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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 04 Fevereiro 2017

Abertura de processo para avaliação de Desempenho Individual

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 03-02-2017 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, em conformidade com o item 11 da Instrução UCRH 02, de 26, publicada em 27-01- 2017, expede a presente Portaria para comunicar a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual, instituído pelo Decreto 57.884, de 19-03-2012, para o ano de 2017, aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, que será regido pelas instruções adiante transcritas:

1. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

1.1. Deverão ser avaliados os servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades de caráter permanente, bem como os ocupantes de cargos em comissão ou designados em função de confiança, integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar 1.157/2011, que contarem com, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de efetivo exercício no ciclo de desempenho, que corresponde ao período de 1º/01/2016 a 31-12-2016.

1.2. Não serão avaliados os servidores em estágio probatório e em período de readaptação. 2. DO TEMPO DE SERVIÇO

2.1. Os critérios para o cômputo do tempo de efetivo exercício estão disciplinados no parágrafo único do artigo 12 do Decreto 57.884/2012.

3. DA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO

3.1. O processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2017 deverá ser realizado de acordo com os procedimentos e regras constantes na Lei Complementar 1.157/2011, no Decreto 57.884/2012 e na Instrução UCRH 02, de 26, publicada em 27-01-2017, e obedecendo aos prazos estabelecidos no item 4, da presente Portaria.

4. DAS ETAPAS E PRAZOS DO PROCESSO

4.1 - AUTOAVALIAÇÃO: processo em que o servidor avaliará o seu próprio desempenho. Deverá ser realizada no período de 13-03-2017 a 24-03- 2017. O servidor que estiver afastado no período destinado à autoavaliação, não poderá efetuar sua autoavaliação, neste caso será considerada apenas a avaliação da chefia imediata. Se o afastamento for por motivo de férias ou licença-prê- mio, ele poderá realizar a autoavaliação durante o período de 15 (quinze) dias que antecedem ao prazo destinado à aplicação do formulário de autoavaliação.

4.2 - AVALIAÇÃO PELA CHEFIA IMEDIATA: processo em que a chefia imediata avaliará o servidor sob seu comando. Deverá ser realizada no período de 27-03-2017 a 07-04- 2017. 4.3 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR (PDS): processo em que a chefia imediata refletirá sobre a atuação profissional do servidor, devendo definir objetivos e metas individuais para que ele possa alcançar a melhoria no seu desempenho, traçando um plano básico de desenvolvimento. Deverá ser elaborado no período de 27-03-2017 a 07-04- 2017. Em caso de impossibilidade da chefia imediata em formalizar a avaliação do servidor a avaliação ficará a cargo de seu substituto ou da chefia mediata.

4.4 - CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO AO SERVIDOR: processo em que o servidor toma conhecimento da avaliação realizada pela chefia imediata. Deverá ser cientificado pela chefia imediata até o dia 07-04-2017. Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar qualquer uma das notificações do processo de Avaliação de Desempenho Individual, a chefia imediata deverá registrar o fato, com a assinatura de uma testemunha devidamente identificada, no Formulário de Avaliação. No caso de servidor afastado do Órgão no período destinado à ciência da avaliação deverá o servidor ser notificado da totalização dos pontos obtidos na avaliação feita pela chefia imediata, através de publicação em Diário Oficial do Estado, de Portaria do Diretor do órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos ao qual o servidor está vinculado, até a data limite de 13-04-2017.

4.5 - VALIDAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR - PDS: processo em que a chefia mediata valida o Plano de Desenvolvimento do Servidor proposto pela chefia imediata. A validação ou não da proposta deverá ocorrer até o dia 24-04-2017.

4.6 - ENTREGA DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO AO ÓRGÃO SETORIAL/SUBSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS: A chefia imediata deverá encaminhar os instrumentos de avaliação referidos nos itens 2.1 (Formulários de Avaliação) e 2.2 (Plano de Desenvolvimento do Servidor - PDS) da Instrução UCRH 02/2017, devidamente preenchidos, aos Órgãos Setoriais/ Subsetoriais de Recursos Humanos, até o dia 05-05-2017.

4.7 - RECURSO: instrumento que poderá ser utilizado pelo servidor caso não concorde com a avaliação da chefia imediata. O servidor poderá interpor recurso no período de 10-04- 2017 a 12-04-2017. O recurso deverá ser redigido pelo servidor, com auxílio do órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos e encaminhado para a chefia mediata do servidor.

4.8 - DECISÃO DO RECURSO: A chefia mediata terá 5 (cinco) dias úteis para analisar o pedido e manifestar-se a respeito. A decisão deverá ocorrer no período de 13-04-2017 a 20-04-2017.

4.9 - CIÊNCIA DA DECISÃO DO RECURSO: momento em que o servidor toma conhecimento da decisão do chefe mediato. Deverá ocorrer no período de 24-04-2017 a 26-04-2017. Da decisão da chefia mediata não caberá recurso.

4.10 - EXPEDIÇÃO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - RDI: O Relatório de Desempenho Individual deverá ser expedido pelos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos até o dia 31-05-2017.

5. DOS FORMULÁRIOS E LEGISLAÇÃO Os formulários de avaliação e as legislações pertinentes estão disponíveis no endereço eletrônico da Unidade Central de Recursos Humanos: http://vclipping.planejamento. sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_ UCRH_n%C2%BA_02,_de_26_de_janeiro_de_2017, na página inicial, consulte “destaques” \>\> “instruções”. 6. DA CONCLUSÃO DO PROCESSO Concluído o processo de Avaliação de Desempenho Individual do ano de 2017, os órgãos subsetoriais de recursos humanos das Coordenadorias de Unidades Prisionais, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário deverão elaborar Relatório dos servidores classificados nas respectivas unidades contendo:

NOME, RG, CARGO EFETIVO/FUNÇÃO-ATIVIDADE e PERCENTUAL OBTIDO NA AVALIAÇÃO, encaminhando-o até 19-06-2017, a este Departamento de Recursos Humanos. - (Portaria DRHU 001)

Convocação para exercício de cargo(ASP e AEVP)

Comunicados 007 de 03-02-2017

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária Comunica os (as) Agentes de Segurança Penitenciária abaixo relacionados (as), nomeado (as) por Decreto publicado em 21-12-2016, que ficam os (as) mesmos (as) convocados (as) a comparecerem neste Departamento de Recursos Humanos no dia 16-02-2017, no respectivo horário abaixo especificado, sito à Avenida General Ataliba Leonel, 556 - CEP 02033-000 - Carandiru - São Paulo/SP, para iniciar Exercício do cargo acima citado.

Os (As) nomeados (as) deverão se apresentar munidos (as) de Carteira de Identidade - RG (original), duas fotos recentes, formato 3x4 e cópia do cartão ou do extrato bancário contendo o número da Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil, caso já possua.

Esquema de Convocação para Exercício do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária

Data: 16-02-2017 -

Horário: 09h

Daiana Silva Correia Nunes, RG 422569811-SP

Daniela Santos Rainer Gomes, RG 322475764-SP

Fabiana Batista dos Santos Cavalcanti, RG 33249519X-SP

Adriano Rodrigo Fidalgo, RG 27814844XSP

Aguinaldo Caetano Sobrinho, RG 19199069SP

Alan Christian Rodrigues Monteiro, RG 479290982SP

Alberto Oliveira Souza, RG 248224529SP

Alex Fabio Lucena da Silva, RG 386306424SP

Alexandre dos Santos Guimarães, RG 52875323XSP

Altieres Bera, RG 446095345SP

Anderson Pereira, RG 238628541SP

Andre da Silva Trojan, RG 378748853SP

Andre Francisco Arduino, RG 337440189SP

Antonio Carlos Vieira Soares, RG 251776281SP

Antonio Rafael de Andrade Silva, RG 40317883SP

Bruno Gleison Pereira, RG 44561319SP

Carlos Alberto Mateus, RG 329311098SP

Carlos Alexandre Jeffery Gama, RG 496583141SP

Cicero Oliveira de Araujo, RG 321044915SP

Claudio Marcio Borges de Souza, RG 24509748XSP

Claudio Marcio Nunes Goncalves, RG 276422831SP

Cleymilton Marcos Messias, RG 40386277SP

Cristian Silva, RG 486829467SP

Cristiano Campagnollo de Souza, RG 391077326SP

Diego Jose dos Santos, RG 47716111XSP

Ednei Brito dos Santos, RG 504211055SP

Evandro Carlos dos Santos, RG 32698155XSP

Fabio Florencio de Oliveira, RG 305324524SP

Helio Manoel de Souza, RG 152076037SP

Jean Carlos de Oliveira Santos, RG 473083024SP

Jean de Oliveira Sousa, RG 264743064SP

Jefferson Aurelio de Oliveira Brito, RG 267805251SP

Jonas Renan Mitsuhisa Kobayashi, RG 474512496SP

Jonatas Mateus Paceli, RG 423036348SP

Jonathas Lucas Goncalves, RG 486711213SP

Juliano de Oliveira Baldin, RG 323308363SP

Junior Aguilar dos Santos, RG 333030837SP

Leonardo Guerra da Silva de Souza, RG 471716613SP

Lucas Leonel Bueno, RG 489014227SP

Luis Paulo Lopes Garcia, RG 490263355SP

Luiz Henrique dos Santos Ferreira, RG 406540834SP

Maciel Domingues, RG 285044898SP

Marcos Severino Soares de Oliveira, RG 559295042SP

Mario Rodrigues Ramos, RG 42853883SP

Nerci Aparecido Ferreira, RG 24952208SP

Oliel Jose da Silva, RG 11867981Mg

Oliveiros Satoru Sato, RG 84524911SP

Paulo Renato Rodrigues da Silva, RG 446224054SP

Paulo Sergio Fernandes Amado, RG 231523713SP

Paulo Victor Batista Sorigotti, RG 473529944SP

Rafael Douglas Elbert, RG 360739647SP

Reginaldo Nascimento dos Santos, RG 30524142SP

Reinaldo Rodrigues de Sousa, RG 43378367SP

Rodrigo Antonio Alves da Silva, RG 29497099XSP

Rodrigo Neves Dias de Paulo, RG 432058539SP

Ronaldo Henrique da Silva, RG 467354212 SP

Sergio da Silva, RG 283801980SP

Sergio Leandro Ferreira Costa, RG 46273937SP

Sergio Mariano de Souza Junior, RG 504258989SP

Thiago Cerboncini, RG 441615740SP

Thiago Guilherme Gomes de Queiroz, RG 481963996SP

Wagner Maraccini Goncalves Junior, RG 418087568SP

Wanderlei Aparecido do Nascimento, RG 335426396SP

Wanderley Augusto da Silva, RG 567362760SP

Wescley Silva Ferreira, RG 34583938SP

Willian Ribeiro de Souza, RG 490689639SP 008 de 03-02-2017

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária Comunica os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, nomeados por Decretos publicados em 06/10 e 21-12-2016, que ficam os mesmos convocados a comparecerem neste Departamento de Recursos Humanos no dia 16-02-2017, no respectivo horário abaixo especificado, sito à Avenida General Ataliba Leonel, 556 - CEP 02033-000 - Carandiru - São Paulo/SP, para iniciar Exercício do cargo acima citado. Os nomeados deverão se apresentar munidos de Carteira de Identidade - RG (original), duas fotos recentes, formato 3x4 e cópia do cartão ou do extrato bancário contendo o número da Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil, caso já possua.

Esquema de Convocação para Exercício do Cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

Data: 16-02-2017 -

Horário: 09h

Anderson Esmerio Vieira, RG 331478298SP

Antonio Marcos Aparecido de Oliveira, RG 27700702Sp - Inapto

Denis Rodrigo Lemos, RG 418704387SP

Fagner Antonio Santos Nascimento, RG 300055894SP

Giuliano Oliveira Camargo, RG 22569801SP

Joel Henrique Tarifa da Silva, RG 406248886SP

Leonardo Jose Amaral, RG 354280946 SP

Lourivaldo Pereira da Silva, RG 36010325X SP

Luciano Jose da Silva, RG 236044163SP

Marcelo Lopes Machado, RG 263727749SP

Rodrigo Jurandir Polveri Silva, RG 325840908SP

Rodrigo Rubio, RG 302035758SP

Rogerio Francisco de Oliveira, RG 284297835SP

Ronaldo Cristiano Silva, RG 424335335SP

Roney Barbosa Santos, RG 338218488SP

Vitor Corrente Faria, RG 401720445SP

009 de 03-02-2017

Manifestação de interesse na LPT - Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista da extinção da “Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE”, para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, criada por meio da Resolução SAP 061/2014, e disciplinada pela Instrução DRHU 004/2014, ambas publicadas em 07-05-2014, COMUNICA que os então inscritos e classificados em unidades prisionais de coordenadorias distintas, deverão manifestar, por meio de requerimento, SEU INTERESSE EM PERMANECER OU NÃO PERMANECER na futura Lista Prioritária de Transferência - LPT que será confeccionada para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Todavia para servidores que já tenham 03 (três) opções na Lista Prioritária de Transferência - LPT o deferimento está condicionado à exclusão de 01 (uma) opção posto a impossibilidade de alteração do quantitativo destas já fixado, qual sejam no máximo 03 (três). Assim, o servidor deverá dirigir-se ao Núcleo de Pessoal da unidade em que encontra-se classificado e providenciar a devida exclusão. Os requerimentos deverão ser preenchidos, entregues e protocolados pelos servidores ao Núcleo de Pessoal impreterivelmente até às 18 horas do dia 08-02-2017. Após a conferencia destes, o dirigente do Núcleo de Pessoal da unidade de classificação do servidor, deverá no mesmo período encaminha-los por meio de correio eletrônico notes de “Lenilton Romanin”, elencando nominalmente todos os requerimentos anexos (Nome, RG e Cargo), para o Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos, . Depois da devida análise da documentação, elaboração e confecção das Listas Prioritárias de Transferência - LPT`s para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, bem como atualizações necessárias no sistema da Lista Prioritária de Transferência - LPT, o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, comunicará sobre a liberação de novas inscrições na Lista Prioritária de Transferência - LPT desta unidade especificamente, aos demais servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Curso de Armamento e Tiro(AEVP)

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - Armamento e Tiro - AMT, e baixa as seguintes instruções:

I- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - Classe II a VII

II- Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de trabalho.

III- Disciplinas: Armamento e Tiro - AMT

IV- Carga Horária: 20 horas - aula

V- Certificado: Somente será fornecido certificado mediante a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveitamento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina FAMAE 40 e espingarda calibre 12.

VI- O não aproveitamento em uma das armas ou na disciplina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho.

VII- Os servidores alunos deverão comparecer no curso devidamente uniformizados, com coldre e colete balístico.

VIII- Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP. IX- A EAP não fornecerá alimentação. Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo Local do curso: Escola Superior de Soldados Coronel PM Eduardo Assumpção Endereço: Av. Dr. Felipe Pinel, 2859 - Pirituba, São Paulo - SP, 02939-000

Horário: das 8h às 17h20

Unidades Prisionais: Penitenciária de Guarulhos I; Penitenciária de Guarulhos II; Penitenciária de Parelheiros; Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I; Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II; Centro de Detenção Provisória de Osasco I; Centro de Detenção Provisória de Osasco II; Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra; Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo; Centro de Detenção Provisória de Santo André; Centro de Detenção Provisória de Diadema.

Lista completa das turmas disponível nas páginas 12 e 13 do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de sábado, 04/02/2017, no link: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/executivo%2520secao%2520i/fevereiro/04/pag_0012_36ILPCMF4LFS9e6AVO2N4P5OK3O.pdf&pagina=12&data=04/02/2017&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100012

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 3-2-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 19/2016, do PUCT 147/1995, em nome de JOÃO VICENTE DE MELO, RG 792.126.

Certidão 29/2016, do PUCT 96/1994, em nome de PAULO SERGIO LEONCIO, RG 18.890.416-5.

Certidão 5/2017, do PUCT 187/2002, em nome de ARENITA ETELVINA DE OLIVEIRA, RG 6.691.325-1.

Certidão 15/2016, do PUCT 134/2011, em nome de JOSE JOSIAS SANTOS, RG 13.618.675-0.

Certidão 24/2016, do PUCT 192/2007, em nome de FERNANDO PEREIRA FERREIRA, RG 16.387.597-2.

Certidão 30/2016, do PUCT 220/1993, em nome de MAR- ÇAL ESCUDEIRO FERNANDES, RG 15.553.686-2.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 3-2-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 09-01-2017 a: PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA, RG 24.593.726-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-SAP

Gratificação COMP

PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 3-2-2017

Tornando sem efeito a publicação no de D.O. 18-11-2016 - da Apostila de 17-11-2016. Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 11035332- 27.2015.8.26.0053, 3ª Vara de Fazenda Pública – Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer, movida por AGUINALDO BATISTA DOS SANTOS, que EDSON ALAN DA SILVA MATTOS, RG 40.765.243-7 Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporar a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP, à razão de um décimo por ano que recebem a vantagem.

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor I 21-04-2014

01/10 Diretor I 21-04-2015

01/10 Diretor I 20-04-2016

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 3-2-2017

Concedendo, à vista do disposto no Art. 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do Art. 18 e Art. 19 da LC 1.157, de 03-12- 2011, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 LC 1.080, de 17-12-2008, a SUELI ARAUJO, RG 6.862.078-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, a partir de 05-01-2017.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 02 Fevereiro 2017

Inclusão de cargo em convocação para sessão de anuência