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Na mesma alteração estatutária efetuada em decorrência da entrada em vigor da Lei Orgânica também foi criado o Departamento de Mulheres do SINPPENAL.
O Departamento visa suprir uma antiga demanda das Policiais Penais femininas de terem uma atenção específica a suas particularidades.
Em uma Secretaria majoritariamente masculina e em que não faltam problemas que afetam a todos, os problemas específicos das mulheres policiais acabam ficando em segundo plano, aumentando ainda mais a sensação de abandono dessas guerreiras.
Se os Policiais Penais e o sistema prisional como um todo já sofrem com uma invisibilização, as Policiais Penais mulheres praticamente não existem para a sociedade, os legisladores e os gestores públicos.
Pensando nessa dura realidade que se soma com a dupla jornada, o assédio moral e sexual e muitas vezes com a distância da família e dos filhos é imperativo termos um espaço de discussão e de luta.
A criação de um departamento específico, capaz de estudar, entender e gerar propostas para a resolução destes problemas, é um passo importante para aumentar nossa representação e a legitimidade de nosso sindicato.
Precisamos saber quantas somos, onde atuamos e quais são os principais problemas que nos afetam. Temos demandas específicas, que vão desde os Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) até a adequação dos uniformes e a única forma de resolvê-los é tendo um olhar que conheça a realidade por dentro.
Tenho muito orgulho em assumir esta missão que me foi confiada pelo Presidente Fábio Jabá, sei que o desafio é grande, pois vou ter que construir um departamento do zero, sem experiências prévias.
Quando penso na grandeza do desafio, penso no maior sistema prisional da América Latina ,no maior sindicato de Policiais Penais do Brasil e em um dos maiores sindicatos de policiais das Américas.
Não é uma tarefa fácil, porém acredito que com a mesma garra com que exerço minha função há 15 anos no sistema prisional e com a ajuda de vocês guerreiras do sistema prisional, seremos capazes de construir essa importante ferramenta de luta por nossos direitos.
Esse texto é um chamamento e um convite a todas aquelas que queiram se integrar nessa jornada, queiram ser delegadas de base do SINPPENAL em suas unidades ou somente participar das discussões.
Para entrar em contato comigo podem enviar email para : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Monica Zeferino - Diretora do Departamento de Mulheres do SINPENNAL.
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Durante sua visita a Brasília o SINPPENAL continuou a articulação pelo projeto de lei da anistia aos demitidos pela greve de 2014 e pela Lei Geral da Polícia Penal.
A articulação junto ao parlamento une o passado e o futuro da Polícia Penal.Do passado trás a luta para combater a injustiça cometida contra aqueles que participaram da luta por melhores condições de vida e trabalho.
Para o futuro busca garantir a correção das falhas da legislação paulista e que o sistema prisional brasileiro tenha uma legislação moderna e adequada, com garantias de direitos e prerrogativas fundamentais para o exercício da difícil profissão de Policial Penal.
Luta pela anistia
O Projeto de Lei Nº 1.226, de 2019 de autoria do ex-deputado Coronel Tadeu busca reparar a injustiça cometida contra os trabalhadores que participaram da greve de 2014 e 2015.
Enquanto a greve de 2014 foi deflagrada pela reivindicação de diversos direitos e melhoria salarial, a de 2015 foi resultado da falta de segurança após o atentado contra dois Agentes.
Na justificativa o autor do projeto argumenta:
“O Estado não vem cumprindo sua obrigação constitucional e legal, e não pode exigir que os profissionais do sistema prisional se sacrifiquem ainda mais e não reivindiquem
seus direitos, é preciso que ajamos com justiça, e não limitem os direitos e
garantias individuais e coletivos protegidos por nossa carta maior.”
Em uma conjuntura em que temos visto a perseguição por parte da SAP contra dirigentes sindicais e Policiais Penais que meramente curtem postagens em redes sociais a justificativa do projeto continua atual.
Remover as punições da ficha de policiais honrados que meramente reivindicavam seus direitos e reverter as demissões é fazer justiça e demonstrar ao estado que numa sociedade democrática o poder do executivo não é ilimitado.
O projeto encontra-se atualmente na CCJ(Comissão de Constituição e Justiça) e o SINPPENAL já fez contato com o gabinete do novo Presidente da comissão, o Deputado Paulo Azi.
O novo Presidente da Comissão pretende dar andamento nos projetos parados, segundo declarações prestadas à Agência Câmara: “Essa comissão precisa cada vez mais deliberar, propiciar que o Plenário, quando for apreciar as matérias, já tenha uma análise prévia da sua constitucionalidade, da sua admissibilidade."
O SINPPENAL vai se empenhar para que esta importante proposta avance até a votação no Plenário.
Lei Geral da Polícia Penal
A Lei Geral da Polícia penal é outro tópico fundamental na agenda do SINPPENAL em Brasília, a Lei que deve balizar as Leis Orgânicas da Polícia Penal em todos os estados, tal qual a Lei Geral das Polícias Civil e da Polícia Militar é uma oportunidade de forçar o Estado de São Paulo a reverter diversas distorções em nossa lei orgânica tais quais a ausência de um capítulo de direitos e prerrogativas, o regime disciplinar inconstitucional e a ausência da garantia de acautelamento de armas e coletes.
Segundo o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá : “ A Lei Geral é uma oportunidade de ouro para forçar o governo paulista a rever nossa lei de criação, que só previu deveres e sequer nos garantiu os direitos e prerrogativas mais básicas de uma polícia.”
Abaixo Jabá fala sobre as movimentações em Brasília:
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Na tarde desta quarta-feira (14), representantes sindicais e autoridades penitenciárias reuniram-se em Brasília para debater a criação de corregedorias próprias e independentes nas Polícias Penais estaduais. O encontro, promovido pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenasppen), contou com a presença do presidente do SINPPENAL e da corregedora-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Marlene Rosa, além de lideranças sindicais de diversos estados.
Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de estabelecer corregedorias autônomas e geridas exclusivamente por servidores de carreira da Polícia Penal, assegurando expertise técnica e alinhamento com os princípios da categoria. A medida é vista como fundamental para fortalecer a estruturação do sistema penal, garantindo maior transparência, legalidade e respeito aos direitos tanto dos servidores quanto da população.
Marlene Rosa enfatizou que o fortalecimento dessas corregedorias é essencial para a construção de um sistema penal mais ético e eficiente. A valorização de setores independentes, segundo ela, contribui para a padronização de boas práticas e para o combate a irregularidades.
O presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, expressou otimismo em relação ao avanço da pauta, destacando a importância de corregedorias formadas por profissionais qualificados e comprometidos com o desenvolvimento da Polícia Penal em todo o país.
O presidente do SINPPENAL, Fábio Jabá, ressaltou a relevância de uma Lei Geral Nacional que estabeleça um modelo moderno para as Polícias Penais, incluindo direitos como o acautelamento de armas. Ele citou o exemplo de São Paulo, onde uma corregedoria liderada por um policial penal de carreira já demonstra resultados positivos. A padronização de normas, segundo ele, é crucial para enfrentar o crime organizado, que atua de forma estruturada em nível nacional.
A reunião reforçou o compromisso com a modernização e a autonomia das Polícias Penais, visando um sistema prisional mais justo e eficaz em todo o Brasil.
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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento, no dia de hoje (14/05) do Policial Penal Márcio Yolando De Souza, lotado no CDP I de Pinheiros.
Márcio que ingressou na SAP em 12/01/2017 ,estava internado no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas. Era considerado um excelente policial por todos os seus colegas de trabalho.
Seu velório será realizado amanhã das 11:45 às 13:45 horas, no Cemitério da Vila Formosa, seguido do sepultamento.
Neste momento de luto o SINPPENAL apresenta suas profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Márcio Yolando De Souza.
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Há 100 dias, a Polícia Penal do Estado de São Paulo foi oficialmente regulamentada, marcando um marco histórico após décadas de luta dos profissionais do sistema prisional. A criação da nova força, fruto de mobilização sindical desde os anos 1990, prometia modernização, valorização dos servidores e fortalecimento da segurança pública. No entanto, o cenário atual é de contradições: esperança na gestão do Diretor-Geral da Polícia Penal (DGPP) e críticas ao governo Tarcísio de Freitas, que negligencia a crise de pessoal e inviabiliza o projeto com cortes de cargos.
Avanços
O SINPPENAL reconhece os esforços do DGPP em tirar a Polícia Penal do papel. Entre as conquistas dos primeiros 100 dias destacam-se: Criação do brasão, bandeira, distintivos e insígnias, consolidando a identidade da nova força,regulamentação de trocas de plantão, Grupos de Intervenção Rápida (GIR) e Células de Intervenção Rápida (CIR), além da instituição de um Boletim Interno para alinhar informações e avanços nos cursos de nivelamento.
O DGPP assumiu com responsabilidade a integração das carreiras de ASP e AEVP, unificando saberes e vocações. Há um compromisso visível com a modernização, como a automação de presídios e o mesmo manifestou a intenção de acautelar todos os Policiais, destaca-se também a participação do mesmo em diversas intervenções em unidades que tinham problemas, o que demonstra garra e comprometimento.
A Corregedoria também se tornou mais eficiente em atacar de frente irregularidades que afetam o dia a dia dos Policiais, o que é uma mudança extremamente bem-vinda.
Crise de pessoal é uma ameaça
Enquanto o DGPP avança, o governo estadual sabota a nova força. Em abril, Tarcísio extinguiu 12.026 cargos operacionais da Polícia Penal, alegando "transformação de carreiras". O movimento é uma manobra para mascarar o déficit funcional, o maior da história do sistema prisional paulista:
Em 2013, 24.652 agentes cuidavam de 207 mil presos; hoje, 18 mil policiais penais lidam com 205 mil detentos em 182 unidades, além de assumirem escoltas no interior.
Com isso temos plantões dobrados, postos triplicados, adoecimento de servidores e risco de colapso na segurança.
Segundo Fábio Jabá Presidente do SINPPENAL "O governo prometeu valorizar as polícias, mas está inviabilizando nossa missão", “ Elogiei o governo por indicar um Policial Penal exemplar para a função de DGPP, mas se o Governador realmente quer uma segurança pública forte não pode continuar sucateando a Polícia Penal.” completou o sindicalista
A Polícia Penal nasce como um sonho construído pelos trabalhadores, mas enfrenta dores de parto agravadas pela desarticulação do governo.
O SINPPENAL convoca a mobilização de todos, pois só a luta trará resultados. Não aceitaremos o colapso do maior sistema prisional da América Latina.
Neste momento de esperança e resistência, os 100 dias da Polícia Penal refletem um projeto promissor que, sem apoio do poder executivo, pode se tornar mais uma vítima da gestão Tarcísio.
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O Policial Penal Luis Fernando de Almeida Passarinho um dos guerreiros demitidos em função da greve de 2014 na Penitenciária de Iperó necessita de nossa ajuda.
Em vista de sua injusta demissão Luís Fernando está trabalhando como motorista de UBER, porém um acidente com seu carro colocou em risco seu sustento.
O acidente quebrou o farol ,amassou e desalinhou o capô e além de ter danificado o pára- choque do veículo.
Nessa situação ele não pode mais realizar corridas de aplicativo que tem sido o único meio de sustento de sua família.
Enquanto a justiça não promove a reintegração desse bravo guerreiro ele vai precisar de nossa ajuda para superar este momento difícil.
As doações podem ser feitas diretamente em nome de Luís Fernando de Almeida Passarinho pela Chave PIX: 15 998172082
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Em uma iniciativa inédita, o recém-criado Departamento de Mulheres do SINPPENAL, liderado pela Policial Penal Mônica Zeferino, realizou nesta terça-feira uma visita à Penitenciária Feminina de Santana (PFS) para apresentar suas propostas e ouvir as demandas das Policiais Penais. Acompanhada pelo secretário-geral Wanderlei Rosa, a equipe foi recebida pelo diretor-geral André, que destacou os desafios específicos do trabalho em uma unidade prisional feminina.
Recepção e diálogo com a direção
Durante o encontro, que durou cerca de duas horas, o diretor André elogiou a dedicação das servidoras, classificando-as como "guerreiras" por enfrentar diariamente um ambiente de alta complexidade. A PFS abriga 2390 detentas, distribuídas em cinco andares, com celas abertas manualmente – um dos fatores que aumentam a carga de trabalho.
O diretor da unidade também ressaltou a sobrecarga emocional das agentes, que, diferente dos homens, muitas vezes conciliam o trabalho com preocupações familiares, como filhos doentes ou problemas escolares. "A mulher não consegue desligar como o homem. Ela chega ao trabalho com a mente ainda em casa, e isso gera um desgaste maior", explicou.
Infelizmente devido a proibição do Secretário da SAP a diretora do SINPPENAL não pode visitar a carceragem e verificar in loco as condições de trabalho das Policiais Penais.
Agenda prioritária: gestantes, puérperas e mulheres trans
Entre os temas discutidos, destacou-se a proteção das policiais gestantes no sistema prisional. O diretor explicou que, assim que comunicada a gravidez, a Policial Penal é transferida para outro setor, para evitar riscos.
Os sindicalistas debateram com o diretor sobre a questão de revista de puérperas e a necessidade de procedimentos operacionais para recém-nascidos, assegurando cuidados específicos, que preservem os direitos humanos, mas não comprometam a segurança da unidade.
Outro ponto sensível foi a questão das mulheres trans. A Diretora do Departamento de Mulheres levantou preocupações sobre como lidar com detentas em diferentes fases de transição, já que enquanto algumas já concluíram a transição, outras ainda têm órgão masculino . Segundo Mônica"É um debate necessário, pois a legislação e a realidade prisional nem sempre caminham juntas, deve-se preservar a dignidade da pessoa privada de liberdade sem que se viole a dignidade das policiais”, afirmou.
Departamento da Mulher: um novo olhar para as servidoras
Mônica, que tem 15 anos de experiência no sistema prisional – incluindo passagens por unidades masculinas e uma feminina –, enfatizou que o novo departamento surgiu para atender às peculiaridades das agentes. "A rotina das prisões femininas é diferente. Há um peso emocional maior, e precisamos criar políticas que minimizem esse impacto", disse.
A equipe do sindicato se colocou à disposição para mediar diálogos entre a administração e as servidoras, buscando soluções para questões como:falta de pessoal e jornadas exaustivas;Problemas de saúde mental, como burnout e transtornos psiquiátricos decorrentes do estresse.
Próximos passos
A visita foi bem recebida pelas agentes, que comemoraram a iniciativa. Agora, o foco é estruturar o Departamento de Mulheres, formalizar propostas para o Procedimento Operacional Padrão (POP) e ampliar o trabalho para outras unidades femininas do estado. "Queremos garantir que essas profissionais tenham voz e condições dignas de trabalho", concluiu Mônica.
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