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Duas proposituras seguem em tramitação na Alesp

Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) dois projetos que tratam da gratuidade do transporte pra Agentes Penitenciários e Agentes de Escolta e Vigilância. Uma das Propostas de Lei de autoria da Deputada Clélia Gomes, PL 332/2017 e o outro é o PL 756/2017, de autoria do Coronel Camilo. Ambos estão em discussão para aprovação nas devidas comissões, conforme os tramites da Casa Parlamentar.

A novidade é o  PL 756/2017 que, antes, concederia isenção de tarifa nos transportes públicos de passageiros das Companhias do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nas Regiões Metropolitanas do Estado aos Policiais Militares. Na última quinta-feira (24/08), o deputado Delegado Olim apresentou emenda que acrescenta os ASPs e AEVPs como beneficiados de tal isenção.

Já o projeto da deputada Clélia Gomes, pede gratuidade do transporte coletivo municipal e intermunicipal para os Agentes Penitenciários, como aqui já tratado neste veículo de comunicação do Sindicato dos Funcionários do Estado de São Paulo (SIFUSPESP).

O Sindicato acompanha as duas tramitações e continua na luta pela aprovação de ambas as leis, esforçando-se para sensibilizar os deputados pelo da categoria dos trabalhadores do Sistema Prisional.

 

Serviço

Para saber sobre a tramitação dos Projetos de Lei acima tratados, acompanhe pelo link

PL 332/2017 https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000039425

PL 746/2017 https://www.al.sp.gov.br/propositura/

Ex-agente, diretor Aly Muritiba mostra no documentário “A Gente”, que estreia em 14/09, dramas e desafios enfrentados por servidores do sistema prisional ao lidar com os presos

 

Um retrato da vida real dos agentes penitenciários estará nas telonas de todo o Brasil a partir de 14/09. E para fazer do cinema uma experiência mais do que verdadeira sobre o que acontece dentro das unidades prisionais, ninguém mais indicado do que um agente penitenciário para conduzir os amplos olhares e opiniões que surgem neste ambiente.

 

No documentário de longa-metragem A Gente, gravado dentro de uma prisão, o diretor e ex-agente penitenciário Aly Muritiba - que trabalhou no sistema penitenciário do Paraná durante sete anos - volta ao cotidiano dos problemas e situações limite que envolvem o trabalho dos colegas com os detentos.

 

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O filme desenvolve o dia a dia da chamada “Equipe Alfa”, um grupo de agentes penitenciários formado por 28 homens e mulheres de diferentes origens e formações responsáveis pela guarda e custódia de cerca de mil detentos.

 

Vencedor do festival de cinema Dok Leipzig (Alemanha), em 2013, e indicado para o Festival Internacional du Film d' Amiens (França) e o Festival do Rio (Brasil), A Gente é o terceiro filme de uma série iniciada por Muritiba com os documentários A Fábrica, de 2011, e Pátio, de 2013, que também debatem o sistema prisional brasileiro.

 

Além dos três documentários, Muritiba é roteirista da 2ª temporada da série “Carcereiros”, da TV Globo, além de dirigir as séries O Hipnotizador – S2 (HBO) e Nóis por Nóis (TV Brasil).

 

“A Gente” é uma produção da Grafo Audiovisual e RPC TV e distribuição da Olhar Distribuidora.

 

SIFUSPESP participará de debate sobre o filme em São Paulo

 

Consciente de que a narrativa trazida pelo documentário será importante para mostrar ao grande público os constantes desgastes sofridos pelos trabalhadores penitenciários ,além de representar com fidelidade o cotidiano dos servidores que representa enquanto entidade de classe, o SIFUSPESP vai participar ativamente da divulgação do documentário A Gente em todo o Estado de São Paulo.

 

O presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, estará na pré-estreia do filme, marcada para 12/09 no Espaço Itaú de Cinema, em São Paulo, que será seguida de um debate sobre o sistema prisional brasileiro, organizado pelo jornal Folha de São Paulo.

 

Além de Ferreira, o evento contará com a presença do diretor Aly Muritiba e com o psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo(USP) com a tese: “O Espaço de Vida do Agente de Segurança Penitenciária no Cárcere - Entre gaiolas, ratoeiras e aquários”

 

Ficha técnica:

A Gente

Brasil | Documentário | Cor, DCP, 89′, 2013

Direção: Aly Muritiba

Produção: Grafo Audiovisual e RPC TV

Distribuição: Olhar Distribuição

Classificação indicativa: 12 anos

 

Pré-estreia em São Paulo: 12/09 no Espaço Itaú de Cinema

Endereço: Shopping Frei Caneca - rua Frei Caneca, 569 - Consolação, São Paulo - SP

Horário: 20h30

Convites devem ser retirados com uma hora de antecedência no local da exibição

 

Estreia nacional: 14/09 em cinemas de São Paulo(SP), Rio de Janeiro(RJ), Curitiba(PR), Salvador(BA), Porto Alegre(RS) e Teresina(PI)

 

Assista ao trailer: 

Quem realizou a prova objetiva no início do mês e verificou erro entre “masculino/feminino” precisa fazer a mudança para continuar no concurso

 

A Comissão de Concurso Público para Agente de Segurança Penitenciária(ASP) abriu prazo entre quarta e sexta-feira desta semana(23/08 a 25/08) para os candidatos(as) corrigirem informações sobre seu gênero nas fichas cadastrais.

 

Caso constate o equívoco, o interessado(a) deverá enviar um e-mail para  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com as seguintes informações:

 

  • Nome completo

  • CPF

  • Gênero(masculino ou feminino)

  • Concurso que pretende concorrer(ASP masculino ou ASP feminino)

 

Caso não façam a solicitação dentro deste prazo, homens e mulheres que fizeram a prova objetiva no dia 06/08 não estarão aptos a continuar participando do concurso em suas fases subsequentes.

 

A informação foi publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 21/08.

 

A decisão foi adotada após ser registrado um grande número de casos de candidatos que se inscreveram no concurso informando gênero diferente daquele que constava em seu cadastro, e de esses candidatos terem feito a prova objetiva.

 

Como não há diferenciação entre as questões da prova objetiva para homens e mulheres nesta primeira fase do concurso, não haverá qualquer prejuízo para os candidatos que fizeram o teste mesmo com o erro constando na inscrição.

 

Outras informações podem ser obtidas no site da empresa responsável pelo concurso, no link: https://www.msconcursos.com.br/

 

Servidores socorreram detento, que foi encaminhado à Santa Casa da cidade mas não resistiu

 

Um preso morreu no último domingo, 20/08, em Osvaldo Cruz, no interior paulista, após sofrer um choque cardiogênico ligado à hipertensão arterial. O detento, que tinha 49 anos, cumpria sua pena na Penitenciária de Dracena, mas estava na unidade de Osvaldo Cruz porque tinha uma consulta agendada para fazer no Ambulatório Médico de Especialidades de Tupã ainda nesta semana.

 

O sentenciado sentiu falta de ar e avisou aos servidores, que fizeram o atendimento preliminar na enfermaria da unidade. Posteriormente, o preso foi encaminhado à Santa Casa do município, onde chegou a ser socorrido mas não resistiu e faleceu.


A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) divulgou o laudo médico que atesta a causa da morte do detento, e informou que foi aberto “procedimento de apuração preliminar” para esclarecer os fatos envolvendo o óbito.

 

A reportagem do UOL publicada nesta terça-feira, 22/08 mostra um comportamento do crime organizado equivalente ao da máfia italiana. Justamente quando o Estado começou a investigar de forma mais profunda o fenômeno no país - o que levou à reorganização da Polizia Penitenziaria - os criminosos manifestavam amplo poder e segurança por já se sentirem fortalecidos e estarem infiltrados nos sistemas político e econômico.

 

Nessa conjuntura, os mafiosos chegaram ao ponto de produzir ameaças a vários juízes e funcionários públicos, fenômeno que levou aos famosos atentados contra o Juiz Giovanni Falconi e o procurador Paolo Borsellino.

 

A população cobrou ações efetivas do Estado, e a partir daí o governo Italiano iniciou a reorganização do sistema penitenciário, o que culminou na operação Mãos Limpas.

 

Esta é uma das razões estratégicas que devem ser levadas em consideração pela sociedade brasileira para a modernização do sistema penitenciário, o que passa pela valorização dos trabalhadores penitenciários e a unificação da categoria, o que inclui maiores investimentos e objetivos claros nas suas atividades.

 

Por esse motivo, o SIFUSPESP defende a aprovação da PEC da Polícia Penal. Do contrário, em um país dividido ideologicamente, com crise econômica em avanço e com o orçamento público congelado, entregamos a vida dos brasileiros paulistas e dos funcionários do sistema prisional a um aumento de violência sistemático.

 

Existe uma elevação no número de assassinatos, violências e ameaças por parte do crime organizado contra nossa categoria e sociedade nos últimos meses. A pergunta que não quer calar é: Por que o PCC quer mostrar força?

 

Saiba mais:

http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4570-policia-penal-e-sinonimo-de-mais-seguranca-para-toda-a-populacao

#PoliciaPenal  #ContraPEC287

Quem realizou a prova objetiva no início do mês e verificou erro entre “masculino/feminino” precisa fazer a mudança para continuar no concurso

 

A Comissão de Concurso Público para Agente de Segurança Penitenciária(ASP) abriu prazo entre quarta e sexta-feira desta semana(23/08 a 25/08) para os candidatos(as) corrigirem informações sobre seu gênero nas fichas cadastrais.

 

Caso constate o equívoco, o interessado(a) deverá enviar um e-mail para  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com as seguintes informações:

 

  • Nome completo

  • CPF

  • Gênero(masculino ou feminino)

  • Concurso que pretende concorrer(ASP masculino ou ASP feminino)

 

Caso não façam a solicitação dentro deste prazo, homens e mulheres que fizeram a prova objetiva no dia 06/08 não estarão aptos a continuar participando do concurso em suas fases subsequentes.

 

A informação foi publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 21/08.

 

A decisão foi adotada após ser registrado um grande número de casos de candidatos que se inscreveram no concurso informando gênero diferente daquele que constava em seu cadastro, e de esses candidatos terem feito a prova objetiva.

 

Como não há diferenciação entre as questões da prova objetiva para homens e mulheres nesta primeira fase do concurso, não haverá qualquer prejuízo para os candidatos que fizeram o teste mesmo com o erro constando na inscrição.

 

Outras informações podem ser obtidas no site da empresa responsável pelo concurso, no link: https://www.msconcursos.com.br/

 

Empresa Nuctech do Brasil Ltda foi a vencedora da licitação, que prevê custo de mais de R$45 milhões para aluguel de novos equipamentos

 

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) assinou na última sexta-feira, 18/08, contrato com a empresa vencedora da licitação para o fornecimento de 165 novos aparelhos de scanners corporais, que vão funcionar em 126 unidades prisionais do Estado de São Paulo. O pregão eletrônico foi finalizado no dia 26/07 e o convênio é válido pelos próximos 30 meses.

 

A Nuctech do Brasil Ltda vai receber pelo serviço a quantia de R$ 45.292.500,00, que inclui o aluguel dos equipamentos, sua instalação, manutenção e funcionamento, além do treinamento que será feito com agentes de segurança penitenciária(ASPs) responsáveis pela fiscalização através do aparelho.

 

Os scanners corporais são considerados uma ferramenta fundamental para prevenir a entrada de objetos ilícitos e contravenções, tais como drogas, armas e celulares, gerando assim mais segurança para o pleno funcionamento das unidades prisionais.

 

Por outro lado, a instalação dos novos equipamentos faz com que o Estado cumpra a lei nº 15.552, assinada pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) em 12 de agosto de 2014, que proíbe as revistas íntimas em estabelecimentos prisionais.

 

Em seu artigo 3º, a norma determina que as revistas sejam feitas mediante o uso de “scanners corporais, detectores de metais, aparelhos de raios-X ou outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado”. Atualmente, a SAP conta com apenas seis equipamentos, o que atende apenas o complexo de Pinheiros, na cidade de São Paulo.

 

É importante frisar que todos os funcionários das unidades prisionais também serão submetidos à fiscalização do dispositivo. A SAP garante que a radiação emitida pelos scanners não é prejudicial à saúde, já que a licitação prevê que a empresa vencedora do certame faça o monitoramento permanente dos aparelhos por técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEM).

 

Crédito da foto: Assessoria de imprensa da SAP