por Giovanni Giocondo
É com profundo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do policial penal Marcos Brunelli, ocorrido nesta quarta-feira(12).
O servidor trabalhava no Centro de Detenção Provisória(CDP) II de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e estava afastado da função em virtude de fazer parte do grupo de risco para o coronavírus.
A causa mortis não foi informada, mas Brunelli possuía problemas cardíacos.
A todos os familiares e amigos do policial penal, o SIFUSPESP expressa seus sentimentos neste momento de luto e oferece todo apoio que for necessário aos parentes do servidor.
Com atraso e após pressão do SIFUSPESP, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) finalmente divulgou a promoção por merecimento de 2019 dos policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP). Apesar de homologado desde maio último, até então a situação era de incerteza e ausência de respostas mesmo com as muitas cobranças feitas pelo sindicato.
A lista foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12), um dia depois do Departamento Jurídico do sindicato protocolar ação exigindo que a SAP concedesse com urgência a promoção aos aos 5.688 policiais penais, e reiterando que, por lei, a periodicidade deve ser anual para elevação de classe dos servidores com base nas promoções por merecimento.
Apesar da divulgação das promoções, a ação judicial do SIFUSPESP prossegue, pois também tem como objetivo fazer com que a SAP cumpra o decreto que determina que anualmente, nos meses de junho ou julho, seja editada a resolução de novos concursos por merecimento e por antiguidade.
Antes de protocolar a ação, o SIFUSPESP também havia oficiado o Departamento de Recursos Humanos (DRHU) para que informasse sobre a publicação, mas o prazo legal para resposta terminou em 6 de agosto sem resposta, o que levou o sindicato a oficiar também Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cobrar a publicação das promoções.
Confira a listagem publicada no Diário Oficial clicando aqui.
Por Flaviana Serafim
Um policial penal da Penitenciária de Pracinha ganhou ação judicial para transferência da unidade para a Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena”, de Martinópolis, em processo judicial impetrado com assessoria do Departamento Jurídico do SIFUSPESP.
A responsável pela ação foi a advogada Adriana da Silva Pereira Duran, que atende os filiados do sindicato em Presidente Venceslau e região, tendo como fundamento a remoção por união de cônjuge. Esse tipo de remoção é garantido pelo Artigo 226 da Constituição Federal, que trata da proteção à família.
Além da Constituição Federal, esse tipo de remoção também está previsto na Lei Complementar 959/2004, que trata da reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Segundo a advogada, os requisitos principais para ações de remoção por união de cônjuge é que o casal seja funcionário público da esfera municipal, estadual ou federal, a existência de vaga na unidade prisional e comprovação de domicílio. Cumpridos os requisitos, a ação de transferência pode ser ajuizada e garantir que os servidores penitenciários possam trabalhar próximos de casa e estar próximos de suas famílias.
O Departamento Jurídico do sindicato tem sido vitorioso nos diversos processos movidos pelos associados e os advogados estão à disposição dos filiados. Basta procurar atendimento mais próximo da unidade ou da residência para que um dos advogados entre com o processo judicial pela transferência do servidor ou da servidora.
O atendimento presencial está suspenso por conta da pandemia, mas segue normalmente à distância, basta agendar previamente por mensagem num dos contatos abaixo:
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