compartilhe>

O Sistema Penitenciário foi um dos principais assuntos tratados pela Rede Globo nesta quinta-feira 23/02. Uma das notícias que chamou a atenção foi a e explanação sobre o déficit de agentes penitenciários em 19 Estados brasileiros, sendo Pernambuco o mais defasado. O número de trabalhadores prisionais no Brasil é menor do que o recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coloca como ideal 1 agente penitenciário para cada 5 presos.

O Estado de São Paulo, que possui a maior população carcerária do Brasil foi citado, já que a superpopulação nos presídios piora a situação, resultando em trabalhadores em dificeis condições de exercer suas funções e péssimas condições de vida para o apenado. Osaco, na Grande São Paulo por exemplo tem déficit de 279 mil vagas nos presídios.

Destaque para a fala do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima: “O agente prisional, ele é na verdade o responsável por fazer a fronteira entre o legal e o ilegal, quase que cuidar da muralha de um presídio. O que entra e o que sai, e o que pode e o que não pode. As prisões hoje estão sob o comando das facções criminosas e não do estado. A gente, primeiro passo é retomar esse controle, e retomar esse controle é valorizar o agente prisional, é estabelecer regras de governança, e é revisar a política criminal”.

 

Veja a matéria:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/02/monitor-da-violencia-ressalta-numero-reduzido-de-agentes-penitenciarios.html


 

 

 

 

Na última quarta-feira, dia 21/02, durante o uso da tribuna em sessão ordinária, o senador Sérgio de Castro (PDT-ES) fez defesa do projeto que flexibiliza a estabilidade no serviço público, incluindo a possibilidade de exoneração do servidor por "insuficiência de desempenho". O projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 .

Chegou a afirmar que a estabilidade regida pela lei atual é “um dos pilares da atual reforma da gestão pública, que precisa ser reestruturada para funcionar de modo adequado”, ignorando a necessidade de investimentos no setor e de que o funcionamento precário de alguns órgãos públicos é resultado da precarização e abandono da parte do Estado, por vezes proposital para gerar terceirização de determinados setores.

O Governo Michel Temer (PMDB), no ano de 2017, fez cortes orçamentários consideráveis para a manutenção de todas as áreas dos serviços públicos, além de ter congelado investimentos por 20 anos.

O SIFUSPESP tem observado atentamente toda tendência de sucateamento do serviço público, neste momento de intensa disputa pública e de privatizações e tomadas de medidas sem debate com a sociedade e setor mais afetado, e por isso chama atenção da necessidade de unidade em nossa categoria e maior atenção às medidas políticas que acabam sendo mais e mais defendidas, ao ponto de serem implementadas.

É fundamental não perder de vista a necessidade de defesa do sistema público, pois por meio dele a sociedade pode cobrar princípios e soluções de serviços que não estão ligados a lógica pura do lucro. Ademais, o momento atual de crise econômica nacional e internacional tem feito com que o mercado pressione os governos para reduzir os serviços públicos para gerar novos negócios em favor das grandes corporações. Esta é a lógica daqueles que defendem a flexibilização da estabilidade do servidor público, a privatização de setores públicos ou a Reforma da Previdência.

Veja o discurso do Senador em:

https://www.youtube.com/watch?v=dZDie4SZaTM&feature=youtu.be