Publicado: 23 Junho 2022

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 Votação em dois turnos aconteceu nesta quinta-feira(23). Mudança constitucional que regulamenta a profissão em São Paulo será promulgada no dia 30 de junho

por Giovanni Giocondo

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), e em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal Paulista. A votação em plenário aconteceu no final da tarde desta quinta-feira(23), e contou com forte presença dos servidores do sistema prisional, liderados pelos diretores do SIFUSPESP.

De acordo com o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB), a previsão é que a lei seja promulgada no dia 30 de junho, e entre imediatamente em vigor.

A tramitação pela Alesp aconteceu de forma acelerada. Após o governador Rodrigo Garcia(PSDB) enviar o texto à Casa no início do mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) aprovou o relatório na última quarta-feira(22). A seguir, o Colégio de Líderes já decidiu pela inclusão do texto na ordem do dia, e a análise pelos parlamentares aconteceu em pouco mais de 24 horas.

Foram dois anos e meio de espera desde a promulgação da PEC 104/2019, que incluiu a Polícia Penal no artigo 144 da Constituição Federal, depois de 15 anos de lutas dentro do Congresso Nacional - iniciada em 2004. A ratificação da proposta aconteceu graças a um período de muita luta por parte dos trabalhadores e do sindicato.

Não faltaram articulações junto a deputados, organização de manifestações, do acampamento em frente à Alesp, a Operação Legalidade nas unidades prisionais, reuniões junto a representantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e o Grupo de Trabalho(GT) da Polícia Penal, formado pelo Fórum Penitenciário Permanente e por assessores de gabinete da pasta.

Para completar, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão(ADO), impetrada pelo PSB junto ao Supremo Tribunal Federal(STF), acabou tirando o governo do Estado da inércia e forçando a gestão Rodrigo Garcia a enviar a proposta à Alesp - cujo conteúdo acabou sendo o mesmo elaborado pelo GT.

Participaram os diretores do SIFUSPESP Apolinário Vieira, Maria das Neves Duarte e Gilberto Antonio da Silva, Luis da Silva Filho e Wanderley Rosa Junior. Os sindicalistas celebraram a conquista histórica, mas lembraram que ainda faltam outras etapas fundamentais ao processo de regulamentação profissional no Estado.

Para Gilberto Antonio da Silva , é necessário que a categoria continue mobilizada para que a Assembleia e o Palácio dos Bandeirantes construam ao lado do sindicato e da SAP uma Lei Complementar, que vai reorganizar as atribuições dos policiais penais; uma Lei Orgânica, que contemple todas as carreiras de servidores da SAP, e também de um estatuto da Polícia Penal. Todos também já foram elaborados pelo GT.

“Estamos imensamente felizes por essa vitória arrasadora, agradecemos aos deputados que estiveram em plenário, e a dedicamos a todos os guerreiros e guerreiras que acreditaram no sucesso da nossa pressão e batalharam junto do sindicato durante todo esse tempo, e sobretudo os que não puderem assistir a esta comemoração tão justa. No entanto, seguiremos na luta, porque ainda há novos passos a seguir, os quais devemos acompanhar sempre alertas, e que uma vez concluídos, vão concretizar esse sonho”, finalizou o secretário-geral do SIFUSPESP.

Publicado: 23 Junho 2022

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Membros da Comissão Consultiva Mista do Instituto e diretores de Saúde do SIFUSPESP estiveram nesta quinta-feira(23) na Casa para dialogar com deputados sobre algumas das principais demandas dos servidores que são usuários do plano

por Giovanni Giocondo

A saúde do funcionalismo público paulista e seu atendimento no do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) será pauta de uma audiência pública marcada para acontecer na próxima quinta-feira(30) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). O evento acontecerá no auditório Paulo Kobayashi, a partir das 9h da manhã.

Para chamar os parlamentares a participar da audiência e alertar sobre a situação caótica do instituto, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, o diretor-adjunto, Luis da Silva Filho, e o presidente da Comissão Consultiva Mista(CCM)-IAMSPE , José Luis Moreno Prado Leite, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo(APEOESP), estiveram nesta quinta-feira(23) na Casa.

Na agenda, a comitiva dialogou com os deputados sobre a necessidade de melhorias urgentes no atendimento dos usuários do plano em todo o Estado. A falta de médicos, a ausência de novos laboratórios, hospitais e clínicas credenciados são algumas das principais queixas dos servidores.

Coordenador-adjunto da CCM-IAMSPE na região metropolitana da capital, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, fez uma chamada para que todos os servidores que estiverem descontentes com os serviços do plano compareçam ao evento da próxima semana.

“Cada reclamação será registrada para que possamos fazer um levantamento real dos problemas que afetam cada região, e assim cobrar do governo do Estado pelos credenciamentos que devem ser feitos pontualmente, a partir da constatação de que os servidores têm sofrido com a falta de atendimento em todo o Estado”, afirmou.

O coordenador da CCM no interior, Luis da Silva Filho, criticou a inércia da atual gestão do Palácio dos Bandeirantes no que se refere à falta de investimentos no IAMSPE, o que inevitavelmente leva à perda de capacidade do atendimento nos hospitais e clínicas da maioria dos municípios do Estado. “Precisamos estar aqui para demonstrar o nosso descontentamento e conseguir respostas sobre nossas reivindicações”, alertou.

Presidente da CCM, José Luis Moreno Prado Leite reiterou as principais reivindicações da Comissão para que sejam aplicadas na prática melhorias sensíveis na gestão do IAMSPE, entre elas a determinação para que o colegiado dos servidores passe a ser fiscal e deliberativo - e não mais consultivo - bem como o governo do Estado faça a contrapartida de 3% dos valores retirados dos salários dos trabalhadores para custear o plano.

Ele também lembrou que o funcionalismo deve continuar na luta pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, para suspender o confisco das aposentadorias dos servidores.