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Categoria deve continuar mobilizada para que PEC 14/2016 passe pelo crivo da Câmara antes de ser regulamentada nos Estados

A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 14/2016,  que transforma a categoria de agentes penitenciários em Polícia Penal, foi aprovada por unanimidade no Senado nesta terça-feira(24/10). Foram 62 votos a favor da proposta, uma reivindicação histórica da categoria, que até então não tinha o poder de polícia reconhecido constitucionalmente. A PEC segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta os agentes penitenciários ao rol polícia dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência das novas instâncias da segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor é igualar os direitos de agentes penitenciários ao dos policiais, e liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O substitutivo também vincula a polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e  por novos servidores nomeados por concurso público. Segundo alguns juristas, isto pode assegurar que o Sistema Penitenciário não seja privatizado.

História de Luta

Em maio deste ano, agentes penitenciários de todo o Brasil foram até Brasília para  lutar contra a Reforma da Previdência. O ato culminou na histórica ocupação do Congresso Nacional, o que transformou o movimento encampado pelos servidores do sistema prisional em um marco da luta dos trabalhadores de todas as categorias.

Na ocasião, a categoria também pleiteava pela aprovação PEC 308/2004, que mudaria o artigo 144 da Constituição e legitimaria a atividade penitenciária, em trâmite na Câmara dos Deputados. A proposta, entretanto, era vista por muitos parlamentares como de difícil acordo comum para a aprovação, devido à sua complexidade

A partir de então, a Federação Nacional Sindical dos Servidores  Penitenciários (FENASPEN) iniciou um trabalho de negociação com o senador Cássio Cunha Lima, que sinalizou uma forte chance de aprovação de seu texto, mais sucinto em relação ao da Câmara.

Iniciou-se nesse ínterim um movimento de todos os sindicatos de funcionários do sistema prisional, que unificaram a categoria pelo pleito da aprovação da proposta que daria início a organização dos servidores como integrantes da Polícia Penitenciária.

O SIFUSPESP considera que a a decisão tomada hoje pelos senadores é uma vitória importantíssima para a categoria, mas que além de ainda ter de passar pelo crivo dos deputados, também terá de obedecer a uma série de normas e regulamentações criadas nos Estados.

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Integrantes da Comissão vão pressionar deputados estaduais em meio a riscos de inviabilidade do sistema de saúde devido à falta de investimentos no setor

A Comissão Consultiva Mista(CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual(IAMSPE) realiza na próxima quarta-feira, 25/10, na cidade de São Paulo, o seu XIV Encontro Estadual. O evento acontece no Plenário Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado(Alesp), a partir das 8h30.

Ainda na Alesp, a CCM também vai ter uma reunião com o colégio de líderes das bancadas dos partidos e fará visitas aos gabinetes dos deputados estaduais a fim de apresentar aos parlamentares um diagnóstico claro sobre a atual situação drástica pela qual passa a saúde do servidor público paulista.

Segundo Luiz da Silva Filho, diretor de Saúde do SIFUSPESP e membro da CCM, a falta de investimentos por parte do governo do Estado no IAMSPE faz com que o sistema corra o risco de perder enormes somas de recursos a partir de 2018, prejudicando ainda mais o já combalido atendimento aos funcionários no setor.

“Atualmente, centros de saúde de apenas duzentos municípios dos mais de seiscentos existentes no Estado prestam serviços de saúde pelo IAMSPE, o que força os servidores a grandes deslocamentos para serem atendidos. Faltam profissionais de saúde, equipamentos e estrutura em geral. Com o cenário que estamos visualizando para o ano que vem, de redução de investimentos, a tendência é piorar ainda mais do que já está”, pondera o sindicalista.

Para Luiz da Silva Filho, o governo Geraldo Alckmin precisa dar uma resposta convincente aos servidores sobre a viabilidade e a sustentabilidade do IAMSPE no futuro. “O funcionalismo público retira parte de seu salário para auxiliar no custeio dos serviços, sem a contrapartida do Estado. Em pouco tempo, o temor é que as poucas verbas ainda disponíveis sejam ainda mais reduzidas e fiquemos sem qualquer atendimento”, alerta.

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• agressão
• Tupi Paulista

Sindicato vem prestando apoio a servidoras alvo de ataque na penitenciária e entende que treinamento feito pela SAP é insuficiente para evitar novos casos

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) organizou no último domingo, 15/10,  um protesto contra as agressões de cinco funcionárias da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. As servidoras foram feridas por uma detenta que tinha em mãos um estilete de fabricação caseira, durante procedimento de escolta até o Pavilhão Disciplinar da Unidade.

Em resposta ao caso, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) disse à reportagem do G1 que iria solicitar à Justiça a transferência da presa agressora para o Regime Disciplinar Diferenciado(RDD). A matéria está disponível neste link: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/secretaria-da-administracao-penitenciaria-vai-pedir-a-justica-internacao-no-rdd-de-presa-que-agrediu-agentes-com-estilete-artesanal.ghtml

Na reportagem, publicada em 16/10, a SAP afirmou ao G1 que “todos os servidores são treinados para exercerem suas funções de forma a agir defensivamente em qualquer tipo de agressão que eventualmente venha a ser praticada por presos e presas”.

Diante desse quadro, o SIFUSPESP vem a público para esclarecer que o treinamento feito com os servidores na Escola de Administração Penitenciária(EAP)  - feita durante apenas três meses quando da entrada do funcionário nos quadros da SAP- é insuficiente para garantir a integridade física dessas pessoas quando acontecem episódios agressivos por parte dos detentos semelhantes aos ocorridos em Tupi Paulista.

Por esse motivo, o sindicato defende uma proposta que determine o treinamento contínuo em diversos setores que envolvam as atividades cotidianas dos funcionários, atividades estas ligadas à garantia do cumprimento das penas impostas aos sentenciados e sentenciadas.

É preciso deixar claro que eventuais cursos feitos em caráter avulso pela SAP não são acessíveis a todos os servidores, uma vez que as coordenadorias é que selecionam aqueles funcionários aptos a fazê-los.

Em segundo lugar, as agentes penitenciárias que atuam em unidades prisionais femininas possuem ainda menos preparo para lidar com agressões na comparação com os homens.

No caso de Tupi Paulista, onde o sistema de abertura e fechamento das celas é automatizado, e portanto o contato com as detentas é mínimo, existem outros problemas não demonstrados pela SAP na matéria.

O primeiro deles é que a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista recebe com grande frequência presas de outras unidades que foram transferidas justamente por terem agredido outras funcionárias.

O segundo é que a própria Secretaria realizou um estudo recente em que comprovou que o número de agentes penitenciárias de Tupi Paulista(165 para 1.192 presas do regime fechado e 162 da Ala de Progressão Penitenciária, segundo dados atualizados da SAP) é insuficiente para garantir a segurança das servidoras e das próprias presas.

Aliados a esses problemas, o SIFUSPESP têm detectado um aumento no número de funcionárias afastadas por licença médica ou psiquiátrica - muitas delas devido a agressões - o que potencializa os problemas de segurança interna e externa, o que leva a maior déficit de servidores no sistema e à consequente elevação na quantidade de ataques e ameaças por parte das sentenciadas contra as agentes penitenciárias.

No dia do protesto, o SIFUSPESP se reuniu com as servidoras da penitenciária de Tupi Paulista e construiu com elas uma pauta conjunta para obter a melhoria das condições de trabalho dentro da unidade.

Além dessa medida, o sindicato também irá acionar o Ministério Público Estadual e a SAP a fim de garantir os direitos dessas servidoras através de medidas administrativas e judiciais, colaborando assim para um maior amparo à situação de calamidade em que se encontra esta unidade prisional e à falta de apoio do Estado a suas funcionárias.

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ASP de Mauá sofreu grave acidente de moto e família têm dificuldade para obter remédios necessários à sua recuperação, que deve durar no mínimo 6 meses

O agente de segurança penitenciária(ASP) Daniel dos Santos Nascimento, o Shrek, de 45 anos, precisa da ajuda dos servidores de todo o Estado para conseguir se recuperar de um grave acidente de moto sofrido na semana passada na rodovia Anhanguera, próximo a Francisco Morato.

Shrek trabalha no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Mauá, é instrutor de tiro da Escola de Administração Penitenciária(EAP) e ex-membro do Grupo de Intervenção Rápida(GIR),

O acidente aconteceu no dia 13/09, quando ele se dirigia para a Penitenciária I de Franco da Rocha, onde daria uma aula aos futuros servidores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). O servidor colidiu com um carro em um cruzamento, quando o motorista não respeitou uma sinalização e avançou, provocando a batida com sua moto. O condutor, apesar de prestar socorro imediato, não ofereceu mais nenhum tipo de ajuda ao ASP.

Nascimento está em situação extremamente delicada de saúde, sendo tratado em casa por sua esposa, Adriely. Com dificuldades financeiras e sem conseguir encontrar todos os medicamentos necessários na rede pública, ela procurou o SIFUSPESP para falar sobre a situação do ASP.

O servidor sofreu uma fratura rara na bacia, foi submetido a uma cirurgia no Hospital do Servidor Público Estadual de Francisco Morato, teve infecções durante a operação e precisa de diversas pomadas, medicamentos para dor e outros remédios enquanto durar sua recuperação, que deve durar no mínimo seis meses.

Além dos fármacos, ele também deverá passar por sessões de fisioterapia para voltar a andar. Nascimento está em uma cama hospitalar, e só deve poder se locomover através de uma cadeira de rodas daqui a 60 dias. Ele também sofre de diabetes.

Por esse motivo, o SIFUSPESP vem a público para tentar sensibilizar a todos os companheiros do sistema penitenciário para que ajudem o ASP Shrek e sua família neste momento de dificuldade. Essa ajuda pode ser com a doação de medicamentos e outros itens para sua recuperação, ou financeira, com depósitos na conta própria dele, que é a seguinte:

Banco do Brasil

Agência: 6968-X

Conta Corrente: 8670-3

Titular: Daniel dos Santos Nascimento

Entre os medicamentos dos quais o servidor precisa estão:

• Kollagenase com cloranfenicol
• Lisador
• Tramal
• Infralax
• Alginac
• Elprazol
• Cloridrato de Ciclobenzaprina
• Spidufen
• Gabapentina
• Ibupril
• Cloridrato de Tramadol
• Sulfadiazina de prata
• Novalgina

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone ou whatsapp de Adriely, esposa de Daniel, no número: (11) 99756 - 8237

Colabore!

O SIFUSPESP abraça essa causa!

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• Sindical
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SIFUSPESP organiza caravanas para que trabalhadores penitenciários do interior venham a São Paulo em protesto contra o desmonte dos serviços públicos promovido por Alckmin

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) está organizando caravanas vindas de todo o interior do Estado para o Ato Contra o Congelamento de Verbas e Salários que acontecerá na próxima sexta-feira, 27/10 na avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 13h. Por isso, o sindicato convoca os funcionários do sistema a unir-se às demais categorias de trabalhadores nessa luta!

A manifestação foi definida pelos servidores públicos de diversas categorias como forma de luta contra a aprovação do Projeto de Lei 920/2017, enviado pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

A proposta prevê a drenagem dos investimentos feitos pelo Palácio dos Bandeirantes nos serviços públicos pelos próximos dois anos, incluindo o congelamento dos salários dos funcionários do Estado pelo mesmo período. Os trabalhadores penitenciários, por exemplo, não recebem qualquer reajuste desde 2014.

Ponto de encontro em São Paulo

Os trabalhadores penitenciários, policiais civis e os parentes de policiais militares(PMs são proibidos por lei de participar de manifestações) vão se concentrar para o ato em frente ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil, que fica na rua Brigadeiro Tobias, nº 527, no centro da capital paulista, a partir das 13h.

De lá, eles seguem para se encontrar com servidores da saúde, da educação, do judiciário e de outras categorias organizadas na avenida Paulista, de onde o ato deve sair às 16h. O SIFUSPESP está organizando caravanas partindo do interior e do litoral paulista para vir à capital.

Se você é do interior do Estado ou do litoral e quer participar do ato, procure a sede regional mais próxima do SIFUSPESP e inscreva-se até quarta-feira, 24/10, para vir até São Paulo junto de outros companheiros, gratuitamente, em ônibus que sairão de diversas cidades.

Confira neste link os endereços e telefone das regionais. Entre em contato, informe-se sobre horários de saída e chegada dos ônibus, vá até uma das sedes e inscreva-se.

A união de toda a categoria para esta manifestação é fundamental neste momento em que é preciso enfrentar o Estado para fazer valer os seus direitos. Contamos com todos vocês!

Fortaleça a luta contra o desmonte dos serviços públicos promovido ! Mobilize-se!

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• Trabalho e Cotidiano
• Concurso público
• Condicionamento físico

Homens e mulheres convocados para 2ª fase do concurso público realizaram prova objetiva nas duas cidades do interior paulista

Acontecem no nos dias 28 e 29/10 e 04 e 05/11, em Presidente Prudente e Ribeirão Preto, as provas de condicionamento físico para os candidatos e candidatas a agente de segurança penitenciária(ASP) que fizeram a prova objetiva nestas duas cidades.

Os homens e mulheres aptos a participar desta etapa foram aprovados na 1ª fase do concurso público que visa a contratação, pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), de 1.034 novos servidores para os quadros da pasta.

Os nomes dos convocados(as), os horários e datas dos exames e as normas desta fase foram divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 20/10, entre as páginas 218 e 221 do Caderno Executivo I, neste link, e estão disponíveis também no site da MS Concursos: www.msconcursos.com.br.

Para a prova, os candidatos devem providenciar, entre outros documentos, um atestado médico, conforme determina o edital do concurso, e comparecer com ao menos uma hora de antecedência no local da prova.

Em Presidente Prudente, os testes acontece em horários diferentes a depender da turma, no Bloco de Aula 03 - Pista de Atletismo e Ginásio de Esportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, que fica na rua Roberto Simonsen, nº 305, Centro Educacional.

Já em Ribeirão Preto, os candidatos farão a prova no Complexo Esportivo "Elba de Pádua Lima" Cava do Bosque, que está situado na rua Camilo de Matos, nº 627, bairro Jardim Mosteiro.

Outras dúvidas devem ser esclarecidas pelo telefone da MS Concursos, no número: (67) 3253-6683