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Diferente de outros casos do passado como greves e motins, desta vez a categoria pode contar com o sindicato em todos os momentos junto aos funcionários
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) esteve presente na Penitenciária de Lucélia nesta sexta-feira, 04/05, onde ocorreu um motim amplamente noticiado há uma semana. No dia 27/04, presos mantiveram reféns três defensores públicos e destruíram a estrutura da penitenciária, sendo que por este motivo houve necessidade de transferência de apenados para unidades prisionais próximas, conforme determinação da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, reuniu-se com o diretor geral da unidade e com o corpo funcional a fim de tomar conhecimento das condições atuais da penitenciária e das necessidades após a rebelião. A unidade de Lucélia ainda abriga 916 presos.
“Falamos a respeito da reforma que está sendo realizada e de algumas alterações estruturais que serão feitas na unidade. Deixamos claro aos funcionários que o sindicato está presente e dando apoio desde o início dos fatos. Nosso tesoureiro geral, Gilberto Antônio acompanhou o motim do início ao fim. E sabemos que agora o trabalho continua e reestabelecer a normalidade do funcionamento é a prioridade. Todo o corpo funcional está envolvido nisto e o sindicato apresenta-se como retaguarda”, afirmou Jabá.
O SIFUSPESP esclarece que para todos os procedimentos ocorridos na unidade foram instaurados apurações preliminares de averiguação, sendo uma delas a averiguação da atitude dos defensores públicos, inclusive, que como qualquer cidadão fora de determinados parâmetros de conduta podem ter colocado em risco a vida de todo corpo funcional da unidade. O SIFUSPESP colocou a disposição dos funcionários o seu departamento jurídico para acompanhar as oitivas dos trabalhadores.
Importante frisar que algumas ações estratégicas não podem ser divulgadas por questões legais, entretanto o SIFUSPESP tem conhecimento e está atento para que providências sejam tomadas na Penitenciária de Lucélia e que se estabeleça normalidade de funcionamento e trabalho.
Nossa atuação enquanto instituição representante dos funcionários de todo o sistema foi dar suporte aos trabalhadores da unidade, na totalidade do processo, para que ve-los protegidos legalmente, materialmente e no que concerne à preservação da vida. Estamos a postos porque o sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
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O PLS 199/2018 altera a Lei de Abuso de Autoridade e pode garantir o uso de algemas em casos de prisão em flagrante e na condução de presos
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2018 do Senador José Medeiros (PODE), foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última quinta-feira (03/04) e encontra-se aguardando designação do relator. Trata-se de uma proposta que altera a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) e pode garantir o uso de algemas em casos de prisão em flagrante e na condução de presos.
A justificativa do senador, autor do PLS, é a garantia da integridade física do próprio detento, dos policiais que fizeram a detenção e de agentes penitenciários que conduzam o infrator.
Medeiros considera em seu texto as algemas imprescindíveis “diante do risco concreto de o preso resistir à prisão, tentar evadir-se e de causar, com a eventual agressividade, lesão corporal no policial ou no agente penitenciário responsável por sua prisão ou condução”.
O senador desconsidera o uso das algemas como abusivo ou vexatório, mas uma garantia da integridade física do próprio preso, que de outra forma poderia ser lesionado em caso de reação de policiais ou agentes penitenciários.
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É com profundo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Agente de Segurança Penitenciária Wilson Vieira, que ocorreu na última quinta-feira, 03/05. Trabalhava na Penitenciária Feminina de Santana, onde prestava seu serviço com excelência.
Conhecido “carinhosamente” pelas companheiras de trabalho como ‘Tio Wilson”, por quem sempre será lembrado por seu profissionalismo, honestidade e lealdade.
Deixa familiares e amigos à quem o sindicato presta condolências neste momento de dor e consternação. Que todos possam enfrentar esta perda com serenidade.
O velório do ASP Wilson Vieira está sendo realizado no Cemitério de Tremembé nesta sexta-feira, 04/05. O enterro acontece às 11 horas no mesmo local.
Aos que desejam prestar a última homenagem ao companheiro, comparecer à rua Maria Amália Lopes Azevedo, n° 2930, Vila Albertina, São Paulo.
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O trabalho transforma a vida, a natureza e a sociedade. Por isso o trabalhador é o centro de nossa sociedade. Quando uma categoria se une e tem claro objetivos comuns, seu trabalho se converte em instrumento de luta. Por isso neste dia do trabalhador sabemos que nossa categoria encontra-se mais forte e pronta para defender os seus direitos.
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É com pesar que o SIFUSPESP informa o falecimento do Agente de Segurança Penitenciária Manuel Braz da Silva, que ocorreu na última quinta-feira, 03/05. O ASP, atualmente, encontrava-se lotado no CDP de Campinas.
O sindicato se solidariza com a dor de familiares, amigos e dos que com ele conviviam em todas as esferas sociais e profissional, rendendo homenagem ao trabalho por ele realizado durante sua carreira.
O velório está sendo realizado no Cemitério dos Amarais, sendo que o sepultamento segue às 15h desta sexta-feira, 04/05. O Cemitério dos Amarais fica localizado na rua Sylvia da Silva Braga, s/n, Jardim Santa Mônica, Campinas.
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Nesta semana, completamos um ano das lutas travadas em Brasília que levaram ao fim da Reforma da Previdência e deram impulso e reconhecimento (que foram acolhidos pela sociedade brasileira e por amplos setores políticos) de que devemos avançar legalmente, em todo o Brasil, no estabelecimento de um marco para regras gerais de uma Polícia Penal.
No ano passado, semanas antes da Batalha de Brasília, a nova diretoria Mudar para Lutar tinha acabado de assumir o controle de nosso sindicato, e ainda assistia a uma categoria descrente com as lideranças sindicais de até então.
Nossa atuação como categoria nos dias 02 e 03 de maio de 2017, mudou este quadro, fomos valentes apoiando e colocando nossas vidas como cordão de batalha pela luta por direitos, em um momento que toda a população, movimentos sociais e sindicais, não conseguiam demonstrar força suficiente contra o desmonte promovido de forma muito acelerada pelo governo de Michel Temer.
Mas nós tínhamos clareza de nosso papel e força. E fomos à Brasília unir a categoria de São Paulo aos companheiros de luta de outros Estados. Foi por isso que fomos capazes de ocupar o Ministério da Justiça no dia 02 de maio do ano passado e forçar uma negociação com o governo. Fechada uma primeira negociação, porém, o governo não cumpriu sua palavra, regra social esta que ao descumpridor, dentro dos presídios, pode custar sua vida.
Foi neste momento que nossa bravura não faltou, e vários companheiros sindicais cercaram o Congresso e no dia 03 de maio de 2017 forçaram a suspensão do processo de tramitação da Reforma Previdenciária, ali o consenso de que a luta uniria a categoria penitenciária a todos os demais cidadãos brasileiros ficou claro!
A imprensa tentou atacar de início a nossos companheiros e a nossas pautas, mas nossa organização na ação e comunicação sindical impediu este avanço. As redes sociais e de WhatsApp passaram a prestar atenção em um grupo social que era invisível, os trabalhadores e trabalhadoras penitenciárias.
Antes as críticas e a desunião era propagada nos debates do dia a dia nas redes sociais, passado um ano já nos encontramos em um novo estágio coletivo, queremos propor mudanças para o sistema penitenciário, através da regulamentação de uma Lei Orgânica e da regulamentação de uma polícia penal que gere a modernização do sistema, considerando a visão de quem conhece o sistema de forma real, ou seja, a visão da categoria penitenciária.
Sabemos que temos muitos adversários, que mesmo ocultamente nos querem impedir e manter nossa categoria dividida e submetida a injustiças administrativas e a um ambiente insalubre, sem recursos e de muita pressão para nos levar à doença, conflito e a morte prematura.
Mas agora já estamos mais organizados, e temos estratégias de ação, coragem e força para enfrentar estas adversidades. Desde maio de 2017, ficou claro que não se deve calar a voz daqueles que fazem a gestão do que a sociedade não quer ver, a prisão. Não se deve calar a voz daqueles que têm coragem de enfrentar as mais duras lutas como ninguém jamais poderá esquecer, depois da Batalha de Brasília. Nós, mais que ninguém sabemos que a vida é uma luta travada dia a dia com coragem, inteligência e diálogo, quando este se faz possível.
Orgulho, coragem e honra correm em nossas veias. E nesta semana todos devem lembrar disso.
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Trabalhadores do sistema prisional continuam em Lucélia diuturnamente para estabelecer a ordem. Esta é uma breve nota de aplauso ao trabalhador e protesto contra a omissão governamental
O caos em Lucélia começou bem antes da rebelião. As imagens divulgadas depois do motim ter acabado chocam. É o que a sociedade vê porque é apenas neste momento que o Sistema Penitenciário aparece. Mas nada acabou.
É importante trazer a conhecimento o trabalho que os funcionários do sistema penitenciário do Estado continuam realizando ainda nesta segunda-feira, 30/04, após término do que chegou aos olhos da população e da grande mídia. Além disso, a unidade de Lucélia apresenta excelentes resultados da parte do trabalhador penitenciário, dos principalmente no quesito apreensão de ilícitos trazidos por visitantes que tentam adentrar a unidade. Em dois anos 46 visitas foram flagradas nessas circunstâncias. Um dia antes da rebelião, 25/04, uma professora foi flagrada tentando entrar na unidade de Lucélia com com um microcelular, segundo ela, enviada por alunos a ser entregue a presos da unidade, como consta em matéria divulgada pelo G1 <https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/professora-e-flagrada-ao-tentar-entrar-na-penitenciaria-de-lucelia-com-celular-escondido-na-calcinha.ghtml>
É importante ressaltar que os servidores estiveram de plantão todo o tempo durante a rebelião, desde o princípio e continuam pagando a conta de toda falta deixada pelo Estado. Fazer conhecer que o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), muitas vezes criticado por aqueles que desconhecem o trabalho realizado com inteligência e tática, criticado por quem não sabe que o grupo continua dando apoio até o momento, sem descanso, para que se recupere a mínima ordem de funcionamento na Penitenciária de Lucélia. Um destaque especial a nossos bravos técnicos, oficiais administrativos e operacional, área meio, com um trabalho intenso neste processo de recuperação da unidade.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) também continua fazendo plantão, prestando apoio aos servidores que continuam fazendo além de suas obrigações, trabalhando além do horário, carregando o sistema penitenciário nas costas.
Segundo Gilberto Antonio da Silva, tesoureiro geral do SIFUSPESP, que acompanhou o ocorrido em Lucélia desde o princípio e continua fazendo, “existe uma inversão de valores”:
“O trabalhador que exerce suas funções de maneira correta, prestando honradamente seus serviços gera raiva da parte do preso, ao contrário do que deveria, já que está mantendo a ordem dentro da unidade”, ele afirma.
Prestamos aqui uma pequena homenagem aos trabalhadores invisíveis aos olhos da sociedade e do Estado, que diuturnamente suportam, junto aos apenados, o problema da superlotação, não apenas em Lucélia. O déficit funcional que desestrutura o servidor física e psicologicamente, já que para que a manutenção do trabalho possa ser realizada, o trabalhador cumpre além do que muitas vezes poderia ser considerado possível.
É de conhecimento que a profissão agente penitenciário foi classificada como a segunda profissão mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim como também é de conhecimento que o Estado de São Paulo possui a maior população carcerária do país. Parece repetitivo dizer que todas as unidades do Estado sofrem com falta de efetivo.
A profissão de agente penitenciário é por si mesma desestruturante por fazer com que o trabalhador esteja atento e passe por ansiedade e tensão durante todo o tempo em que exerce sua função. Num local que não fornece estrutura de segurança para o profissional, onde ele fica sujeito a agressões e até a morte. Local onde o servidor observa as péssimas condições de habitação do apenado sem nada poder fazer. Faltam médicos, enfermeiros, remédios, espaço, ar. Sobra sobrecarga para o funcionário inserido neste sistema cheio de ausências, onde ele com suas mãos tenta tapar os buracos e apenas sofre com as consequências.
Assim, dia após dias lançamos notas de pesar pelo falecimento de colegas que pouco desfrutam da vida adulta e de suas famílias. Nossa sobrevida é de 45 anos, em média, segundo estudo realizado pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). Doenças cardiovasculares, diabetes, problemas psiquiátricos, suicídio. É com isto que convivemos. Saiba mais a respeito em: <https://www.ibccrim.org.br/noticia/13723-Expectativa-de-vida-de-agente-penitenciario-e-de-45-anos-em-SP>
Nesta segunda-feira os funcionários continuam na zona pós guerra, não apenas em Lucélia, assim como nas unidades ao derredor, que oferecem apoio e continuarão até que tudo esteja novamente no lugar. No mesmo lugar.
Enquanto o Estado não responsabilizar-se com a estrutura das unidades prisionais, disponibilizando o efetivo necessário, parando de “brincar de reajuste salarial” com um profissional que doa a vida no trabalho, melhorando a possibilidade de estadia do preso para que cumpra sua pena e com isso possibilite também, a realização do seu trabalho de maneira digna, tudo continuará no mesmo lugar. Desmoronando até que venha a próxima rebelião. O trabalhador já não suporta mais pagar a conta. Mas continua firme fazendo além.
Deveriam ser aplaudidos de pé os ASPS, AEVPs, GIR, oficiais administrativos, operacionais, ou seja funcionários da área meio, reconhecidos que seja por nós mesmos. Até quando não nos verão?
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