Infelizmente, como todos sabem, o governo determinou que os readaptados passassem a receber o adicional de insalubridade no grau mínimo, gerando, assim, perda salarial aos funcionários do Sistema Prisional.
Desde então, o departamento jurídico do SIFUSPESP vem travando batalhas judiciais a fim de ter reconhecido o direito do readaptado manter o adicional em seu grau máximo.
No último dia 1º de setembro, o departamento jurídico, através da advogada da Regional Campinas, Dra. Angela Tesch Toledo Silva, obteve mais uma vitória ao conseguir que o Juiz da 3ª Vara Cível de Leme concedesse, já no início da ação, em sede de tutela antecipada, reestabelecer o pagamento do adicional à um associado AEVP.
Veja parte da decisão:
A tutela antecipada deve ser deferida. Com efeito, a parte autora comprovou que houve diminuição nominal nos seus vencimentos, em virtude de readaptação, e está recebendo adicional de insalubridade em grau mínimo, ao contrário do que ocorria antes de julho de 2014. Como se não bastasse, ainda está havendo desconto em seus vencimentos para ser quitada a diferença que fora paga a maior anteriormente (pgs. 19/26).
Tal ato, em tese, afronta o princípio da irredutibilidade dos vencimentos e proventos, previsto no artigo 37, inciso XV da Constituição Federal.
É de natureza alimentar tal verba, o que se justifica a presente decisão já nesta fase, sob pena de dano irreparável à parte requerente.
(...)
Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a parte autora restabeleça o pagamento dos vencimentos da parte autora tal como
vinha sendo feito até junho de 2014, voltando a pagar o adicional de insalubridade em seu grau máximo, até decisão posterior, sendo que tal determinação deverá ser cumprida já no próximo pagamento dos proventos, ou seja, no quinto dia útil do mês de outubro de 2015, que será o dia 07/10/2015, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 que será revertida à parte autora, com limite de R$ 30.000,00 para não se tornar abusiva e gerar enriquecimento indevido para a parte requerente, nos termos dos artigos 273, § 3º e 461, § 5º do CPC, ambos com a redação dada pela Lei 10.444/02.
O próximo passo será a Fazenda apresentar contestação e o processo seguir até final decisão, a qual, em virtude da antecipação da tutela, possui pouquíssima chance de ser revertida.
O SIFUSPESP realiza nesta quinta-feira (10/09), às 20h, assembleia contra o imposto sindical em sua sede na capital paulista (Rua Dr. Zuquim, 244. Santana). Foram realizadas 26 assembleias, em todo o estado, onde os ASPs demonstraram serem unânimes contra a cobrança do imposto.
O SIFUSPESP também está realizando abaixo-assinado contra a cobrança do imposto. O abaixo-assinado pode ser baixado (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/AbaixoAssinado-ImpostoSindical.pdf). Depois de assinado, os agentes devem procurar a regional mais próxima do SIFUSPESP para recolhimento do documento para que possa ser anexado à ação jurídica para acabar com o imposto sindical na categoria.
Imposto Sindical
O departamento jurídico do SIFUSPESP entrou pedindo a extinção da cobrança do imposto sindical, que pode ser conferido no link (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/MANIFESTA%C3%87%C3%83OPROCESSOIMPOSTOSINDICAL.pdf). A ação ainda aguarda julgamento final de decisão liminar, que provocou desconto da folha de pagamento no mês de agosto.
O SIFUSPESP também vai propor uma ação paralela, em nome da Categoria dos ASPs, com o intuito de anular os descontos e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade aventureira e interesseira de propor ação idêntica. Para tanto, será encaminhado um abaixo-assinado em todos os estabelecimentos prisionais do Estado, em repúdio ao imposto sindical.
Conforme já divulgado anteriormente, o SIFUSPESP é contra a cobrança de contribuição sindical dos servidores. As assembleias fazem parte de estratégia jurídica para anular a decisão judicial, fazendo com que os valores já descontados nos salários dos ASPs sejam devolvidos, e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade propor ação semelhante. Para conferir a estratégia completa, acesse o link: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3323-imposto-sindical-o-que-o-sifuspesp-fez-e-fara-a-respeito.html
As assembleias realizadas pelo SIFUSPESP para consultar os ASPs sobre cobrança do imposto sindical na categoria estão chegando na reta final. Guarulhos, Capela do Alto e São Paulo são as três últimas localidades. Até o momento, em todas as 24 assembleias realizadas, os ASPs foram unânimes contra a cobrança do imposto
O SIFUSPESP também está realizando abaixo-assinado contra a cobrança do imposto. O abaixo-assinado pode ser baixado (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/AbaixoAssinado-ImpostoSindical.pdf). Depois de assinado, os agentes devem procurar a regional mais próxima do SIFUSPESP para entrega do documento para que possa ser anexado à ação jurídica para acabar com o imposto sindical na categoria.
Imposto Sindical
O departamento jurídico do SIFUSPESP entrou pedindo a extinção da cobrança do imposto sindical, que pode ser conferido no link (http://sifuspesp.org.br/images/stories/2015/MANIFESTA%C3%87%C3%83OPROCESSOIMPOSTOSINDICAL.pdf). A ação ainda aguarda julgamento final de decisão liminar, que provocou desconto da folha de pagamento no mês de agosto.
O SIFUSPESP também vai propor uma ação paralela, em nome da Categoria dos ASPs, com o intuito de anular os descontos e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade aventureira e interesseira de propor ação idêntica. Para tanto, será encaminhado um abaixo-assinado em todos os estabelecimentos prisionais do Estado, em repúdio ao imposto sindical.
Conforme já divulgado anteriormente, o SIFUSPESP é contra a cobrança de contribuição sindical dos servidores. As assembleias fazem parte de estratégia jurídica para anular a decisão judicial, fazendo com que os valores já descontados nos salários dos ASPs sejam devolvidos, e refutar, para sempre, a possibilidade de alguma outra entidade propor ação semelhante. Para conferir a estratégia completa, acesse o link: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3323-imposto-sindical-o-que-o-sifuspesp-fez-e-fara-a-respeito.html
Confira as datas e locais das assembleias:
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Guarulhos |
Penitenciária II Adriano Marrey |
09/09/15 |
18h |
19h |
Rodovia Presidente Dutra Km 13 Parque Cecap |
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Capela do Alto |
CDP de Capela do Alto |
09/09/15 |
18h |
19h |
Rodovia Raposo Tavares – SP 270 – Km 134 - Bairro Capanema |
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São Paulo |
Sede Central |
10/09/15 |
19h |
20h |
Rua Dr. Zuquim, 244. Santana |
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