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Um preso morreu e outros nove estão internados após sofrerem uma intoxicação alimentar dentro da Penitenciária III de Hortolândia, na madrugada desta terça-feira, 21/03. Os detentos estão em observação no Hospital Mário Covas, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde de Hortolândia, e apresentam quadro de saúde estável.
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O governo de São Paulo autorizou a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) a fazer o provimento de 1.050 novos cargos para seu quadro funcional. Serão nomeados 750 novos agentes de segurança penitenciária(ASPs) - Classe I e 300 novos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) - Nível I, aprovados em concursos públicos com prazos de validade ainda em vigor.
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Dois presos foram mortos em unidade com déficit de funcionários e superlotação. Penitenciária não efetua revista íntima mesmo sem contar com scanners corporais
Com um quadro de 15 a 20 servidores a menos que o ideal para vigiar as atividades dos 1.714 detentos que superlotam a unidade - que tem capacidade para apenas 844 - a penitenciária de Tupi Paulista, no oeste do Estado de São Paulo, registrou duas mortes de presos na noite desta quinta-feira, 12/01.
A informação foi publicada em primeira mão pelo portal Uol: https://noticias.uol.com.br/…/sp-registra-as-primeiras-mort…
As mortes aconteceram durante uma briga dentro de uma cela. Em depoimento, os detentos envolvidos no crime disseram que as mortes não têm ligação com brigas entre facções criminosas rivais.
Sem scanners e sem revista, servidores "enxugam gelo"
Na opinião do Coordenador da sede Regional do SIFUSPESP em Presidente Venceslau, Gilberto Antonio da Silva, que trabalha na unidade, a penitenciária de Tupi Paulista passa por uma situação de calamidade.
“Além de a unidade estar superlotada e com déficit de funcionários, os visitantes não passam por revista íntima. A fiscalização é feita apenas por detectores de metais, o que impede os funcionários de coibir a entrada de produtos ilícitos como drogas, explosivos e armas não metálicas”, informa Gilberto.
Nesse sentido, o SIFUSPESP cobra do diretor da unidade e da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) a instalação de scanners corporais para seguir a legislação estadual que determina que as visitas não devem ser submetidas às revistas, que são consideradas vexatórias pela Justiça.
O Coordenador da sede Regional do SIFUSPESP ressalta que a convivência de diversas facções criminosas na penitenciária colabora para o aumento da violência entre os presos.”São muitos inimigos juntos, no mesmo lugar”, esclarece.
Ainda de acordo com Gilberto Antonio da Silva, os múltiplos esforços dos agentes de segurança penitenciária em fazerem blitze e vistorias não surtem efeito e causam clima de apreensão entre os servidores.
“Fazemos um trabalho muito árduo para evitar a entrada de entorpecentes e armas na penitenciária, mas infelizmente enxugamos gelo e vivemos sob um clima de tensão permanente, sem saber o que virá do outro lado”, explica .
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Um detento agrediu três agentes de segurança penitenciária(ASPs) na madrugada desta segunda-feira, 09/01, no Centro de Detenção Provisória(CDP) de São José dos Campos, no Vale do Paraíba.
O caso ocorreu durante o procedimento padrão de transferência de presos, quando um dos servidores retirava as algemas do sentenciado. Nesse momento, o detento partiu para cima do funcionário e só foi contido após luta corporal com os outros dois agentes. Um deles teve um dos dedos da mão deslocado e foi encaminhado à Santa Casa de São José dos Campos. Os outros dois foram levados ao Pronto-Socorro e passam bem.
A diretoria da unidade deu todo o respaldo aos servidores agredidos, registrando Boletim de Ocorrência, Notificação de Acidente de Trabalho e demais procedimentos para garantir o direito dos Asps. O Grupo de Intervenção Rápida(GIR) foi acionado para ir até a unidade e efetuar uma blitz.
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Diretores do SIFUSPESP e da FENASPEN participam no próximo dia 08/02 do Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública, em Brasília. O ato, que é organizado pela União dos Policiais do Brasil(UPB), entidade formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, acontece em frente ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional, às 13h30.
O objetivo da mobilização é protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/16, apresentada pelo governo federal, que pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria.
Os representantes das categorias dos profissionais de segurança pública que integram a UPB se reuniram nesta quinta-feira, 12/01, em Brasília, para definir as estratégias da mobilização nacional. A expectativa é reunir mais de 5 mil profissionais de segurança pública na capital federal, que contará com a presença de servidores de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Os demais Estados que não puderem comparecer ao movimento em Brasília farão ações nos aeroportos das capitais de seus Estados.
Expectativa de vida menor
De acordo com as novas regras propostas pela PEC, para obter a aposentadoria integral, o profissional de segurança pública terá de contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil, que em média fica abaixo dos 60 anos de idade.
Para a UPB, a PEC 287/16 é um retrocesso para o Brasil, pois em outros países do mundo os profissionais de segurança pública têm critérios diferenciados para aposentadoria diante da natureza especial do trabalho, especialmente porque o Brasil é o país onde mais morrem policiais em serviço no mundo. Além disso, a PEC 287/16 demonstra o total descaso do governo federal com os profissionais de segurança pública que, para defenderem a sociedade, arriscam suas vidas diariamente no enfrentamento da criminalidade cada vez mais crescente e aprimorada.
A proposta da UPB é a retirada dos profissionais de segurança pública da regra geral de reforma da previdência contida na PEC 287/16, para que seja discutida uma proposta em separado - assim como o Governo já está fazendo com os militares - para que seja considerada a natureza de risco e a expectativa de vida dos profissionais de segurança pública. Essa proposta foi apresentada formalmente pela UPB na reunião com o Ministro da Justiça e da Cidadania, Alexandre de Moraes, realizada no último dia 14/12.
Após a reunião, foi protocolado um ofício no Ministério para solicitar uma audiência com Moraes, visando receber a resposta oficial do governo à proposta apresentada pela UPB.
A União dos Policiais do Brasil nasceu da proximidade de categorias da Segurança Pública na luta contra o fim da aposentadoria policial. A UPB é integrada por 27 entidades representativas de categorias da segurança pública, que são as seguintes:
ABC – (Associação Brasileira de Criminalística)
ABRAPOL (Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais)
ADEPOL BRASIL (Associação Nacional dos Delegados Policias Civis)
ADPF – (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
AMPOL – (Associação Nacional das Mulheres Policiais)
ANEPF – (Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal)
APCF – (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)
APCN – (Associação das Polícias do Congresso Nacional)
CENTRAPOL- (Central Única Nacional dos Policiais Federais)
CONCPC – (Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil)
CONASSE - (Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo)
CNPFF (Confederação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais)
CONGM – (Conferência Nacional das Guardas Municipais )
FENADEPOL – (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
FENAGUARDAS – (Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis)
FENAPEF – (Federação Nacional dos Policiais Federais)
FENAPPI – (Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação)
FENAPRF – (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais)
FENASPEN – (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários)
FENDEPOL – (Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis)
OPB – (Ordem dos Policiais do Brasil)
SINDEPO-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia do DF)
SINDEPOL-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF)
SINDIPOL–DF – (Sindicato dos Policiais Federais do DF)
SINPOC – DF (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF)
SINPOL – DF (Sindicato dos Policiais Civis do DF)
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por FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO
Presidente da FENASPEN
A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS(FENASPEN), vem, uma vez mais, repudiar as providências paliativas que estão sendo tomadas, após a tragédia anunciada no Amazonas, em Roraima e em outros Estados da nação que sofrem com o descaso dos governantes. Com isso, o Sistema Penitenciário entra em evidência, nacional e internacional, por meio dos mesmos problemas denunciados nos Estados, no Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN), no Ministério da Justiça, no Supremo Tribunal Federal(STF), no Conselho Nacional de Justiça(CNJ), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Todos esses acontecimentos não são suficientes para sensibilizar os governos federal e estadual, os senadores, deputados, autoridades envolvidas e toda a Sociedade para o que está errado. Não temos dúvida que nos próximos dias estaremos falando sobre Carnaval ou qualquer outra coisa, menos sobre a crise no Cárcere Brasileiro.
Assistimos com apreensão aos vários especialistas de Gabinete, que nunca estiveram junto ao trabalho árduo no campo da atividade Penitenciária, dando opiniões e sugestões às quais não conhecem, não são familiarizados e nem sabem se darão certo porque são tão absurdas... O Brasil está cheio de especialistas assim.
Queremos afirmar, com todo conhecimento empírico e muita práxis sobre a delicada questão penitenciária, que como sempre se faz no País, não darão certo as sugestões apresentadas pelos Especialistas e Políticos. O Brasil precisa de uma política de Estado e não de governo, onde deve prevalecer o interesse da população! O Sistema Penitenciário só terá a chance de ser humanizado quando o governo e a sociedade reconhecerem o profissional que lá atua. São homens e mulheres que trabalham sob tensão, medo, estresse, insalubridade, periculosidade e outras situações patológicas, mas com muita responsabilidade e dedicação.
A profissão de Agente Penitenciário ou nomenclatura similar é uma das mais antigas do mundo. É inclusive mencionada nos primórdios dos tempos pela Bíblia Sagrada e mais tarde a encontramos citada na história do descobrimento do Brasil, onde os carcereiros fizeram a escolta dos criminosos de Portugal para o Brasil.
Mas esse profissional é discriminado pela sociedade da mesma forma como fizeram na Constituição Federal. Essa falta de reconhecimento tem contribuído para aprofundar a crise no sistema Penitenciário Brasileiro, porque sem reconhecimento como profissão, na Constituição Federal, os agentes estão abandonados à própria sorte, e só são lembrados quando ocorre uma tragédia para assumir a culpa da omissão e do abandono dos governos.
Vivenciamos diversos problemas nas unidades prisionais por todo o Brasil, e não dá mais para suportar essa metodologia paliativa empregada até a próxima tragédia. Isso precisa mudar. O profissional precisa existir, ter voz e autonomia para trabalhar.
Todo mundo chega e manda no sistema penitenciário. Parece um imóvel, onde não vão atrás e nem procuram conhecer o dono, e este é ocupado por qualquer um. Somos tratados como cobaias, pois os indicados para estarem à frente da gestão são ligados à Segurança Pública, ou ao Ministério Público, ou ao Judiciário, ou à Organização dos Advogados do Brasil(OAB), ou a Defensoria Pública, ou, simplesmente, foram cabos eleitorais em uma campanha política.
Não somos inimigos ou contra qualquer das autoridades citadas, mas somos totalmente contrários a sermos usados sem ouvir o lado da experiência, porque se assim fosse não teríamos mais fugas e tragédias dentro das unidades penitenciárias, por meio das facções e organizações criminosas.
O sistema penitenciário só será sério quando for tratado com a devida seriedade e associar as ações do profissional do cárcere - reconhecidamente Profissional - com a educação, a escolarização, a disciplina e a possibilidade de trabalho aos internos, para que não tenhamos um depósito de pessoas ociosas, pensando em fugas ou qual crime cometerá quando de lá sair.
Mesmo sem o devido reconhecimento, essas propostas já são realidade nos Estados do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Piauí e Amapá, onde o Sistema Penitenciário é composto somente por servidores penitenciários efetivos, de carreira, que são responsáveis pela custódia, escolta, grupo de contenção, muralha, guaritas, portaria, revista, apoio na recaptura de foragidos, trabalho de inteligência, corregedoria, escola penitenciária ou congênere, audiência de custódia, monitoramento, vigilância interna e do perímetro compreendido nas unidades prisionais. A maioria dessess Estados conta com grupos especializados em atividades de alta complexidade e periculosidade.
Enfim, nós temos um modelo dentro do país que está dando certo. Mesmo com a falta de investimento dos governos nos estados citados, a entidade sindical local vem trabalhando, diuturnamente, para mudar a realidade do cárcere brasileiro, com ações dignas e contundentes. Essa medida é duradoura e pode ser aplicada imediatamente. Basta a boa vontade dos governos federal e estaduais para adotarem esse modelo para as outras unidades da federação.
Isso é o certo a fazer, até a construção de outras unidades, que deverão seguir o mesmo padrão. Qual foi o especialista que defendeu essa tese? Não há mais tempo para divagações mirabolantes ou retirar Forças Policiais, o que fragiliza o Estado e não resolve o problema.
Em Fevereiro de 2017, a Diretoria da FENASPEN estará reunida em Brasília para aprovar ou não o movimento grevista nos estados brasileiros. Portanto, governadores, governos federal e estaduais! A FENASPEN, exclusiva entidade legal e representante dos servidores penitenciários do Brasil, está disponível ao diálogo e tem propostas de curto, médio e longo prazo que podem ser implementadas na solução da crise do sistema penitenciário brasileiro.
A HORA É AGORA!!!
https://www.facebook.com/fenaspenoficial/posts/1158722797581770:0
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O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu manter a condenação do Estado de São Paulo em uma ação de indenização proposta em favor de uma sócia, cujo montante atualizado ultrapassa a casa dos R$ 200.000,00.
A ação foi proposta após a sócia ter sido vítima de agressões de presos durante uma rebelião ocorrida em 2004 no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Guarulhos. Alémn de ser agredida, a servidora foi mantida como refém durante por muitas horas na ocasião.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP propôs ação de indenização contra o Estado alegando, entre outras coisas, que houve omissão e negligência no fornecimento de condições seguras de serviço à sócia.
O processo foi julgado em 2014 em primeira instância, quando houve o reconhecimento da responsabilidade do Estado em indenizar a sócia no valor de R$ 80.000,00 que deverão ser acrescidos de juros de mora desde a data do fato (2004).
O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, sustentando que a situação vivenciada pela autora “estaria englobada nos riscos inerentes à atividade que desempenha como agente de segurança penitenciária, não havendo que se falar, pois, em prejuízo moral ou material decorrente do normal exercício de suas funções”.
Mas o Jurídico do SIFUSPESP rechaçou a tese, inclusive refutando veementemente a afirmação de que o ASP prestou concurso para ser torturado por sentenciados (como alegado pela Fazenda Pública). No final de 2016, o TJ confirmou a sentença, mantendo-se a condenação na integralidade.
Essa vitória do SIFUSPESP em favor de sua associada é fundamental para que o servidor entenda que é dever do Estado prezar pela sua segurança dentro do local de trabalho e que, em caso de agressão por parte dos presos, é o Estado que deverá indenizar o funcionário.
Somente no ano passado, foram registrados mais de 40 casos de agressões contra servidores do sistema prisional paulista. Em 2017, três agentes foram agredidos no CDP de São José dos Campos nesta segunda-feira, 09/01.
Caso você tenha sido agredido durante o horário de trabalho em unidades prisionais do Estado, seja durante um motim ou em situações isoladas, procure o SIFUSPESP para conseguir, você também, este direito à indenização.
O SIFUSPESP denuncia todos os casos de agressão registrados contra funcionários em São Paulo, e luta pelo fim dos ataques contra os servidores prisionais com políticas que incluem a contratação de mais servidores para reduzir o déficit de funcionários, além de cobrar a punição dos detentos agressores.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.