Publicado: 15 Julho 2022

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Edital com regras do certame, referente ao exercício de 2021, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(15). No total, 5.414 servidores poderão ser beneficiados

por Giovanni Giocondo

Estarão abertas entre 1^o e 31 de agosto as inscrições para o concurso interno de promoção por merecimento para os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP), referente ao exercício de 2021.

O edital com as regras sobre o certame foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(15) pela Comissão de Promoção, vinculada ao Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e que havia sido criada mediante resolução no último dia 11 de junho.

As inscrições deverão ser feitas online, por meio deste link. No total, poderão ser beneficiados 5.414 policiais penais. Confira na lista abaixo o total de promoções por classe: 

Entre os pré-requisitos para os servidores que pretendem ser promovidos de classe, está a necessidade de ter efetivo exercício de no mínimo três anos de atuação no sistema até 30 de junho de 2021.

Os policiais penais também não podem ter sido punidos disciplinarmente, tanto com as penas de advertência e repreensão, entre 1^o de julho de 2020 e 30 de junho de 2021, quanto de multa e suspensão, entre 1^o de julho de 2019 e 30 de junho de 2021.

A publicação de hoje segue uma tendência de regularização das promoções por parte da SAP, que a partir do início da pandemia do coronavírus, em 2020, passou a atrasar os concursos internos sem apresentar justificativa plausível.

Por lei, tanto os policiais penais ASPs quanto os da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) devem ter acesso ao concurso uma vez por ano, com alternância dos critérios de merecimento e antiguidade de sistema.

Publicado: 14 Julho 2022

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Sindicato se compromete a intensificar visitas a unidades prisionais para ouvir principais demandas de servidores nas próximas semanas

por Giovanni Giocondo

Diretores do SIFUSPESP estiveram nesta quinta-feira(14) em visita à Penitenciária de Paraguaçu Paulista, no interior do Estado. O intuito da presença do sindicato na unidade foi dar continuidade ao processo de diálogo com a  base, que vai se intensificar nas próximas semanas em todas as regiões de São Paulo.

Durante o compromisso de hoje, o secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva; o diretor de Saúde, Apolinário Vieira; e o diretor de base Edmar Firmo Melo, se organizaram para ouvir dos servidores as principais demandas sobre a aplicação de melhorias nas condições de trabalho encontradas na unidade prisional.

Além de recepcionar essas informações, os sindicalistas também consultaram os profissionais do estabelecimento penal acerca das mudanças que deverão ser implementadas em todo o sistema a partir da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que criou a Polícia Penal paulista.

Diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira explicou que a participação dos servidores nesse contato com o sindicato pode representar mudanças muito significativas em favor de todo o corpo funcional que atua na Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

“A partir da indicação dos principais entraves para o desenvolvimento de um bom trabalho em cada estabelecimento penal, feita por parte de seus profissionais, poderemos enquanto representantes organizar melhor as articulações junto às coordenadorias e com a própria SAP, possibilitando assim que existam no horizonte propostas práticas de como construir um sistema penitenciário mais equilibrado e dinâmico, no qual a segurança da população, dos trabalhadores e o cumprimento da legislação no que se refere à ressocialização dos sentenciados sejam respeitados e tornem as unidades mais sustentáveis”, concluiu.