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Encontro no dia 30 de novembro reunirá políticos e trabalhadores para traçar passos de luta pela aprovação da PEC 372/17 na Câmara dos Deputados

A PEC da Polícia Penal tramita na Câmara dos Deputados agora leva o nome Proposta de Emenda Constitucional 372/2017. A luta dos trabalhadores do sistema prisional pela aprovação da PEC que cria a polícia penitenciária continua. Por essa razão será realizado um encontro no dia 30/11, quinta-feira, no centro de Franco da Rocha para discutir os próximos passos a serem tomados para a aprovação.

A iniciativa do evento é do deputado Marcelo Squassoli(PRB), com apoio do Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário (SIFUSPESP), tendo o Agente de Segurança Penitenciária Marcel Apérguis da Penitenciária de Franco da Rocha 2 como co-organizador.  

“A intenção de que agentes de segurança penitenciários e demais funcionários do sistema estejam juntos para que compreender não apenas a importância da aprovação da PEC 372/17, mas as implicações dela em suas vidas, além de ser uma oportunidade de tirarem dúvidas a respeito”, explicou o ASP Apérguis.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira Jabá, disse que os trabalhadores terão a oportunidade de estar mais inteirados do trâmite na Câmara dos Deputados, dos encaminhamentos necessários e da necessidade de envolvimento da categoria para que a Polícia Penal torne-se realidade.

No encontro, o senador Cássio Cunha Lima (PB), autor da PEC fará uma transmissão via teleconferência demonstrando seu apoio e a dimensão que a proposta está tomando no Congresso, explicando passo a passo o processo para a aprovação e o papel de cada funcionário dentro desse processo.

“Cada trabalhador deve cobrar apoio de seu deputado. É hora de mobilização para que a Câmara se sensibilize das necessidades da categoria.”, afirmou Jabá.

O deputado idealizador do evento frisou este será um encontro pela causa e que por isso é fundamental compreender que esse é um momento de união, independente de ideologia partidária. Ali estarão reunidos políticos de vários partidos em apoio da melhoria do Sistema Penitenciário.

“Não podemos perder a batalha que já começamos. A aprovação da PEC 372/17 na Câmara dos Deputados será um grande feito. Neste momento tão difícil em que o país se encontra, a categoria unida fará uma mudança constitucional. Mudará a história do país”,conclui o presidente do SIFUSPESP.

Serviço

Data: 30/11 - quinta-feira

Horário: 16h

Local: Vegas Beer, Franco da Rocha

Rua: Artur Sestine 65 - Atrás do Centro Comunitário

Confirmar presença com Marcel Apérguis - ASP da Penitenciária de Franco da Rocha 2 Whatsapp 95050-5465

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• Luta e Democracia

Presidente da FENASPEN afirma que apensamento da PEC 308/04 antecipa a conclusão do trâmite da PEC da Polícia Penal

Um importante resultado de trabalho da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), representada por seu presidente Fernando Anunciação foi obtido junto aos deputados federais: o deferimento do apensamento da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 308/04 à PEC 372/17 .

O pedido foi feito do deputado Carlos Marun(PMDB) e segundo Anunciação isso representa mais uma vitória de um trabalho de abordagem individual junto aos parlamentares em prol da polícia penal, desde a ida da PEC 14/2016, ainda para o Senado.  

“A PEC 308 tem duas PECs apensadas e a intenção desse trabalho é de que nada mais seja incluído à PEC 372/17. Não queremos emendas partindo dos parlamentares pois isso faria a PEC voltar para o Senado e o trâmite para a aprovação da Polícia Penal ficaria extremamente longo”, justifica o presidente.  

Segundo Anunciação a aprovação da juntada da PEC 308 à 372, evita emendas e permite que o texto original do Senado siga direto para plenária da Câmara dos Deputados.

“Agora é necessário que o colégio de líderes e o presidente da Câmara aceitem colocar a PEC da Polícia Penal na ordem dia. Independente de partidos, necessitamos de aliados para nossa causa. Todo apoio é bem vindo”, afirma ele

Para o presidente da FENASPEN, com o apensamento concluso, a Audiência Pública de terça-feira(21/11) poderá ser mais produtiva.

“Pediremos aos parlamentares que a PEC da Polícia Penal seja colocada na ordem do dia. Poderemos amanhecer na quarta-feira com a 372/17 a ser votada na Câmara. Estamos mais perto de realizar nosso sonho de nos tornarmos polícia penal”, disse.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), representado por seu presidente Fábio César Ferreira Jabá estará presente na Audiência Pública em Brasília, com o diretor de comunicação Elias Bittencourt e a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano, trabalhando pela realização da polícia penal.

“Passaremos nos gabinetes de cada deputado, pedindo o apoio e explicando a importância da PEC 372/2017 não apenas para os funcionários do sistema penal, mas para a melhor organização desse sistema, o que representa uma melhor segurança pública para o Brasil”, afirma Jabá.

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Em seminário internacional organizado pelo SIFUSPESP e pela PBPD, guerra às drogas é apontada por especialistas como principal origem da violência no sistema prisional

Uma troca de experiências fundamental para a interação entre setores que lidam com o dia a dia do superencarceramento nas unidades prisionais e nos centros de ressocialização de menores, bem como as consequências que a política de repressão às drogas provoca para a violência desenfreada dentro e fora dos muros.

Foi dessa forma que se desenrolou o diálogo no Seminário Internacional “Fronteiras Raciais do Genocídio: 130 anos de uma abolição inconclusa e guerra às drogas no Brasil”, iniciado nesta quinta-feira, 16/11 em Santana, zona norte de São Paulo, com um debate organizado em conjunto pelo SIFUSPESP e pela Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas(INNPD), entidade vinculada à Plataforma Brasileira de Política de Drogas(PBPD).

Fizeram parte da mesa o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira; o ex-coordenador pedagógico da Fundação Casa, Marcio Masella; o policial norte-americano Neil Franklin, que durante mais de três décadas atuou no setor de repressão às drogas; e a advogada ativista Andrea James, também dos EUA, diretora-executiva do Famílias por Justiça como Cura, organização que luta pela reforma da justiça criminal para mulheres e crianças.

Houve espaço ainda para a intervenção da agente de segurança penitenciária(ASP) e coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano. A sindicalista leu um texto intitulado “Moção de Apelo”, no qual é reivindicada maior atenção para os problemas da categoria e sua invisibilidade. Nathália Oliveira, diretora do INNPD, fez a abertura oficial do evento e enalteceu a parceria com o sindicato.

O diálogo entre sistema prisional e sistema correcional

Em seu relato, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, apresentou dados sobre o difícil cotidiano enfrentado pelos trabalhadores penitenciários, principalmente no que se refere à superlotação das unidades prisionais, ao déficit de funcionários, a seus inúmeros de afastamentos por problemas de saúde mental, os casos de suicídio e depressão, além das agressões e os assassinatos sofridos por eles no trabalho ou fora dele.

“A baixa expectativa de vida da categoria, que é de 45 anos, passa pelos riscos de nossa atividade cotidiana. As agressões que sofremos muitas vezes são causadas por detentos que são usuários de drogas e têm dívidas com o tráfico, o que faz com que sua chance de sobreviver seja atacar um agente para conseguir a transferência. E a agressão inevitavelmente leva a outros problemas, sobretudo quanto à saúde”, explicou Fábio Jabá.

Para Marcio Masella, que foi coordenador pedagógico da Fundação Casa durante 15 anos e que atualmente é pesquisador da USP com o tema “adolescentes em conflito com a lei”, o uso de drogas ilícitas no Brasil por menores de idade configura uma relação direta com a falta de condições sociais desses jovens e de suas famílias.

“Eles entram em um ciclo permanente de falta de acesso a serviços básicos, como saúde, educação e cultura, o que faz com que iniciem desde muito cedo o consumo de drogas e, consequentemente, sejam considerados infratores pela Justiça”, diz Mazella.

Para o pesquisador, a falta de investimentos e de ações na ressocialização dos menores por parte dos governos impede que eles possam seguir uma vida “normal”. “Uma vez dentro da Fundação, os adolescentes dificilmente conseguem sair dali para conseguir estudar ou trabalhar. Na rua, eles voltam ao vício e passam a cometer crimes quando se tornam adultos, o que os leva a uma penitenciária e mantém o ciclo inalterado”.

Policial e advogada trazem à tona experiência no sistema prisional dos EUA

“Me imaginem com um uniforme, uma arma de fogo e um quep de policial. Agora, escute o que eu tenho para dizer. Não considero um usuário de drogas um criminoso, nem considero quem vende as drogas para esse usuário um criminoso”, provocou Neil Franklin, policial negro norte-americano que trabalhou durante 34 anos em um Departamento de Polícia do Estado de Maryland especializado na repressão às drogas.

“Eu prendi muita gente ao longo desses anos. Trabalhava nas ruas, à paisana, e a imensa maioria das pessoas que detive eram usuários de drogas e acusados de tráfico de entorpecentes. E eu colaborei para inchar os números de presos nas nossas penitenciárias, onde não há chance de recuperação, onde apenas objetiva-se o lucro, já que as prisões são privatizadas”, ponderou.

“São mais de 2 milhões de detentos, a maioria deles negros e latinos, que sairão piores do que entraram porque nosso sistema judiciário e nossa polícia não enxergam que a repressão às drogas só piorou a violência. Por esse motivo eu mudei minha perspectiva. Por ter feito parte desse sistema, entendi pela experiência que ele não funciona, e agora luto contra ele. No Brasil, creio que esta realidade seja muito semelhante”, disse Franklin.

Tendo feito também parte do sistema prisional nos Estados Unidos, a advogada ativista Andrea James, que também é negra, reforçou o discurso do ex-policial contra o superencarceramento, sobretudo de mulheres e meninas adolescentes, que são o foco da atuação de sua organização.

“Em meu país, o número de mulheres presas têm aumentado muito nos últimos anos, e a principal causa disso é a repressão ao tráfico e ao uso de drogas em alguns Estados - os EUA possuem leis para cada unidade federativa, e em alguns deles o consumo de alguns entorpecentes é legalizado.

“As condições que elas encontram nas prisões são as piores possíveis, seja na questão da sua ressocialização, que inexiste, seja quanto ao acesso à alimentação e à higiene básicas. Enquanto elas lá estão, perdem totalmente os vínculos com seus filhos, suas famílias e sua comunidade, e jamais os recuperam. Nossa luta é pela busca de uma alternativa a esse sistema, que ponha fim ao superencarceramento dessas mulheres”, esclareceu.

À noite, seminário apresentou dados sobre cobertura de massacres em presídios no Norte e Nordeste

No início da noite de ontem, a INNPD e os coletivos de comunicação Alma Preta e Ponte Jornalismo apresentaram uma pesquisa sobre a cobertura feita pelo jornal Folha de São Paulo acerca dos massacres cometidos por presos contra outros detentos no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, em janeiro deste ano, quando 119 sentenciados foram mortos.

No debate, temas como os riscos da privatização dos presídios e o frequente aumento da violência contra a população negra - principal vítima da matança nesses casos - foram considerados pelos jornalistas como “pouco relevantes” para o jornal. “As fontes oficiais foram muito ouvidas em detrimento das demais, e o termo “barbárie” prevaleceu em destaque”, pontuaram os jornalistas presentes.

O Seminário Internacional “Fronteiras Raciais do Genocídio: 130 anos de uma abolição inconclusa e guerra às drogas no Brasil” continua nesta sexta-feira e sábado. Confira a programação completa neste link.

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Durante audiência pública sobre o tema na Câmara, trabalhadores penitenciários tiveram forte apoio de parlamentares de todos os partidos. Arnaldo Faria de Sá será o relator da matéria

“A nossa luta está apenas começando. Estamos escrevendo uma história de luta há algum tempo, e continuaremos a escrever. Mas o reconhecimento constitucional de que nós agentes penitenciários somos Polícia Penal será concluído neste ano”.

Assim ponderou Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), em seu discurso durante a Audiência Pública em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal. A audiência aconteceu nesta terça-feira, 21/11, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A audiência foi organizada pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), que teve como representante seu presidente, Fernando Anunciação. Desde o início da luta pela aprovação da PEC, Anunciação vem desdobrando esforços junto aos sindicatos e aos parlamentares para o reconhecimento constitucional dos trabalhadores penitenciários como integrantes das forças de segurança pública do Brasil.

Ao longo do debate, conduzido pelo Senador Paulo Paim(PT), ficou claro que existe um consenso entre os deputados federais de todos os partidos da Casa para que a proposta seja aprovada. Um sinal de que a demanda dos trabalhadores penitenciários é tão forte que pode unir mesmo os mais antagônicos pensamentos ideológicos presentes no Congresso Nacional.

Na Câmara, a PEC terá como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP), que afirmou que pretende elaborar um texto nos mesmos moldes da PEC 14/2016, já aprovada pelo Senado. Para ser aprovada na Câmara, a proposta vai precisar passar por cinco sessões deliberativas.

União é fundamental para a vitória

Ainda durante sua fala na audiência pública desta terça-feira, o presidente do SIFUSPESP ressaltou que além do apoio dos deputados, a categoria vai precisar se unir para que a PEC seja devidamente regulamentada nos Estados.

“Em São Paulo, não temos o apoio do governador Geraldo Alckmin(PSDB), nem mesmo da Secretaria de Administração Penitenciária para a regulamentação da PEC. Por isso, precisamos do apoio do Brasil inteiro e do apoio da nossa base para que essa luta tenha sucesso também nos Estados”, disse Fábio Jabá, pedindo a Fernando Anunciação que essa seja uma luta encampada pela FENASPEN.

“Os companheiros não devem se acomodar. Continuaremos fazendo um trabalho de fortalecimento e conscientização de que a união é fundamental para a vitória. Nossa luta não acabou. Somos uma categoria que sofre de invisibilidade social e que começou a aparecer para o Brasil muito devido a essa luta, que teve início justamente aqui no Congresso, com as ocupações feitas em maio deste ano. E daqui ela seguirá para as Assembleias Legislativas”, finalizou.

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Fenaspen promove reunião no senado para sensibilizar parlamentares quanto a importância do apoio à PEC 372/17

Na próxima terça-feira, 21/11 o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) participará de Audiência Pública no Senado Federal promovida pela Federação Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) em prol da Proposta de Emenda Constitucional 372/2017, a PEC da Polícia Penal. A audiência será realizada no auditório Petrônio Portela, das 13h às 17h.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira Jabá, o diretor de comunicação do sindicato Elias Bittencourt e a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano, representarão o Estado de São Paulo entre demais sindicatos de todo Brasil, no intuito de sensibilizar os parlamentares a apoiar a PEC 372/2017, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

“Sabemos que os Senadores compreenderam a importância da nossa causa. A PEC passou por unanimidade naquela casa de leis. Entretanto, isso ainda não é garantia na Câmara. A FENASPEN e integrantes do SIFUSPESP tem se empenhado em buscar apoio com um a um dos deputados. Mas necessitamos de ajuda de toda a categoria de todos os estados. É momento de união e percepção de que não podemos parar se quisermos realmente ser reconhecidos como Polícia Penal”, disse o presidente do sindicato.

A PEC 372/17 encontra-se em fase de análise de apensamentos, ou seja, os deputados federais estão considerando se adicionarão à proposta alguns pedidos da categoria, como é o caso da PEC 308/2004 entre outras.

“Temos pressa em receber apoio para a aprovação porque a tramitação está em andamento. Pedimos que cada funcionário do sistema prisional busque o mesmo apoio junto ao seu deputado. Que possamos continuar carregando a bandeira da Polícia Penal até que ela seja realidade”, concluiu Jabá.

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Projeto de Lei do Senado defende severidade no tratamento de crimes que atingem integrantes das forças de segurança pública

O senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) propôs por meio do Projeto de Lei 437/2017 transformar em hediondos os homicídios cometidos contra integrantes do sistema prisional, das forças armadas e policiais. Crimes da mesma natureza cometidos contra cônjuges ou parentes até de terceiro grau dos integrantes das forças de segurança pública serão tratados com a mesma severidade.

Este é um entre vários projetos de lei da chamada Reforma da Lei de Execuções Penais(LEP), que partiram da iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado nos últimos meses. Nesta semana, houve um indicativo para que propostas que tratam da segurança pública cheguem ao plenário do Senado e possam ser votados o mais rapidamente.

Pesquisa revela epidemia de homicídios no Brasil

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em agosto deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprova que o homicídio é uma das principais causas de mortalidade no Brasil. O número passa de 60 mil assassinatos por ano, o que equivale a 7 pessoas assassinadas por hora. A pesquisa também evidencia que além de uma política nacional de prevenção de homicídios, também é importante “que exista uma política punitiva notória para quem comete crimes violentos.”

Embora não existam dados que indiquem uma média de mortes por assassinatos de agentes de segurança pública, a imprensa tem noticiado constante perseguição de facções criminosas contra essa classe trabalhadora. Da mesma forma já era de conhecimento da população a ocorrência frequente de assassinatos de policiais, na maioria das vezes consideradas execuções sumárias. Segunda a Ordem dos Policiais do Brasil, que contabiliza policiais mortos em serviço ou em decorrência da profissão, a média anual passa de 500.

Em julho deste ano, foi descoberta uma lista de agentes federais a serem executados pelo primeiro Comando da Capital(PCC), a facção criminosa mais poderosa do país. Uma das matéria lançadas no Uol Notícias revelou a existência de uma “inteligência” dentro da mesma facção que planeja a execução de agentes penitenciários.

O PL 437/2017 tem o objetivo de penalizar de maneira mais severa tais assassinatos e, de certa forma, inibir a ocorrência dessas mortes premeditadas por vingança ou moeda de troca do alto escalão das facções criminosas, que exterminam a vida de trabalhadores atuantes na defesa e na segurança da população.

Como afirmou o Senador Eduardo Lopes: “Para o criminoso, não é preciso mais do que saber que uma pessoa é policial ou um agente para matá-lo”. O projeto já começou a receber emendas de outros parlamentares, mas ainda não tem data para ser votado.