Notícia
- Categoria: Notícias
Por que o Projeto do Alckmin é o PL da Morte?
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) da última quinta-feira (14/10), quando o Projeto de Lei 920/2017 que precariza os serviços públicos não permitindo injeção monetária de investimentos, alguns parlamentares tentaram provar que o governo Alckmin beneficia o trabalhador. No entanto a argumentação não tem peso e foi quebrada pela oposição governista. É o que salientou o Dep. Estadual Teonilio Barba(PT), um dos duros críticos do projeto.
O PL 920/2017 de autoria do governador Geraldo Alckmin(PSDB) renegocia uma dívida 15 bilhões que o Estado tem com a União e justifica a necessidade de proibir acréscimos de gastos “despesas primárias”. Ou seja, o governo e a base aliada aprovaram uma lei que, como dito pelo deputado Alencar Santana(PT) “joga nas costas da população mais pobre e do trabalhador a conta da dívida de um Estado quebrado por ele”.
Despesa primária é aquela em que o governo não considera os efeitos financeiros, decorrentes dos juros. É a primeira despesa do governo, aquela que ele dispõe para executar suas políticas públicas, ou seja, o que beneficia diretamente a população. Ao dispor de um empréstimo bancário, o governo arrecada uma receita, mas terá duas contrapartidas (encargos): quitar o saldo principal e ir pagando juros. Essa despesa com juros é denominada despesa nominal, e não integra o primário.
A questão salarial é apenas uma das pontas do PL, que assim que publicado em diário oficial passa a ter validade como lei. Não haverá implementação de investimentos nos serviços básicos de direito da população sendo eles educação, saúde, saneamento básico, assistência social, segurança pública, ou qualquer outro.
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), Fábio César Ferreira Jabá, questiona qual área social não necessita de aplicação e investimentos.
“Os serviços prestados são precários porque não se investe. No campo da segurança pública, por exemplo, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 70% do orçamento foi destinado em 2017 para construção de presídio. Entretanto o Estado de São Paulo ainda não entregou cinco dos que estão sendo construídos com todo o problema de superlotação. E a população carcerária só aumenta. Ademais, aumenta-se o número de presídios, mas falta funcionário e os que estão em funcionamento padecem por falta de estrutura”, afirmou o presidente.
Dos 30% restantes do orçamento, os investimentos em infraestrutura e melhorias, e aqui inclui-se o salário dos servidores estão numa fatia ínfima de menos de 10% do total do Orçamento. Ou seja, já não há dinheiro destinado a melhoria salarial e com o congelamento, sem um acréscimo orçamentário, seria quase impossível ao menos o reajuste inflacionário, que nem aumento é considerado.
“Consideramos que o plano psdbista de precarizar os serviços para vendê-los às empresas do exterior. Caso o servidor permita que os governos continuem a levar em frente essas leis mentindo que elas nos beneficiam, perderemos nosso meio de sobrevivência. E não teremos mais resguardo de serviços gratuitos estatais”, afirma Wellington, diretor jurídico.
Não é verdade?
Alguns deputados da base do governo que apoiaram a aprovação do PL 920/17 ainda afirmam que a realidade do futuro que é descrita “seria apenas um alarde da oposição, do partido do PT e de sindicalistas e que a questão salarial do servidor público não é tocada pelo projeto, mas resguardada por uma emenda aglutinativa ao texto". E acrescentam, que é provável inclusive que o governo conceda 5% de aumento em janeiro.
Entretanto, segundo a oposição, ainda com a emenda aglutinativa colocada usada como manobra de justificativa perante o servidor público para a aprovação. Embora a emenda permita, em tese ,o aumento de salário, ela determina o cumprimento das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a possibilidade de qualquer tipo de acréscimo aos vencimentos passado um limite do orçamento.
"Com o orçamento congelado, isso se converte em um mecanismo ineficaz. Se o governador, após estudos orçamentários encontrar argumentos qualquer para impedir que isso ocorra, já provou que o fará, por quatro anos", salienta Wellington, diretor jurídico.
Segundo o deputado Carlos Gianazzi (PSOL), trata-se de uma emenda falsa, que apenas enfeita e nada acrescenta ao PL como modificação real de viabilização de melhoria de remuneração. E ademais, ”não se viu nenhum esforço, claro, em outro setor para gerar economias que impeçam o sacrifício de nossos direitos", salientou Welington.
SIFUSPESP
Se é verdade, o que tem sido dito alguns deputados, que o projeto não prejudica o funcionalismo público, que a palavra do governo seja honrada. Esperamos que cumpram e nos conceda aumento, depois de anos de espera, ainda mais em um ano eleitoral! Vamos esperar por janeiro e ver se o governo é capaz de cumprir o que se tem propagado na rede.
Depois de quatro anos sem o governo abrir negociação salarial. Esse argumento quer justificar o injustificável que é a limitação dos recursos no serviço público para condições de trabalho e que dá continuidade ao arrocho salarial, já que corta investimentos. E afinal de contas como diz o evangelho: fé sem obras é vã.
O Sifuspesp propõe que façamos assembléias para entender o problema e dar encaminhamento a manifestações e o que for deliberado pela categoria", informa Fábio Jabá.
- Categoria: Notícias
O governador Geraldo Alckmin(PSDB) conseguiu maioria de votos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para o Projeto de Lei 920/2017. Apesar da demonstração de desacordo na base do governo e oposição, o projeto que congela gastos do governo com serviços públicos de direitos básicos da população, como saúde, educação e segurança pública foi aprovado nesta quinta-feira,14/05.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) acompanhou a tramitação desde o princípio participando de passeatas e estando presente em todas as sessões de votação, cumprindo a agenda da união do funcionalismo público. Entretanto, o que se viu, após manobra da esquerda e o acréscimo de uma emenda aglutinativa realizada na quarta-feira (13/10), em sessão extraordinária, foi apenas o adiar.
A sessão de hoje foi muito tensa, diversas acusações dos apoiadores do governo e da oposição, bem como, bate boca com os manifestantes ocorreu. Os sindicatos e manifestantes foram atacados por vários parlamentares, sobretudo Campos Machado(PTB) que é o líder da bancada do PTB.
Os sindicatos representantes das categorias de trabalhadores presentes foram calados pelo presidente da Casa novamente, quadro traçado desde ontem. O tucano Cauê Macris(PSDB), líder do governo na bancada, continuou citando regimento interno, especificamente o artigo que afirma a possibilidade da retirada a força em caso de grave tumulto. Qualquer manifestação contrária ao PL da Morte foi considerada tumulto, tendo sido usada a polícia como ameaça para a manutenção do silêncio do povo. Houve embate entre a plateia e a mesa.
“Sabemos que as ações políticas sindicais andam desacreditadas por muitas categorias, entretanto estivemos presentes e lamentamos que a pressão popular não tenha sido maior. O momento histórico é muito difícil, em Brasília e no Estado de São Paulo, o ataque a direitos tem sido feito de forma parecida e muito agressiva. Esperamos que a categoria esteja mais unida neste momento de ataque, caso contrário podemos ver nossos direitos cada vez mais reduzidos. Não são apenas os funcionários públicos que ficarão sem reajuste salarial, são nossas famílias que pouco já têm, devido a falta de investimentos dos governos do estadual e federal”, lamentou o presidente do sindicato, Fábio Cesar Ferreira.
O presidente entretanto, afirma que a luta não pode parar. E a partir de agora deve ser mais acirrada: “Temos que mostrar cerrar os punhos, todos nós, pela nossa sobrevivência nos próximos anos, que não serão fáceis. Há momentos em que se obtém avanços, e há momentos em que devemos defender direitos para não ter retrocessos. Esta é a luta dos trabalhadores de que somos conscientes e nela estamos”, finalizou Jabá.
O Sifuspesp pretende realizar assembléias pelo Estado com a finalidade de preparar a categoria e com ela estabelecer ações de resistência e luta, diante de um quadro que não termina aqui. Os ataques governamentais não serão restringidos a questão orçamentária, mas a processos de ampliação de violência frente a população, movimentos sociais e a geração de um ambiente de trabalho com maior perseguição e uso de processos administrativos para impedir a luta e reivindicação diante de um quadro que amplia a indignação.
- Categoria: Notícias
Terceira fase do concurso público para candidatos a ASPs será realizada em São Paulo e Campinas neste fim de semana. Testes nas demais cidades ainda não têm data prevista para ocorrer
Acontecem no sábado e domingo desta semana, dias 16 e 17/12, em Campinas e São Paulo, as provas de aptidão psicológica para os candidatos aprovados nas duas primeiras fases do concurso público que pretende nomear 1.034 novos agentes de segurança penitenciária(ASPs) para os quadros da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
A convocação dos homens e mulheres considerados aptos a participar da terceira fase do certame foi publicada pela Comissão de Concurso Público divulgou na última terça-feira, 12/12, entre as páginas 162 e 166 do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Em São Paulo, as provas acontecem na Escola Estadual Padre Anchieta, que fica na Rua Visconde de Abaeté, nº 154, no Brá, região central da cidade. Já em Campinas, os testes acontecem na Rua Espírito Santo, nº 67, no bairro São Bernardo.
A lista com os nomes dos candidatos e os locais das provas está disponível neste link e também no site da MS Concursos: www.msconcursos.com.br
É importante frisar que nesta fase do concurso não há possibilidade de remarcação das provas.
As datas e locais das provas para candidatos em outros municípios ainda será divulgada pela SAP.
- Categoria: Notícias
Conheça na íntegra o PL 920/17, o PL da Morte e a PEC da Polícia Penal que tramita no Congresso Nacional
A Crise e os cortes de direitos
Estamos vivendo momentos de ataque a conquistas legais que no passado custaram muita luta dos trabalhadores e agora o mercado financeiro, os especuladores, têm pressionado governos neoliberais (PMDB/PSDB) a cortar nossos direitos.
O discurso do governo federal e de São Paulo é o mesmo, se não fizermos reformas, a economia quebra.
Todas as vezes em que o governo anuncia um ataque aos direitos fundamentais da população o que sempre ouvimos em seguida? Que o mercado reagiu positivamente, que os investidores estão satisfeitos. Quem é este misterioso mercado? Quem são estes investidores? Uma vez que nós trabalhadores, não vemos um centavo deste “investimento” trazendo emprego ou melhorias para nossa vida e para o Brasil.
Uma palavra responde quem são estes investidores, este mercado: ESPECULADORES! São os mesmos que provocaram a Crise internacional de 2008, os mesmos que destruíram a economia Argentina e Grega, os mesmos que deixaram milhares de pessoas sem suas casas na Espanha, ou no país mais rico do mundo os Estados Unidos.
O que é o PL 920/17?
Neste cenário foi aprovada a Reforma Trabalhista e o governo tem insistido na Reforma da Previdência. Em São Paulo, Alckmin na surdina, e contra todos, quer a aprovação do Projeto de Lei (PL) 920/17. O projeto congela os investimentos públicos feitos pelo Estado de São Paulo nos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela bancada de oposição a Alckmin, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.
O objetivo do projeto é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
Para Gilberto Antônio, Tesoureiro do Sifuspesp "é fundamental ter conhecimento deste processo, conhecer os projetos de lei e Emenda Constitucional, e com esta informação conversar em seu local de trabalho e manifestar-se contra isso nas redes sociais, entre os amigos e cobrar de seus vereadores e deputados regionais".
LEIA INTEGRALMENTE O PL 920/17, o PL da Morte.
O que é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Polícia Penal?
“A Polícia Penal é uma luta histórica dos servidores do sistema penitenciário. Desde 2004 com a PEC 308, que teve o trâmite estacionado por ser considerada muito extensa e densa para a Casa do Senado. Este ano, entretanto a classe dos funcionário prisionais apareceu no cenário brasileiro com a invasão do Congresso Nacional em defesa de direitos que perderia com a Reforma da Previdência”, relatou o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Jabá afirmou que a partir desta manifestação em Brasília, em maio deste ano, por meio de negociações de sindicatos e da FENASPEN, e com ampla participação do Sifuspesp Lutar para Mudar, com os parlamentares uma nova porta se abriu. O senador Cássio Cunha Lima(PB) sugeriu a inserção da PEC 14/16 para tramitar na Casa. Esta PEC, um pouco mais enxuta teria maior possibilidade de ser aprovada no Senado. E foi o que aconteceu.
Segundo o presidente do sindicato, a aprovação da PEC da Polícia Penal dá amparo para a organização e reestruturação do sistema penal, além de reconhecer a carreira do funcionário penitenciário constitucionalmente.”Pode ser o primeiro passo para a conquista de um sistema penitenciário que proporcione melhores condições de trabalho para o servidor e melhor prestação de serviço para a população”. Neste cenário normativo, toda reforma legal, previdenciária por exemplo, deve passar por um trâmite diferente, uma vez que com a PEC, passamos a ser reconhecidos como carreira com regime constitucionalmente estabelecido.
LEIA INTEGRALMENTE a PEC da Polícia Penal
- Categoria: Notícias
A base regional do SIFUSPESP da cidade Avaré mudou de endereço. O atendimento aos seus associados está sendo realizado na: Rua Piauí, n° 1315, CEP: 18701-050, Centro - Avaré/SP
Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 14 - 3731-2285
- Categoria: Notícias
- Categoria: Notícias
Na foto: Fernet, Douglas Izzo (Presidente da CUT/SP) e Elias Bitencourt na Assembleia Legislativa do Estado - ALESP
A sessão ordinária desta quarta-feira (13/12) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) vem sendo adiada desde seu início. Após reunião do colégio de líderes de deputados, a bancada do PT informou que ainda com tentativa de obstrução o PL 920/2017 será colocado em votação nas sessões extraordinárias convocadas para esta data.
O jornalista do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), Giovanni Giocondo, presente no local, afirma que não há acordo com a oposição ou mesmo de parte da base do governo: “Foram feitos pedidos de algumas concessões, para modificar a proposta inicial, principalmente no que diz respeito ao reajuste salarial dos funcionários públicos que sofrem com a arrocho salarial há quatro anos sem aumento”.
SIFUSPEP lutando na Alesp
Os diretores do SIFUSPESP Elias Bittencourt e Alancarlo Fernet também encontram-se na Alesp lutando contra o PL 920/2017 e buscando apoio aos servidores públicos entre os deputados. Segundo Bittencourt a posição do sindicato ainda é de que o projeto seja retirado da pauta e estamos trabalhando no convencimento disto com deputados da base do governo e da oposição que são próximos ao nosso sindicato.
Em recente declaração sobre um tema relacionado, Geraldo Alckmin, agora presidente do PSDB, fechou questão favorável a reforma da Previdência, no âmbito nacional. Disse que esta é a posição do partido, que por hora está trabalhando no convencimento dos deputados que anda bem, segundo ele, e que por hora não há de que se falar em punição a deputados contrários, mas que não a descarta. Esta posição denota o firme compromisso de Alckmin com as reformas de corte orçamentário e favoráveis ao mercado financeiro. Por isso, é que o governo do estadual está pondo peso muito grande na pressão de deputados estaduais aliados que ainda seguem descontentes com o PL 920/17, segundo nos informou Elias Bitencourt, secretário de comunicação e imprensa do Sifuspesp.
Agora é fundamental que toda a categoria possa se manifestar nas redes, republicando este texto, manifestando-se contra a posição do governo estadual, e vindo até a Assembléia Legislativa para pressionar os deputados.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.