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"Déficit" previdenciário esconde contribuições estatais, enquanto orçamento da União é esfolado para pagamento da dívida, jamais auditada
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) iniciou neste mês de setembro uma discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, a chamada Reforma da Previdência, e demonstrou o porquê de sua posição contrária à proposta. Reveja a matéria no link: http://bit.ly/2h4uK1z
Existe um forte contra-argumento ao discurso do Estado que aponta a necessidade da reforma devido o déficit da previdência. É a conta apresentada por auditores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil(SINDIFISCO), que afirmam não existir déficit, mas ao contrário, um superávit da previdência.
Isso considerando que a arrecadação obtida pelo governo contabiliza somente os recursos pagos por patrões e funcionários em um regime de contrato de trabalho e não coloca na conta os valores arrecadados com contribuições sociais que são a parte do Estado no total, e que ajudam no custeio da Previdência.
Em função disso, é necessário cobrar uma auditoria dessa dívida para rever os números da previdência e comprovar que não existe dívida causada pelo trabalhador, o que dispensaria a necessidade de uma reforma nos moldes da que foi apresentada pelo governo Temer.
A seguir, explicaremos as bases sólidas que sustentam essa ideia.
Auditoria da dívida pública
O povo brasileiro tem o direito de exigir que a dívida seja auditada e que se mostre claramente porque a União economiza todos os anos parte importante do Produto Interno Bruto(PIB) para pagar somente os juros dessa dívida, enquanto que os serviços públicos mais básicos são sucateados. Será que realmente devemos tudo isso aos bancos?
Essa economia anual é o chamado superávit primário tão citado pelos analistas na imprensa falada e escrita. Em 2016, o superávit foi de 2,33% do PIB, ou mais de R$27 bilhões. Em janeiro de 2017, subiu para 2,48%, mais de R$36 bilhões. Boa parte da mídia, inclusive, é financiada pelos bancos e por outras instituições financeiras para dizer em alto e bom som que não economizar para pagar esses juros é “desastroso” e “irresponsável”.
Esses valores são retirados do montante de todas as riquezas produzidas pelo povo brasileiro para pagar apenas os juros, enquanto a dívida pública total da União, segundo estudo do Fundo Monetário Internacional(FMI) divulgado em 21/08, já está em quase 80% do PIB.
Esse índice, o maior entre os países emergentes e considerado de altíssimo risco, compromete novos investimentos e joga por terra os argumentos do governo de que o país, com a reforma da Previdência, vai recuperar sua economia. Como recuperar sem investir? Tirando dinheiro da população, que é quem faz a economia girar?
Para entender melhor o tema, acesse esta matéria do jornal Nexo, que explica por meio de gráficos e conceitos bastante didáticos como é formada e porque a dívida pública aumenta, além de saber quem ganha e quem perde com ela : https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/12/19/O-que-%C3%A9-e-como-%C3%A9-composta-a-d%C3%ADvida-p%C3%BAblica-no-Brasil
Maior expoente de cobrança pela transparência da dívida pública brasileira, a auditora da receital federal aposentada e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil, Maria Lucia Fatorelli, disse em entrevista à revista Carta Capital, em junho de 2015, que a dívida pública é um “mega esquema de corrupção institucionalizado” porque “provoca desvio de recursos públicos para o mercado financeiro”.
Ao lado de outros 30 especialistas de todo o mundo e a convite do partido Syriza, vencedor das eleições parlamentares na Grécia, a auditora brasileira participou naquele ano da Auditoria Pública da dívida do país europeu, que no auge de sua crise econômica chegou a comprometer 170% de seu PIB com a dívida.
A história trágica dos gregos desenvolvida até que essa auditoria fosse feita foi muito semelhante à adotada pelo Brasil nos últimos tempos. Privatizações, desemprego em alta, cortes de salários e de aposentadorias, perda de direitos trabalhistas, demissão de funcionários públicos, e como consequência a volta da fome, o aumento exponencial do número de pessoas vivendo nas ruas, famílias desestruturadas, suicídios de trabalhadores e aposentados desesperados por não ter mais como se sustentar e repressão do Estado contra aqueles que não aceitavam essas condições.
Essas medidas foram adotadas na Grécia para seguir sustentando os bancos e os rentistas. O Brasil, sem perspectivas de melhora, corre o risco de seguir o mesmo caminho. As semelhanças com a adoção das reformas trabalhista e da previdência, do contingenciamento de verbas para a educação e a saúde e a privatização das estatais pode levar o povo ao caos e à miséria.
O SIFUSPESP e a visão sobre a pauta econômica da PEC
O caminho seguido pelos auditores encontra concordância do SIFUSPESP, que entende que a questão econômica envolvida na oposição à reforma da previdência social é fundamental para compreender o porquê de o governo insistir em sua aprovação, sem a transparência dos dados que deveria ser obrigatória quando da apresentação da proposta.
Os associados e demais funcionários do sistema prisional, além de seus familiares e toda a população que se mostra claramente contra a reforma precisam entender que é possível lutar contra a PEC porque ela atenta diretamente contra o seu futuro. Um futuro que pode ser incerto caso prevaleça, nas decisões políticas, a força do lobby dos bancos e dos rentistas financiados por essa dívida pública escancarada nas estatísticas dos auditores fiscais e não a união da classe trabalhadora pela manutenção de seus direitos.
O SIFUSPESP quer transparência das contas públicas, aliada às explicações sobre o porquê não são contabilizadas certas contribuições obrigatórias que auxiliam no custeio da previdência, tal qual vem sendo orientado por parte do Sindicato dos Auditores da Receita Federal.
#PolíciaPenal #ContraPEC287
FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE:
http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se
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O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) também anuncia e convida a categoria a participar do Ato Unificado dos Servidores Públicos de São Paulo, que será realizado na Praça da República, na próxima sexta-feira (15/09) a partir das 17h. O ato é resultado da união das centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, Intersindical e Pública Central do Servidor em defesa do servidor e do serviço público.
A atividade faz parte do calendário de lutas das centrais e demais entidades sindicais do serviço público que, na última reunião do Fórum do Funcionalismo Público de São Paulo no início deste mês, aprovaram também uma paralisação do conjunto dos servidores no dia 27 de outubro.
Segundo Fabio Cesar Jabá, presidente do SIFUSPESP, “o ato nasceu da resistência contra a atual conjuntura político-econômica atual que está impossibilitando uma vida digna para o trabalhador. Problemas como o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, as privatizações, e a reforma trabalhista precisam ser combatidos e só conseguiremos com união.”
O objetivo do Ato Unificado também é fortalecer da luta dos servidores, e de alguma maneira, reflete na qualidade de vida e nos direitos da população que depende do serviço público e sofrerá com a falta de investimento na saúde, educação, transporte, segurança.
Calendário de lutas
Confira o calendário de lutas em defesa do funcionalismo público no estado de São Paulo, que culminará com um dia de paralisações e uma grande manifestação, na capital paulista, no dia 27 de outubro, véspera do dia do Servidor Público.
15/09 - 17h – ato unificado na Praça da República, logo após assembleia da Apeosesp
2 a 13/10 – realização de audiências e aulas públicas pelo estado de São Paulo sobre a importância do serviço público
16 a 20/10 – “esquenta” da paralisação com panfletagens pelo Estado
27/10 – paralisações dos servidores com ato público unificado
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A apresentação do filme A Gente, que retrata a vida real dos agentes penitenciários,aconteceu na última terça-feira (12/09) no Espaço Itaú de Cinema, em São Paulo, organizada pelo jornal Folha de São Paulo e seguida de um debate sobre o sistema prisional brasileiro.
Estiveram presentes no evento o ex-agente penitenciário e diretor do filme Aly Muritiba, o doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), ex-agente e pesquisador do sistema prisional Arlindo da Silva Lourenço, além o diretor de comunicação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP) Elias Bitencourt, como representante dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs)inseridos no sistema, tal como apresentou o filme.
No documentário de longa-metragem A Gente, gravado dentro de uma prisão, o diretor e ex-agente penitenciário Aly Muritiba - que trabalhou no sistema penitenciário do Paraná durante sete anos e se reingressou ao sistema para produção do filme, é apresentada a vida dos ASPs dentro e fora da prisão, suas dificuldades, sentimentos contraditórios, a falta de estrutura para manter a ordem na prisão e o medo constante de agressões ou até mesmo de rebelião.
Debate
A fala dos convidados ao debate após a apresentação do filme foi de extrema importância para complementar o viés mostrado na tela e clarificar para sociedade quem realmente é o agente penitenciário, com todas as suas diversificadas nuances dentro de um sistema extremamente complexo, quase como uma sociedade a parte.
Elias Bitencourt, afirmou ter conseguido reconhecer-se no filme e ter realmente visto sua rotina de trabalho, diferente do que até agora foi apresentado dentro da arte cinematográfica.
Durante a palestra, ele pode expor a difícil realidade da vida na prisão: “O Agente acaba sendo preso junto com o preso. Ali dentro, num ambiente hostil devido à superlotação, falta de infra-estrutura e de funcionários, a nossa arma é apenas o diálogo e cumprir nossa palavra. A palavra tem que ser honrada para que o preso respeite você. E esse respeito é nosso meio de sobrevivência”, explanou
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Aprovada no Senado em primeiro turno a PEC que cria a Polícia Penal
Nesta quarta-feira, 13/09, foi aprovada em primeiro turno no Senado a PEC 14/2016, que cria a Polícia Penitenciária. Essa Proposta de Emenda Constitucional vem sendo discutida há tempos pela categoria e é fruto de uma luta histórica, já que a proposta regulariza constitucionalmente o poder de polícia dos funcionários do sistema prisional.
“A chama dessa luta reacendeu com a ida dos agentes penitenciários para Brasília em 03 de maio deste ano, quando invadimos o Congresso Nacional em busca de nossos direitos. A categoria uniu-se, fortaleceu-se, organizou-se e esse é um dos resultados daquilo que buscamos para melhorar nossas condições de trabalho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Ferreira César, ou Jabá.
O diretor do departamento jurídico do SIFUSPESP, Wellington Oliveira, explica que é importante frisar que no Estado de São Paulo, além da aprovação da matéria em questão, que ainda passará por votação em segundo turno, existe a necessidade da criação de uma Lei Orgânica que possibilite de fato a organização e estruturação das carreiras ligadas ao sistema prisional, sejam agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância ou os profissionais da área técnica e meio.
Segundo o presidente, a luta continuará: “Ainda temos a votação em segundo turno, mas vimos o senado todo apoiando a nossa profissão. Estamos protagonizando a história do Sistema Penitenciário do Brasil , nos retirando de um cenário de invisibilidade. A sociedade começa a nos reconhecer como peça importante na segurança pública. Temos um caminho a percorrer, e hoje foi um passo de vitória”
#PolíciaPenal #ContraPEC287
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“Exercer uma função de alto risco dentro de uma realidade completamente desestruturada favorece a ocorrência de sucessivos suicídios de funcionários do sistema prisional”
Enquanto familiares e amigos velam o corpo do jovem que faleceu, provavelmente o que se passa na cabeça de muitos é a pergunta: Por que? Provavelmente, aqueles mais próximos, esposa, pai ou mãe, quem quer que dividisse o dia a dia sente culpa.
“Eu poderia ter feito alguma coisa...”
“Eu deveria ter percebido...”
“Eu poderia ter evitado...”
“Eu poderia ter ajudado”.
O fato é que ele suicidou-se.
Este pequeno relato fictício, porém um tanto próximo da realidade, retrata o que muitos companheiros servidores do sistema prisional acompanham semanalmente, mês a mês, ano após ano. Raro é existir algum ASP ou AEVP que nunca tenha perdido um companheiro nesse quadro de definitiva tragédia. Conviver com amigos que repentinamente tiram a própria vida é mais um fardo da profissão dos agentes.
Em entrevista com a Profª. Dra. Sandra Leal Calais, do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP), especialista em tratamento e prevenção psicológica, uma das recomendações dentro de todas as nuances que envolvem esse problema de saúde pública, ainda que multifatores, e de uma gama de sugestões que possam surgir para a contingência da questão, é a clareza de que o melhor a se fazer ainda é falar sobre o problema.
No meio de inúmeros fatores, o Sistema é um agravante
Para Sandra Calais, é importante frisar que a causa de um suicídio nunca é única. Ela ressalta que uma junção de elementos e outros potencializadores são causa desse trágico quadro envolvendo os funcionários do sistema prisional.
“É consenso que não exclusivamente o fato de se trabalhar no sistema prisional levará alguém ao suicídio. Certamente, dentro dele existem agravantes importantes a serem levados em consideração, entretanto não devem ser vistos como determinantes”, explica Calais.
Dentro de uma lista de fatores enumerados estatisticamente e que traçam um perfil dos suicídios realizados não apenas no Brasil, estão questões sociais, psicológicas e culturais. Apesar de a causa nunca ser única, existem os chamados “fatores de risco”, que seriam agravantes que fazem com que uma pessoa quando a eles exposta tenha possibilidades maiores de suicidar-se.
“A realidade desse funcionário já é por si estressante. Um trabalho que solicite um estado de alerta constante, um turno diferenciado que afeta os padrões naturais de sono, já traz por si modificações orgânicas que são facilitadores de doenças psicossomáticas. A falta de estrutura e respaldo da parte do governo dentro do sistema prisional, no Brasil, piora o quadro”, esclarece a psicóloga.
De acordo com ela, a condição psicológica de maior vulnerabilidade vem da estrutura familiar fragilizadada e consequentemente forma outra estrutura familiar tão difícil quanto. O envolvimento com álcool e drogas também é comum. Uma cultura do descaso dos governantes com a população também colabora nesse sentido.
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O Projeto de Lei Complementar 46/2015 que trata da Diária Extraordinária por Jornada de Trabalho Penitenciário (DEJEP) estendida também para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) foi aprovado na última terça-feira (12/09) na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância do Estado de São Paulo (SINDESPE) comemorou a aprovação do mesmo pelos deputados, já que essa era uma busca de tempos dessa categoria, porque o “benefício” anteriormente foi concedido apenas para os Agentes de Segurança Penitenciária.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), embora considere a DEJEP desfavorável para o funcionário, apóia a questão de que se ele existe deve ser estendido para toda a categoria, sejam ASPs, AEVPs, inclusive os oficiais administrativos e os profissionais de meio. Todos são funcionários do sistema e por isso deveriam ter os mesmos direitos.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, explica que quando a lei permite ao funcionário exceder sua carga horária que foi composta dessa maneira por uma série de fatores importantes, colocando como o principal a saúde do próprio trabalhador, ou seja, uma carga horária extraordinária acaba é prejudicial.
“Além disso, acaba sendo uma “muleta” utilizada pelo governo do Estado para submeter o funcionário a trabalhar além do que poderia em troca de adicionais, o que na verdade mascara os problemas do sistema colocando a DEJEP como benefício”, afirma Jabá.
Segundo ele, o problema é que não se trata de reajuste salarial, nem de uma incorporação e não entra na contagem da aposentadoria. O reajuste, na verdade, seria o mesmo. Além de tocar na questão da falta de funcionários, já que o mesmo agente acaba cobrindo a falta de outro que deveria já ter sido incorporado na função.
“A DEJEP mascara os problemas do sistema e do trabalhador nele inserido. Precisamos de reajuste salarial e de novos funcionários para conseguirmos trabalhar com dignidade. Compreendemos aqueles que acabam aderindo a carga extraordinária por necessidade, o que todos nós temos, já que o Estado não supre as reais necessidades existentes”, conclui.
#PolíciaPenal #ContraPEC287
FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE:
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Nesta quarta-feira, 13/09, acontece no Senado a votação em primeiro turno a votação da PEC 14/2016, a PEC da Polícia Penal. Até então, os parlamentares têm se manifestado a favor da criação da polícia penitenciária.
Vale lembrar que essa reivindicação da categoria, não é de hoje. O reconhecimento constitucional do poder de polícia com garantias e instrumentos integrados, abre um cenário para a regulamentação de um cumprimento de funções que já cabem a eles e amplia o mesmo de forma a garantir objetivos de forma científica. No Conselho Nacional de Segurança (Conseg) de 2009, essa foi a proposta de maior nível de aprovação e encontra amparo em diferentes tendência ideológicas, quando as mesmas se debruçam no debate dos problemas específicos do sistema.
Assista ao vivo Sessão Deliberativa:
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