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CIPA por que e para quê
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou simplesmente CIPA, trata-se de uma comissão constituída por representantes dos trabalhadores de determinada categoria que atua na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida. Observar o objetivo da CIPA e a realidade do Sistema Prisional Brasileiro, ou mais especificamente, o paulista, faz pensar no quanto a promoção da segurança e da saúde do funcionário penitenciário está distante.
O Sindicato dos Funcionários dos Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) vem por meio da sua imprensa conscientizar da importância da existência e participação dos trabalhadores nas SIPATs, não apenas para serem beneficiados daquilo que a CIPA consegue oferecer, ainda que isso seja um mínimo perante a realidade.
Visto que as unidades prisionais do Estado possuem carências estruturais tão grandes e condições muitas vezes degradantes de trabalho, acreditamos que numa análise realizada com seriedade, nenhuma poderia permanecer aberta. Ainda com a superlotação e o déficit funcional, o peso do cumprimento da função dentro deste contexto torna-se muito maior. Entretanto o sindicato acredita que este pode ser um instrumento de denúncia a sociedade e aos órgãos públicos para que sejam obrigados a olhar para as necessidades do trabalhador.
Saúde mental identificada como um dos principais problemas
Revistar presos, celas, visitantes, conduzir presos, realizar a vigilância interna da unidade, disciplinar a refeição dos presos são algumas das funções do Agente de Segurança Penitenciária. Por terem contato direto com os apenados e sendo vistos por estes como um dos responsáveis pela manutenção do seu confinamento, estes trabalhadores estão frequentemente expostos a diversas situações geradoras de estresse, tais como intimidações, agressões e ameaças, possibilidade de rebeliões nas quais, entre outras, correm o risco de serem mortos ou se tornarem reféns.
O trabalho do agente penitenciário e de todos os profissionais do sistema prisional ligados diretamente com agentes do crime revela os riscos primários que esta profissão representa. Na verdade, ao segregar seus criminosos, toda organização social sabe dos riscos iminentes que estes sujeitos representam para o conjunto da sociedade. Nesse sentido, a profissão do Trabalhador Penitenciário, por sua natureza, requisita uma abordagem e um conjunto de medidas de proteção que garantam à integridade social, econômica e psicológica, inclusive através de formação continuada e diferenciação nas condições trabalhistas.São profissionais submetidos a um alto risco para a doença relatada como estresse debilitante. Encontraram prevalências de ansiedade, distúrbios de comportamento, abuso de álcool, depressão e distúrbios do sono.
Portanto, os problemas de saúde mental do trabalhador podem ser gerados apenas pela natureza destas difíceis profissões, claramente agravados pela precariedade e falta de investimentos estruturais no setor penitenciário, além de salários indignos para uma melhor prestação de serviços. É sabido que muitos profissionais necessitam acrescentar valores à renda familiar utilizando suas horas de descanso necessário realizando “bicos’, ou a própria Diária Extraordinária de Jornada Especial Penitenciária, o Dejep.
CIPA
Identificar os riscos do processo de trabalho, estabelecer um plano de trabalho de cunho preventivo, participar da implementação, controle e avaliação de tais medidas, segundo prioridades estabelecidas, realizar inspeções de segurança nos ambientes de trabalho, e divulgar aos demais trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho são funções da CIPA.
Especificamente no Sistema Prisional, entendemos que a CIPA é um instrumento para representação e discussão dos principais problemas relacionados a segurança, saúde e bem estar do servidor, podendo participar da construção de mecanismos e ações para o aperfeiçoamento de métodos de trabalho.
Proposição de ações e políticas preventivas voltadas à humanização no ambiente de trabalho, melhoria de aspectos biopsicossociais e saúde mental, integrando diversos segmentos da unidade prisional para elaboração de trabalhos voltados ao servidor é a visão da comissão. Para isso, necessário que o Estado, por meio de investimentos, permita a possibilidade da concretização desse direito básico do trabalhador vinculado ao serviço público. Proteção e integridade física e emocional no trabalho do servidor penitenciário deveria ser prioridade, já que sua natureza de periculosidade e stress é geradora de adoecimento, agravado ainda mais por um ambiente precarizado.
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Departamento Jurídico vai acionar STJ contra medida cautelar que havia autorizado cobrança para 2018
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, e integrantes do Departamento Jurídico do sindicato irão a Brasília na próxima semana para impedir que o imposto sindical obrigatório continue sendo descontado dos agentes de segurança penitenciária(ASPs). O fim da cobrança é uma das principais demandas da categoria, que têm reivindicando junto aos diretores do sindicato que esse desconto cesse imediatamente.
Na capital federal, o sindicalista e os advogados vão despachar uma petição junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) com o objetivo de cassar uma liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho ao Sindasp-SP, em dezembro do ano passado. A liminar permitiu que o imposto sindical seguisse sendo descontado dos holerites dos ASPs.
Pela legislação vigente, os descontos feitos para o repasse dos valores aos sindicatos deverão ser facultativos, o que vai contra os princípios da medida cautelar.
O Departamento Jurídico também vai solicitar ao ministro que encaminhe ofício à secretaria da Fazenda e ao governo do Estado de São Paulo para que não sejam efetuados mais os descontos relativos ao imposto sindical, a não ser que haja autorização expressa do funcionário.
Sempre contrário à contribuição sindical obrigatória, o SIFUSPESP mantém sua coerência com mais essa medida. Caso você queira conhecer o andamento do processo online, acesse aqui:
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Em reunião com integrantes do SIFUSPESP, servidores trouxeram queixas sobre condições de trabalho e se comprometeram a auxiliar o sindicato no diálogo com a base
Com o objetivo de ouvir os relatos de funcionários sobre as dificuldades enfrentadas no cotidiano das unidades prisionais e encontrar soluções que promovam a melhoria das condições de trabalho, o SIFUSPESP se reuniu nesta segunda-feira com cerca de 20 oficiais operacionais da região metropolitana de São Paulo na sede da entidade na capital. O objetivo presente do SiFUSPESP tem sido de gerar diálogos regionais e setoriais no sentido de incorporar novos atores militantes e colaboradores do sindicato, e portanto da categoria como um todo.
No encontro, a gestão Lutar para Mudar, nas pessoas do presidente Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, e do advogado Sergio Luis de Moura, apresentaram a esses trabalhadores penitenciários os caminhos que a nova diretoria têm adotado para integrar ao SIFUSPESP as demandas apresentadas por esses profissionais, que exercem papel fundamental no bom funcionamento das unidades.
Os oficiais operacionais puderam, nesse diálogo, esclarecer uma série de dúvidas sobre o ordenamento jurídico e como são tratadas suas funções na lei, sendo orientados pelo advogado da sede regional do Vale do Paraíba e seus assistentes sobre possíveis ações individuais e coletivas que serão colocadas em prática pelo sindicato a fim de garantir a esses servidores direitos que, muitas vezes, eles mesmos desconhecem ter.
Muitos dos funcionários, alguns deles motoristas, contaram aos membros do SIFUSPESP sobre problemas sérios que vêm afetando o seu cotidiano, sobretudo no tocante ao acúmulo de funções, ao assédio moral por parte de superiores hierárquicos e à falta de acesso a benefícios concedidos a outros funcionários, como a aquisição de armamento.
Além de colocar toda a diretoria da gestão Lutar para Mudar à disposição desses servidores, o presidente do sindicato também pediu que eles escolhessem entre si representantes que vão colaborar com o SIFUSPESP no diálogo com os demais profissionais na base.
Na opinião de Fábio Jabá, a presença dos oficiais operacionais nas dependências do sindicato estabelece um novo momento, mais harmônico e equilibrado, de abertura e de plena acessibilidade, para que esses funcionários possam ser representados pela entidade.
“Durante muito tempo esses servidores não tiveram suas vozes ouvidas. Agora, eles poderão mais que se expressar, ao participar ativamente das atividades do sindicato, já que são representados por ele. Essa integração, com o contato corpo a corpo com a categoria na base, pode significar resultados muito positivos para esses profissionais e melhorias estruturais que vão colaborar para o bem estar de todos os demais trabalhadores penitenciários, a unidade e organização é nossa força”, concluiu o presidente.
Assim como foi feito com os oficiais operacionais, que se mobilizaram para manter esse canal de diálogo, o SIFUSPESP está aberto ao posicionamento de oficiais administrativos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e todos os demais funcionários das áreas meio da secretaria de administração penitenciária sobre sua adesão à luta sindical.
Procure o SIFUSPESP, se organize!
Mande um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entre em contato pelo telefone (11) 2976-4160. O sindicato somos todos nós unidos e organizados! Una-se à luta, filie-se ao SIFUSPESP.
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Superlotação de 129% deixa CDP de São José vulnerável, diz sindicato
Agentes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) realizam nesta segunda-feira (19) uma operação pente-fino no CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José dos Campos, no bairro do Putim, região sudeste da cidade. A vistoria começou às 6h e até as 15h30 não havia sido concluída.
O presídio abriga 1.206 detentos --129% a mais que a sua capacidade, que é de 525 presos.
Segundo o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), o pente-fino foi necessário porque na sexta-feira agentes da unidade perceberam que presos tinham retirado pedaços de uma escada deixada em uma área de obras perto de um pavilhão.
Como nenhum preso assumiu a autoria, o pavilhão foi fechado e não recebeu visitas durante o final de semana. Logo no início da manhã, os agentes do GIR iniciaram o pente-fino. Grupos de detentos eram retirados das alas e levados para o pátio do CDP, onde permaneciam até a vistoria a das celas
“Apesar da falta de funcionários, que hoje chega a um déficit de 30%, e da superlotação da unidade, que deixa a unidade vulnerável, os agentes penitenciários conseguiram detectar uma situação de risco e evitar problemas maiores”, disse o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Segundo ele, a superlotação de 129% e a falta de funcionários, agravada pelo afastamento de quase 20% por licença médica, transforma o CDP em um barril de pólvora. “O risco não apenas para os funcionários da unidade, mas para toda a sociedade”, disse Fábio Jabá.
Estado
Procurada pelo Meon, a SAP enviou a seguinte nota:
“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que na última sexta-feira, 16, após os agentes do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos realizarem a tranca das celas, iniciaram a varredura nos raios e bate grade em toda a unidade prisional. Ao entrarem no Raio I, os servidores notaram que a chapa de ferro da fachada do referido pavilhão havia sido cortada.Por conta disso, foi necessário suspender a visitas tão-somente naquele pavilhão por questão de segurança. As visitações ocorreram dentro da normalidade em todo o presídio, com exceção do Raio I, que permaneceu trancado até hoje,19, data em que está ocorrendo a revista no Raio I com o apoio do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).
Li
A Pasta informa ainda que a unidade funciona normalmente dentro dos padrões de ordem, disciplina e segurança. A unidade prisional instaurou Procedimento de Apuração Preliminar para averiguar o fato ocorrido.”
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Parceria da regional do Vale do Paraíba com Banco de Olhos de Sorocaba e Centro de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor vai oferecer consultas e exames preliminares em 13 unidades da Corevali. Atendimento começa no próximo dia 28/03
A sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba organiza em conjunto com o Banco de Olhos de Sorocaba(BOS) e o Centro de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor(Cqvidass), a partir de 28/03, um mutirão itinerante de atendimento oftalmológico para trabalhadores penitenciários de toda a Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral(Corevali). Todo o atendimento será bancado via Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
O atendimento vai ser distribuído em 13 diferentes unidades prisionais ao longo dos meses de março, abril, maio, junho e julho. Ônibus equipados com toda a estrutura clínica, para exames de pressão ocular e outros serviços de diagnóstico vão estar disponíveis para os interessados, que deverão se inscrever por telefone ou e-mail. Um médico, uma enfermeira e uma atendente farão o atendimento.
Para fazer o seu agendamento, ligue para (12) 3624-6797, no ramal 247, ou envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando seu nome completo, RG, número de inscrição no IAMSPE, o local e data onde será feita a consulta. Posteriormente, o trabalhador penitenciário poderá seguir com o tratamento, cirurgia ou novas consultas, que deverão ser feitos em Taubaté, São Paulo ou Sorocaba.
De acordo com Sonia Ponciano, coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale, a parceria só foi possível graças ao trabalho do servidor Eurípedes Eduardo Veiga, o Dudu, que procurou o sindicato para falar sobre o trabalho do Banco de Olhos de Sorocaba, que já havia feito um trabalho semelhante em Campinas.
“Essa parceria é muito importante para que o servidor possa receber um atendimento de alto nível em uma área tão sensível: o cuidado com os olhos, algo que muitas vezes pode passar despercebido dentro de tantos problemas de saúde aos quais estamos submetidos. Por isso, o SIFUSPESP quer prosseguir com esse trabalho para que a qualidade de vida do trabalhador melhore a cada dia”, explicou a sindicalista.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Veja a seguir a lista com os locais e as datas de atendimento:
28/03: Sede Corevali
11/04: PII de Tremembé
18/04: PI e PII de Potim
25/04: CDP de São José dos Campos
27/04: PFII de Tremembé
09/05: CDP de Mogi das Cruzes
23/05: CDP de Suzano
06/06: PI de São Vicente
07/06: PII de São Vicente
08/06: CDP de São Vicente
03/07: CDP de Praia Grande
04/07: CPP de Mongaguá
18/07: CDP de Caraguatatuba
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Em texto de esclarecimento, Fernando Anunciação declara sofrer pressão do governo que estaria barganhando apoio por posição privilegiada no texto final da reforma
O presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) realizou esclarecimento por meio da rede social Facebook da federação, na manhã desta segunda-feira, 19/02, desmentindo apoio da categoria de agentes penitenciários à Reforma da Previdência, declarado à imprensa pelo Ministro Carlos Marun.
Anunciação deixou claro ter se posicionado contra a reforma apesar de pressão realizada pelo Governo Federal que “trocaria” o apoio da reforma previdenciária pela a inclusão de determinadas categorias de trabalhadores no rol das aposentadorias especiais.
Segundo o presidente da FENASPEN, no dia 7 de fevereiro, ele teria recebido uma ligação do ministro Carlos Marun, que procurava apoiadores para a "reforma" e caso naquele dia a categoria se declarasse a favor, receberia o mesmo tratamento que estavam dando aos demais policiais. Ainda obtendo a negativa como resposta ao apoio à esta “reforma”, no último sábado, Marun teria declarado à imprensa o falacioso apoio vindo por parte da categoria prisional.
Anunciação, relembra maio de 2017, quando os agentes ocuparam o Ministério da Justiça por mais de 6 horas e invadiram o plenário da comissão especial, onde estavam votando o relatório final da "reforma", ocasião em que por várias vezes os parlamentares comprometeram-se a garantir aos o direito da aposentadoria especial, o que desde lá não foi cumprido. E até a data da declaração do presidente da FENASPEN, segunda quinzena de fevereiro de 2018, o governo ainda estaria tentando usar a categoria como joguete.
“Estão jogando pesado, pedindo apoio para todas as entidades, oferecendo tratamento diferenciado. Estamos firmes no combate à esta "reforma" maldita!”, palavras de Fernando Anunciação.
Nossa palavra, organização, coragem e honra foi tudo o que nos levou a ter o avanço da PEC da Polícia Penal e o compromisso de que teríamos o reconhecimento adequado em alguma eventual mudança previdenciária. Nossas condições de trabalho são o fator determinante que nos leva a batalhar por isso.
O Sifuspesp apoia a medida da FENASPEN por considerá-la politicamente correta, inclusive no plano tático, nunca apoiamos a Reforma da Previdência, tudo o que conquistamos até agora foi com nossa organização e esforço, não vamos nos desviar deste caminho.
Nunca foi o governo quem nos garantiu um tratamento adequado neste processo de vai e vem da Reforma Previdenciária, lembrem-se já fomos traídos várias vezes, contamos com nossa força e o apoio do povo brasileiro que já é bastante grande.
Abaixo o texto do presidente da FENASPEN na íntegra
Aqui quem vos fala é Fernando Anunciação, diretor da CSPB e presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários), também sou presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Mato Grosso do Sul - NCST/MS. Preciso informar o que vem ocorrendo conosco, agentes, em relação a "reforma" da Previdência:
- O Governo vem jogando com nossa categoria desde abril do ano passado, tivemos que radicalizar no mês de maio ocupando o Ministério da Justiça por mais de 6 horas e também ocupamos o plenário da comissão especial, onde estavam votando o relatório final da "reforma". Fatos que todos acompanharam pela imprensa.
Somos contra essa "reforma", que fique bem claro, mas o governo vem tratando os iguais com desigualdade. No texto que apresentaram, eles têm dado um tratamento diferente às carreiras policiais merecidamente, e nós, agentes, estamos ficando de fora desse tratamento.
Na quarta-feira, dia 7 de fevereiro, recebi ligação do ministro Carlos Marun, onde ele procurava apoiadores para a "reforma" caso fossemos inseridos na proposta com o mesmo tratamento que estavam dando aos demais policiais.
Respondi que não apoiaríamos!
O Ministro insistiu e convidou-me para uma reunião para tratarmos do assunto.
Fui surpreendido com todo o ocorrido, assim, em minutos!
Procurei me aconselhar com os nossos diretores e, principalmente, com o nosso presidente, João Domingos. Acabei indo ao Palácio do Planalto onde participei por mais de 3 horas de varias reuniões com o Ministro Marun e assessores da Presidência da República.
Pediram para que esclarecêssemos o apoio à PEC 287 em troca da nossa possível inclusão no texto junto às demais categorias policiais. Fomos firmes e não declaramos esse apoio e continuamos sendo assediados deliberadamente pela cúpula da Casa Civil.
Mesmo com o nosso posicionamento contra a "reforma", hoje (17/02) o Ministro Marun, fez uma entrevista dizendo que declaramos apoio à "reforma".
Estão jogando pesado, pedindo apoio para todas as entidades, oferecendo tratamento diferenciado.
Estamos firmes no combate à esta "reforma" maldita!
Segue o ofício que enviamos solicitando tratamento igual às demais forças de Segurança do Brasil.
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