texto). Nas últimas semanas a secretaria vinha negando pedidos de reunião com os sindicatos.
Na ausência do secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, quem recebeu os representantes do Fórum Penitenciário Permanente foi Luiz Carlos Catirse, secretário executivo da pasta. Ele pediu uma pauta de reivindicações do Fórum para levar ao secretário e os sindicalistas informaram que as demandas são as mesas das últimas reuniões.
Catirse pouco pôde contribuir com as reivindicações do Fórum, e se comprometeu a agendar um novo encontro, na próxima semana, para trazer respostas aos questionamentos da categoria.
Os representantes do Fórum criticaram a falta de diálogo de Restivo. Com a categoria sem ser ouvida pelo secretário, os servidores da SAP estão há dois anos sem qualquer tipo de avanço e várias questões seguem emperradas devido à postura do coronel frente à pasta.
Polícia Penal: Conforme informou Catirse, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Polícia Penal está na Assessoria Técnico-legislativa da Casa Civil. Os sindicalistas cobraram sobre a demora em encaminhar o projeto para a Alesp e reforçaram que já foram feitos acordos com deputados para acelerar a tramitação da proposta na Alesp e aprová-la ainda este ano, caso o projeto seja enviado.
Representantes querem a retomada das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulamentação da Polícia Penal. Os sindicalistas deixaram claro que em um dia é possível arrematar e concluir o texto da lei complementar e, sem seguida, encaminhar à assessoria da Casa Civil
As reuniões foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. A cobrança é para que as reuniões possam ser retomadas presencialmente ou de forma virtual, em caso de piora nos índices da pandemia em São Paulo, para concluir os trabalhos do grupo ainda em dezembro.
Sindicatos querem que a secretaria faça um estudo sobre a transformação dos oficiais operacionais em Polícia Penal, em especial os motoristas da SAP.
A questão dos uniformes também foi lembrada durante a reunião. O pedido é para que a secretaria libere o uso das camisas da Polícia Penal pelos servidores em serviço. Os representantes do Fórum reclamaram ainda que a própria SAP não respeita a legislação ao não fornecer o uniforme e, ao obrigar o servidor a comprá-lo, ainda exige que seja da cor azul.
Déficit de funcionários: Os representantes falaram da situação caótica e desesperadora da falta de funcionários nas unidades prisionais do Estado, que foi agravada devido ao afastamento dos funcionários do grupo de risco da Covid-19.
A Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) congela novas contratações no serviço público até 31/12/2021, desde que seja reposição de vacância, mas não proíbe as reposições em casos de aposentadoria, morte ou exoneração.
O secretário executivo da SAP reconheceu o grave problema, mas não se comprometeu com nenhum tipo de avanço nesse sentido.
Promoções: a data-base das promoções está em atraso, e a questão será tratada com mais detalhes na próxima reunião com a Secretaria.
Demandas pontuais: Os representantes do Fórum cobraram também a respeito da inauguração do CDP de Registro. Segundo Catirse a data de inauguração ainda será definida, mas deverá ficar para dezembro. A unidade não faz mais parte do projeto de cogestão (gestão compartilhada entre empresa privada e Estado).
Ainda foram feitas cobranças sobre a falta de material de proteção da Covid19, como álcool em gel, em diversas unidades de São Paulo. Catirse tomou nota sobre essa situação.
Aposentados: Para o Fórum, houve um erro com a cobrança duplicada de desconto dos aposentados e pensionistas e a reclamação dos que não estão na ativa também foi levada à SAP, que foi questionada sobre medidas cabíveis. Catirse explicou que, por parte da Secretaria, não há nada que possa ser feito, pois a medida é resultado de um decreto do governador João Doria que afeta a conjunto do funcionalismo.
Protesto transmitido ao vivo nas redes sociais do Fórum Penitenciário:
por Giovanni Giocondo
É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do policial penal Mário Jorge Antunes, ocorrido nesta terça-feira(17).
O servidor tinha 56 anos e foi vítima de um infarto. Ele trabalhava há 11 anos no sistema prisional, e atualmente estava lotado na Penitenciária Adriano Marrey, de Guarulhos.
Mário Jorge Antunes era casado e tinha três filhos, a quem o SIFUSPESP presta suas condolências e oferece todo apoio neste momento de tristeza.
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