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O governador Geraldo Alckmin(PSDB) conseguiu maioria de votos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para o Projeto de Lei 920/2017. Apesar da demonstração de desacordo na base do governo e oposição, o projeto que congela gastos do governo com serviços públicos de direitos básicos da população, como saúde, educação e segurança pública foi aprovado nesta quinta-feira,14/05.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) acompanhou a tramitação desde o princípio participando de passeatas e estando presente em todas as sessões de votação, cumprindo a agenda da união do funcionalismo público. Entretanto, o que se viu, após manobra da esquerda e o acréscimo de uma emenda aglutinativa realizada na quarta-feira (13/10), em sessão extraordinária, foi apenas o adiar.
A sessão de hoje foi muito tensa, diversas acusações dos apoiadores do governo e da oposição, bem como, bate boca com os manifestantes ocorreu. Os sindicatos e manifestantes foram atacados por vários parlamentares, sobretudo Campos Machado(PTB) que é o líder da bancada do PTB.
Os sindicatos representantes das categorias de trabalhadores presentes foram calados pelo presidente da Casa novamente, quadro traçado desde ontem. O tucano Cauê Macris(PSDB), líder do governo na bancada, continuou citando regimento interno, especificamente o artigo que afirma a possibilidade da retirada a força em caso de grave tumulto. Qualquer manifestação contrária ao PL da Morte foi considerada tumulto, tendo sido usada a polícia como ameaça para a manutenção do silêncio do povo. Houve embate entre a plateia e a mesa.
“Sabemos que as ações políticas sindicais andam desacreditadas por muitas categorias, entretanto estivemos presentes e lamentamos que a pressão popular não tenha sido maior. O momento histórico é muito difícil, em Brasília e no Estado de São Paulo, o ataque a direitos tem sido feito de forma parecida e muito agressiva. Esperamos que a categoria esteja mais unida neste momento de ataque, caso contrário podemos ver nossos direitos cada vez mais reduzidos. Não são apenas os funcionários públicos que ficarão sem reajuste salarial, são nossas famílias que pouco já têm, devido a falta de investimentos dos governos do estadual e federal”, lamentou o presidente do sindicato, Fábio Cesar Ferreira.
O presidente entretanto, afirma que a luta não pode parar. E a partir de agora deve ser mais acirrada: “Temos que mostrar cerrar os punhos, todos nós, pela nossa sobrevivência nos próximos anos, que não serão fáceis. Há momentos em que se obtém avanços, e há momentos em que devemos defender direitos para não ter retrocessos. Esta é a luta dos trabalhadores de que somos conscientes e nela estamos”, finalizou Jabá.
O Sifuspesp pretende realizar assembléias pelo Estado com a finalidade de preparar a categoria e com ela estabelecer ações de resistência e luta, diante de um quadro que não termina aqui. Os ataques governamentais não serão restringidos a questão orçamentária, mas a processos de ampliação de violência frente a população, movimentos sociais e a geração de um ambiente de trabalho com maior perseguição e uso de processos administrativos para impedir a luta e reivindicação diante de um quadro que amplia a indignação.
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A base regional do SIFUSPESP da cidade Avaré mudou de endereço. O atendimento aos seus associados está sendo realizado na: Rua Piauí, n° 1315, CEP: 18701-050, Centro - Avaré/SP
Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 14 - 3731-2285
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Na foto: Fernet, Douglas Izzo (Presidente da CUT/SP) e Elias Bitencourt na Assembleia Legislativa do Estado - ALESP
A sessão ordinária desta quarta-feira (13/12) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) vem sendo adiada desde seu início. Após reunião do colégio de líderes de deputados, a bancada do PT informou que ainda com tentativa de obstrução o PL 920/2017 será colocado em votação nas sessões extraordinárias convocadas para esta data.
O jornalista do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), Giovanni Giocondo, presente no local, afirma que não há acordo com a oposição ou mesmo de parte da base do governo: “Foram feitos pedidos de algumas concessões, para modificar a proposta inicial, principalmente no que diz respeito ao reajuste salarial dos funcionários públicos que sofrem com a arrocho salarial há quatro anos sem aumento”.
SIFUSPEP lutando na Alesp
Os diretores do SIFUSPESP Elias Bittencourt e Alancarlo Fernet também encontram-se na Alesp lutando contra o PL 920/2017 e buscando apoio aos servidores públicos entre os deputados. Segundo Bittencourt a posição do sindicato ainda é de que o projeto seja retirado da pauta e estamos trabalhando no convencimento disto com deputados da base do governo e da oposição que são próximos ao nosso sindicato.
Em recente declaração sobre um tema relacionado, Geraldo Alckmin, agora presidente do PSDB, fechou questão favorável a reforma da Previdência, no âmbito nacional. Disse que esta é a posição do partido, que por hora está trabalhando no convencimento dos deputados que anda bem, segundo ele, e que por hora não há de que se falar em punição a deputados contrários, mas que não a descarta. Esta posição denota o firme compromisso de Alckmin com as reformas de corte orçamentário e favoráveis ao mercado financeiro. Por isso, é que o governo do estadual está pondo peso muito grande na pressão de deputados estaduais aliados que ainda seguem descontentes com o PL 920/17, segundo nos informou Elias Bitencourt, secretário de comunicação e imprensa do Sifuspesp.
Agora é fundamental que toda a categoria possa se manifestar nas redes, republicando este texto, manifestando-se contra a posição do governo estadual, e vindo até a Assembléia Legislativa para pressionar os deputados.
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Terceira fase do concurso público para candidatos a ASPs será realizada em São Paulo e Campinas neste fim de semana. Testes nas demais cidades ainda não têm data prevista para ocorrer
Acontecem no sábado e domingo desta semana, dias 16 e 17/12, em Campinas e São Paulo, as provas de aptidão psicológica para os candidatos aprovados nas duas primeiras fases do concurso público que pretende nomear 1.034 novos agentes de segurança penitenciária(ASPs) para os quadros da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
A convocação dos homens e mulheres considerados aptos a participar da terceira fase do certame foi publicada pela Comissão de Concurso Público divulgou na última terça-feira, 12/12, entre as páginas 162 e 166 do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Em São Paulo, as provas acontecem na Escola Estadual Padre Anchieta, que fica na Rua Visconde de Abaeté, nº 154, no Brá, região central da cidade. Já em Campinas, os testes acontecem na Rua Espírito Santo, nº 67, no bairro São Bernardo.
A lista com os nomes dos candidatos e os locais das provas está disponível neste link e também no site da MS Concursos: www.msconcursos.com.br
É importante frisar que nesta fase do concurso não há possibilidade de remarcação das provas.
As datas e locais das provas para candidatos em outros municípios ainda será divulgada pela SAP.
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Conheça na íntegra o PL 920/17, o PL da Morte e a PEC da Polícia Penal que tramita no Congresso Nacional
A Crise e os cortes de direitos
Estamos vivendo momentos de ataque a conquistas legais que no passado custaram muita luta dos trabalhadores e agora o mercado financeiro, os especuladores, têm pressionado governos neoliberais (PMDB/PSDB) a cortar nossos direitos.
O discurso do governo federal e de São Paulo é o mesmo, se não fizermos reformas, a economia quebra.
Todas as vezes em que o governo anuncia um ataque aos direitos fundamentais da população o que sempre ouvimos em seguida? Que o mercado reagiu positivamente, que os investidores estão satisfeitos. Quem é este misterioso mercado? Quem são estes investidores? Uma vez que nós trabalhadores, não vemos um centavo deste “investimento” trazendo emprego ou melhorias para nossa vida e para o Brasil.
Uma palavra responde quem são estes investidores, este mercado: ESPECULADORES! São os mesmos que provocaram a Crise internacional de 2008, os mesmos que destruíram a economia Argentina e Grega, os mesmos que deixaram milhares de pessoas sem suas casas na Espanha, ou no país mais rico do mundo os Estados Unidos.
O que é o PL 920/17?
Neste cenário foi aprovada a Reforma Trabalhista e o governo tem insistido na Reforma da Previdência. Em São Paulo, Alckmin na surdina, e contra todos, quer a aprovação do Projeto de Lei (PL) 920/17. O projeto congela os investimentos públicos feitos pelo Estado de São Paulo nos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela bancada de oposição a Alckmin, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.
O objetivo do projeto é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
Para Gilberto Antônio, Tesoureiro do Sifuspesp "é fundamental ter conhecimento deste processo, conhecer os projetos de lei e Emenda Constitucional, e com esta informação conversar em seu local de trabalho e manifestar-se contra isso nas redes sociais, entre os amigos e cobrar de seus vereadores e deputados regionais".
LEIA INTEGRALMENTE O PL 920/17, o PL da Morte.
O que é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Polícia Penal?
“A Polícia Penal é uma luta histórica dos servidores do sistema penitenciário. Desde 2004 com a PEC 308, que teve o trâmite estacionado por ser considerada muito extensa e densa para a Casa do Senado. Este ano, entretanto a classe dos funcionário prisionais apareceu no cenário brasileiro com a invasão do Congresso Nacional em defesa de direitos que perderia com a Reforma da Previdência”, relatou o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Jabá afirmou que a partir desta manifestação em Brasília, em maio deste ano, por meio de negociações de sindicatos e da FENASPEN, e com ampla participação do Sifuspesp Lutar para Mudar, com os parlamentares uma nova porta se abriu. O senador Cássio Cunha Lima(PB) sugeriu a inserção da PEC 14/16 para tramitar na Casa. Esta PEC, um pouco mais enxuta teria maior possibilidade de ser aprovada no Senado. E foi o que aconteceu.
Segundo o presidente do sindicato, a aprovação da PEC da Polícia Penal dá amparo para a organização e reestruturação do sistema penal, além de reconhecer a carreira do funcionário penitenciário constitucionalmente.”Pode ser o primeiro passo para a conquista de um sistema penitenciário que proporcione melhores condições de trabalho para o servidor e melhor prestação de serviço para a população”. Neste cenário normativo, toda reforma legal, previdenciária por exemplo, deve passar por um trâmite diferente, uma vez que com a PEC, passamos a ser reconhecidos como carreira com regime constitucionalmente estabelecido.
LEIA INTEGRALMENTE a PEC da Polícia Penal
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A família do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) Evilasio Canoa Guanais Júnior, lotado na base de escolta da Penitenciária de Santana/SP que sofreu capotamento de carro no dia 09/12 precisa de ajuda urgente para locomoção e cuidados médicos.
Segundo a família, o AEVP que estava em coma, recuperou a consciência e vem sendo aos poucos desentubado. Encontra-se estável, mas seu estado ainda inspira cuidados.
Evilásio está fazendo tratamento por meio da rede do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual(IAMSPE), na Santa Casa de Araçatuba.
A família do AEVP Marcelo Cavalcanti, que sofreu acidente junto com Evanildo, também pede ajuda. O AEVP já recebeu alta, porém encontra-se sob cuidaos. A família recorre aos amigos para obter apoio e dar continuidade ao tratamento médico do Agente e para a compra de medicamentos.
O SIFUSPESP vem dando suporte aos servidores e pede aos companheiros de farda, caso tenham essa possibilidade, que também ajudem-nos na recuperação.
Para auxiliar-los com qualquer quantia em dinheiro nas seguintes contas:
AEVP Evilasio Canoa Guanais Jr
Banco do Brasil
Agencia: 0273-9
Conta: 109.877-2
AEVP Marcelo Cavalcanti
Banco do Brasil
Agencia: 0273-9
Conta: 33469-3
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.